Terra e Cultura para o bem viver indígena

Categoria: Foirn

  • Oficina em São Gabriel (AM) debate Instituto dos Conhecimentos e Pesquisas Indígenas do Rio Negro

    Participantes da Oficina, realizada no espaço público do ISA em São Gabriel da Cachoeira. Foto: SETCOM/FOIRN
    Participantes da Oficina, realizada no espaço público do ISA em São Gabriel da Cachoeira. Foto: SETCOM/FOIRN

    Representantes do CGEE, da Foirn, do MEC, do ISA e lideranças indígenas locais expuseram expectativas e debateram conteúdos possíveis para o instituto

    Reunidos na sede do ISA, em 8 de abril, em São Gabriel da Cachoeira, noroeste amazônico, os participantes lembraram da importância do processo que levou à ideia de criação do Instituto dos Conhecimentos e Pesquisas Indígenas do Rio Negro (ICPIRN). Tal trajetória envolve experiências piloto em educação indígena cujos eixos de trabalho abarcam valorização dos conhecimentos locais, metodologia por meio de pesquisas, elaboração de materiais nas línguas indígenas e conceituação do bem viver dos povos indígenas do Rio Negro. Saiba mais sobre a educação escolar indígena no Rio Negro.

    Em 2012, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o ISA apresentaram ao MEC a proposta do ICPIRN relacionando conhecimentos interculturais e pesquisa no Rio Negro e após discussões sobre possíveis formatos institucionais e parcerias, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, juntou-se ao processo. Durante a oficina houve uma apresentação sobre o CGEE na qual foram destacados o eixo institucional de trabalhar em processos conjuntos e o objetivo de subsidiar processos de tomada de decisão em temas relacionados a ciência, tecnologia e inovação. Com vistas a este objetivo, um dos eixos de atuação é trabalhar com novas fronteiras do conhecimento, e nele o ICPIRN pode ser incluído.

    Em seguida, conhecedores locais e lideranças indígenas expuseram suas expectativas em um momento no qual passado, presente e futuro foram relacionados. “Tinha o sonho grande de conciliar conhecimentos nossos e a ciência. Talvez conciliando os dois conhecimentos seja uma maneira de construir um desenvolvimento sustentável. Não estragar a natureza com a filosofia de produzir teria um resultado mais saudável, mais harmônico”, relatou o líder tuyuka Higino Tenório, líder tuyuka. Ele participa das experiências interculturais no Rio Negro desde que elas se inciaram.

    Quebrar o preconceito é fundamental

    Já André Fernando, liderança baniwa, contou que nos mais de 20 anos em que trabalha no movimento indígena um dos pensamentos principais é quebrar o preconceito. “Parece que os índios não têm geografia, arquitetura, matemática e nós descobrimos que temos todas essas áreas de conhecimento. Temos medicina que cura, previne, traz embelezamento”. Ivo Fontoura, Tariano, que trabalha no setor de educação da Foirn, complementou: “Nossos avós teleguiavam cigarros e era tipo um controle remoto que eles tinham. Essa medicina vai ser traduzida no contexto do instituto.”

    Os participantes se dividiram então em dois grupos de trabalho, um sobre programa de formação e outro sobre estrutura institucional. No final da oficina foram apresentados os resultados da conversa de cada grupo. Quanto à estrutura do ICPIRN, foi acordado que os principais beneficiários devem ser os povos indígenas do Rio Negro. Foram mencionados ainda a comunicação entre jovens e adultos e o próprio mercado de trabalho que será transformado por novos conhecimentos e áreas de interesse. Os participantes consideraram que o principal recurso do Instituto são os recursos humanos e que a iniciativa agrega valor devido à sua capacidade de diálogo, pluralidade e legitimidade, uma vez que é fruto de um processo participativo e conjunto entre povos indígenas e instituições parceiras.

    Sobre o programa de formação, levando em conta a região pluriétnica e de grande extensão geográfica que é o Rio Negro, destacou-se que a seleção deve contemplar, em primeiro instante, regiões que já contam com iniciativas de pesquisa e que uma vez iniciados os trabalhos o acompanhamento das pesquisas é essencial. Também se debateu a criação de novas posições como a de tecnólogos indígenas contemporâneos que aliarão técnicas indígenas com novas tecnologias e que as pesquisas orbitarão em torno de três eixos: manejo do mundo, narrativas de origem e economia indígena. Finalmente, chamou-se atenção para a importância de localizar onde estão os conhecimentos e como estes devem ser trabalhados.

    No encerramento da oficina, representantes do CGEE, Foirn, ISA e MEC reafirmaram a importância de continuar o trabalho em parceria e que os próximos passos envolvem a elaboração de um pré-projeto operacional para que questões práticas do instituto sejam definidas, experimentadas e aperfeiçoadas.

    Fonte: Instituto Socioambiental. 

  • III Seminário Interno de Educação Escolar Indígena será em Iauaretê

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    O “Projeto Seminários de Educação Escolar Indígena” já realizou dois Seminários Internos, uma no final de janeiro em Itapereira – Médio Rio Negro, e a segunda aconteceu em Taracúa, no final de fevereiro e início deste mês. No total já foram reunidas mais de 200 pessoas, entre estes, professores indígenas, gestores de escolas, estudantes indígenas, lideranças comunitárias e de associações.

    A programação para todos os seminários é o mesmo, mas, os resultados de cada encontro variam de região para região, pois, umas já discutem o tema há algum tempo ou já possuem vários anos de experiências, enquanto outras apenas estão começando. Mas, o foco é reunir dados, experiências em cada encontro para o Seminário Regional que está prevista para acontecer em maio na Casa dos Saberes da FOIRN, em São Gabriel da Cachoeira, que propõe ser o encontro da diversidade e de experiências sobre o tema no rio Negro, como também ser o espaço de diálogo com o governo, para pactuação de acordo em prol da melhoria da educação escolar indígena no rio Negro, no âmbito do Territorio Etnoeducacional do Rio Negro.

    Os eventos realizados também estão servindo como espaços de intercâmbios de experiências. Lideranças e professores de regiões como Içana e Tiquié, onde, as primeiras escolas indígenas, denominadas “pilotos” foram implantadas, e que, hoje, já passam de mais de 10 anos de experiências, estão presentes em cada evento realizado, com o objetivo de compartilhar as dificuldades, os problemas e os avanços durante esse tempo. Esses aprendizados, são importantes de acordo com a professora Enegilda Maria de da Escola Sagrada Coração de Jesus de Taracúa. “As experiências de outras escolas são importantes para nós, elas, nos animam e contribuem para sabermos onde e como devemos continuar a luta em busca de uma educação escolar indígena. Já realizamos muitas coisas boas e diferentes aqui, mas, sempre desistimos, devido a forte exigência do sistema de educação, que não é flexivel, e com isso, não abre espaço para trabalhamos a questão cultural na nossa escola”- diz a professora.

