Documento com prioridades foi entregue em audiência pública a representantes dos governos municipal, estadual e federal

Como previsto pela Constituição Federal (art.165), o governo municipal de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste amazônico, está elaborando seu Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018-2021. Para participar e colaborar com o processo de formulação do plano, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), com a colaboração do ISA (Instituto Socioambiental), entregou um documento listando as prioridades para o PPA, conforme as demandas do movimento indígena rionegrino, em audiência pública na Maloca da Foirn, em São Gabriel, no último dia 7 de julho.

Marivelton Barroso, presidente da Foirn, entrega documento com prioridades para o PPA para o vice-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pascoal Alcântara

“Nenhuma instituição consegue avançar sozinha na região do Rio Negro, assim como o governo também não consegue. É importante definir bem o papel de cada instituição e que cada um execute o seu trabalho. Não é papel da Foirn executar políticas públicas, mas queremos dialogar, colaborar e exercer o controle social”, ressaltou Marivelton Barroso Baré, presidente da Foirn.

O vice-prefeito de São Gabriel, Pascoal Gomes Alcântara, Tariano do distrito de Iauaretê, comprometeu-se a levar as reivindicações e propostas da Federação para a elaboração do PPA, que terá audiências públicas nos próximos dias 19, 20 e 21 de julho, no Ifam (Instituto Federal do Amazonas), em São Gabriel. “Importante contar com a participação da sociedade civil nesse processo e queremos incentivar o maior envolvimento das instituições no nosso governo”, disse Pascoal, que representou o prefeito Clóvis Saldanha (PT-AM), ausente em viagem. Para quem não conhece, São Gabriel da Cachoeira exibe títulos importantes: o de município da Amazônia brasileira com mais áreas protegidas da União; o terceiro maior do Brasil em extensão territorial (tamanho superior ao de estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina) e o de cidade mais indígena do país, com três línguas co-oficiais dos povos da região – Baniwa, Tukano e Nheengatu.

Juventude e mulheres indígenas

Assim como o seu secretariado presente à audiência pública, Pascoal foi bastante cobrado pelas lideranças indígenas. Adelina Sampaio, do Departamento de Juventude da Foirn, criticou o atual governo municipal pela falta de consulta e diálogo com a juventude indígena. “Nós queremos ser consultados quando o assunto é juventude. Não queremos só torneio de futebol e troféu. Queremos políticas públicas para os jovens, que estão ociosos e sem nenhuma atividade criativa. A juventude está jogada nos bares”, criticou a jovem liderança Desana, que contribuiu com a formulação das propostas para a juventude no PPA municipal.

“Representamos 33 associações de mulheres indígenas nesta Federação. Queremos colaborar com a eaboração de políticas públicas para as mulheres e a primeira delas é a criação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher no município”, apontou Elizângela da Silva, do Departamento de Mulheres da Foirn, que denunciou as diversas violações de direitos sofridas pelas mulheres indígenas em São Gabriel e a total ausência do Estado no atendimento e acolhimento às vítimas.

André Fernando Baniwa, do Instituto Socioambiental, falou sobre a importância de estabelecer diálogo entre as lideranças indígenas, instituições e setor público. “Estamos vivendo um cenário de ameaças aos nossos direitos e ao futuro dos povos indígenas. Precisamos construir uma perspectiva de cooperação e parceria no município”, afirmou.

Além de lideranças ligadas à Foirn e suas associações filiadas, estiveram presentes também representantes da Umiab (União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira), e Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira). O Exército Brasileiro, que tem importante atuação na região devido ao trabalho na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, também esteve participou da audiência, além de representantes da Funai e do Ifam.

Plano Diretor e PGTAs

Uma das principais propostas da Foirn para o PPA é a efetiva utilização e execução do Plano Diretor do município de São Gabriel da Cachoeira, instituído pela Lei Municipal 209/2006, como instrumento norteador de construção de políticas públicas locais. Outro ponto central a ser considerado no Plano Plurianual são os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das sete Terras Indígenas na região do Rio Negro, em fase de elaboração, de acordo com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (7747/2012). A implementação efetiva desses planos de gestão depende da participação do governo municipal.