O Departamento de Adolescentes e Jovens Indígenas do Rio Negro (DAJIRN), criada em 2008 para defender os direitos dos Adolescentes e Jovens Indígenas que habitam a região do Rio Negro, na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos no Estado do Amazonas – Brasil, vem diante dos fatos ocorridos com a Juventude Indígena do município de São Gabriel da Cachoeira, solicitar Ações Emergenciais para a segurança dos mesmos. Os casos de homicídios e suicídios que ocorrem em nossa região são constantes e ressaltamos:
Em 2014, o Mapa da Violência elaborado pela Secretária-Geral da Presidência, cujo título é “Os Jovens do Brasil”, colocou São Gabriel como a cidade com maior taxa de suicídios e homicídios por 100 mil habitantes no país. Através da análise de dados fornecidos pelo Ministério da Saúde até o ano de 2012, o relatório concluiu que a taxa de suicídios aumentou no Brasil de 2002 a 2012, chegando a ser três vezes maior do que a taxa de crescimento da população brasileira no mesmo período. O documento também classificou como preocupante o significativo aumento de suicídios na região Norte, onde houve um crescimento de 77,7% nesse período.
Um último fato significativo: pelas PNADs [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE] desse período, a média de jovens indígenas de 15 a 29 anos de idade representava 26% do total da população indígena. Dos 475 suicídios indígenas registrados pelo SIM [Sistema de Informação sobre Mortalidade, registrado pelo SUS] nesses cinco anos, 289 eram jovens na faixa de 15 a 29 anos de idade, isto é, 60,9% do total de suicídios indígenas, mais que o dobro do que seria esperado”.
No caso de São Gabriel da Cachoeira, o índice de suicídios foi de 51,2 por 100 mil habitantes em 2012, onde 75% dos suicídios indígenas foram de jovens entre 15 e 29 anos. O número representa aproximadamente um terço do total de mortes contabilizadas no mesmo período em São Gabriel da Cachoeira (73 mortes entre os anos de 2008 e 2012). Considerando a realização de diversos seminários de juventude, realização do 2º Congresso de Juventude Indígenas do Rio Negro e do que se trata a lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 que dispõe sobre os diretos dos jovens, os princípio e diretrizes das políticas pública de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
Considerando diversos casos: a. O crescimento descontrolado de pontos de vendas bebidas alcoólicas nas cidades (bares);
b. A falta de fiscalização do Conselhos Tutelar nas baladas (danceterias), bares, ruas e praças em altas horas.
c. A falta de atuação e acompanhamento da Marinha nas praias e dos outros pontos de banhos do Rio Negro nos finais de semanas;
d. A falta de vistoria de fiscalização dos órgãos de Segurança Pública.
e. A falta de fiscalização aos comerciantes por não cumprir a Lei nº 13.106, de 2015 do Art. 243. que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores.
f. A falta de construção de área de lazer para ocupar a juventude. g. A falta de geração de emprego e renda para juventude.
h. Auto índice de violência (abuso sexual de menores) contra as crianças e as adolescentes indígenas;
i. Exploração do trabalho infantil das crianças estrangeiras (venezuelanos e colombianos).
Diante destes fatos exigimos que os órgãos públicos nesta carta tomem providências emergenciais para combater o uso de drogas, álcool e violência no nosso município. Ressaltamos a necessidade imediata de fiscalizar a venda de bebidas alcóolicas para menores de idade, que vem levando a um cenário de total descontrole e abandono dos jovens na cidade, aumentando o índice de violência, sobretudo contra as mulheres indígenas. Neste manifesto, aproveitamos para solicitar que seja convocada emergencialmente uma reunião do Fórum Interinstitucional de São Gabriel para que possamos juntos buscar solucionar essa grave situação que afeta a nossa juventude.
São Gabriel da Cachoeira – Amazonas 12 de fevereiro e 2020.
A FOIRN através das 5 Coordenadorias Regionais está realizando assembleias nas regionais para discutir e propor ações junto com os parceiros e instituições locais para os principais problemas e desafios enfrentados hoje pelos povos indígenas do Rio Negro.
Neste ano, o tema principal em debate no Rio Negro é “Valorizando Conhecimentos Tradicionais e a Conservação da Biodiversidade”, com a proposta de buscar caminhos que as associações, as coordenadorias e a própria FOIRN deve trilhar para que os conhecimentos relacionados ao uso dos recursos naturais e a própria forma de viver e de se relacionar com a natureza, que são fundamentais para a conservação da biodiversidade, continuem fortalecidos.
