Foi realizada nesta terça-feira, 01/08, a reunião sobre construção e avaliação de propostas do projeto de base comunitária turismo de pesca esportiva do Rio Marié, foram discutidos entre as lideranças representantes das 15 comunidades e seus respectivos sítios, diversos aspectos importantes para o desenvolvimento do projeto.
Alguns pontos relevantes que foram abordados incluem: • Definição dos objetivos do projeto Marié e como eles podem ser alcançados de forma eficiente; • Identificação dos principais desafios que o projeto pode enfrentar e possíveis soluções para superá-los; • Discussão sobre os recursos necessários para a implementação do projeto, incluindo financeiros, humanos e tecnológicos; • Avaliação dos resultados esperados do projeto e como eles serão medidos e monitorados ao longo do tempo. Foi uma reunião produtiva e participativa, onde todos os envolvidos tiveram a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões. O próximo passo é consolidar as propostas discutidas e definir um plano de ação para a implementação do projeto Marié.
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) estava representada por seu diretor presidente e de referência da Coordenadoria regional CAIMBRN, Marivelton Baré, a técnica de Turismo, Tifane Máximo, Assessoria Jurídica, Adriano Silva Tukano e Vamberto Rodrigues Baré, Coordenador Técnico local da Fundação Nacional dos povos Indígenas (CTL/CR-FUNAI). A foirn sempre respeitando a decisão e vontade das comunidades de acordo com os protocolos de consulta dos povos e comunidades indígenas do rio negro. Reunião produtiva e participativa para implementar projeto Marié A reunião foi muito proveitosa, com todos os participantes tendo a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões. O próximo passo será a consolidação das propostas discutidas para definir um plano de ação para a implementação do projeto Marié. A FOIRN sempre respeita as decisões e vontades das comunidades, seguindo os protocolos de consulta dos povos e comunidades indígenas do Rio Negro. É importante destacar a presença da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), que enviou uma equipe de representantes altamente qualificados e respeitados, incluindo o diretor presidente e referência da Coordenadoria Regional CAIMBRN, Marivelton Baré, a técnica de Turismo Tifane Máximo, o Assessor Jurídico Adriano Silva Tukano e o Coordenador Técnico Local da FUNAI Vamberto Rodrigues Baré. A FOIRN é uma organização importante que representa os interesses dos povos indígenas da região do Rio Negro. É inspirador ver que a FOIRN respeita as decisões e vontades das comunidades e segue os protocolos de consulta dos povos e comunidades indígenas do Rio Negro.
Agora, com as propostas discutidas serão consolidadas a partir de outras reuniões de comitê gestor, estão todos ansiosos para saber mais sobre o plano de ação para a implementação do projeto de base comunitária de pesca esportiva do Rio Marié, que ja completou este ano 10 anos de execução. Certamente, com a colaboração de todos os envolvidos, incluindo a FOIRN e instituições parceiras, o projeto será bem-sucedido e continuará a beneficiar as comunidades locais pertencentes a Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro (ACIBRN).
Produtores Indígenas estiveram reunidos na casa do saber da FOIRN, entre os dias 10 e 14 de outubro de 2022. Com um dos principais objetivos adiscussão da qualidade e a precificação dos produtos, alteração e aprovação da Co – gestão da Casa Wariró e, o intercâmbio da RCA
A iniciativa é da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), coordenada pela equipe do Departamento de Negócios em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e Rede de Cooperação Amazônica (RCA), conta com o apoio financeiro da Rainforest Foundation Norway (RFN), NIA TERO e Embaixada Real da Noruega (ERN).
O I Encontro Geral de Produtores Indígenas do Rio Negro visa fortalecer as cadeias produtivas, após o mapeamento feito nos encontros regionas nas cinco regiões de base.
Durante o Encontro, os três primeiros dias (10 a 12), foram discutidas em grupo de trabalho sobre a comercialização, qualidade, medidas () e precificação de acordo com o mercado de produtos indígenas, essas propostas constam nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) dos Territórios dos Povos Indígenas do Rio Negro como forma de valorizar a cultura milenar dos povos e preservação dos territórios.
A Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro (Wariró) gera beneficiamento para as familias indígenas, fortalecendo a cultura, levando para fora do estado do Amazonas através de logistas o conhecimento cultural e a diversidade do Rio Negro.
Ela representa o braço comercial da FOIRN, realizando a comercialização de produtos indígenas há mais de 25 anos de história. A loja comercializa artesanatos feitos com matérias primas diversas, como argilas, fibras de arumã e tucum, peças de madeiras, cipó-titica e piaçava, sementes diversas, entre outros. Os produtos vendidos na casa Wariró fazem parte do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, patrimônio material cultural do Brasil (IPHAN/2010).
Entre os temas debatidos estão: o acordo de Co-gestão, relação com artesãos, precificação, marca coletiva Wariró e as modalidades de pagamento de artesanatos.
Compras institucionais como os programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentação) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) também foram apresentados como pautas do encontro.