    Como também os eventos realizados pelo Projeto nas comunidades, os Seminários Internos, está levando informações sobre os direitos indígenas, as legislações sobre a educação escolar indígena no âmbito municipal, estadual e federal. E como também sobre o PNGATI, que ainda é pouco conhecido. E a FOIRN/FUNAI-CRRN entre outros parceiros, como o ISA, estão através do Projeto, criando espaços para que informações sobre os direitos sejam levados até as bases, como também dando oportunidade para que as próprias escolas, os professores, os estudantes, os pais e as lideranças, avaliem e propõe melhorias para a escola que estão tendo nas suas regiões e comunidades.

    No seminário realizado em Taracúa, o Diretor de referência da região da COITUA, Nildo Fontes, reafirmou que a FOIRN, existe ou foi criada para criar esse tipo de espaço, fazer as próprias comunidades e associações discutir e apontarpara a Federação, o que querem e como ela deve trabalhar para atender as demandas, ou contribuir na busca de melhorias para o bem-viver da população, nos temas mais abrangentes como a educação escolar e entre outros.

    Iauaretê 

    Vista de Iauaretê, local do III Seminário Interno de Educação Escolar Indígena no Rio Negro.
    Vista de Iauaretê, local do III Seminário Interno de Educação Escolar Indígena no Rio Negro.

    O próximo encontro está prevista para acontecer em Iauaretê – rio Waupés, conhecida pela sua diversidade cultural e por outros aspectos, como riquezas cultural, entre elas, a Cachoeira das Onças . O encontro vai acontecer nos dias 17 a 19 deste mês. E vai reunir público, do Alto Waupés e do Rio Papurí.

  • ACIR elege nova diretoria para retomar as atividades nas 13 comunidades do Médio Rio Negro

    Diretoria da ACIR eleita na assembleia extraordinária realizada nos dias 14 a 16 de fevereiro em Cartucho, Médio Rio Negro.
    Diretoria da ACIR eleita na assembleia extraordinária realizada nos dias 14 a 16 de fevereiro em Cartucho, Médio Rio Negro.

    A Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR, está sediada na comunidade Cartucho, médio Rio Negro, representa as comunidades: Aruti, Plano, Massaraby, São João II, Castanheiro, Wacará, Uabada II, Boa Vista, Abinai, Maricota, Areial e Ilha do Chile, localizadas no município de Santa Isabel do Rio Negro, no Médio Rio Negro.

    E nos dias 14 a 16 de fevereiro, a ACIR realizou uma assembleia extraordinária para discutir e debater assuntos de interesse das comunidades, que finalizou com a eleição na nova diretoria. Em três dias, entre outros assuntos foram discutidos as pautas:   Extração Sustentável da Látex, Sistema Agrícola do Rio Negro e o Turismo de Pesca Esportiva.

    A extração do Latex é um projeto que vem sendo coordenado e discutido pela ACIR há alguns anos em parceria com a SEPROR/AM, com a proposta de implementar a extração sustentável do Latex, uma atividade de geração de renda para as famílias que vivem na região. Que segundo a Presidente eleita, Cleocimara Reis Gomes, 25, é uma atividade feita na região há muito tempo, e  a idéia é que essa atividade seja feita mediante à estudos e acompanhamento técnico pelos orgãos competentes, como é  o caso da SEPROR, para agregar valor social, cultural e ambiental no produto. E ainda, produzir e comercializar um produto de qualidade.

    Na assembleia realizada em Cartucho, foi construído um plano de ação para próximos meses. Que definiu o inicio das atividades para o mês de setembro. A atividade vai beneficiar não apenas as 13 comunidades da área de abrangência da ACIR, mas, todas as comunidades que tiverem o potencial de produção, e quem apresentar interesse.  “Algumas comunidades já manifestaram interesse em participar do projeto, como de Campinas do Rio Preto (abaixo de Santa Isabel do Rio Negro) é, estamos de braços abertos para receber propostas de comunidades e associações que quiserem aderir ao projeto”- diz

    No âmbito do Sistema Agrícola do Rio Negro, a CIR desde ano passado, em parceria também com SEPROR, está desenvolvendo um projeto de produção e comercialização de Farinha. O primeiro passo do projeto foi a abertura e plantio de 17 roças, na comunidade Cartucho. O objetivo é tornar essa atividade como alternativa econômica e  fonte de geração de renda para as famílias. E dessa forma promover a preservação e valorização da agro biodiversidade existente na região do Rio Negro, sobretudo, na área de atuação da ACIR. Produzir farinha já é uma atividade do dia-a-dia das comunidades, na região, mas, as comunidades associadas à ACIR, estão se organizando para  comercialização local da farinha, e incluir um “selo” de origem e de qualidade do produto.  “Será usado o logotipo da ACIR para identificar o produto e sua origem”- explica Cleocimar.

    Outra pauta de discussão e debate para a nova diretoria da ACIR coordenar: Turismo de Pesca Esportiva.  A comunidade Cartucho e como demais comunidades da abrangência da associação, ficam próximos, ou na área do município de Sana Isabel do Rio Negro, onde, “as conseqüências negativas”, como afirma a presidente eleita, já começam a ser visíveis.

    Por isso, a preocupação em relação a isso é grande. E, é uma das pautas em discussão e debate freqüente nas comunidades. Inspirados na proposta pioneira do rio Marié, uma construção participada ativamente pelas comunidades, coordenadas pela ACIBRN (Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro), em parceria com a FOIRN/ISA/IBAMA e FUNAIl, lançado recentemente (Leia o termo de Referência aqui), será dado em abril o início de estudo de viabilidade e impactos ambientais de Turismo de Pesca esportiva, nas 13 comunidades pela ACIR, em parceria com a FOIRN/FUNAI e demais órgãos competentes.

    A Presidente eleita da ACIR, disse que assumir a associação sempre foi um sonho.
    A Presidente eleita da ACIR, disse que assumir a associação sempre foi um sonho.

    Em uma rápida conversa  do blog da FOIRN com a presidente eleita, em São Gabriel da Cachoeira, na manhã de segunda-feira, 24/02,  disse que a nova diretoria, que é formada por jovens da área de abrangência da ACIR, está pronto para retomar as atividades iniciadas e que ficaram paralisadas por afastamento da diretoria anterior, e fortalecer a associação. E revelou que assumir a associação é um sonho antigo, desde o tempo em que foi indicada para assumir o papel de conselheira fiscal. “Sempre foi objetivo meu, me candidatar para a diretoria da associação, como forma de retribuir  para às comunidades e a própria associação o que me proporcionou nos últimos anos de envolvimento”- conta.

