A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) irá publicar em seu sitio eletrônico no dia 11 de maio 2 (dois) termos de referência para estabelecer parcerias para operar o turismo de pesca esportiva nas Terras Indígenas (TIs) Uneuixi e Jurubaxi-Téa, localizadas no município de Santa Isabel do Rio Negro, Amazonas.

Objetivo do Termo de Referência

1. Firmar parceria para Operação de Pesca Esportiva em trecho restrito do alto rio Uneuixi, dentro dos limites da TI Uneuixi;
2. Firmar parceria para Operação de Pesca Esportiva em dois trechos restritos (baixo e alto) do rio Jurubaxi, dentro dos limites da TI Jurubaxi-Téa;

As propostas podem ser enviadas por empresas individuais ou por um consórcio entre operadoras de turismo de pesca com um calendário operacional definido.

Cronograma do processo de seleção

1. Publicação dos Termos de referência no blog da FOIRN – 11 de Maio;
2. Reunião de nivelamento sobre o Termo de Referência na sede da FUNAI em Brasília – 14 de maio (participação opcional);
3. Recebimento de propostas – até o dia 28 de Maio de 2018;
4. Divulgação das empresas habilitadas (cumprimento dos critérios) – 31 de Maio;
5. Divulgação do resultado final no site da FOIRN – 15 de Junho;
6. Processo de contratação entre a FOIRN e a(s) empresa(s) selecionada(s) – até 15 de Julho.

Critérios para participação no processo seletivo

1. Comprovar idoneidade da(s) empresa(s) envolvidas na proposta e de seus representantes legais (certidões negativas civis, trabalhistas e criminais);
2. Apresentar certificado de regularidade da empresa para operar no Estado do Amazonas e em Santa Isabel do Rio Negro (Cadastro Técnico Federal – CTF, CadasTur, e cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Isabel do Rio Negro);
3. Ter disponibilidade para trabalhar em parceria com comunidades indígenas com a perspectiva de resultados financeiros equivalentes;
4. Atender às exigências legais para ingresso em Terras Indígenas;
5. Respeitar os Planos de Manejo de Pesca das TIs Uneuixi e Jurubaxi-Téa;
6. Possuir infraestrutura adequada e legalizada para operar turismo de pesca em Terra Indígena;
7. Prover, antes do início da temporada, os investimentos iniciais para estruturação da operação: a) insumos para vigilância e monitoramento, b) capacitações e c) benefícios coletivos;
8. Apresentar Plano de negócios e expectativa de resultados financeiros;
9. Apresentar Calendário operacional das temporadas (empresa individual ou consórcio);
10. Promover a capacitação e contratação de condutores de turismo de pesca indígenas (guias de pesca).
11. Apresentar portifólio que descreva as atividades operacionais em que a empresa atua (obrigatório) e experiências prévias positivas com comunidades indígenas e ribeirinhas (desejável);

Modalidade de Contratação

1. O contrato será de 5 anos (temporadas de pesca de 2018 a 2020) podendo ser renovado após avaliação entre as partes;
2. As parcerias podem ser estabelecidas por uma única empresa ou por um consórcio de empresas, desde que informado nas propostas enviadas;
3. Não serão permitidas, em hipótese alguma, concessões ou realização da operação por empresas que não aquelas selecionadas pelas comunidades;
4. A FOIRN e a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro – ACIMRN serão as contratantes e gestoras do contrato, representando legalmente as comunidades das TIs Uneuixi e Jurubaxi-Téa.

Sobre as Organizações

A Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro – ACMIRN, sediada e Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, foi fundada no dia 4 de abril de 1994. É uma associação civil sem vínculos com instituições de origem religiosa ou partidária, sem fins lucrativos com objetivo de defender os direitos dos povos Indígenas do Médio Rio Negro. A ACMIRN representa as comunidades indígenas de Santa Isabel do Rio Negro localizadas nos rios Negro, Teá, Jurubaxi, Uneuixi e Darahá. A ACMIRN é filiada à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).

A Foirn é uma associação civil, sem fins lucrativos, sem vinculações partidárias ou religiosas, fundada em 1987 para defender os direitos dos povos indígenas que habitam a região do Rio Negro, no estado do Amazonas, Brasil. Compõe-se de 88 organizações de base, que representam as comunidades indígenas distribuídas ao longo dos principais rios formadores da bacia do Rio Negro. São cerca de 750 aldeias, onde habitam mais de 35 mil índios, pertencentes a 23 grupos étnicos diferentes, representantes das famílias linguísticas Tukano, Aruak e Maku, numa área de 108.000 km² no Noroeste Amazônico brasileiro. A FOIRN foi reconhecida como entidade de utilidade pública estadual pela Lei nº 1831/1987.

Legislação Específica

A operação deverá observar a legislação específica:

Constituição Federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Considerando o disposto nos artigos 231 e 232 da Constituição, a garantia da posse permanente pelos povos indígenas sobre suas terras e do usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes e o comprometimento do Estado brasileiro em valorizar as culturas, as tradições, as formas de organização e os meios de vida sustentáveis dos povos indígenas.

Convenção 169 – direito à consulta (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm)

Considerando o disposto no Decreto 5.051/04, que incorpora a Convenção 169 da OIT ao ordenamento jurídico nacional e prevê o reconhecimento da autonomia, do direito de consulta e de participação dos povos indígenas na definição das ações e planejamentos referentes às terras indígenas;

PNGATI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7747.htm)

Considerando o disposto no Decreto 7.747 de 2012, que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, que prevê no Eixo V, “g”, o apoio a iniciativas sustentáveis de etnoturismo e ecoturismo, respeitada a decisão e a diversidade dos povos indígenas;

Turismo em Terras Indígenas

(http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cgetno/pdf/IN%2003.2015.pdf)

Considerando a IN FUNAI n° 3 de 2015, que estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas, de base comunitária e sustentável, nos segmentos de Etnoturismo e de Ecoturismo.