Garantia dos direitos em tempos de tantos retrocessos aos direitos dos povos indígenas.

A comitiva do Conselho Nacional de Justiça foi recebida pela Federação das Organizações Indígenas (FOIRN) e Instituto Socioambiental (ISA) no dia 29 de abril na maloca Casa do Saber para lançamento dos cartazes sobre Audiência de Custódia traduzidas nas línguas indígenas da região do Rio Negro.

O evento foi importante para a garantia dos direitos dos povos indígenas. Em tempos de tantos retrocessos aos direitos indígenas, a Foirn tem muito o que celebrar com mais uma conquista dos povos indígenas que é a tradução dos cartazes sobre Audiência de Custódia nas línguas indígenas Yengatu, Baniwa e Tukano. 

Estavam presentes também os ilustres convidados do Poder Judiciário que se deslocaram de Brasília para conhecerem a realidade dos povos indígenas que vivem em São Gabriel da Cachoeira, a convite da FOIRN. 

Os representantes das entidades que realizaram em parceria este trabalho pioneiro e muito importante para os povos indígenas do rio Negro e para o Brasil, estavam presentes os representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Amazonas, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes- UNODC, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e do Instituto Socioambiental.

A comunidade Itacoatiara mirim fez uma bela apresentação de suas danças tradicionais para recepcionar as autoridades neste importante evento, liderada pelo cacique Luiz Laureano do povo Baniwa, com o oferecimento de caxiri na cuia feita pelas mulheres da comunidade indígena, bebida tradicional da região do Rio Negro.

Nesse evento, também se fizeram presentes as autoridades e representantes locais do município de São Gabriel da Cachoeira.

Na solenidade de abertura, o diretor presidente fala sobre a importância e responsabilidade que a Foirn tem na defesa dos povos indígenas nesse território que abrange os municípios de (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira a sede da Federação), com a valorização da cultura e resistência dos povos indígenas diante de um governo que só traz retrocessos e perseguições.

“Nesses 35 da Foirn, pela primeira vez a gente lança os cartazes de audiência de custódia nas nossas línguas cooficiais aqui do município. Fazendo lembrar que essa federação tem uma responsabilidade na defesa dos povos indígenas nesse território que abarca São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Temos leis que garantem o cumprimento e obrigatoriedade das línguas oficiais, mas ela funciona deficientemente nas repartições públicas do município. A Foirn vem sendo uma embaixada dos povos indígenas, pois são 18 línguas faladas, além do espanhol e português. Temos a responsabilidade de valorização cultural e resistência dos povos indígenas diante de um governo que só traz retrocessos e perseguições. Precisamos de mais eficiência no enfrentamento ao narcotráfico, garimpo, álcool, violência contra a mulher. Há uma ineficiência, a gente pede socorro. Povos indígenas e lideranças se preocupam com o território e com a sobrevivência física e cultural. O território é nosso, o mais protegido da Amazônia, a floresta está intacta, a gente sempre fez isso. Essa não é só uma cerimônia de conquista, a gente tem desafios e resiste para exigir. Essa é a nossa casa, nosso parlamento indígena, nossa Casa do Saber. No momento em que vocês se unem aos indígenas e aos direitos humanos, a gente se junta a vocês para o acesso à Justiça dos Povos Indígenas.”  Marivelton Barroso Baré, diretor presidente da FOIRN.

A Alessandra Korap do povo Munduruku participou do lançamento e falou que a justiça precisa chegar nas bases das organizações indígenas e não o contrário. Ressaltou ainda que Brasília precisa aprender que a língua é uma ferramenta muito importante, que muitas das vezes as portas são fechadas, mas que eles querem que a casa dos povos indígenas seja aberta.

“… A oportunidade de os parentes terem cartazes traduzidos em língua indígena é muito importante. Aqui é lindo, aqui é maravilhoso o problema ainda não chegou, mas um dia ele vai chegar, nós achávamos com o nosso povo que o problema nunca ia chegar, que esses projetos que estão em Brasília só vão afetar daqui a vinte, trinta ou cinquenta anos. Hoje está afetando diretamente, temos parentes preso, no mundo das drogas e prostituição…. Conselho Nacional da Justiça, que haja justiça mesmo, que haja uma justiça para os povos indígenas e para o meio ambiente, porque sem os povos indígenas não haverá o meio ambiente e sem o meio ambiente não haverá o povo indígena.” Afirmou Alessandra Korap do povo Munduruku.

Dadá Baniwa, coordenadora do departamento de mulheres indígenas do Rio Negro (DMIRN), parabenizou o trabalho feito pelos tradutores e os envolvidos diretamente. A mesma lembrou dos vinte anos que o departamento completou este ano dentro da Federação, com o objetivo de lutar pelos direitos das mulheres indígenas nas políticas públicas diferenciadas na área de educação, saúde e  sustentabilidade, porém ainda faltam muitas outras coisas principalmente na  área de  justiça. Ela comentou sobre os vários casos de violência contra a mulher, no qual não se sabe como está a situação desses autores desses casos.

Os tradutores indígenas tiveram a oportunidade de contar como foi a experiência e o desafio que cada um deles teve durante os trabalhos. Um dos maiores desafios e dificuldades no geral foi a tradução literal na língua indígena dos termos jurídicos.

Edson Cordeiro povo Baré – tradutor na língua Yengatú, Manuele Pimentel do povo Tuyuca – Tradutora na língua Tukano e Raimundo Miguel Benjamin do povo Baniwa (representado pelo Alfredo Brazão) – Tradutor na língua Baniwa.

Os responsáveis pela iniciativa e acompanhamento foram: Nildo Fontes, Diretor Vice-Presidente e da FOIRN, Excelentíssima Sra. Andrea Jane Silva de Medeiros, juíza Coordenadora das Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Amazonas, Excelentíssimo Sr. Dr. Luiz Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Tribunal de Justiça, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Dra. Luanna Marley, Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Dra. Renata Vieira, assessora jurídica do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental.