Terra e Cultura para o bem viver indígena

Mês: fevereiro 2020

O projeto do governo que libera a mineração em terras indígenas é adequado? NÃO

O eldorado é verde: somos nós os atrasados?

Leia abaixo a íntegra do artigo publicado pelo presidente Marivelton Barroso Baré na seção de Opinião do jornal Folha de S.Paulo, publicado no último dia 22 de fevereiro. O artigo também pode ser lido na Folha online: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/02/o-projeto-do-governo-que-libera-a-mineracao-em-terras-indigenas-e-adequado-nao.shtml?origin=folha

Seria cômico se não fosse trágico: as mesmas pessoas que afirmam que nós, povos indígenas, deveríamos evoluir, têm a mentalidade presa no século 16. Até hoje pensam como o invasor europeu, que aqui chegou buscando o eldorado na Amazônia.

Essa febre do ouro limita o seu raciocínio e embaça sua visão. Não conseguem ver que a maior riqueza da floresta não são metais preciosos. E esse tesouro nem está enterrado, mas bem à vista: a biodiversidade exuberante, a maior reserva de água doce do planeta, a sua influência no clima global e no regime de chuvas de boa parte da América do Sul. O que nossos ancestrais já sabiam instintivamente há milhares de anos, hoje é comprovado pela ciência do homem branco. A mesma ciência que essas pessoas negam. Somos nós os atrasados?

Marivelton Baré, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

Essa gente que se considera tão evoluída também parece não conhecer o que diz a Constituição. O projeto de lei 191/2020, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 5, tem como objetivo regulamentar a exploração de minério, gás, petróleo, agropecuária e potencial hidrelétrico em terras indígenas. Mas também do garimpo, atividade não prevista por ela.

Além de inconstitucional, o PL também desrespeita a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ela determina nossa consulta prévia, livre e informada antes de iniciado qualquer processo decisório que envolva terras indígenas. Fora ter sido elaborado sem que fôssemos ouvidos, o PL só nos garante poder de veto em relação ao garimpo praticado por não indígenas —ou seja, sobre aquilo que hoje já é considerado ilegal.

Tem muita gente de olho no que é nosso por direito. O 2º parágrafo do artigo 231 da Constituição diz que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

Mas, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), das 379 terras indígenas homologadas da Amazônia Legal, 190 são foco de interesse de exploração mineral por empresas ou pessoas físicas. Ao todo, 4.050 processos tramitam na Agência Nacional de Mineração (ANM), que incidem sobre territórios já homologados. E o PL 191 permite que essas áreas sejam exploradas por terceiros, sem o nosso consentimento, em outro flagrante inconstitucional. 1 4

Essa regulamentação é prevista pela Constituição de 1988, e já houve tentativas anteriores de aprová-la. Mas há uma série de medidas a serem tomadas antes de sua efetivação. A começar pela demarcação das terras indígenas: a Assembleia Constituinte estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os processos estivessem concluídos; passados mais de 30 anos, ainda há 129 em andamento.

Antes de se pensar em regulamentar a atividade em nossos territórios, é preciso combater o garimpo ilegal. Só na terra indígena ianomâmi há cerca de 20 mil garimpeiros agindo clandestinamente e contaminando os rios locais com mercúrio. Como acreditar que isso será feito se órgãos importantes como Ibama e Funai vêm sendo sistematicamente enfraquecidos?

O Estado não foi capaz de impedir os desastres de Mariana e Brumadinho (MG), na região mais desenvolvida do país. Num governo no qual o respeito aos direitos humanos e a preservação do meio ambiente são vistos como entraves, como não temer que os rios Negro, Solimões, Amazonas, Tapajós e Madeira tenham o mesmo destino que o rio Doce e o Paraopeba? Marivelton Baré

Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), instituição ligada à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); a Foirn luta contra pedidos de pesquisas minerárias nas terras da região TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

27/02/2020
Indígenas do Rio Negro mandam recado ao governo: PL 191 é inconstitucional
Foirn solicitou ao General Mourão que Executivo reveja proposta que abre Terras Indígenas para mineração; federação também esteve com Rodrigo Maia, em Brasília

Em rápida visita ao município mais indígena do Brasil para receber o título de cidadão gabrielense — iniciativa do vereador Subtenente Borjão (PROS-AM) —, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu a mineração em Terras Indígenas.