“A importância desse primeiro encontro, dentre vários encontros que se fez ainda nessa história para bucsar organizar esse mercadado que vamos chamar, desses produtos, dos artesanatos principalmente, ao longo desse últimos 35 anos da foirn, nesses dias vamos refletir um pouco sobre isso também, onde é nós estamos e para quê estamos presentes nesse momento para discutir isso, para nós é sempre desafiador, ainda mais para nós que já temos um tempinho aqui na foirn, a frente desse trabalho, inclusive dessa mobilização política. Fazemos uma frente política em defesa do território, na defesa dos direitos indigenas, mas por outro lado há essa necessidadade fazer essa discussão sobre a linha economia uindigena.” Disse Nildo Fontes Tukano – Diretor Vice -Presidente da Foirn.
Diretor Presidente da Foirn, Marivelton Rodrigues Baré, lembrou sobre o Encontro da arte Wariró e Encontro de Produtores, foi mais especificamente para lançar o selo de qualidade que leva a marca da Wariró, do Rio Negro e os dados dos artesãos e povo quando vendem os produtos de dentro das terras indígenas.
“Nos últimos anos buscamos fortalecer o trabalho de reorganização, exatamente pensando na arte Wariró, todo o conceito dessa arte de divulgar para fora, ter a logomarca, markentig, isso ela tem com uma boa visibilidade, e não como uma loja comercial comum e qualquer, mas sim como uma casa de produtos indígenas do Rio Negro que foi criada com a finanlidade de promover a geração de renda, sustentabilidade e economia financeira de nós povos indígenas a partir de nossos potenciais, que temos dentro de nossos territórios, não só essa riqueza e grandeza da diversidade étnica, mas também artesanal, que é produzida. Devemos mostrar a nossa arte cultural.” Completa.
“A gente viu a melhoria dos artesanatos né? então eu sempre falo que o primeiro olhar do cliente é o do Artesão, tem que ter esse olhar de cliente.Se eu faço uma peça e vejo que ela não tá muito boa, claro que eu não vou comprar então seu olho com olhar de cliente eu sei que vai vender e o segundo olhar é de quem compra para revender. Quem compra para para mandar para fora, nós aqui no caso da Wariró, elas são segundo olhar do cliente, por que o cliente vai confiar no que elas forem falar”. Disse Luciane Mendes – Coordenadora do Departamento de Negócios Socioambientais da FOIRN.
O Diretor Dario Baniwa agradeceu a presença dos produtores, e disse que antes eles tinham muita dúvida sobre a Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro – Wariró, mas que neste encontro os participantes vão ter esse conhecimento para repassar aos demais produtores que estão nas bases.
“Cada povo indígena tem a sua técina de produção e manejo, e a gente aqui entra por uma questão que é bastante desafiador, comercializar os nossos produtos produzidos em nossas comunidades através de associações, nos deparamos com algumas situações com falta de informação, e muitas das vezes falta de dar o valor agregado cultural daquele produto”
Grupos de Trabalhos foram organizados para debater os assuntos em pauta. Após todas as apresentações de grupos, foi sistematizado o documento do Acordo de Co – Gestão para aprovação por todos os delegados presentes neste encontro.
No terceiro dia houve a aprovação do Acordo da a Co – gestão, dos trabalhos da Casa de Produtos Indigenas do Rio Negro – Wariró. Todos os participantes assinaram o termo após a aprovação.
Os encontros de produtores indígenas foram realizados em cada coordenadoria regional da Foirn, como o Médio e Baixo Rio Negro (região da CAIMBRN) Alto Rio Negro (região da Caiarnx), Rio Içana (região da Nadzoeri), Médio Uaupés, Alto Uaupés e Rio Papuri (Região da Coidi), Baixo Uaupés e Rio Tiquié e Afluentes (Região Diawi´i).
Intercâmbio de Cadeias de Valor
Na manhã do dia 11 de outubro, o grupo 23 pessoas, formado por representantes das Organizações membros da RCA, chegam em São Gabriel da Cachoeira com o objetivo de trocar de experiência em cadeias de valor ou cadeias produtivas do Rio Negro e visitam o Instituto Socioambiental, a Casa Wariró e por fim, conheceram a sede da FOIRN, onde cada departamento político e técnico receberam e apresentaram os trabalhos executados pela equipe e a importância de ter essa parceria com a Rede de Cooperação Amazonica (RCA).
A Equipe RCA também foi conhecer o projeto de Turismo de Base Comunitária do Rio Marié, na Terra Indígena Médio Rio Negro II, onde há nove ano o projeto leva beneficiamento para 14 comunidades de abrangência da Associação das comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro (ACIBRN), com sede na comunidade Tapuruquaramirim.
O grupo da RCA foi recepcionado pela comunidade e lideranças que compõem a diretoria atual da Associação com dança tradicional acompanhada por flautas e Cariçu. Como de costume e tradição foi oferecido frutas e farinha da produção local e um almoço tradicional.
