No dia 19 de julho de 2023, na casa do saber, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), lançou oficialmente o Protocolo de Consulta dos povos e comunidades indígenas do Rio Negro, que é um documento que estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de consultas prévias, livres e informadas junto às comunidades indígenas da região do Rio Negro, localizada na Amazônia brasileira.

O protocolo tem como objetivo garantir o respeito aos direitos e à autonomia dos povos indígenas, conforme estabelecido na Constituição Federal e em outras normas internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Entre as principais diretrizes e procedimentos do protocolo, podemos destacar:

Participação livre e informada

As consultas devem ser realizadas de forma a permitir a participação ativa e informada das comunidades indígenas, possibilitando o pleno exercício de seus direitos de consulta e consentimento.

Respeito à autonomia dos povos indígenas

A consulta deve reconhecer a autonomia e a governança própria das comunidades indígenas, respeitando suas formas de organização política, social e econômica.

Informações claras e acessíveis

As informações sobre os projetos, políticas ou medidas que serão objeto de consulta devem ser disponibilizadas de forma clara e acessível, permitindo que as comunidades indígenas compreendam plenamente suas implicações.

Diálogo intercultural

A consulta deve se basear no diálogo intercultural, promovendo a compreensão mútua entre os povos indígenas e os tomadores de decisão, de forma a evitar conflitos e buscar soluções consensuais.

Respeito ao conhecimento tradicional e territorial

A consulta deve levar em consideração o conhecimento tradicional dos povos indígenas sobre o meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e a ocupação tradicional de seus territórios.

O Protocolo de Consulta dos povos e comunidades indígenas do Rio Negro foi construído de forma participativa, envolvendo representantes das comunidades indígenas, organizações indígenas, governos e outros atores relevantes. Ele serve como um instrumento importante para garantir a participação efetiva e o respeito aos direitos dos povos indígenas na tomada de decisões que afetam suas vidas e territórios.

Nessa ocasião histórica, foi possível testemunhar a valorização e reconhecimento das línguas e culturas indígenas no Brasil. A tradução da Constituição para a língua Yëgatu permite que os povos indígenas possam compreender e exercer seus direitos de forma plena, fortalecendo a sua identidade e favorecendo a sua participação no cenário político.

A sanção da Lei estadual de cooficialização das línguas indígenas e a Instituição Política Estadual de Proteção das línguas indígenas no Estado do Amazonas são passos essenciais para a conservação e promoção dessas línguas, garantindo seu uso oficial em diversos contextos, como a educação e a administração pública. Isso contribui para a preservação da diversidade linguística e cultural do país.

A presença das autoridades governamentais e das representantes dos povos indígenas nesta cerimônia mostra a importância atribuída a essa conquista. Essa união de esforços é essencial para a efetiva implementação dessas medidas e para a garantia do respeito aos direitos dos povos indígenas.

Esse evento contou com a presença do Governo Estadual, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, Ministra do STF, Cármen Lúcia, Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joênia Wapichana e o Governador em exercício, Tadeu de Souza Silva, além de outras autoridades e autarquia.

Espera-se que esse marco histórico seja o início de uma transformação mais ampla e profunda na sociedade brasileira, que reafirme a importância do diálogo intercultural, da valorização das culturas indígenas e do respeito às diferenças. Que esse exemplo inspire outros estados e instâncias governamentais a adotarem medidas semelhantes, promovendo assim a inclusão e a igualdade de direitos para todos os brasileiros, independentemente de sua origem étnica.