“Precisamos pensar na mineração estratégica com uma legislação que, ao mesmo tempo, proteja a população, a região e o meio ambiente. Mas permita que as riquezas que se encontram no subsolo sejam extraídas e utilizadas em benefício de todos aqueles que aqui moram”, afirmou em seu discurso nesta terça-feira (18/02), para poucos convidados, no salão na 2ª Brigada de Infantaria de Selva, onde ele foi general, em 2006.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) emitiu em resposta ao PL 191/2020 um comunicado em nome das 23 etnias que representa. O vice-presidente da organização, Nildo Fontes, do povo Tukano, esteve na sessão e protocolou a entrega de ofício sobre o projeto de autoria do Executivo, que libera atividades minerárias dentro de Terras Indígenas. A carta enfatiza a inconstitucionalidade do PL e os riscos aos territórios e à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.

Nildo Tukano ressalta que, dos cerca de 500 processos minerários que incidem nas Terras Indígenas (TI) da região do Rio Negro, 431 são processos antigos depositados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) antes da homologação das TIs, nos anos 1990. “Isso significa que os mesmos velhos interesses empresariais em nossos territórios estão por trás deste PL e não a vontade dos povos indígenas”, frisou o documento da Foirn entregue ao vice-presidente.

Sem diálogo

Maximiliano Menezes, Tukano, liderança de Taracuá (Baixo Rio Uaupés), disse que Mourão deveria ter participado de uma cerimônia aberta ao público, inclusiva e com possibilidade de diálogo. Uma comitiva formada por seis líderes Yanomami das comunidades do Maiá, Maturacá, Ayari e Maffi, da TI Yanomami, também questionou a falta de diálogo com o vice-presidente, que não recebeu as lideranças em sua visita a São Gabriel. Recentemente, Mourão foi nomeado coordenador do Conselho da Amazônia, órgão criado pelo presidente, Jair Bolsonaro, para a “proteção do meio ambiente” na região.

“O General Mourão citou a mineração como algo sustentável para gerar emprego e renda, como muitos políticos fazem esse discurso. Mas, tenho certeza que não é isso que nós queremos. Mineração não vai solucionar a vida dos povos indígenas. Precisamos de outros projetos sustentáveis, sem danificar a natureza”, afirmou Maximiliano, morador e professor na TI Alto Rio Negro.

Carlos Lopes Yanomami, tuxaua da aldeia de Maturacá, completou: “A gente queria falar do nosso território, mas não tivemos espaço. Falar da mineração nas nossas terras. De como ela traz doença, doença que não tem cura. Queríamos falar isso para o governo. A proteção territorial é o que queremos. Hoje tem tráfico de droga da Colômbia nos ameaçando. Precisamos, sim, de mais apoio na fronteira e de reforço do Exército”.

Articulação em Brasília

Também ontem, o presidente da Foirn Marivelton Barroso Baré se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em audiência articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, liderada pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), sobre o PL 191/2020.

“Junto com a Frente Parlamentar liderada pela deputada Joênia Wapichana, conseguimos o comprometimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a não tramitar e nem dar prioridade ao PL 191. Falamos sobre a ameaça aos territórios indígenas e também o quanto o PL fere o direito de consulta aos povos indígenas, do qual o Brasil é signatário em acordos internacionais”, disse Marivelton.

Maia afirmou na ocasião que o momento não é “adequado” para a discussão sobre o PL e que o debate precisa amadurecer, pois trata-se de um projeto que gera muitas dúvidas e inseguranças. “É um debate que precisava ser feito de outra forma: primeiro, discutir o tema, de forma um pouco mais ampla, para depois encaminhar um projeto”, falou Maia.
- colaboração de Juliana Radler, assessora do Instituto Socioambiental (ISA)
19/02/2020
CARTA DE MANIFESTO DA JUVENTUDE E MULHERES INDÍGENAS DO RIO NEGRO

O Departamento de Adolescentes e Jovens Indígenas do Rio Negro (DAJIRN), criada em 2008 para defender os direitos dos Adolescentes e Jovens Indígenas que habitam a região do Rio Negro, na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos no Estado do Amazonas – Brasil, vem diante dos fatos ocorridos com a Juventude Indígena do município de São Gabriel da Cachoeira, solicitar Ações Emergenciais para a segurança dos mesmos. Os casos de homicídios e suicídios que ocorrem em nossa região são constantes e ressaltamos:

Em 2014, o Mapa da Violência elaborado pela Secretária-Geral da Presidência, cujo título é “Os Jovens do Brasil”, colocou São Gabriel como a cidade com maior taxa de suicídios e homicídios por 100 mil habitantes no país. Através da análise de dados fornecidos pelo Ministério da Saúde até o ano de 2012, o relatório concluiu que a taxa de suicídios aumentou no Brasil de 2002 a 2012, chegando a ser três vezes maior do que a taxa de crescimento da população brasileira no mesmo período. O documento também classificou como preocupante o significativo aumento de suicídios na região Norte, onde houve um crescimento de 77,7% nesse período.