    Dentro da ACIR, como membro do Conselho Fiscal, a Cleocimara participou de oficinas de formação e mini-cursos, saiu de Cartucho para uma formação no estado de Amapá, para participar do “Guarda Parque Indígena” que segundo ela, aprendeu: “como lidar com as pessoas que entraram na área indígena, atendimentos aos primeiros socorros, orientações de como fazer abordagem de pessoas que invadem um território ou área indígena”- lembra.

    Com essa determinação, ela e os membros da nova diretoria eleita na última assembleia extraordinária da ACIR, terão muitos trabalhos e desafios pela frente.  A Diretoria da ACIR para próximos 4 anos é: Presidente: Cleocimara Reis Gomes, Vice- presidente: Alessandro dos Santos Cruz, Secretário: Luciano Melgueiro Xavier, Vice-secretária: Mirlene Melgueiro Xavier, Tesoureiro: Marcos Baltazar Celestino e Vice-tesoureiro: Edenir Silva Brazão.

    A FOIRN esteve presente na assembleia da ACIR, através dos  Diretores  Renato da Silva Matos e  Marivelton Rodriguês Barroso ( referência da região do Médio e Baixo Rio Negro), do vice-coordenador da CAIMBRN (Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro), Andrônico Benjamim da Silva, Ednéia Teles- Departamento de Adolescentes e Jovens Indígenas/FOIRN.

  • “Vamos continuar brigando pelo reconhecimento”!

    DSC08859Hoje, 17/02, é o primeiro dia dele como Coordenador do Departamento de Educação da FOIRN. Nascido em Iauaretê – Médio Waupés, Ivo Fernandes Fontoura, 40, da etnia Tariana, foi eleito na última edição do Conselho Diretor para assumir a coordenação do Departamento, com a saída do  Maximiliano Correia Menezes para assumir a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), eleito em agosto do ano passado.

    Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM (concluído em 2001), e com mestrado em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco (concluído em 2006), o histórico de atuação do Ivo em educação escolar é antiga. Já foi professor pela SEDUC, pela rede municipal de ensino, onde chegou a coordenar a Escola Santa Maria, em Iauaretê.

    Teve que deixar Waupés e a sala de aula para fazer seu mestrado em Antropologia, em Pernambuco, que resultou na dissertação “Formas de Transmissão de Conhecimentos dos Povos Tariana do Rio Waupés”, que segundo ele, destaca a importância da manutenção dos espaços e saberes tradicionais, sobretudo, do povo que ele pertence. E relaciona o papel da escola em relação a essa transmissão.

    Depois de passar pelo CETAM (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas), como Gerente Acadêmico por dois anos (2009-2011), foi convidado para atuar no Departamento de Educação Escolar Indígena da Secretaria Municipal de Educação, com a missão de colaborar no processo de realização do Curso de Formação de Professores Indígenas (Magistério II), até final de 2012.

    A história de envolvimento com os trabalhos da FOIRN, não é de agora, vem colaborando indiretamente com a instituição há algum tempo, mas, estreitou mais ainda sua relação em 2013, quando passou a colaborar na construção da proposta do Curso de Formação de Lideranças Indígenas do Rio Negro no início do ano. Em novembro do mesmo ano, foi contratado para coordenar o curso e passar a colaborar efetivamente com a Federação, no Departamento de Educação.

    Na XXVI Reunião do Conselho Diretor, realizado entre os dias 12 a 13 deste mês, o tema voltou a ser pauta da reunião, na edição anterior realizado em 2013, o tema foi apresentado e discutido, onde foi elaborado um perfil do candidato para uma seleção. O Conselho aprovou e elegeu-o para assumir o Departamento.

    Em uma breve conversa com o blog da FOIRN, Ivo disse que o grande desafio é continuar lutando pelo reconhecimento da proposta de educação escolar indígenas pelos sistemas municipal e estadual. E que apesar de já haver avanços em relação ao município, em relação ao estado (referindo-se ao processo de luta pra o reconhecimento e implantação de escolas de ensino médio Indígena), a luta nessa perspectiva deve continuar. “O trabalho hoje é continuar a luta já iniciada com os coordenadores anteriores, e buscar melhoria e avanços em relação ao reconhecimento da proposta de Educação Escolar Indígena, através de articulação e sensibilização por parte dos orgãos do governo responsáveis pela implementação do que já existe na lei”- disse.

    Além do Curso de Formação de Lideranças Indígenas do Rio Negro, que deu início no ano passado, nesse ano, a FOIRN em parceria com o ISA e FUNAI, está promovendo uma série de seminários de Educação Escolar Indígena no rio Negro, iniciado no final de janeiro deste ano na Comunidade Itapereira – Médio Rio Negro, até em maio, serão 6 seminários internos. E o Departamento de Educação da FOIRN é uma das responsáveis na coordenação desses eventos, fazendo o papel de relatoria e sistematização.

    Fortalecimento e melhorias em relação ao tema são os objetivos dos seminários. E como também de reconhecimento. Sobre isso, o novo Coordenador do Departamento de Educação, que assume a função a partir de hoje, disse: “Vamos continuar brigando pelo reconhecimento!”.

  • Realizada a XXVI Reunião do Conselho Diretor da FOIRN

    “Esse Movimento não está parado não! Está em movimento. O que precisamos é ir pra frente”- disse Libório Sodré Baré da Associação Indígena Água e Terra- AHKÓIWI. Lideranças Indígenas do Rio Negro se reuniram em São Gabriel da Cachoeira, na XXVI Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, para discutir e debater assuntos de interesses dos Povos do Rio Negro.

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    O evento aconteceu nos dias 12 e 13/02, na Casa dos Saberes da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), em São Gabriel da Cachoeira, que reuniu cerca de 50 participantes, entre estes 15 conselheiros das Coordenadorias Regionais. Durante dois dias, foram discutidos vários assuntos, os destaques foram: – Apresentação do Termo de referência de Turismo de Pesca Esportivo no Rio Marié; – Instituto de Conhecimentos Indígenas do Rio Negro; – Institucionalização da Loja Wariró e apresentação de relatórios de atividades.

    O primeiro dia foi iniciado com a apresentação do processo atual de implantação do Instituto de Conhecimentos Indígenas do Rio Negro (ICIRN) pelo Diretores Nildo Fontes e Almerinda Lima de Ramos da FOIRN e Laíse Diniz do ISA. Que segundo eles, aconteceu uma reunião sobre o assunto no dia 15 de janeiro em Brasíla, na qual foi definida grupos de trabalho envolvendo representantes do Ministério da Educação, Instituto Socioambiental- ISA, Centro de Gestão e Estutos Estratégicos, e a FOIRN. Representantes viriam para essa reunião do Conselho Diretor, mas, devido, alguns imprevistos, não marcaram presença, mas, a próxima reunião sobre o tema será realizado no final do mês de março (24 a 29), em São Gabriel da Cachoeira.