Dessa vez, entre 30 de julho a 01 de agosto, foi a Coordenadoria das Associações Indígenas do Baixo e Médio Rio Negro (CAIMBRN) que realizou sua V Assembleia Regional Ordinária. Onde mais de 80 participantes, entre estes, lideranças representantes de 11 organizações Indígenas e de instituições parceiras como ISA, FUNAI, IPHAN, Cimi, FVA apresentaram as atividades realizadas direcionadas ao tema central da assembleia.
Experiências e ações
As experiências iniciadas por algumas organizações indígenas junto com a FOIRN e parceiros foram apresentadas. A ACIBRN (Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro), sediada na comunidade Tapuruqura Mirin – médio Rio Negro, apresentou a inédita experiência de construção participativa de um modelo de Turismo de Pesca Esportiva a ser desenvolvido no Rio Marié, prevista para entrar em operação ainda esse ano. A ACIR (Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas) apresentou o trabalho que está sendo organizado para extração da borracha e a participação como parceira e colaboradora na construção com as organizações indígenas do Alto Rio Negro nesse mesmo processo e proposta de trabalho.
A ACIMRN (Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro) apresentou em parceria com o IPHAN no processo de criação dos “Conselhos da Roça”, que faz parte de uma série de ações de salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro (SAT-RN), uma discussão que também está sendo feita em outras regionais. O objetivo é que esse espaço (Conselho) sirva para compartilhamento e transmissão de conhecimentos relacionados ao SAT-RN.
Ordenamento Pesqueiro e Cadeia de Produtiva da Piaçava no Rio Xié também foram temas de exposição durante o evento. O primeiro tema debatido foi o levantamento realizado pela ACIMRN e ASIBA (Associação Indígena de Barcelos) em parceria com a FOIRN e ISA, um trabalho que já resultou em publicações como a série “O que fazer para o peixe não acabar”. O segundo, apesar de ser uma proposta em processo no Alto Rio Negro, sobretudo no rio Xié, foi exposto, pois, a piaçaba é uma das atividades realizadas no Baixo Rio Negro, principalmente no município de Barcelos.
Carta de repúdio ao ataques aos Direitos Indígenas em Barcelos
Um dos encaminhamentos feitos na V Assembléia Regional foi a moção de repúdio contra ataques aos direitos indígenas que se tornou freqüente através de mobilizações, notas públicas e publicações em meios de comunicação, feitas por organizações não-governamentais constituídas em associações de classe, como de pescadores, patrões de piaçaba e de operadores de turismo, contrárias à demarcação das terras indígenas. Estas associações negam a identidade étnica e incitam o ódio aos povos indígenas, o desrespeito aos direitos originários garantidos constitucionalmente, com o fim de que as terras indígenas não sejam demarcadas e os índios não possam exercer o seu direito de uso livre dos recursos naturais para a sobrevivência e bem viver na região.
O documento diz ainda:, “estes ataques contêm mentiras e incitam a prática de crimes contra nossos parceiros e aliados, como a ameaça de morte feita a um voluntário que trabalha conosco, visando impedir que continuemos a receber apoio para realizar os nossos trabalhos em favor das comunidades indígenas localizadas na calha do Rio Negro, especificamente no município de Barcelos”.
A carta finaliza com o pedido de medidas por parte dos órgãos públicos federais para garantir a integridade física das lideranças e dos parceiros e aliados do movimento indígena do Rio Negro. Leia a carta no linka abaixo:
Organizações Indígenas que participaram da V Assembleia da CAIMBRN em Barcelos.
– Associação Indígena de Barcelos (ASIBA).
– Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN).
– Associação Indígena AHKOIWI (Água e Terra).
– Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro (ACIBRN).
– Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas (ACIR).
– Associação Indígena da Área de Canafé e Jurubaxi (AIACAJ)
– Associação das Comunidades Indígenas do Rio Preto (ACIRP).
– Associação Indígena de Floresta e Paudauri (AIFIP).
– Associação de Base Demini e Aracá (AIBAD).
– Associação Indígenas do Baixo Rio Negro e Caurés (AIBRNC).
– Núcleo de Arte e Cultura Indígena de Barcelos (NACIB)*
* – A proposta de adesão foi apresentada e aprovada na Assembleia, a partir de agora passa a fazer parte das organizações Indígenas filiadas à FOIRN, coordenadas pela CAIMBRN.