Um último fato significativo: pelas PNADs [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE] desse período, a média de jovens indígenas de 15 a 29 anos de idade representava 26% do total da população indígena. Dos 475 suicídios indígenas registrados pelo SIM [Sistema de Informação sobre Mortalidade, registrado pelo SUS] nesses cinco anos, 289 eram jovens na faixa de 15 a 29 anos de idade, isto é, 60,9% do total de suicídios indígenas, mais que o dobro do que seria esperado”.

No caso de São Gabriel da Cachoeira, o índice de suicídios foi de 51,2 por 100 mil habitantes em 2012, onde 75% dos suicídios indígenas foram de jovens entre 15 e 29 anos. O número representa aproximadamente um terço do total de mortes contabilizadas no mesmo período em São Gabriel da Cachoeira (73 mortes entre os anos de 2008 e 2012). Considerando a realização de diversos seminários de juventude, realização do 2º Congresso de Juventude Indígenas do Rio Negro e do que se trata a lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 que dispõe sobre os diretos dos jovens, os princípio e diretrizes das políticas pública de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

Considerando diversos casos:
a. O crescimento descontrolado de pontos de vendas bebidas alcoólicas nas cidades (bares);

b. A falta de fiscalização do Conselhos Tutelar nas baladas (danceterias), bares, ruas e praças em altas horas.

c. A falta de atuação e acompanhamento da Marinha nas praias e dos outros pontos de banhos do Rio Negro nos finais de semanas;

d. A falta de vistoria de fiscalização dos órgãos de Segurança Pública.

e. A falta de fiscalização aos comerciantes por não cumprir a Lei nº 13.106, de 2015 do Art. 243. que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores.

f. A falta de construção de área de lazer para ocupar a juventude. g. A falta de geração de emprego e renda para juventude.

h. Auto índice de violência (abuso sexual de menores) contra as crianças e as adolescentes indígenas;

i. Exploração do trabalho infantil das crianças estrangeiras (venezuelanos e colombianos).

Diante destes fatos exigimos que os órgãos públicos nesta carta tomem providências emergenciais para combater o uso de drogas, álcool e violência no nosso município. Ressaltamos a necessidade imediata de fiscalizar a venda de bebidas alcóolicas para menores de idade, que vem levando a um cenário de total descontrole e abandono dos jovens na cidade, aumentando o índice de violência, sobretudo contra as mulheres indígenas. Neste manifesto, aproveitamos para solicitar que seja convocada emergencialmente uma reunião do Fórum Interinstitucional de São Gabriel para que possamos juntos buscar solucionar essa grave situação que afeta a nossa juventude.

São Gabriel da Cachoeira – Amazonas 12 de fevereiro e 2020.

14/02/2020
CARTA DE REPÚDIO AO PL DE MINERAÇÃO (Projeto de Lei nº 191/2020)
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, fundada em 30 de abril de 1987 para defender os direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro no Estado do Amazonas – Brasil, vem de público manifestar o seu veemente repúdio às manifestações de ódio e racismo visceral que o governo Bolsonaro desde o seu primeiro dia de governo tem manifestado rotineira e publicamente contra os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil.

Nos últimos dias materializados no anuncio de um Projeto de Lei que visa definir “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”, anuncio maquilhado de falsas boas intenções e retóricas que induzem à cooptação e divisão dos povos, tergiversando o real sentido da autonomia, para na verdade autorizar também a invasão dos territórios indígenas por meio de outros empreendimentos tais como a agricultura extensiva, a pecuária e outros empreendimentos predatórios.

A vil afirmação de que “O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades…” repete o etnocentrismo dos invasores europeus, que há mais de 500 anos massacraram milhões de irmãos nossos, prática que nos tempos atuais configura crime racial inafiançável.

O “sonho” do governo Bolsonaro é na verdade a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, direito congénito, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, o nosso direito de posse e usufruto exclusivo, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem.

É preciso que se diga, a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo.
Protesto do povo Yanomami contra garimpo em suas terras. (Foto: Victor Moryama/ISA)
A FOIRN, por tanto, denuncia a manipulação que o Governo Bolsonaro faz do nosso direito à autonomia e repudia esse projeto de morte que a qualquer custo quer implantar nos territórios indígenas, com impactos irreversíveis particularmente sobre povos indígenas isolados e de recente contato, e chama a toda a sua base e movimentos, organizações e segmentos solidários da sociedade nacional e internacional a se somarem conosco nesta batalha pela vida e o bem viver não apenas dos povos indígenas, mas de toda a humanidade e o planeta.