    Um projeto pioneiro está sendo implementado no Rio Negro. Pela primeira vez, indígenas lançam uma chamada a empresas interessadas para a prática de Turismo de Pesca Esportiva no Rio Marié.  Construído desde 2013 por um Grupo de Trabalho formado pela Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro (Acibrn), ISA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA), Fundação Nacional do Indio – FUNAI e comunidades indígenas (da área de abrangência da Acibrn),  foi  apresentado o Termo de Referência sobre Turismo de Pesca Esportiva no através de um trabalho conjunto com o Instituto  Apresentação do Termo de referencia sobre Turismo de Pesca Esportiva no rio Marié, e lançando neste blog para uma chamada de empresas interessadas (Leia o Termo aqui).

    Os Departamentos de Educação, Adolescentes e Jovens Indígenas (DAJIRN) e Mulheres Indígenas da FOIRN relataram as atividades desenvolvidas em 2013. Ivo Fontoura do Departamento de Educação, disse que a maior parte de tempo da equipe se deu no acompanhamento das oficinas de elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos Indígenas, na região do Médio Rio Negro, Curso de Formação de Lideranças Indígenas do Rio Negro, realizado pela parceria FOIRN/ISA. E disse que, em 2014, o foco de atuação nos primeiros meses do anos, será os Seminários de Educação Escolar Indígenas, que deu início no final de janeiro na comunidade de Itapereira, do Médio Rio Negro.

    Eleitas em dezembro de 2013, na V Assembleia Geral do Departamento de Mulheres Indígenas (DMIRN), as Coordenadoras apresentaram os planos de atuação do Departamento para próximos três anos. Segundo elas, vão dar continuidade do trabalho iniciado, e que estão com o plano de chegar, onde o Departamento de Mulheres ainda não chegou. “Vamos nos esfoçar para chegar, aonde o Departamento de Mulheres ainda não chegou”- afirmou a Francinéia Fontes, vice-coordenadora do DMIRN.

    Ednéia Teles, Coordenadora do DAJIRN, apresentou as realizações do Departamento que aconteceram em 2013, que teve como destaque a II Assembleia Geral de Adolescentes e Jovens Indígenas do Rio Negro (realizado em julho), viagens de articulação nas bases (Rio Içana, Waupés) e participação de eventos voltados ao tema dentro e fora do município. O foco nos primeiros meses do ano, segundo a Coordenadora, será a articulação nas comunidades dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, que não foram contempladas no ano passado.

    O primeiro dia encerrou com a apresentação dos relatórios de atividades das cinco Coordenadorias Regionais (CABC, CAIARNX, COITUA, COIDI e CAIMBRN). Articulação nas associaçõess de base foi o foco de atuação da maioria, que segundo eles, se resumiu nas viagens de conscientização sobre direitos indígenas e entre outros, nas comunidades. E a presença nas Assembleias Gerais de algumas associações em suas áreas de atuação. O Orlando José Baré, Coordenador da CAIMBRN, disse que uma das dificuldades encontradas foi a grande área em que a CAIMBRN atua, mas, que ele, e a equipe, se esforçou para estar presente nas comunidades, levando informações sobre direitos e conhecimentos importantes para o fortalecimento do movimento e das comunidades.

    O dia 13/02, segundo dia da reunião, a Diretoria da FOIRN apresentou as principais atividades realizadas em 2013. Articulação nas bases juntos com os Coordenadorias Regionais, presença e participação nas principais reuniões sobre direitos e temáticas indígenas, como a Mobilização Nacional Indígena e entre outros.

    Institucionalização da loja da Wariró foi uma das pautas do segundo dia, que teve o Carlos Barreto do ISA, como palestrante, pra apresentar os modelos que a Wariró pode se tornar, dependendo da decisão do Conselho. Entre: a) continuar como parte da FOIRN; b)- abrir associação Filial da FOIRN; c) – abrir Cooperativa de artesãos; d)- abrir empresa; e)- Abrir Microempreendendor Individual – MEI, o Conselho deliberou que a Diretoria inicie um estudo sobre a possibilidade de transformar a Loja Wariró em uma Associação Filial.

    Como a Wariró funciona hoje? O Art. 2, Paragrafo 1, item b), do Estatuto da FOIRN define que a Loja Wariró é um espaço para distribuir e vender produtos e materiais de produção própria ou de suas Associadas. Atualmente a loja usa CNPJ, contabilidade, auditoria e conta no banco da prórpria FOIRN, e o controle interno é feito pelo departamento Financeiro e Diretoria: estoques, receitas e despesas. E a ideia de institucionalizar a loja foi proposto na XXV Reunião do Conselho Diretor realizado no final de 2013. A Necessidade de aumentar a receita, Necessidade de emitir NF, Necessidade de assinar contratos com clientes, Aumentar mobilização das bases pela geração de renda e Ampliar as estratégias do negócio ‘Artesanato’ são os objetivos da proposta.

    Foi recebida e lida pelo Franklin Paulo, Presidente do Conselho Diretor, na tarde do segundo dia da reunião (13/02), o “Documento referente à ocupação das etnias Hupd’äh e Yuhupdëh na sede municipal de São Gabriel da Cachoeira e suas implicações políticas”, assinada por seis antropólogos e pesquisadores (Lirian R. Monteiro/ISA, Danilo Paiva Ramos, Bruno Marques, Patience Epps, Pedro Lolli e Laíse Diniz/ISA).

    Em três páginas, os pesquisadores apontam os motivos que faz eles descerem dos rios Tiquié e Papuri  e permanecer nas “beiradas” da cidade, em busca de acesso aos “benefícios sociais (aposentadoria, bolsa família e auxilio maternidade).  “E que as condições de estadia das famílas no beiradão são insalubres, ocupando um local de alta incidência de malária, no mais das vezes levando a doença rio acima quando do retorno para as comunidades”- destaca a carta.

    Em relação a isso, a Almerinda Ramos, Presidente da FOIRN, disse que foi criado um Grupo de Trabalho interinstitucional e multidisciplinar ainda em janeiro, com a participação do DSEI/FUNAI/FOIRN/CASAI-SGC entre outras, para discutir e buscar soluções para a situação. E que a Federação está acompanhando e participando desse trabalho.

    O Conselho Diretor, é a segunda instância de consulta e deliberação sobre assuntos importantes e de interesse dos Povos Indígenas do Rio Negro, depois da Assembléia Geral. Hoje, são 89 associações de base, distribuídas em 5 Coordenadorias Regionais. Cada Coordenadoria Regional abrange uma região específica. E nas assembleias regionais, as associações de base, escolhem por votação, os Conselheiros para participação das reuniões do Conselho Diretor (CD). Esses após, cada reunião do CD levam informações não apenas os principais encaminhamentos da reunião, como sobre vários assuntos, voltados para a temática indígena. Cada Coordenadoria Regionail (incluíndo o Coordenador Regional), tem direito à 5 conselheiros. Esses, tem direito a voz e voto em cada reunião do CD. As decisões e encaminhamentos são feitos por votos.