Participantes da reunião aprovam o relatório de atividades e o plano bienal 2014-2015 da CRRN-Funai
A reunião do Comitê Regional do Rio Negro- Funai, realizado nos dias 05 a 07 deste mês, serviu como mesa de discussão, debates e proposição das ações para minimizar os principais problemas enfrentados atualmente pelos povos que vivem no rio Negro, como o alcoolismo nas aldeias e segurança.
OComitê Regional Rio Negro,instituído pelo Decreto 7.056 de 28 de Dezembro de 2009, na sede no município de São Gabriel da Cachoeira, é um órgão colegiado vinculado à Coordenação Regional Rio Negro da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, e tem como objetivogarantir a participação dos povos indígenas e suas organizações em instancias do Estado que definem políticas públicas que lhes digam respeito, conforme a Convenção nº 169 da OIT, §2º, sobre os povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051/04/2004; espaço de governança do PNGATI conforme Decreto 7.747 de 5/06/2012.
O Comitê Regional é composto por 9 representantes titulares e suplentes da Coordenação Regional do Rio Negro – Funai e 9 representantes titulares e suplentes das organizações indígenas do Rio Negro. À ele compete: i) – formular políticas públicas de proteção e promoção territorial dos Povos Indígenas do Rio Negro; ii) propor ações articuladas com outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal e organizações não governamentais; iii) colaborar na elaboração, discussão e aprovação do plano anual para a região; iv) apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Coordenação Regional; v) promover a articulação com outros Colegiados existentes na região; vi) monitorar e avaliar políticas públicas, pesquisas cientificas e outras atividades que impactem positiva e negativamente as comunidades em terras na região.
A reunião do CRRN teve como tema a Promoção e Proteção dos Direitos Indígenas do Rio Negro para o Bem-Viver, baseando-se na nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, instituída pelo Decreto nº 7.745, de 5 de Junho de 2012, cujas diretrizes são: i) Proteção territorial e dos recursos naturais; ii) Governança e participação indígena; iii) Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; iv) Prevenção e recuperação de danos ambientais; v) Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; vi) Propriedade intelectual e patrimônio genético e vii) Capacitação, formação, intercambio e educação ambiental.
A abertura da reunião foi realizada no Auditorio Wayuri do IFAM- Campus Sao Gabriel da Cachoeira, pela parte da tarde do dia 05/12, com discursos de abertura feitos pelo Coordenador do CRRN-Funai, Domingos Barreto, Almerinda Ramos- Presidente da Foirn, Lucia Alberta – Assessora da Presidencia da Funai/Brasilia, Carlos Travasso -Coordenador da CGIRC/FUNAI/Brasília-DF, e Valmir Parintintin- Chefe da Divisão da FUNAI. Lucia Alberta iniciou seu discurso apresentando o panorama atual da questão indígena, que segundo ela, é critico e exige o fortalecimento do movimento indígena brasileiro como o do rio Negro na luta pela defesa pelos direitos garantidos na Constituição Federal. Pois, os direitos indígenas estão sofrendo ataques frequentes por parte do interesse do agronegócio por meio de elaboração de PECs e instrumentos por seus representantes no Congresso Nacional com objetivo de tirar os direitos conquistados pelos povos indígenas. ” Antes de começar a discutir nossas demandas, precisamos conhecer a situação atual em que vivemos” – disse.
Almerinda Ramos, presidente da Foirn disse que o momento era muito importante para discutir e apresentar as demandas de cada regional, que serão incluídas no plano bienal do CRRN-Funai 2014-2015, por isso, as lideranças precisavam participar, e fazer da reunião uma mesa de discussão, debate e definição de debates. “O momento de apresentar e falar das nossas demandas é agora, pois vocês estão aqui representando suas comunidades e associações. A reunião vai servir como mesa de discussão e debates” -concluiu a presidente. O segundo dia (06/12) começou com a apresentação de relatório de atividades pelo Domingos Barreto coordenador do CRRN-Funai e Andre Baniwa, onde foram apontando as realizações, avanços e dificuldades. E após a apresentação cada servidor da CRRN-Funai teve o espaço para compartilhar as dificuldades e desafios.
Depois houve um espaço de debate, onde as lideranças questionaram, tiraram suas dúvidas e colocaram suas propostas. Algumas lideranças afirmaram que ficaram insatisfeitos com a desativação dos Postos de Fiscalização, que antes da reestruturação funcionavam nos pontos estratégicos da região. O professor Protásio, gestor da Escola Estadual Dom Pedro Massa de Pari Cachoeira, Alto Tiquie, disse que com a desativação dos postos de fiscalização, significou o aparecimento de sérios problemas, como a entrada de bebida alcoólica nos principais rios da região, afluentes do rio Negro, como Waupes, Içana e outros.
