A iniciativa da FOIRN em ceder espaço para o Ponto de Inclusão Digital da Justiça do Trabalho é extremamente importante para a região, pois visa promover a inclusão digital e ampliar o acesso à Justiça para a população local. Além disso, essa ação também traz outros benefícios, tais como:

• Oportunidade de acesso aos serviços da Justiça do Trabalho de forma mais fácil e rápida;
• Possibilidade de atendimento remoto, o que é especialmente importante nesta região de difícil acesso.
• Acesso a informações importantes sobre direitos trabalhistas e outras questões jurídicas, o que pode ajudar a empoderar a população local;
• Fortalecimento da cidadania e da democracia, uma vez que o acesso à Justiça é um direito fundamental e essencial para a garantia dos direitos individuais e coletivos.

Dessa forma, a iniciativa da A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN ) que faz parte da Jurisdição da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, deve ser reconhecida como um passo importante na direção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e informações necessários para a defesa de seus direitos.

O Ponto de Inclusão Digital (PIDI) é resultado de uma parceria realizada entre o TRT-11, por meio do desembargador presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, e do juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo, com a FOIRN, por intermédio do presidente da Federação, Marivelton Rodrigues Barroso.

É muito importante que a Justiça do Trabalho esteja presente em todo o território nacional, garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos e possam ser amparados pela lei em caso de violações trabalhistas. Em São Gabriel da Cachoeira, a presença da Justiça do Trabalho se dá por meio do Ponto de Inclusão Digital, que foi instalado em parceria com a FOIRN.

Os PIDs são espaços de conectividade com a internet, equipados com notebooks e outras ferramentas de TI, onde serão prestados serviços públicos judiciais, especialmente nas localidades onde não exista uma Vara do Trabalho. Essa iniciativa é fundamental para garantir que os trabalhadores indígenas e de outras comunidades remotas tenham acesso à justiça de forma eficiente e rápida.

A colaboração entre o TRT-11, a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e a FOIRN é um excelente exemplo de como o poder público e a sociedade civil podem se unir para promover o acesso à justiça e os direitos trabalhistas. É fundamental incentivar e criar novas parcerias como esta para que mais trabalhadores possam ser beneficiados.

A iniciativa mencionada acima é um bom exemplo de como a colaboração pode ser benéfica para a sociedade. Além disso, existem várias outras ações que poderiam ser tomadas para melhorar ainda mais o acesso à justiça e os direitos trabalhistas. Algumas delas incluem:

• Investimento em programas de educação e conscientização: muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e as formas de buscá-los, o que pode dificultar o acesso à justiça. Investir em programas de educação e conscientização sobre os direitos trabalhistas pode ser uma forma efetiva de melhorar essa situação.
• Ampliação do número de varas trabalhistas: em muitas regiões do país, o número de varas trabalhistas é insuficiente para atender a demanda. A ampliação desse número poderia melhorar o acesso à justiça e reduzir o tempo de espera para a resolução dos casos.
• Criação de mecanismos de resolução de conflitos mais eficientes: muitos conflitos trabalhistas poderiam ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente por meio de mecanismos alternativos, como a mediação e a conciliação. Investir nesses mecanismos pode ser uma forma de agilizar a resolução dos casos e reduzir a sobrecarga do sistema judicial.
• Fortalecimento da fiscalização do trabalho: a fiscalização do trabalho é fundamental para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. Investir nessa área pode ajudar a prevenir abusos e garantir que os trabalhadores estejam protegidos.
• Criação de políticas de proteção ao trabalhador: além de garantir o cumprimento das leis trabalhistas, é importante criar políticas de proteção ao trabalhador, como seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria. Essas políticas podem ajudar a proteger os trabalhadores em situações de vulnerabilidade e garantir o acesso aos direitos básicos.