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    A Almerinda Ramos, ao final da reunião ressaltou a importância do espaço (Conselho Diretor): “O espaço é para construirmos e fortalecer o nosso movimento. E que cada um aqui leve para suas comunidades e associações as informações e conhecimentos que adquiriram nesses dois dias de discussão e debates”- afirma a Presidente da FOIRN.

    O Movimento indígena está enfraquecido? foi a pergunta do Liborório Sodré da etnia Baré a platéia, e ele mesmo deu a resposta: “Esse Movimento não está parado não! Está em movimento. O que precisamos é ir pra frente”- disse o presidente da associação AHKÓIWI. A luta continua!

  • ACIBRN elegeu nova diretoria em Tapuruquara Mirim, Médio Rio Negro.

    Diretoria da ACIBRN eleita no dia 15 de janeiro em Tapuruquara Mirm - Médio Rio Negro.
    Diretoria da ACIBRN eleita no dia 15 de janeiro em Tapuruquara Mirm – Médio Rio Negro.

    A Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro – ACIBRN realizou no dia 15 de janeiro, a Assembleia Eletiva na comunidade Tapuruquara Mirim, que fica aproximadamente uma hora e meia de viagem descendo o Rio Negro, de São Gabriel da Cachoeira.

    Com mais de 60 participantes, a programação da Assembleia possibilitou a avaliação da gestão atual e a elaboração de propostas para os próximos anos. E encerrou com a eleição da nova diretoria.

    A diretoria eleita para gestão 2014-2017 é: Roberto Lopes (Presidente), Andrônico Benjamim (Vice-Presidente), Claudecir Horácio (Secretário), Gelson Benjamim (segundo Secretário), Geraldo (primeiro Tesoureiro) e Emílio Viera (segundo Tesoureiro).

    No evento a FOIRN foi representada pelo Diretor Marivelton Rodriguês Barroso, Ivo Fontoura (Departamento de Educação), Francinéia Fontes (Departamento de Mulheres), Ednéia Teles (Departamento de Adolescentes e Jovens) e Ana Paula (Setor de Comunicação), e do Orlando Baré – Coordenador da CAIMBRN (Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro).

    A presença da equipe teve o papel de levar informações relacionadas à vários temas, como os trabalhos desenvolvidos pela federação através de seus departamentos e como informações a respeito do Movimento Indígena Indígena do Rio Negro e do Brasil em relação a luta pela defesa dos direitos indígenas.

    Para o Marivelton R. Barroso, diretor de referência da região do Médio e Baixo Rio Negro, com a eleição da nova diretoria, é importante para fortalecer a associação e, e como principalmente tomar frente os trabalhos e desafios atuais, como é o caso da gestão territorial de 13 comunidades que representa e a discussão de um projeto piloto sobre a pesca esportiva na região, em conjunto com a FUNAI e assessoria do ISA, que conta com o apoio do IBAMA. “O que estava faltando era a eleição da nova diretoria para fortalecer e coordenar os trabalhos que estão vindo aí (se referindo ao projeto mencionado acima”- disse o Diretor.

    A ACIBRN é uma das primeiras associações da região do Médio Rio Negro, criada ainda nos anos de 1990. Teve um papel fundamental junto com a FOIRN no processo de demarcação das Demarcação das Terras Indígenas junto como a Terra Indígena Médio Rio Negro I, Terra Indígena Médio Rio Negro II e TEA.

    Atualmente a ACIBRN abrange as comunidades: São Pedro, Cuyurí, Tapuruquara Mirim, Boa Esperança, Nova Vida, Mafi, Arurá, Itapereira, Castanheirinho, Wirapajé, Bacabal, Vila Nova, Livramento I e Livramento II.

  • Lideranças indígenas discutem e debatem principais problemas na região do Rio Negro durante a Reunião do Comitê Regional.

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    Participantes da reunião aprovam o relatório de atividades e o plano bienal 2014-2015 da CRRN-Funai

    A reunião do Comitê Regional do Rio Negro- Funai, realizado nos dias 05 a 07 deste mês, serviu como mesa de discussão, debates e proposição das ações para minimizar os principais problemas enfrentados atualmente pelos povos que vivem no rio Negro, como o alcoolismo nas aldeias e segurança.

    O Comitê Regional Rio Negro, instituído pelo Decreto 7.056 de 28 de Dezembro de 2009, na sede no município de São Gabriel da Cachoeira, é um órgão colegiado vinculado à Coordenação Regional Rio Negro da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, e tem como objetivo garantir a participação dos povos indígenas e suas organizações em instancias do Estado que definem políticas públicas que lhes digam respeito, conforme a Convenção nº 169 da OIT, §2º, sobre os povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051/04/2004; espaço de governança do PNGATI conforme Decreto 7.747 de 5/06/2012.

    O Comitê Regional é composto por 9 representantes titulares e suplentes da Coordenação Regional do Rio Negro – Funai e 9 representantes titulares e suplentes das organizações indígenas do Rio Negro. À ele compete: i) – formular políticas públicas de proteção e promoção territorial dos Povos Indígenas do Rio Negro; ii) propor ações articuladas com outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal e organizações não governamentais; iii) colaborar na elaboração, discussão e aprovação do plano anual para a região; iv) apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Coordenação Regional; v) promover a articulação com outros Colegiados existentes na região;  vi) monitorar e avaliar políticas públicas, pesquisas cientificas e outras atividades que impactem positiva e negativamente as comunidades em terras na região.

    A reunião do CRRN teve como tema a  Promoção e Proteção dos Direitos Indígenas do Rio Negro para o Bem-Viver, baseando-se na nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, instituída pelo Decreto nº 7.745, de 5 de Junho de 2012, cujas diretrizes são: i) Proteção territorial e dos recursos naturais; ii) Governança e participação indígena; iii) Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; iv)  Prevenção e recuperação de danos ambientais; v) Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; vi) Propriedade intelectual e patrimônio genético e vii) Capacitação, formação, intercambio e educação ambiental.

    A abertura da reunião foi realizada no Auditorio Wayuri do IFAM- Campus Sao Gabriel da Cachoeira, pela parte da tarde do dia 05/12, com discursos de abertura feitos pelo Coordenador do CRRN-Funai, Domingos Barreto, Almerinda Ramos- Presidente da Foirn, Lucia Alberta – Assessora da Presidencia da Funai/Brasilia, Carlos Travasso -Coordenador da CGIRC/FUNAI/Brasília-DF, e Valmir Parintintin- Chefe da Divisão da FUNAI. Lucia Alberta iniciou seu discurso apresentando o panorama atual da questão indígena, que segundo ela, é critico e exige o fortalecimento do movimento indígena brasileiro como o do rio Negro na luta pela defesa pelos direitos garantidos na Constituição Federal.  Pois, os direitos indígenas estão sofrendo ataques frequentes por parte do interesse do agronegócio por meio de elaboração de PECs e instrumentos por seus representantes no Congresso Nacional com objetivo de tirar os direitos conquistados pelos povos indígenas. ” Antes de começar a discutir nossas demandas, precisamos conhecer a situação atual em que vivemos” – disse.