Lideranças do distrito de Iauaretê, relataram casos de brigas e até de mortes causadas pelo consumo de bebidas alcóolicas, na “cidade do indio”, como é comumente conhecida, por ser um povoado multiétnico, que concentra maior número de pessoas. Segundo eles, a bebida alcoólica é vendida livremente do lado Colombiano, e para chegar lá é só atravessar o rio.
Demandas para próximos anos: Plano de Trabalho 2014-2015.
Participantes da reunião aprovam o relatório de atividades e o plano bienal 2014-2015 da CRRN-Funai
Manejo de Piaçava, Manejo de Recursos Pesqueiros, estudo de viabilidade de Turismo em Terra Indígena, Oficinas de Formação e Intercâmbio, Intensificar as fiscalizações em parceria com orgãos competentes, Comunicação e Energia Alternativa foram os destaques do Plano Bienal aprovado pelo Comitê. Mulheres Indígenas e Juventude também não ficaram de fora. As propostas encaminhadas ao final da V Assembleia Geral das Mulheres, realizado pelo Departamento de Mulheres Indígenas, foram apresentados e incluídas. Estão previstas a realização de encontros de formação e conscientização de jovens indígenas, para discutir e elaborar estratégias para minimizar os problemas enfrentados, como o alcoolismo, prostituição e outros
Em paralelo, também foi discutido e proposto a realização de um grande encontro, denominado de “Parlamento Indígena”, que segundo o professor Gabriel Tukano de Taracúa – Médio Waupés, pode ser um meio de discutir e apresentar propostas de solução para os problemas comuns nas regiões do rio Negro. “Se os orgãos de fiscalização não conseguem estar presentes na região sempre, devemos mostrar que também somos capazes de criar nossas leis (indígenas), fiscalizar e cuidar das nossas terras, colaborar e somar forças com o que já é feito por eles (orgãos) na região”- completou o professor.
Carta para Presidente da Funai
Nós indígenas representantes de 31 povos diferentes, 40 mil habitantes, 4 famílias lingüísticas, 750 comunidades indígenas que vivem em mais de 15 milhões de hectares das Terras Indígenas demarcadas e homologadas na região do Rio Negro e áreas requeridas em andamentos e servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI/CRRN reunidos no período de 5 a 7 de dezembro de 2013 na maloca da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) no Comitê Regional Rio Negro apresentamos o nosso plano de trabalho para o biênio 2014 e 2015.Solicitamos a Vossa Senhoria, além das ações propostas no Plano, a seguinte providência para viabilização de algumas propostas que requerem articulações interministeriais conforme as mais importantes prioridades que possam contribuir significativamente para diminuição de problemas sociais enfrentados pelos povos indígenas nas faixas de fronteiras internacionais e nas fronteiras de terras indígenas por onde entram bebidas alcoólicas e outras drogas.
Articular com OTCA, Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, OIT, MRE, SESAI/MS, Secretaria Geral da Presidência da República para uma reunião juntos aos povos indígenas do Rio Negro com objetivo de discutir problemas enfrentados nas faixas de fronteira com entrada de bebidas alcoólicas e outras drogas com países vizinhos para que se planeje ação integrada de países para promoção e proteção dos direitos e bem estar da população indígena.
Outra grande prioridade desta regional é dar continuidade às ações para regulamentar o processo de implantação do Turismo de Pesca Esportiva no Rio Marié com ações previstas a partir de janeiro de 2014. É importante regulamentar a atividade como fonte de geração de renda. Neste ano de 2013 realizamos os estudos ambientais e socioculturais necessários, organizando as comunidades para receber a atividade. Impedimos com o auxílio dos indígenas a entrada dos empresários, para garantir os levantamentos e organização das comunidades de abrangência da ACIBRN. No momento, necessitaremos dar continuidade ao processo de regulamentação e do apoio da FUNAI-sede. Segue abaixo a agenda de trabalho:– Assembleia da ACIBRN – 15 de janeiro.– Apresentação/aprovação do Termo de Referência para firmar acordo de pesca esportiva – 30 e 31 de janeiro.– Publicar o Termo de Referencia (abertura para empresas apresentarem propostas conforme o Termo) – 03 de fevereiro.– Oficina/Assembleia sobre Plano de Manejo da região da ACIBRN, discutir e votar sobre as propostas apresentadas pelas empresas interessadas – 23 a 27 de fevereiro.– Firmar contrato/acordo com a empresa conforme deliberações da oficina/assembléia. Segunda quinzena de março.Outra grande prioridade é apoiar os processos de demarcação das Terras Indígenas na região de jurisdição da CR Rio Negro, sendo estas: Terra Indígena Cué Cué Marabitanas (homologação) e Baixo Rio Negro I e II (identificação, declaração e homologação).