As lideranças da comunidade, juntamente com diretor, presidente da Foirn Marivelton Baré , apresentaram o breve histórico do Projeto Marié e compartilharam como foram estabelecidos os acordos coletivos, a articulação da Câmara Técnica de Gestão do projeto e o grupo de vigilância e monitoramento.
Foram abordados também os principais desafios e as soluções e resultados alcançados. Neste processo de reflexão os representantes da RCA também puderam colocar as suas questões e estabeleceram diálogos entre a iniciativa apresentada e seus contextos.
E antes de retornar a cidade, a equipe visitou o posto de vigilância do projeto Marié.
Nos dias 13 e 14, foram compartilhadas as experiências das iniciativas de cadeias produtivas locais, ligadas à produção e comercialização de alimentos e artesanatos e de turismo de base comunitária nas diferentes regiões e Terras Indígenas de Alcance da Federação e da Rede.
O encerramento do Encontro e o intercâmbio foi fechado com Feira dos Produtores Indígenas do Rio Negro e apresentações culturais dentro da casa do saber da Foirn.
Em caso de descumprimento, Funai terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu o prazo de dois anos para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua a demarcação das terras indígenas ocupadas pelos povos do Médio e Baixo Rio Negro, no estado de Amazonas. Durante o julgamento da 5ª Turma, realizado em 27 de março, ficou caracterizada a inércia da Funai, que deverá pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A decisão é comemorada pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (1º), dando início ao movimento #AbrilIndígena, que tem o objetivo de celebrar o mês do índio e discutir os principais problemas que afetam essas populações. Durante todo o mês, serão buscadas ações de fortalecimento dos direitos dos índios e de combate a retrocessos na política indigenista.
A decisão do TRF1 foi no sentido de negar provimento às apelações feitas pela União e pela Funai. As terras indígenas localizadas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos têm sido objeto de estudos para identificação de limites e constituição de grupos técnicos. Mas, desde 2013, o processo administrativo de demarcação aguarda pela elaboração de estudos antropológicos.
Em parecer, o MPF sustentou que a demora desrespeita os prazos estabelecidos pelo Decreto 1.775/96, que disciplina o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas determinando as etapas que devem ser observadas. Considerando a irrazoabilidade do prazo decorrido, o MPF pediu a intervenção do Poder Judiciário diante do descumprimento das normas no processo administrativo, sob pena de a ilegalidade e a inconstitucionalidade perpetuarem-se indefinidamente.
“É notório que o processo demarcatório caminha por atos complexos, que demandam custo e mão de obra especializada. Por outro lado, os elementos que norteiam o procedimento à luz das diretrizes normativas que o regem, não podem ser utilizados como atributos intransponíveis no tempo e justifiquem a ineficiência da atuação do Poder Público na garantia dos direitos indígenas”, diz o procurador regional da República Francisco Marinho.
O desembargador Souza Prudente, relator do caso, considerou caracterizada a manifesta inércia da Funai, revelada pela ausência de apresentação de relatório conclusivo, após mais de dez anos da criação dos Grupos Técnicos para fins de identificação e demarcação das terras ocupadas pelos Povos Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro. “Afigura-se manifesta a violação aos dispositivos legais e constitucionais em referência, bem como aos princípios da moralidade, da eficiência e da razoável duração do processo”, afirmou.
Grupo de trabalho no processo de avaliação das propostas. Marcos Mesquita/FUNAI
No dia 29 de maio de 2018 foi dado início ao processo de seleção das empresas, pela ACIMRN, FOIRN e comunidades indígenas das Terras Indígenas Jurubaxi-Téa e Uneuixi, com apoio do ISA, FUNAI e IBAMA e acompanhamento do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF – AM), a partir dos Termos de Referência (TI Jurubaxi-Téa e TI Uneuixi).
Foram recebidas 6 propostas para os dois termos de referência, as quais foram analisadas e discutidas em assembleias comunitárias para a escolha das empresas parceiras.
TR JURUBAXI-TÉA
Empresas que concorreram
1 – Consórcio empresarial – Amazon Nemo Turismo LTDA e Tapacauá Viagens e Turismo ME (trecho baixo);
2 – TC Turismo Eireli – EPP (Tuco Tur) (trecho baixo e alto).
Em assembleia realizada entre os dias 11 a 13 de junho de 2018, após ampla análise da documentação enviada, com apoio técnico da ACIMRN, FOIRN, ISA, FUNAI e IBAMA e acompanhamento do Ministério Público Federal do Amazonas MPF – AM, as comunidades São Francisco e Acariquara da Terra Indígena Jurubaxi-Téa, escolheram a proposta do Consórcio Amazon Nemo e Tapacauá para operar em parceria no trecho baixo do rio Jurubaxi e a proposta da empresa Tuco – Tur para operar em parceria apenas no trecho alto do rio Jurubaxi, de acordo com o TR.
