A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) através do Presidente Dario Baniwa, marcou presença no I Fórum Internacional Indígena sobre Segurança Pública, Justiça Social e Acordo de Paz em Contexto de Fronteira, que acontece em Tabatinga, Amazonas, de 23 a 26 de junho de 2025.

A convite da Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) e da Federação das Organizações, dos Caciques e das Comunidades do Povo Ticuna (FOCCIT), a FOIRN participa ativamente deste encontro crucial. O fórum reúne diversas organizações indígenas da região amazônica e dos territórios fronteiriços de Brasil, Peru e Colômbia.

Parcerias Estratégicas para o Bem Viver Indígena.

O evento conta com o apoio fundamental de instituições e parceiros estratégicos que contribuem com conhecimento técnico, articulação territorial e apoio institucional. Entre eles estão:

•            UNICEF Brasil – Coordenação Técnica para Assuntos Indígenas

•            Amazon Conservation Team (ACT) – Brasil e Colômbia

•            Fundación Caminos de Identidad (FUCAI) – Colômbia

•            Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

•            Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

•            Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

•            Instituto Federal do Amazonas (IFAM)

A presença e o comprometimento desses parceiros são essenciais para fortalecer as ações conjuntas e a construção de estratégias voltadas ao bem viver, à proteção dos territórios e ao protagonismo dos povos indígenas na Amazônia.

Objetivos do Fórum: Enfrentando Desafios da Tríplice Fronteira

O I Fórum Internacional Indígena tem como objetivo central criar um espaço de articulação interinstitucional e transfronteiriça para enfrentar os desafios específicos dos povos indígenas da tríplice fronteira, tais como:

•            Fortalecimento da Segurança Pública Indígena: O evento discute a necessidade de integrar instituições (municípios, estados, União) com lideranças indígenas para ampliar o alcance das políticas públicas que garantem documentos, proteção territorial, segurança climática e atendimento em saúde mental. A Funai, durante ações em Tabatinga, ressaltou a importância dessa integração.

•            Enfrentamento ao Narcotráfico e Seus Efeitos Sociais: Tabatinga foi priorizada para a implantação do “Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Povos Indígenas”, visando combater o uso problemático de álcool e drogas e diminuir a cooptação de jovens indígenas pelo narcotráfico.

•            Promoção da Justiça Social e do Acesso a Direitos: O fórum busca facilitar o acesso dos povos originários aos sistemas de justiça, assistência social e saúde. Para isso, articula ações conjuntas via Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o sistema indigenista, com foco na inclusão social e no enfrentamento das vulnerabilidades.

•            Construção de Redes Colaborativas e Conhecimento Local:

O encontro promove a criação de redes entre universidades (como a Unicamp), poder público, organizações indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Isso fortalece uma visão comunitária e territorial integrada em prol da segurança regional e da justiça social.

A Participação da FOIRN

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) teve uma participação estratégica no I Fórum Internacional Indígena sobre Segurança Pública e Justiça Social. Nossas ações focaram em:

•            Fortalecer a articulação política e institucional com outras organizações indígenas e autoridades públicas ligadas à segurança e justiça nos territórios indígenas.

•            Compartilhar as experiências do movimento indígena do Rio Negro no enfrentamento a desafios como violências territoriais, presença de ilícitos e vulnerabilidades sociais, especialmente entre a juventude indígena.

•            Contribuir para o debate sobre políticas públicas, baseando-se em experiências concretas de proteção comunitária, inclusão social, segurança cultural e defesa dos direitos coletivos.

•            Reafirmar a importância do protagonismo indígena na construção de soluções sustentáveis e interculturais para problemas comuns aos povos da Amazônia, em especial nas áreas de fronteira.

A FOIRN reforçou ainda o papel fundamental das lideranças indígenas, das mulheres e da juventude na formulação de estratégias para a justiça social e a segurança em seus territórios.

Destacamos a necessidade de políticas que respeitem os modos de vida, os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), os Protocolos de Consultas das organizações sociais e a autonomia dos povos originários.