A FOIRN compõe-se de 91 organizações indígenas de base, que representam as comunidades indígenas distribuídas ao longo dos principais rios formadores da bacia do Rio Negro. São cerca de 750 comunidades, onde habitam mais de 50 mil indígenas, compreendendo aproximadamente 5% da população indígena do Brasil, pertencentes a 23 grupos étnicos diferentes, representantes de quatro famílias linguísticas, Tukano, Aruak, Yanomami e Nadehup, numa área de cerca de 13.000.000 de km2, no Noroeste Amazônico Brasileiro, na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

São Gabriel da cachoeira – AM, 07 de Fevereiro de 2020.

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
07/02/2020
Nota da FOIRN para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Informamos que o Seminário Temático “Mineração na Amazônia: Desafios e Possibilidades”, promovido pela SBPC na data de hoje (07.02), em Manaus, com o objetivo de debater sobre o tema da mineração foi convocado sem tempo hábil para que organizações indígenas representantes de povos do Amazonas, distantes da capital, pudessem participar dessa importante discussão para o futuro dos nossos territórios. Por isso manifestamos aqui a nossa preocupação com a inclusão de nós povos indígenas nesse debate frente às ameaças aos nossos territórios. Vale ressaltar que essa semana o Presidente da República encaminhou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 191/2020, que, entre outros temas, trata da mineração em territórios indígenas. Leia abaixo a nossa carta de manifesto ou veja em anexo.

CARTA DE MANIFESTO

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN é uma associação civil sem fins lucrativos, sem vinculação Partidária ou Religiosa, fundada em 30 de abril de 1987 para defender os direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro no Estado do Amazonas – Brasil. A FOIRN compõe-se de 91 organizações indígenas de base, que representam as comunidades indígenas distribuídas ao longo dos principais rios formadores da bacia do Rio Negro. São cerca de 750 comunidades, onde habitam mais de 50 mil indígenas, compreendendo aproximadamente 5% da população indígena do Brasil, pertencentes a 23 grupos étnicos diferentes, representantes de quatro famílias linguísticas, Tukano, Aruak, Yanomami e Nadehup, numa área de cerca de 13.000.000 de km2, no Noroeste Amazônico Brasileiro, na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Considerando a realização do SEMINÁRIO TEMÁTICO MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES, A FOIRN informa que recebeu o convite, mas seus representantes ficaram impossibilitados de participar por vários motivos inclusive pela distancia até o local da realização da mesma tendo em vista o período do recebimento do convite.

Sobre o tema do Seminário, a FOIRN com legítima representação, levando em consideração a manutenção da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, com base na Constituição Federal de 1988, artigo 231 e 232, Convenção no169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, (ratificada em 2002 – Decreto legislativo no 143, em vigor no Brasil desde 2003), Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007) e Declaração dos Estados Americanos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (OEA, 2016), tem traçado linhas temáticas estratégicas de debate dentro das comunidades indígenas nos últimos anos. Destaques para as linhas temáticas:

 Politica Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI (decreto 2012). Essa politica permitiu FOIRN discutir e construir com seus parceiros o Plano de Gestão das Terras Indígenas do Alto e Médio Rio Negro, apelidado de PGTA Wasu e planos de gestão das terras indígenas demarcadas na região do Médio e Alto Rio Negro (TI Alto Rio Negro, TI Cué-Cué Marabitanas, TI Balaio, TI Rio Téa, TI Médio Rio Negro I, TI Médio Rio Negro II e TI Apapóris), no âmbito da Politica Nacional Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); Protocolos Autônomos de Consultas. Desde 2019, a FOIRN com seus parceiros deu início ao processo de discussão e construção de protocolos Autônomos de Consulta. Esses instrumentos de uso coletivo são primordiais sobre quaisquer decisões que impliquem ameaças ou benfeitorias dentro das comunidades indígenas.

Por isso, a FOIRN exige que para qualquer diálogo, demanda, projetos, programas, políticas públicas e/ou qualquer medida que venha a afetar nossas vidas e territórios, deve passar por processo de consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos indígenas do Rio Negro, no âmbito desta instituição representativa, ouvidas as lideranças locais, sítios, comunidades, associações, conselhos comunitários e coordenadorias diretamente afetados e respeitadas nossas formas próprias de organização e tomada de decisão.

Portanto convidamos desde já a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC para conhecer os trabalhos desenvolvidos na região do Rio Negro pela FOIRN com seus parceiros.

São Gabriel da cachoeira – AM, 06 de Fevereiro de 2020.

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN

07/02/2020