Resultado – empresas selecionadas
Consórcio Amazon Nemo e Tapacauá para operar em parceria no trecho baixo do rio Jurubaxi
Empresa Tuco – Tur para operar em parceria apenas no trecho alto do rio Jurubaxi
TR UNEUIXI
Empresas que concorreram
1 – JRS Pesca;
2 – Consórcio Barco Zaltana Recreação e Lazer – LTDA e Angatu Organização de Turismo Sociedade Empresária LTDA – EPP;
Em assembleia realizada entre os dias 15 a 17 de junho de 2018, após ampla análise da documentação enviada, com apoio técnico da ACIMRN, FOIRN, ISA, FUNAI e IBAMA e acompanhamento do Ministério Público Federal do Amazonas MPF-AM, as comunidades Roçado e São Joaquim da Terra Indígena Uneuixi escolheram a proposta da empresa Itaicy Fly Fishing para operar em parceria com as comunidades no alto rio Uneuixi de acordo com o TR.
Resultado – empresa selecionada
Itaicy Fly Fishing para operar em parceria com as comunidades no alto rio Uneuixi
As empresas escolhidas serão contactadas para receberem instruções relativas aos próximos passos. A FOIRN e a ACIMRN agradecem a participação e o interesse das empresas que apresentaram as propostas e o compromisso dos demais órgãos governamentais e parceiros, que contribuem neste processo de construção coletiva do desenvolvimento sustentável do Médio Rio Negro.
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) irá publicar em seu sitio eletrônico no dia 11 de maio 2 (dois) termos de referência para estabelecer parcerias para operar o turismo de pesca esportiva nas Terras Indígenas (TIs) Uneuixi e Jurubaxi-Téa, localizadas no município de Santa Isabel do Rio Negro, Amazonas.
Objetivo do Termo de Referência
Firmar parceria para Operação de Pesca Esportiva em trecho restrito do alto rio Uneuixi, dentro dos limites da TI Uneuixi;
Firmar parceria para Operação de Pesca Esportiva em dois trechos restritos (baixo e alto) do rio Jurubaxi, dentro dos limites da TI Jurubaxi-Téa;
As propostas podem ser enviadas por empresas individuais ou por um consórcio entre operadoras de turismo de pesca com um calendário operacional definido.
Cronograma do processo de seleção
Publicação dos Termos de referência no blog da FOIRN – 11 de Maio;
Reunião de nivelamento sobre o Termo de Referência na sede da FUNAI em Brasília – 14 de maio (participação opcional);
Recebimento de propostas – até o dia 28 de Maio de 2018;
Divulgação das empresas habilitadas (cumprimento dos critérios) – 31 de Maio;
Divulgação do resultado final no site da FOIRN – 15 de Junho;
Processo de contratação entre a FOIRN e a(s) empresa(s) selecionada(s) – até 15 de Julho.
Critérios para participação no processo seletivo
Comprovar idoneidade da(s) empresa(s) envolvidas na proposta e de seus representantes legais (certidões negativas civis, trabalhistas e criminais);
Apresentar certificado de regularidade da empresa para operar no Estado do Amazonas e em Santa Isabel do Rio Negro (Cadastro Técnico Federal – CTF, CadasTur, e cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Isabel do Rio Negro);
Ter disponibilidade para trabalhar em parceria com comunidades indígenas com a perspectiva de resultados financeiros equivalentes;
Atender às exigências legais para ingresso em Terras Indígenas;
Respeitar os Planos de Manejo de Pesca das TIs Uneuixi e Jurubaxi-Téa;
Possuir infraestrutura adequada e legalizada para operar turismo de pesca em Terra Indígena;
Prover, antes do início da temporada, os investimentos iniciais para estruturação da operação: a) insumos para vigilância e monitoramento, b) capacitações e c) benefícios coletivos;
Apresentar Plano de negócios e expectativa de resultados financeiros;
Apresentar Calendário operacional das temporadas (empresa individual ou consórcio);
Promover a capacitação e contratação de condutores de turismo de pesca indígenas (guias de pesca).
Apresentar portifólio que descreva as atividades operacionais em que a empresa atua (obrigatório) e experiências prévias positivas com comunidades indígenas e ribeirinhas (desejável);
Modalidade de Contratação
O contrato será de 5 anos (temporadas de pesca de 2018 a 2020) podendo ser renovado após avaliação entre as partes;
As parcerias podem ser estabelecidas por uma única empresa ou por um consórcio de empresas, desde que informado nas propostas enviadas;
Não serão permitidas, em hipótese alguma, concessões ou realização da operação por empresas que não aquelas selecionadas pelas comunidades;
A FOIRN e a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro – ACIMRN serão as contratantes e gestoras do contrato, representando legalmente as comunidades das TIs Uneuixi e Jurubaxi-Téa.
Sobre as Organizações
A Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro – ACMIRN, sediada e Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, foi fundada no dia 4 de abril de 1994. É uma associação civil sem vínculos com instituições de origem religiosa ou partidária, sem fins lucrativos com objetivo de defender os direitos dos povos Indígenas do Médio Rio Negro. A ACMIRN representa as comunidades indígenas de Santa Isabel do Rio Negro localizadas nos rios Negro, Teá, Jurubaxi, Uneuixi e Darahá. A ACMIRN é filiada à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).
