A federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), através do Departamento das Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN), representada pela coordenadora Maria do Rosário Piloto Martins (Dadá Baniwa), participa da I Formação em Direitos para Mulheres Indígenas em Brasília – Distrito Federal, no período de 26 a 28 de julho de 2022.

Por meio dos Encontros Regionais, as mulheres têm se articulado, apontado e discutido seus temas e práticas de interesse e, partindo de seus modos próprios e suas realidades, têm pautado a continuidade destes processos.

Assim se constituiu o GT Mulheres em Rede da RCA. A Formação em Direitos para Mulheres Indígenas, que será realizada de 2022 a 2025, a partir de uma proposta elaborada pelo GT Mulheres em Rede, se constitui como uma resposta às demandas apresentadas pelas mulheres indígenas ao longo dos Encontros Regionais de Mulheres.

Neste ano de 2022 deu-se início a formação do I Módulo em Brasília, onde Madalena Fontes Olímpio-Presidente da Associação das Mulheres Indígenas da Região do Baixo-AMIBI e Maria do Rosário – Coordenadora do Departamento das Mulheres Indígenas da FOIRN estiveram participando juntamente com outras mulheres indígenas representantes da: AMIM, APINA, ATIX, CIR, OGM, OPIAC, CPI-ACRE e WYTY CATE.

Durante a formação, foram abordados diversos  temas, umas das primeiras palestras foi sobre a  Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira – Am; A mobilização de mulheres indígenas na Amazônia Brasileira com a Valéria Paye – Coordenadora Executiva do Fundo Podaali da COIAB, fazendo uma síntese da linha do tempo da luta das mulheres indígenas no movimento indígena. Marcio Santilli do Instituto Socioambiental-ISA abordou sobre o tema, O estado brasileiro e os povos indígenas: introdução histórica. O mesmo falou das lutas das lideranças desde o constituinte até os dias atuais, muitas lutas travadas até as conquistas dos artigos na Constituição Federal de 88. A advogada Renata Vieira do ISA abordou sobre a Governança do estado brasileiro: 3 Poderes, e o advogado Ewésh Yawalapiti Waura  – ATIX explanou sobre a Constituição Federal de 88 e os Direitos Indígenas. Adriana Ramos – ISA apresentou sobre Análise da conjuntura atual: ameaças e enfrentamento; Paulino Montejo assessor da APIB palestrou sobre o tema Incidência Política do Movimento Indígena Nacional.

A advogada Renata diz que no Brasil, os três poderes são incumbidos da realização dos objetivos do Estado Democrático de Direito. O poder é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que um fiscaliza a atuação do outro. Executivo: O Poder Executivo, como já diz o nome, é aquele que executa as leis criadas pelo Poder Legislativo. Ele é representado pelo presidente da República no governo federal, pelos governadores nos estados e no Distrito Federal e pelos prefeitos nos municípios.

“Suas funções são administrar interesses do povo, governar segundo o interesse público, tornar as leis efetivas, dividir, entre os três níveis de governo (municipal, estadual e federal), a gestão de saúde, educação e segurança, entre outras. Legislativo: Todos os nossos direitos, como o direito à saúde, à educação, à moradia digna e ao voto e todas as nossas liberdades individuais são definidos por leis. E quem cria essas leis? O Poder Legislativo. Entre outras atribuições, cabe a ele transformar as demandas da sociedade em normativos e fiscalizar o Poder Executivo. O Legislativo é representado por vereadores nos municípios, deputados estaduais nos estados e deputados federais e senadores no país. Praticamente todas as propostas feitas pelo presidente, pelos governadores ou pelos prefeitos precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Por isso, é importante que os poderes atuem de forma independente e harmônica, devendo se equilibrar e se fiscalizar nos níveis federal, estadual e municipal. Judiciário: O Poder Judiciário tem a função de garantir os direitos individuais, promover a justiça e resolver conflitos que surgem na vida em sociedade. Ele deve interpretar as leis que são criadas pelo Legislativo e colocadas em prática pelo Executivo, julgando os cidadãos que não as cumprem.” Afirma Renata.

Rodas de conversas foram feitos para a reflexão sobre os temas apresentados, as participantes puderam falar da luta pelos seus territórios, ocupação nos espaços de decisão nas suas comunidades, organizações e o avanço da participação das mulheres indígenas dentro do movimento indígena. As mulheres falaram da importância de conhecer as leis e o papel dos três poderes na conjuntura atual para que possa assim exigir o cumprimento das leis e garantir cada vez mais respeito com os povos indígenas. E esse estado da democracia só depende da escolha no dia da eleição. As participantes parabenizaram a todos os palestrantes por contar essa história de luta dos povos indígenas até os dias atuais.

As principais linhas de ações pautadas foram: Educação, saúde, território, sustentabilidade, fortalecimento dos departamentos, participação na política partidária, mudanças climáticas, fortalecimento da juventude nas bases, etc.

No dia 28 de julho último dia da formação no primeiro momento as mulheres das seguintes instituições: FOIRN/DMIRN, AMIM, ATIX, OPIAC e CIR apresentaram suas propostas para o Edital para Projetos Mulheres. Todas estas estarão sendo contempladas com recurso no valor de R$ 10.000,00 para serem executados ainda neste ano de 2022.