Moção de repúdio sobre a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça sobre novos procedimentos de Demarcação de Terras indígenas foram elaborados pelos participantes da reunião.
A carta destaca:
– não há motivos técnicos e jurídicos que fundamentem essa mudança dos procedimentos administrativos de reconhecimento territoriais indígenas, mas sim atendendo propósitos políticos de setores econômicos poderosos que visam o esbulho dos territórios indígenas e retrocesso das conquistas democráticas do estado brasileiro.
– o Ministério da Justiça tem por dever fazer “justiça” orientado pela Carta Magna brasileira, defendendo os direitos das populações indígenas, mas vem instaurando nas vidas das populações indígenas o sentimento de instabilidade e insegurança, mal sofrido há tantos séculos, antes da promulgação da constituição de 1988.
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN fundada em 30 de Abril de 1987 para defender os interesses e direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos no Estado do Amazonas – Brasil, tendo em vista o julgamento sobre a Petição 3388, pelo STF, no dia 23 de outubro de 2013, sobre o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vimos a público manifestar nosso integral repúdio às pretensões manifestadas pelo Advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, de reeditar a Portaria 303/2012, que pretendia estender as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do País.
Entendemos que tal medida, mesmo que suspensa desde abril do corrente ano, devido às pressões das mobilizações indígenas, foi responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, pelo aumento da violência e pelo o recrudescimento do preconceito racial contra os povos indígenas. Estamos convencidos de que tal medida, a guisa de uniformizar a atuação dos advogados da União em casos idênticos, atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas, mineradores e indústria petrolífera, que pretendem, com isso, avançar sobre os territórios indígenas, a fim de explorar os recursos naturais e minerais preservados graças a presença dos povos originários, em detrimento dos direitos indígenas.
Consideramos que a decisão da Suprema Corte, em relação à Petição 3388, afasta definitivamente a pretensa generalização das 19 condicionantes, ao afirmar que: “a decisão proferida na PET 3.388/RR não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos, relativos a terras indígenas diversas”. Apesar disso, o Advogado-Geral se apressa em afirmar que pretende insistir na reedição desta malfadada portaria, contrariando o bom senso e atentando contras os direitos fundamentais dos povos indígenas.
Ao invés de tentar criar obstáculos, a União deve se empenhar para agilizar os processos de demarcação que se encontram paralisados, alguns há anos, aguardando despachos meramente administrativos, em claro descumprimento a preceitos fundamentais e constitucionais, uma vez que a Suprema Corte já reafirmou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Portanto, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN reitera a recomendação de que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303 e se abstenha de editar quaisquer outros instrumentos normativos que possam representar obstáculo ao pleno reconhecimento dos direitos originários dos Povos indígenas às terras por nós ocupadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
Diretoria Executiva da FOIRN
São Gabriel da Cachoeira-AM, 08 de Novembro de 2013.
Nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2013, a ACIMRN – Associação das Comunidades Indígenas do Médio rio Negro – promoveu o III Seminário de educação Escolar Indígena, no município de Santa Isabel do rio Negro. Reuniram-se lideranças e professores indígenas das comunidades de Ilha do Pinto, Bacuri, Bacabal, Açaituba, Espírito Santo, Samaúma, Aruti, Tabocal do Enuixi, Mangueira, Castanheira, Campina do Rio Preto, Roçado, Abianai, Boa Vista, Ilha do Chile, Uábada II, Castanheirinho, Tamacuaré do rio Maiá, Irapajé, Massarabi, Tapereira, Acarabixi, Cartucho, Areial II, Iahá, Plano, Malalahá, São João II, Ilhinha, Paraná, Missão Marauiá, Tibahá, Matozinho, Acariquara e Monte Alegre, além de professores da sede, associações indígenas e instituições não governamentais.