A Foirn é uma associação civil, sem fins lucrativos, sem vinculações partidárias ou religiosas, fundada em 1987 para defender os direitos dos povos indígenas que habitam a região do Rio Negro, no estado do Amazonas, Brasil. Compõe-se de 88 organizações de base, que representam as comunidades indígenas distribuídas ao longo dos principais rios formadores da bacia do Rio Negro. São cerca de 750 aldeias, onde habitam mais de 35 mil índios, pertencentes a 23 grupos étnicos diferentes, representantes das famílias linguísticas Tukano, Aruak e Maku, numa área de 108.000 km2 no Noroeste Amazônico brasileiro. A FOIRN foi reconhecida como entidade de utilidade pública estadual pela Lei nº 1831/1987.
Legislação Específica
A operação deverá observar a legislação específica:
Considerando o disposto nos artigos 231 e 232 da Constituição, a garantia da posse permanente pelos povos indígenas sobre suas terras e do usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes e o comprometimento do Estado brasileiro em valorizar as culturas, as tradições, as formas de organização e os meios de vida sustentáveis dos povos indígenas.
Considerando o disposto no Decreto 5.051/04, que incorpora a Convenção 169 da OIT ao ordenamento jurídico nacional e prevê o reconhecimento da autonomia, do direito de consulta e de participação dos povos indígenas na definição das ações e planejamentos referentes às terras indígenas;
Considerando o disposto no Decreto 7.747 de 2012, que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, que prevê no Eixo V, “g”, o apoio a iniciativas sustentáveis de etnoturismo e ecoturismo, respeitada a decisão e a diversidade dos povos indígenas;
Considerando a IN FUNAI n° 3 de 2015, que estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas, de base comunitária e sustentável, nos segmentos de Etnoturismo e de Ecoturismo.
Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR realizou Assembleia Eletiva nos dias 24 a 26 de janeiro na comunidade Boa Vista, localizado no município de Santa Isabel do Rio Negro. A assembleia avaliou atividades e elegeu nova diretoria para o período 2018-2021.
A Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas (Acir) realizou sua 8ª Assembleia Geral e Eletiva na comunidade Boa Vista. A Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas (Acir) realizou a 8ª Assembleia Geral e Eletiva na comunidade Bela Vista.
Ecoturismo – Serras Guerreiras de Tapuruquara
Além da avaliação das ações da diretoria eleita em 2014, o encontro teve como pautas: Projetos e Iniciativas desenvolvidas na área de atuação da associação, em especial a mais recente, o Ecoturismo nas Serras Guerreiras de Tapuruquara, desenvolvida com apoio e parceria da Foirn, Funai, Isa, Garupa e Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro.
Em 2017, no primeiro ano de realização, o projeto gerou 49,8 mil reais (incluindo a renda extra obtida com a venda de artesanatos. Impactou diretamente aproximadamente 500 pessoas de 8 etnias diferentes.
Para as lideranças locais, o resultado do primeiro ano foi positivo, deixou as comunidades envolvidas no projeto, animadas para esse ano. Só para se ter uma idéia do sucesso da iniciativa, cerca de 135 pessoas, já se inscreveram e estão na lista de espera para as viagens de 2018.
Acir deve continuar buscando novas alternativas diz assembleia A Acir não pode focar apenas em um projeto. Precisa continuar buscando novas alternativas e não esquecer da missão principal: a luta e defesa dos direitos indígenas. Essa foi a recomendação das comunidades que fazem parte da associação. Foi com essa expectativa que a nova diretoria foi eleita ao final da assembleia.
Nova diretoria é eleita para a gestão 2018-2021
Como sempre foi no passado, a nova diretoria da Acir, eleita na assembleia tem vários desafios pela frente. Uma delas é o fortalecimento de suas comunidades para enfrentar e resistir contra constantes invasões no território.
Ampliar e fortalecer outras iniciativas que já são desenvolvidas na região (Cadeia de Valor, Monitoramento Ambiental e Climático, e principalmente a finalização da construção do Plano de Gestão Territorial (PGTA) do Território.
A Foirn foi representada pelos dois coordenadores de departamentos, Janete Alves (Mulheres) e Lucas Matos (Juventude). Teve também a presença da coordenadoria e Faunai, através de Vamberto Placido (Coordenador da Caimbrn) e Guilherme Veloso (Coordenador da CTL Massarabi/Funai
A área de aproximadamente 1.208.155 hectares estava em estudo de identificação pela Funai desde 2007
Foi publicada nesta segunda-feira (11/09) no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que declara a posse permanente da Terra Indígena (TI) Jurubaxi-Téa para os povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano. A TI fica localizada nos municípios amazonenses de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
Rio Uneuixi, na Terra Indígena Jurubaxi-Téa (foto: Camila Sobral Barra/ISA)
Assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, a portaria representa uma grande vitória para os povos indígenas do Rio Negro, que vem lutando pela demarcação da área há mais de uma década. “É uma obrigação do Estado brasileiro reconhecer os direitos originários dos povos indígenas. Precisamos continuar lutando para acelerar os processos de demarcação na região”, ressalta Marivelton Barroso Baré, presidente da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro).