    Almerinda Ramos, presidente da Foirn disse que o momento era muito importante para discutir e apresentar as demandas de cada regional, que serão  incluídas no plano bienal do CRRN-Funai 2014-2015, por isso, as lideranças precisavam participar, e fazer da reunião uma mesa de discussão, debate e definição de debates. “O momento de apresentar e falar das nossas demandas é agora, pois vocês estão aqui representando suas comunidades e associações. A reunião vai servir como mesa de discussão e debates” -concluiu a presidente. O segundo dia (06/12) começou com a apresentação de relatório de atividades pelo Domingos Barreto coordenador do CRRN-Funai e Andre Baniwa, onde foram apontando as realizações, avanços e dificuldades. E após a apresentação cada servidor da CRRN-Funai teve o espaço para compartilhar as dificuldades e desafios.

    Depois houve um espaço de debate, onde as lideranças questionaram, tiraram suas dúvidas e colocaram suas propostas. Algumas lideranças afirmaram que ficaram insatisfeitos com a desativação dos Postos de Fiscalização, que antes da reestruturação funcionavam nos pontos estratégicos da região. O professor Protásio, gestor da Escola Estadual Dom Pedro Massa de Pari Cachoeira, Alto Tiquie, disse que com a desativação dos postos de fiscalização, significou o aparecimento de sérios problemas, como a entrada de bebida alcoólica nos principais rios da região, afluentes do rio Negro, como Waupes, Içana e outros.

    Lideranças do distrito de Iauaretê, relataram casos de brigas e até de mortes causadas pelo consumo de bebidas alcóolicas, na “cidade do indio”, como é comumente conhecida, por ser um povoado multiétnico, que concentra maior número de pessoas. Segundo eles, a bebida alcoólica é vendida livremente do lado Colombiano, e para chegar lá é só atravessar o rio.

    Demandas para próximos anos: Plano de Trabalho 2014-2015.

    Participantes da reunião aprovam o relatório de atividades e o plano bienal 2014-2015 da CRRN-Funai
    Participantes da reunião aprovam o relatório de atividades e o plano bienal 2014-2015 da CRRN-Funai

    Manejo de Piaçava, Manejo de Recursos Pesqueiros, estudo de viabilidade de Turismo em Terra Indígena, Oficinas de Formação e Intercâmbio, Intensificar as fiscalizações em parceria com orgãos competentes, Comunicação e Energia Alternativa foram os destaques do Plano Bienal aprovado pelo Comitê. Mulheres Indígenas e Juventude também não ficaram de fora. As propostas encaminhadas ao final da V Assembleia Geral das Mulheres, realizado pelo Departamento de Mulheres Indígenas, foram apresentados e incluídas. Estão previstas a realização de encontros de formação e conscientização de jovens indígenas, para discutir e elaborar estratégias para minimizar os problemas enfrentados, como o alcoolismo, prostituição e outros

    Em paralelo, também foi discutido e proposto a realização de um grande encontro, denominado de “Parlamento Indígena”, que segundo o professor Gabriel Tukano de Taracúa – Médio Waupés, pode ser um meio de discutir e apresentar propostas de solução para os problemas comuns nas regiões do rio Negro. “Se os orgãos de fiscalização não conseguem estar presentes na região sempre, devemos mostrar que também somos capazes de criar nossas leis (indígenas), fiscalizar e cuidar das nossas terras, colaborar e somar forças com o que já é feito por eles (orgãos) na região”- completou o professor.

    Carta para Presidente da Funai 

    Nós indígenas representantes de 31 povos diferentes, 40 mil habitantes, 4 famílias lingüísticas, 750 comunidades indígenas que vivem em mais de 15 milhões de hectares das Terras Indígenas demarcadas e homologadas na região do Rio Negro e áreas requeridas em andamentos e servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI/CRRN reunidos no período de 5 a 7 de dezembro de 2013 na maloca da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) no Comitê Regional Rio Negro apresentamos o nosso plano de trabalho para o biênio 2014 e 2015. Solicitamos a Vossa Senhoria, além das ações propostas no Plano, a seguinte providência para viabilização de algumas propostas que requerem articulações interministeriais conforme as mais importantes prioridades que possam contribuir significativamente para diminuição de problemas sociais enfrentados pelos povos indígenas nas faixas de fronteiras internacionais e nas fronteiras de terras indígenas por onde entram bebidas alcoólicas e outras drogas.

    1. Articular com OTCA, Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, OIT, MRE, SESAI/MS, Secretaria Geral da Presidência da República para uma reunião juntos aos povos indígenas do Rio Negro com objetivo de discutir problemas enfrentados nas faixas de fronteira com entrada de bebidas alcoólicas e outras drogas com países vizinhos para que se planeje ação integrada de países para promoção e proteção dos direitos e bem estar da população indígena.

    Outra grande prioridade desta regional é dar continuidade às ações para regulamentar o processo de implantação do Turismo de Pesca Esportiva no Rio Marié com ações previstas a partir de janeiro de 2014. É importante regulamentar a atividade como fonte de geração de renda. Neste ano de 2013 realizamos os estudos ambientais e socioculturais necessários, organizando as comunidades para receber a atividade. Impedimos com o auxílio dos indígenas a entrada dos empresários, para garantir os levantamentos e organização das comunidades de abrangência da ACIBRN. No momento, necessitaremos dar continuidade ao processo de regulamentação e do apoio da FUNAI-sede. Segue abaixo a agenda de trabalho: – Assembleia da ACIBRN – 15 de janeiro. – Apresentação/aprovação do Termo de Referência para firmar acordo de pesca esportiva – 30 e 31 de janeiro. – Publicar o Termo de Referencia (abertura para empresas apresentarem propostas conforme o Termo) – 03 de fevereiro. – Oficina/Assembleia sobre Plano de Manejo da região da ACIBRN, discutir e votar sobre as propostas apresentadas pelas empresas interessadas – 23 a 27 de fevereiro. – Firmar contrato/acordo com a empresa conforme deliberações da oficina/assembléia. Segunda quinzena de março. Outra grande prioridade é apoiar os processos de demarcação das Terras Indígenas na região de jurisdição da CR Rio Negro, sendo estas: Terra Indígena Cué Cué Marabitanas (homologação) e Baixo Rio Negro I e II (identificação, declaração e homologação).