São Gabriel da Cachoeira (AM), 20 de junho de 2025

Lideranças indígenas das associações da Região Cué-Cué/Marabitanas, reunidas nos dias 19 e 20 de junho, reforçaram a urgência da conclusão das etapas administrativas finais da demarcação da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas. A área foi declarada de posse permanente dos povos indígenas pela Portaria nº 1.703 do Ministério da Justiça, de 19 de abril de 2013, e representa um marco na proteção territorial no município de São Gabriel da Cachoeira, consolidando-o como o município com a maior extensão de Áreas Protegidas da União no Brasil.

O encontro foi promovido pelas lideranças da CAIBARNX (Coordenadoria das Associações Indígenas do Balaio, Alto Rio Negro e Xié), com presença da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), representada pelo diretor Edison Baré, e da APIAM (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas), por meio de Mariazinha Baré. Também participaram representantes da FUNAI, GT de lideranças Baré da região do Rio Negro e outras instituições governamentais.

Durante os dois dias de diálogos, os participantes discutiram temas centrais para os povos indígenas da região, como os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 (Art. 231), a Convenção 169 da OIT, os processos fundiários e os instrumentos de governança territorial, como o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e o Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre a atual situação do processo de demarcação da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas e a elaboração de um plano de ação coletivo para a conclusão definitiva do processo, em articulação com os órgãos competentes.

São Gabriel da Cachoeira: um território estratégico para políticas públicas.

São Gabriel da Cachoeira é o terceiro maior município em extensão territorial do Brasil, com 10.974.380 hectares, dos quais mais de 92% são compostos por Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A TI Cué-Cué/Marabitanas, com 808.645 hectares, está localizada integralmente no município e tem aproximadamente 25% de sua área sobreposta ao Parque Nacional do Pico da Neblina. Essa configuração territorial complexa exige uma articulação específica para a gestão integrada entre os povos indígenas e o Estado.

Além do Parque Nacional, a Reserva Biológica Estadual do Morro dos Seis Lagos está completamente sobreposta à Terra Indígena Balaio, demonstrando o entrelaçamento entre áreas de conservação e territórios tradicionais, o que reforça a necessidade de reconhecimento, respeito e gestão compartilhada baseada nos PGTA’s.

O mapa apresentado durante o encontro ilustra essas sobreposições e a existência de uma “janela” territorial ainda sem destinação específica entre a TI Cué-Cué/Marabitanas e a TI Médio Rio Negro II, o que levou as lideranças a proporem uma adequação nos limites do Parque Nacional, alinhada às demandas dos povos da região e à proteção plena dos territórios indígenas.

Desafios urbanos e a urgência de um novo plano diretor.

A área urbana de São Gabriel da Cachoeira, conforme o Plano Diretor de 2006, está delimitada em 1.580 hectares. No entanto, ainda restam 70.170 hectares passíveis de uso planejado para expansão da sede municipal. Diante das mudanças e necessidades urbanas ao longo dos últimos 19 anos, as lideranças indígenas destacaram a urgência de se elaborar um novo plano diretor que respeite os limites territoriais indígenas, os acordos de consulta e os princípios do desenvolvimento sustentável.

A FOIRN, por meio de suas lideranças, reafirmou seu compromisso em continuar articulando os povos e associações da região para garantir o pleno reconhecimento dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, fortalecendo o protagonismo das comunidades na gestão de seus territórios e na incidência junto aos governos.

São Gabriel da Cachoeira (AM), 18 de junho de 2025 – Na sede II da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), nesta terça-feira (18), de uma importante reunião interinstitucional sobre a implantação do campus da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em São Gabriel da Cachoeira.

A reunião foi conduzida pelo Diretor-Presidente da FOIRN, Dário Casimiro, com a presença de representantes da UFAM, IFAM, SEDUC, SEMEDI, APIARN, COPIARN e DEEI/FOIRN. O encontro foi motivado por convite da assessoria da futura reitora da UFAM, que busca consolidar o projeto da nova unidade universitária no município, uma demanda histórica da região.

A professora Flávia Melo, representante da UFAM e integrante do grupo de transição da nova gestão da universidade, apresentou o andamento do projeto. Segundo ela, o Governo Federal já disponibilizou R$ 50 milhões para a construção do campus, que seguirá o modelo padrão da UFAM, com blocos acadêmicos, salas, auditórios e estruturas adaptadas à realidade local. Um destaque simbólico e cultural será a construção do auditório em formato de maloca tukano, com grafismos indígenas nos azulejos da edificação.