A declaração de posse ocorreu sem que houvesse nenhuma contestação ao relatório de identificação e delimitação da Jurubaxi-Téa. Para Barroso, essa conquista deve estimular o governo a acelerar o processo de reconhecimento de outras áreas indígenas em Barcelos. “Os povos indígenas dessa região precisam ter suas terras protegidas e reconhecidas para terem o seu direito à consulta respeitado. E não ficar mais sofrendo com invasão e todo tipo de atividade desordenada que ocorre sem nenhum monitoramento”, enfatiza.
Vale lembrar que devido à morosidade do processo de reconhecimento da Jurubaxi-Téa, a Foirn solicitou ao Ministério Público Federal (MPF), em 2011, que acompanhasse o processo de demarcação das TIs do Médio e Baixo Rio Negro. Atendendo à reivindicação da Foirn, o MPF judicializou o processo de demarcação das TIs de Barcelos e Santa Isabel, em 2014, demandando da Funai a conclusão em um prazo de dois anos.
Sustentabilidade e gestão territorial na TI Jurubaxi-Téa
O reconhecimento da Jurubaxi-Téa como área tradicionalmente ocupada pelos indígenas com direitos de usufruto exclusivo desse território chega para coroar atividades sustentáveis que vem sendo implementadas pelos índios na região. Com o intuito de alavancar alternativas econômicas sustentáveis e relacionadas à cultura local, as comunidades avançaram a passos largos nas discussões sobre gestão ambiental e territorial, apesar de toda demora no processo de demarcação. A Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN) e a Foirn sempre estiveram junto às comunidades promovendo diversas iniciativas, como, por exemplo, a pesquisa que levou o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro a ser reconhecido como patrimônio da cultura brasileira pelo IPHAN/Minc em 2010. (Saiba mais: https://foirn.wordpress.com/tag/sistema-agricola-tradicional-do-rio-negro-2/)
“A garantia da terra é fundamental para que esse sistema agrícola possa continuar se reproduzindo, sendo repassado. Agora, eles [os indígenas] vão se sentir mais seguros de poder investir neles próprios, nas futuras gerações, nas comunidades. É um fator que vai contribuir para isso”, destaca a antropóloga Lúcia Van Velthem, coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI.
Carlos Nery (Pira-Tapuya), presidente da ACIMRN, destaca que esse é um momento de concretização de antigas reivindicações do movimento indígena, que lutou com “persistência incansável” pelo direito à demarcação. “As ameaças e o desrespeito com as comunidades ainda são frequentes. Acreditamos que a demarcação possa frear as invasões e assim as comunidades possam trabalhar a gestão do seu próprio território”, comemora a liderança.
Turismo de pesca esportiva
A TI Jurubaxi-Téa também é cenário de um projeto inovador de turismo de pesca esportiva de base comunitária, elaborado com a total participação das comunidades indígenas. Com a aprovação de planos de manejo e a parceria inédita entre Funai, Ibama, ISA (Instituto Socioambiental) e a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, a atividade turística monitorada traz uma nova perspectiva de geração de renda para os povos indígenas da região.
A declaração de posse permanente da TI assegura ainda mais que essa atividade seja feita de acordo com os planos formulados pelas comunidades e técnicos envolvidos. A pesca esportiva será fiscalizada por vigilantes indígenas capacitados, orientados pela Funai e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente a partir do plano territorial aprovado. O recurso oriundo da atividade irá viabilizar a fiscalização, a melhoria da estrutura de comunicação entre as comunidades e o acompanhamento da atividade com monitores indígenas treinados conforme programa de monitoramento desenvolvido pelo Ibama. (Saiba mais: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/iniciativa-pioneira-implementa-regras-para-pesca-esportiva-sustentavel-na-amazonia)
Lúcia Van Helthem acrescenta que o avanço na demarcação da TI Jurubaxi-Téa também é uma garantia a mais dos indígenas frente à invasão de empresas de pesca comercial e esportiva, que exploram os recursos dos rios localizados no interior do território sem autorização ou garantias dos povos que lá vivem. “É uma coisa muito prejudicial a eles [aos indígenas]. Polui os rios, mata os peixes e não deixa nada. Isso [a declaração] é um instrumento político, de capitalização e atuação política, e é uma vitória deles”, diz.
Levantamento de dados para a construção do Plano de Manejo de Pesca na comunidade Acariquara no Rio Jurubaxi. Foto: Carlos Nery/ACIMRN
Continua avançando o processo de construção do Plano de Manejo de Pesca nos rios Jurubaxí e Uneuixí, no Médio Rio Negro, localizados no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM.
Mais um passo importante do processo foi dado neste mês de maio. Nos dias 15 a 22/05, a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimirn) e Instituto Socioambiental (Isa) realizaram visita de levantamento de informações nos sítios e comunidades do Rio Jurubaxi e Uneuxí.