    Moção de repúdio sobre a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça sobre novos procedimentos de Demarcação de Terras indígenas foram elaborados pelos participantes da reunião.

    A carta destaca:

    – não há motivos técnicos e jurídicos que fundamentem essa mudança dos procedimentos administrativos de reconhecimento territoriais indígenas, mas sim atendendo propósitos políticos de setores econômicos poderosos que visam o esbulho dos territórios indígenas e retrocesso das conquistas democráticas do estado brasileiro.

    –  o Ministério da Justiça tem por dever fazer “justiça” orientado pela Carta Magna brasileira, defendendo os direitos das populações indígenas, mas vem instaurando nas vidas das populações indígenas o sentimento de instabilidade e insegurança, mal sofrido há tantos séculos, antes da promulgação da constituição de 1988.  

  • VI Assembleia Geral das Mulheres do Rio Negro define metas para próximos anos e elege nova coordenação.

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    Participantes da VI Assembleia Geral das Mulheres Indígenas do RN, evento que reuniu mulheres das principais calhas do Rio Negro e dos municípios de Santa Isabel e Barcelos.

    Entre 3 a 5 de dezembro, o DMIRN (Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro), da Foirn, reuniu 50 mulheres representantes de todas as associações de mulheres indígenas do rio Negro, para avaliar a gestão 2010-2013 e elaborar propostas e plano de trabalho para próximos anos. O evento encerrou-se com a eleição da nova coordenação para 2014-2016.

    Elas estão desde o inicio do Movimento Indígena do Rio Negro.

    O vídeo da Assembleia Geral dos Povos do Rio Negro que resultou na criação da Foirn em 1987, mostra como as mulheres sempre estiveram presente na luta pelos direitos,  pela demarcação das terras, pela saúde, educação escolar indígena desde o inicio. Mas, nem sempre tiveram um espaço especifico para  discutir e debater assuntos de interesse delas. Com a criação do Departamento em 2002, resultado de lutas pela busca de espaço do movimento, muita coisa mudou.

    Para as jovens que estão começando a fazer parte da luta, a apresentação da linha do tempo do DMIRN, durante a VI Assembleia Eletiva foi uma viagem no tempo, para conhecer e entender a causa da luta, que se confunde com a luta dos povos do rio Negro. “Falar da luta das mulheres indígenas, e falar do Movimento Indígena do Rio Negro” – destacou o ex-diretor Domingos Barreto, atual Coordenador do CRRN-Funai, um dos convidados para compor a mesa de abertura, que aproveitou o momento para relatar e compartilhar a lutas das mulheres.

    Ainda que com dificuldades, o Departamento veio para fortalecer e organizar a luta, através de realização de encontros, assembleias e oficinas de formação sobre temas de interesse. Uma das conquistas dessa mobilização e fortalecimento, foi a eleição da primeira mulher presidente da própria federação no ano passado, que também foi lembrado na assembleia.

    O evento

    Associação de mulheres da região do Icana, do Tiquie, do Baixo e Alto Waupes, dos municípios de Santa Isabel e Barcelos participaram da Assembleia, que teve como pautas: – Apresentação do relatório de atividade do DMIRN e perspectiva de futuro; – Apresentação FUNAI- Apoio financeiro de apoio da questão de gênero; – Palestra sobre cuidado da saúde da mulher com profissionais de saúde do DSEI e Eleição de novas representantes do DMIRN (discursos, votação, apuração e posse). 

    Os debates geraram em torno do significado e importância da mulher na cultura indígena. ” Nao se deve apenas buscar melhorar e fortalecer a luta politica baseado em conhecimentos dos brancos, a luta precisa ter uma base, e isso, deve ser feito a partir do valor , significado e da importância da mulher na sociedade indígena” – disse Renato Matos, diretor da Foirn na abertura. 

    Houve um espaço de debate apos a cada apresentação feita, onde tiveram a oportunidade de avaliar, criticar e propor melhorias para próxima gestão. E a dinâmica da reunião possibilitou o exercício de elaboração de propostas nos grupos de trabalho e a inclusão destes como temas que irão fazer parte do plano de trabalho nos próximos anos.

    Retomada das iniciativas paralisadas  e fortalecimento das que continuam sendo feitas, como produção de cerâmica, tucum e artesanatos de piaçava, foram apontados como objetivos dos planos de trabalhos de cada associação. No âmbito do Rio Negro, foram propostos eventos de intercambio e de formação em temas como direitos da mulher, saúde e como também sobre elaboração e gestão de projetos.

    Os resultados dos GTs  gerou series de demandas, principalmente ligadas ao fortalecimento institucional das associações de mulheres, das iniciativas e como também fortalecimento do DMIRN, que foram apresentadas na Reunião do Comitê Regional do Rio Negro da Funai, realizado nos dias 5 a 7/12.

    Eleita a nova Coordenação para Gestão 2014-2016.

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    Da esq. para dir. Rosilda Cordeiro e Francineia B. Fontes coordenadoras eleitas para gestão 204-206 na VI Assembleia Geral, realizadas entre os dias 3 a 5 de dezembro.

    Das quatro candidatas apresentadas pelas associações presentes, Rosilda Maria Cordeiro da etniaTukano  foi eleita coordenadora e  Francinéia Fontes da etnia Baniwa eleita vice-coordenadora para a gestão 2014-2016. Eleitas em 2010, na V Assembleia Geral Rosane Cruz e Anair Sampaio, deixam o DMIRN. “Entrei no movimento sem experiencia e pequena, em três anos aprendi muito, viajei e conheci realidades e culturas diferentes. Agora deixo o DMIRN, mas, continuarei sendo a liderança que me tornei” – concluiu a Rosane Cruz que foi elogiada pelas realizações e conquistas durante a gestão de três anos.

    Muitos desafios aguardam as novas coordenadoras, como por exemplo, para atender as demandas das associacoes de mulheres, no que diz respeito ao fortalecimento institucional delas e de acompanhamento, que se resume em manter presença nas bases.  Mas, a nova Coordenadora, prof. Rosilda deixou claro que esta pronta para continuar o trabalho e de que os desafios existem para ser superados. ” Estamos prontas para o trabalho, vamos usar a experiencia que temos para dar continuidade dos trabalhos já iniciados” – disse depois de ser eleita coordenadora com 16 votos.

    As duas tem uma longa historia e larga experiencia de atuação como dirigentes de associação. A nova coordenadora, até ao final do ano preside a Associação de Mulheres Indígenas de Taracuá (Medio Waupes) e a vice-coordenadora também e presidente da Associação de Mulheres Indígenas Baniwa (da comunidade de Assunção do Içana).

    Portanto, que venham os desafios, por que elas, estão prontas para a luta! ” é um dia histórico para o movimento indigena do Rio Negro, é mais uma conquista das Mulheres rionegrinas” – resumiu a Presidente da Foirn, Almerinda Ramos no encerramento do evento.