Inicialmente é importante destacar que os direitos voltados às populações indígenas, sobretudo no que se referem às políticas educacionais e inclusive às áreas não demarcadas ou ainda em processo de demarcação, estão asseguradas desde a Constituição de 1988. As discussões sobre a educação escolar indígena também não são novas no município de Santa Isabel do Rio Negro, pois desde 1992 as populações indígenas da região se preocupam com um ensino de qualidade que respeite suas especificidades culturais. Desde o I Seminário de Educação Escolar Indígena, realizado de 27 a 30 de agosto de 2010, lideranças, professores, associações indígenas e demais instituições parceiras discutiram e encaminharam demandas com o objetivo de fortalecer as políticas educacionais voltadas aos povos indígenas.
O objetivo do III Seminário foi o de discutir a realidade atual da educação escolar indígena no município, realizando:
mapeamento das escolas existentes nas comunidades com número de alunos, de professores e níveis de ensino e identificação das ações de instituições na região (Secoya, Pró-Amazônia, Rios Profundos)
Apresentação das experiências de educação escolar indígena no Alto Rio Negro;
Apresentação da política do Território Etnoeducacional e seu andamento no TEE Rio Negro – CGEEI/SECADI/MEC
Apresentação das linhas de ação dentro da Política de Educação Escolar Indígena da SEDUC para o município de Santa Isabel;
Apresentação sobre o processo de reconhecimento dos Projetos Políticos Pedagógicos Indígenas e o contexto de santa Isabel do rio negro – Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.
Caminhos possíveis de construção da educação escolar indígena em Santa Isabel – Secretaria Municipal de Educação de Santa Isabel.
Infelizmente o Mec, a Seduc, o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, o secretário municipal de educação e o prefeito, que foram convidados, não confirmaram presença em nosso III Seminário. Desta forma não foi possível discutir, de maneira mais aprofundada, as ações desenvolvidas no âmbito federal e estadual, assim como não foi possível encaminhar nossas propostas e pactuar planos estratégicos.
Durante o III Seminário os participantes realizaram um mapeamento da situação das escolas nas comunidades e perceberam que a educação escolar indígena não vem sendo aplicada. Nas comunidades indígenas há falta de professores indígenas preparados, falta de material didático específico, os projetos políticos pedagógicos indígenas não foram elaborados em conjunto com as comunidades, os calendários existentes não são específicos e diferenciados, os currículos existentes não são voltados para a realidade local e ainda não há um sistema de avaliação próprio. É importante ressaltar que a escola diferenciada não é seriada, como vem sendo realizada nas comunidades.
O representante da Secretaria Municipal de Educação pôde apresentar o programa “Escola Ativa” que a nosso ver não condiz com a realidade indígena da região, pois esse programa é mais voltado para populações do campo. O que queremos é o reconhecimento, estruturação e o funcionamento, pelo Município e Estado, das escolas das comunidades indígenas e de um departamento de Educação Escolar Indígena Diferenciada e Específica, que, aliás, está na Constituição de 88 e amparada no artigo 78 da lei 9394/96 da LDB, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena (aprovada em 2012), artigo 79 da LDB, artigo 1 da CNE/CEB 3/99.
Diante do exposto, os participantes do Seminário solicitam ao:
Município: Criação de um departamento de educação escolar indígena com equipe técnica com experiência em educação escolar indígena, garantindo recurso para sua criação e manutenção; Criar e reconhecer as escolas indígenas de nível fundamental das regiões de Alto, Médio e Baixo Santa Isabel; Reconhecer as escolas Yanomami; viabilizar a merenda regionalizada; realizar formação específica e garantia de contratação de professores indígenas; criação da categoria “professor indígena”, assegurando suas vagas específicas dentro de um concurso público específico.
Estado: A criação do ensino médio indígena nas comunidades do Alto, Médio e Baixo Santa Isabel; Formação específica e garantia de contratação dos professores de nível médio indígena; nas comunidades onde há o ensino médio tecnológico deve-se mudar para o ensino médio indígena presencial; criação da categoria “professor indígena”, assegurando suas vagas específicas dentro de um concurso público específico.
Conselho Municipal de Educação: Apreciação dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Indígenas de nível infantil ao fundamental.
Conselho Estadual de Educação: Apreciação dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Indígenas de nível médio.
Sem mais, agradecemos desde já e contamos com o apoio do Estado e Município para a implementação da política de educação escolar indígena em nossas comunidades, no município de Santa Isabel do Rio Negro.
Terra e Cultura para o bem viver indígena 