Foram visitadas as comunidades: Acariquara (26 famílias), São Francisco (13 famílias) Nazaré do Uneuixí (13 familias), Tabocal do Eunuixí (27 famílias), Tawari (7 famílias) Matozinho + sítios Marca, Sitio Alto, Otram e Mangueira (13 famílias), Sitios Bacuri (2 família) e Santa Barbara (2 famílias) . Nessas comunidades vivem etnias Baré, Baniwa, Tukano, Piratapuia, Dessana, Tariano, Nadeb, Arapasso e Yanomami.
O levantamento socioeconômico e ambiental é parte importante do processo de construção do plano de manejo de pesca, etapa que envolve a participação direta de todos os moradores dessas comunidades e sítios.
O resultado dessa construção será a implantação de um projeto de turismo de pesca esportiva de base comunitária, uma alternativa de geração de renda para as comunidades envolvidas, que também vai fortalecer a gestão territorial e ambiental dessa região.
Turismo de pesca esportiva é uma atividade que já é praticada por algumas empresas há anos nessa região, porém de forma desordenada e ilegal, sem a participação das comunidades afetadas, sem os devidos estudos, monitoramento e fiscalização, em vários momentos causando conflitos sociais e impactos ambientais.
A parceria entre ACIMRN, FOIRN, ISA, IBAMA e FUNAI é fundamental no processo de construção do plano, para apoiar as comunidades em todas as fases do processo, e garantir que seus direitos e interesses sejam respeitados e acordos sejam cumpridos na realização do projeto.
Próximos passos
A construção do plano continua. No próximo mês (junho), serão realizados três oficinas que irão dar sequência das etapas do projeto. Os próximos passos terá como resultado a aprovação de um contrato para uma temporada experimental no Rio Jurubaxi, elaboração de um edital de chamada de empresas interessadas em atuar na TI Uneuixi.
Segue a agenda das oficinas abaixo:
11 e 12 de junho – Acariquara. Oficina de Plano de Manejo e Aprovação de contrato para temporada experimental de pesca esportiva no rio Jurubaxi.
14 e 15 de junho – Roçado.Oficina de Plano de Manejo e discussão de edital para chamada de parceiros para projeto de turismo de pesca esportiva na TI Uneuixi
17 e 18 de Junho – Tabocal do Uneuixí. Oficina de Plano de Manejo e discussão de edital para chamada de parceiros para projeto de turismo de pesca esportiva no rio Uneuixi.
O levantamento realizado contou a participação da equipe composta por: Thaissa Sobreiro – ISA; Carlos Nery – Presidente da ACIMRN; Mario Tomás – Secretário da ACIMRN; Adilson Baniwa – Pesquisador do PMAC/ Acariquara; Darlene Bentes de Menezes – Pesquisadora do PMAC/ Tabocal do Eunuixí.
– Notícia elaborada com a colaboração da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn), filiada à Foirn, sediada em Santa Isabel do Rio Negro.
São mais de 600 pessoas das etnias Baré, Tukano, Yanomami e Baniwa que vivem na região do Rio Preto e Padauri, localizado na margem esquerda do Rio Negro, no município de Santa Isabel do Rio Negro.
As primeiras reindivicações para a demarcação da Terra Indígena Aracá/Padauri/Preto foram iniciadas desde 1996. A primeira etapa dos estudos foram iniciados apenas em 2007. E em 2010 foram retomados. Atualmente, o processo se encontra na finalização dos procedimentos de identificação.
Desde 2007, as comunidades indígenas da região vem lutando pela demarcação de suas terras e como também, combater extrativismo de piaçava análoga à escravidão. Essa luta vem sendo feita e fortalecida através da Associação das Comunidades Indígenas do Rio Preto – ACIRP, membro da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro e filiada à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.
Além da luta pelo reconhecimento das terras e a associação também busca garantir melhorias no trabalho do extrativismo de piaçava, atividade praticada pelos moradores da região há mais de dois séculos.
A ACIRP junto com a Foirn nos últimos anos vem reivindicando ao governo que transforme isso em uma política de estado e que tenha investimento em ações que promovam a melhor forma de garantias para o trabalho. Um dos primeiros resultados dessa reivindicação foi a constituição de do Comitê Técnica da Piaçava que integra um conjunto de instituições para discutir e planejar as ações voltadas à esta pauta. As próximas agendas que acontecerão envolvendo diretamente os representantes da associação para discutir as ações a serem realizadas como a capacitação em gestão administrativa e a discussão de fábricas de piaçava a ser instalada na região, sobretudo na comunidade de Campinas do Rio Preto.
Cenário atual da política e ataque aos direitos indígenas preocupam as lideranças indígenas.
Nos dias 16 a 17 de maio a ACIRP realizou uma reunião na comunidade Campinas do Rio Preto, onde a FOIRN, através do Diretor Presidente, Marivelton Rodriguês esteve presente para atualizar informações e repassar agenda de trabalho da FOIRN/CAIMBRN na região do Médio e Baixo Rio Negro. O evento reuniu mais de 40 participantes, representantes das comunidades Águas Vivas, Malalaha, Campinas, Floresta, Acuquaia, Mangueira.
