São Gabriel da Cachoeira (AM), 20 de junho de 2025

Lideranças indígenas das associações da Região Cué-Cué/Marabitanas, reunidas nos dias 19 e 20 de junho, reforçaram a urgência da conclusão das etapas administrativas finais da demarcação da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas. A área foi declarada de posse permanente dos povos indígenas pela Portaria nº 1.703 do Ministério da Justiça, de 19 de abril de 2013, e representa um marco na proteção territorial no município de São Gabriel da Cachoeira, consolidando-o como o município com a maior extensão de Áreas Protegidas da União no Brasil.

O encontro foi promovido pelas lideranças da CAIBARNX (Coordenadoria das Associações Indígenas do Balaio, Alto Rio Negro e Xié), com presença da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), representada pelo diretor Edison Baré, e da APIAM (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amazonas), por meio de Mariazinha Baré. Também participaram representantes da FUNAI, GT de lideranças Baré da região do Rio Negro e outras instituições governamentais.

Durante os dois dias de diálogos, os participantes discutiram temas centrais para os povos indígenas da região, como os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 (Art. 231), a Convenção 169 da OIT, os processos fundiários e os instrumentos de governança territorial, como o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e o Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre a atual situação do processo de demarcação da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas e a elaboração de um plano de ação coletivo para a conclusão definitiva do processo, em articulação com os órgãos competentes.

São Gabriel da Cachoeira: um território estratégico para políticas públicas.

São Gabriel da Cachoeira é o terceiro maior município em extensão territorial do Brasil, com 10.974.380 hectares, dos quais mais de 92% são compostos por Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A TI Cué-Cué/Marabitanas, com 808.645 hectares, está localizada integralmente no município e tem aproximadamente 25% de sua área sobreposta ao Parque Nacional do Pico da Neblina. Essa configuração territorial complexa exige uma articulação específica para a gestão integrada entre os povos indígenas e o Estado.

Além do Parque Nacional, a Reserva Biológica Estadual do Morro dos Seis Lagos está completamente sobreposta à Terra Indígena Balaio, demonstrando o entrelaçamento entre áreas de conservação e territórios tradicionais, o que reforça a necessidade de reconhecimento, respeito e gestão compartilhada baseada nos PGTA’s.

O mapa apresentado durante o encontro ilustra essas sobreposições e a existência de uma “janela” territorial ainda sem destinação específica entre a TI Cué-Cué/Marabitanas e a TI Médio Rio Negro II, o que levou as lideranças a proporem uma adequação nos limites do Parque Nacional, alinhada às demandas dos povos da região e à proteção plena dos territórios indígenas.

Desafios urbanos e a urgência de um novo plano diretor.

A área urbana de São Gabriel da Cachoeira, conforme o Plano Diretor de 2006, está delimitada em 1.580 hectares. No entanto, ainda restam 70.170 hectares passíveis de uso planejado para expansão da sede municipal. Diante das mudanças e necessidades urbanas ao longo dos últimos 19 anos, as lideranças indígenas destacaram a urgência de se elaborar um novo plano diretor que respeite os limites territoriais indígenas, os acordos de consulta e os princípios do desenvolvimento sustentável.

A FOIRN, por meio de suas lideranças, reafirmou seu compromisso em continuar articulando os povos e associações da região para garantir o pleno reconhecimento dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, fortalecendo o protagonismo das comunidades na gestão de seus territórios e na incidência junto aos governos.