O projeto encontra-se atualmente em fase de avaliação no Ministério da Educação (MEC). Já foram realizados estudos topográficos e arquitetônicos no terreno, mas o início da obra depende do licenciamento ambiental e da aprovação final do projeto, com previsão de início da construção em 2026, com duração estimada de 22 meses.

Durante a reunião, a FOIRN destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do ensino superior indígena, mas também apontou preocupações com a ausência de participação indígena nas etapas iniciais do projeto. “Essa é uma conquista concreta e importante, mas é necessário garantir a participação e diálogo do movimento indígena, sobretudo na proposta de discussão e elaboração projeto político-pedagógico sobre o modelo de universidade que queremos para a região”, afirmou Dário Baniwa.

Outros participantes, como o coordenador do Departamento Escolar de Educação Indígena/FOIRN, Melvino Fontes, também destacaram a necessidade de maior escuta por parte da universidade. “A UFAM ainda não dialogou diretamente com as lideranças indígenas sobre a construção. O projeto precisa ter a cara da região e respeitar as especificidades dos nossos povos”, afirmou.

Representantes da SEMEDI, como Juvêncio Cardoso e Domingos Camico, também reforçaram a importância da construção coletiva do projeto, ressaltando que o envolvimento das instituições locais será essencial para o sucesso da nova unidade universitária.

O IFAM, por meio do professor Davi, sugeriu retomar o vestibular diferenciado para indígenas, nos moldes adotados pelo instituto, com aplicação de provas em línguas cooficiais da região (Tukano, Baniwa, Yanomami e Nheengatu).

Na reunião, foram Sugeridos os seguintes encaminhamentos:

• Fortalecimento do diálogo institucional: A FOIRN propõe manter articulações com a UFAM, MEC e demais instituições locais para assegurar a inclusão dos povos indígenas em todas as etapas do projeto.
• Apoio ao licenciamento do terreno: A FOIRN irá colaborar com o processo de licenciamento ambiental, inclusive com orientações sobre possíveis vestígios arqueológicos que possam afetar o terreno.
• Participação indígena na proposta pedagógica: Será proposta a inclusão do movimento indígena na construção da proposta político-pedagógica do campus, valorizando saberes e metodologias próprias dos povos da região.
• Articulação com a Prefeitura Municipal: A gestão municipal será mobilizada para garantir a infraestrutura externa à sede da UFAM, como a ponte de acesso ao terreno e deslocamento de rede elétrica, estação de tratamento de água.
• Criação de uma coordenação local interinstitucional: Proposta de estruturação de um grupo local com FOIRN, UFAM, IFAM, SEMEDI, SEDUC e outras entidades, para acompanhar a execução do projeto.
• Diálogo sobre vestibular indígena diferenciado: A FOIRN e o IFAM irão propor, junto à nova gestão da UFAM, a retomada de vestibulares específicos em línguas indígenas, com base na experiência do IFAM.
• Acompanhamento da tramitação no MEC: As instituições acompanharão a análise do projeto pelo MEC e irão colaborar para a aprovação e início da licitação da obra.
• Ampla divulgação do projeto nas comunidades: A FOIRN irá comunicar amplamente às comunidades indígenas sobre o andamento do projeto, garantindo transparência e mobilização social.

O encontro foi encerrado com a exibição de um vídeo institucional que apresenta a maquete virtual do futuro campus da UFAM. A professora Flávia Melo reforçou que a nova gestão da universidade, liderada pelos professores Tanara e Geone, está comprometida com o diálogo direto com o movimento indígena e com as lideranças de São Gabriel da Cachoeira, buscando garantir que esse projeto histórico avance com respeito à diversidade e às realidades locais.

“Este campus é uma conquista para os povos do Rio Negro. É fundamental que essa universidade traga valorização das culturas, línguas, conhecimento tradicional e manejo da sociobiodiversidade  e protagonismo dos povos que aqui vivem”, concluiu o presidente da FOIRN, Dário Casimiro.

Com essa iniciativa, a FOIRN reafirma seu compromisso com o fortalecimento da educação superior pública, indígena e enraizada nos territórios do Rio Negro. Reforçamos que o modelo de educação indígena que defendemos é territorializado: construído a partir das realidades locais, em diálogo com os saberes ancestrais, respeitando os modos de vida dos povos e fortalecendo suas comunidades.