Os temas tratados na reunião foram: demarcação das Terras Indígenas do Rio Preto e Padauri, Saúde Indígena, Sustentabilidade – extrativismo de piaçaba.
Diretor da Foirn, relatou a situação atual da crise política no país, e como os direitos indígenas vem sendo atacados e violados constantemente. Mencionou as Pls, PECs propostos por parlamentares com o objetivo de suprimir os direitos indígenas da Constituição Federal. Falou também das dificuldades e problemas da saúde indígena no Rio Negro, mencionando ações que o movimento indígena vem fazendo para melhorar a situação e minimizar os problemas.
Lideranças indígenas presentes destacaram suas preocupações em relação aos problemas enfrentados pelos povos indígenas no Brasil, considerando que de qualquer forma, também são prejudicados por qualquer mudança que ocorrer em relação dos direitos.
Recomendaram que a ACIRP, junto com a CAIMBRN e a FOIRN continuem lutando pelos direitos indígenas, buscando melhorias para a população indígena, e especialmente uma dedicação prioritária para a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Aracá/Padauri/Preto.
Além do presidente da Foirn, a viagem ao Rio Preto contou com a participação e colaboração da equipe formada por: Maximiliano Menezes – Coordenador COIAB/ Apoiador de gestão DSEIi-ARN, Marcelino Pedrosa Massa/Assessor Indígena e Evelyn Nery/colaboradora. Foirn apresenta seus objetivos institucionais e plano de trabalho para a câmara e prefeitura municipal de Santa Isabel do Rio Negro.
Antes da reunião em Campinas do Rio Preto, o presidente da FOIRN convocou uma reunião no dia 15/05, na sede da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro com a participação dos vereadores do município. A reunião teve como objetivo iniciar um diálogo institucional foi feita uma apresentação dos temas prioritários de trabalhos Foirn na sua área de abrangência. Temas como Atenção a Saúde nas comunidades, Construção de sete escolas através do MEC no município, Demarcação das Terras Indígenas e combate à Garimpos ilegais nas terras indígenas.
Em reunião realizada no dia 07/03, em Manaus, na sede da Secretaria de Estado para o Meio Ambiente (SEMA), instituições que compõe o Comitê da Piaçava, entre elas a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Associação Indígena de Barcelos (Asiba) e Coordenação Rio Negro/Funai, entre outros assuntos tratou da situação de muitos piaçabeiros que ainda trabalham em situações análogas às de escravo nos municípios do Rio Negro, principalmente Barcelos.
Os representantes dos povos indígenas do Rio Negro (Foirn e associações de base presentes) criticaram a falta de reuniões permanentes do comitê que é coordenado pelo SEMA e a ausência de uma agenda de ações permanentes, principalmente a paralisação dos trabalhos iniciados há alguns anos, como projetos pilotos em locais de referência de produção da fibra da piaçava, como é o caso do Rio Unini.
Diretor da FOIRN, Marivelton Rodriguês Barroso presente na reunião, destacou que na região de Barcelos ainda é necessário promover reuniões nas comunidades para discutir melhor a organização social para fortalecer e consolidar o processo de fortalecimento e regularização das associações e cooperativas já existentes.
Sobre a fortalecimento das organizações indígenas, o diretor disse que o governo precisa se adequar e começar a por em prática a Lei 13.019/2014 (que entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2017) que prevê que a União, Estados e Municípios devem investir na formação dos diretores das associações e lideranças indígenas que estão na frente das instituições representativas das comunidades indígenas. “Precisamos chamar atenção do governo para que essa lei seja posta em prática”, disse.
Nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira foi recomendado que as ações do comitê levem em conta a realidade e considere as várias iniciativas de produção artesanal com a fibra de piaçava que já são feitas.
Membro do comitê, o Ministério Público Federal exigiu que o Comitê tenha um plano de ações concreto voltado para atender as demandas sobre o tema, ou terá que judicializar a situação, caso esse plano não seja apresentado.
A Foirn e a Coordenação Rio Negro/Funai vão apresentar ao Comitê um plano de capacitação em cooperativismo que será implementado na região do Rio Negro, especialmente em locais considerados prioridade.
Foi agendada uma próxima reunião no segundo semestre com a participação das prefeituras de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, com a data a ser definida.
O Comitê da Piaçava foi criado em 2013, mas, foi em 2014 que começou a funcionar para discutir, propor e desenvolver ações voltadas para solução de problemas enfrentados por muitos produtos e piaçabeiros na região do Rio Negro, é composto pelas instituições: SEBRAE, SETRAB, SEPROR, MTE, SEJUSC, FOIRN, FUNAI, INCRA, MPF/AM, FPS e FVA.
Rio Uneuixi, na Terra Indígena Jurubaxi-Téa (foto: Camila Sobral Barra/ISA)
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