  • Associações de base realizam suas assembleias

    V Assmbleia  Geral da ACIRA foi realizada na primeira semana de novembro.

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    Participantes da V Assembleia da ACIRA, realizada em Canadá- Médio rio Aiarí.

    O ano de 2013 está terminando, e muitas associações de base estão se mobilizando para avaliar a atuação, alguns trocando suas diretorias. E elaborando novas metas para próximos anos.

    Nos dias 5 a 7 deste mês (novembro), mais de 150 pessoas se reuniram na comunidade de Canadá do Rio Ayarí, para avaliar os 18 anos de atuação da ACIRA (Associação das Comunidades Indígenas do Rio Aiarí). Na ocasião, o vice-presidente da Foirn, Isaias Pereia Fontes, participou e apresentou o planejamento estratégico da instituição, onde os participantes puderam fazer as perguntas e tirar dúvidas em relação à atuação da federação junto às associações e comunidades, no caso, da região do Içana, onde ele é o representante (diretor de Referência).

    Educação Escolar Indígena, Saúde Indígena, Demarcação- Proteção e Fiscalização das Terras Indígenas e  Comunicação foram alguns dos temas apontados como avanços na região desde que a FOIRN foi criada. Ainda que em vários aspectos dessas áreas deve melhorar, segundo os participantes.

    A V Assembleia da ACIRA, intitulada: “Avaliando o Movimento Indígena e Traçando Novas metas para uma vida mais Sustentável Baniwa e Coripaco”, encerrou com encaminhamentos que deverão subsidiar as ações da associação, que hoje completa 18 anos de atuação, como também recomendações à Foirn. Entre os resultados do evento, que reuniu todas as 22 comunidades da região do Airí (afluente do Rio Içana), foi a criação de um fundo que, segundo a Assmbleia Geral, servirá como meio para fortalecer e apoiar as ações nos próximos anos.

    Outras importantes Assembleias estão previstas para a última semana deste mês.

    E amanhã, 20/11 começa a Assembléia Extraordinaria da AHKOIWI na comunidade de Curicuriari, que reúne 9 comunidades indígenas das etnias Baré, Tukano, Baniwa que ficam na região do Médio Rio Negro, próximas de São Gabriel da Cachoeira.

    E nos dias 22 a 24/11, a ACIRP ( Associação dasComunidades indígenas do Rio preto), realizará sua Assembleia Geral, onde a Foirn será representado pelo Orlando de Oliveira, Coordenador  da CAIMBRN (Coordenadoria das Associações do Médio e Baixo Rio Negro).  Entre os temas a ser discutidos nesse evento estão:  –  Demarcação das terras; – Ordenamento pesqueiro e extrativismo de piaçaba. A comunidade de Campinas do Rio Preto, está localizado na região do Município de Santa Isabel do Rio Negro. Para chegar lá são mais de 3 horas de viagem (motor 40 Hp e voadeira),  para chegar chegar lá.

    E nos dias 27 a 29/11 a AIBAD (Associação das Indígena de Base Aracá e Demini),  vai realizar a sua Assembleia Geral  na comunidade de Romão no rio Aracá, com objetivo de  mobilizar as comunidades que pertence à  associação  que abrange comunidades do rio Aracá e Demini, com total de cinco comunidades e mais sítios.

    Os rios Aracá e Demini ficam na área de Barcelos no Baixo Rio Negro.  No evento da AIBAD  serão abordados os mesmos temas  trabalhados em Campinas do Rio Preto. O encontro também contará com a presença do Coordenador da CAIMBRN, o qual é representante dessa região da Associação Indígena de Barcelos – ASIBA.

    A maioria desses eventos (assembleias das associações de base), são apoiadas pela Foirn, através de um projeto financiado pela Horizont 3000, com objetivo de fortalecer o movimento indígena do Rio Negro, sobretudo, as associações de base, consequentemente a federação.

    Diretores da FOIRN

    Isaias Pereira Fontes e Marivelton Rodriguês Barroso estão em Manaus desde ontem, 18/11, com a missão de finalizar as prestações de contas de Convênios da Federação (Foirn) com o IPHAM (referente ao Pontão de Cultura do Rio Negro), Caixa Econômica (Base serviço e comercialização) e FUNASA (de 2006).A viagem para essa atividade é custeada pela Rainforest da Noruega, parceira e financiadora da Foirn. Os dois diretores vão se dedicar a essa atividade até 29/11.

    E Nildo Fontes, diretor de referência da região do Waupés, participou nos dias 18 a 21/11, o Encontro de Manejo de Recursos Pesqueiros no Baixo Waupés, na comunidade Matapí (Monte Alegre).

  • Nota pela Revogação da Portaria no 303/2012 da Advocacia Geral da União – AGU

    A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN fundada em 30 de Abril de 1987 para defender os interesses e direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos no Estado do Amazonas – Brasil, tendo em vista o julgamento sobre a Petição 3388, pelo STF, no dia 23 de outubro de 2013, sobre o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vimos a público manifestar nosso integral repúdio às pretensões manifestadas pelo Advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, de reeditar a Portaria 303/2012, que pretendia estender as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do País.

    Entendemos que tal medida, mesmo que suspensa desde abril do corrente ano, devido às pressões das mobilizações indígenas, foi responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, pelo aumento da violência e pelo o recrudescimento do preconceito racial contra os povos indígenas. Estamos convencidos de que tal medida, a guisa de uniformizar a atuação dos advogados da União em casos idênticos, atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas, mineradores e indústria petrolífera, que pretendem, com isso, avançar sobre os territórios indígenas, a fim de explorar os recursos naturais e minerais preservados graças a presença dos povos originários, em detrimento dos direitos indígenas.

    Consideramos que a decisão da Suprema Corte, em relação à Petição 3388, afasta definitivamente a pretensa generalização das 19 condicionantes, ao afirmar que: “a decisão proferida na PET 3.388/RR não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos, relativos a terras indígenas diversas”. Apesar disso, o Advogado-Geral se apressa em afirmar que pretende insistir na reedição desta malfadada portaria, contrariando o bom senso e atentando contras os direitos fundamentais dos povos indígenas.

    Ao invés de tentar criar obstáculos, a União deve se empenhar para agilizar os processos de demarcação que se encontram paralisados, alguns há anos, aguardando despachos meramente administrativos, em claro descumprimento a preceitos fundamentais e constitucionais, uma vez que a Suprema Corte já reafirmou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

    Portanto, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN reitera a recomendação de que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303 e se abstenha de editar quaisquer outros instrumentos normativos que possam representar obstáculo ao pleno reconhecimento dos direitos originários dos Povos indígenas às terras por nós ocupadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

    Diretoria Executiva da FOIRN

    São Gabriel da Cachoeira-AM, 08 de Novembro de 2013.