Mulheres indígenas debateram saúde e protagonismo feminino indígena na pandemia de Covid-19|Ray Baniwa/Foirn
Sobre a solicitação de Delegada Mulher em São Gabriel da Cachoeira/AM
Nós, indígenas Mulheres, reunidas na VIII – Assembleia Eletiva do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no município de São Gabriel da Cachoeira, representamos 91 associações e 750 comunidades indígenas, discutimos nossas pautas especificas, que são voltadas aos nossos direitos. Avaliamos e deliberamos que há uma necessidade da nomeação de uma nova DELEGADA MULHER para trabalhar conosco no atendimento contra a violência sexual e doméstica e discriminação contra a indígena Mulher. Nós cada vez mais estamos nos e empoderando sobre os nossos direitos. Nos últimos 02 anos, tivemos uma delegada que dialogou e acompanhou a indígenas mulheres vítimas de violência domesticas e outras violências, que consideramos importante continuar.
Nosso município e nas comunidades indígenas, segundo a delegada Dra. Grace Jardim, apresenta alto índice de violência e violações de direitos das mulheres, sabemos que isso é devido em razão da falta de conhecimento de direitos e em razão da cultura machista de nossa sociedade. É primordial que o atendimento às mulheres pelo sistema de Segurança Pública seja realizado por uma mulher, pois somente assim nos sentimos acolhidas, como também
É importante também que exista na Delegacia um atendimento especializado à mulher, com psicólogas, assistente social, Casa da Mulher, e outros atendimentos especializados no combate e enfrentamento à violência doméstica.
Nós reivindicamos, ainda, que o Departamento das Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN) da FOIRN, possa acompanhar diretamente a política pública voltada aos direitos das mulheres, especialmente, as ações relacionadas à Segurança Pública, para melhor acesso ao sistema de justiça, com o direito de denunciar e oferecer a nossa parenta um acolhimento humanizado, para se sentir protegida. Isso que queremos.
Reivindicamos também uma Defensora Pública Mulher no município de São Gabriel da Cachoeira para que possa juntamente com a Delegada oferecer uma proteção a nossos direitos da mulher, pois vivemos em uma área muito remota e necessitamos de acesso à Justiça. Nossas parentes não têm condições de ir até a capital Manaus, sendo obrigação do Estado oferecer assistência jurídica no nosso município, como também aos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
Além de trabalhar com o departamento, vimos a necessidade de uma Secretaria da Mulher que dialogue diretamente com as Organizações Indígenas, no processo de formação e acesso a seus direitos, com a promoção de cursos e oficinas em linguagem acessível, garantindo a interculturalidade, para que todas as famílias e mulheres possam ser parte participante dessa política de atendimento as mulheres e acesso a seus direitos.
E nesse sentindo encaminhamos e aprovamos essa solicitação, para maior credibilidade segue a nossas assinaturas, por cada regional que ecoam vozes diversas das mulheres de 23 povos indígenas no Rio Negro.
Em oficina, mestres ceramistas e jovens aprendizes trocam conhecimento sobre as pinturas tradicionais das peças
Nazária Fontes (Baniwa), presidente da Umira, apresenta peças produzidas durante I encontro de ceramistas da Umira, novembro de 2018 | Natália C. Pimenta
De 5 a 11 de novembro, a comunidade São Joaquim do Rio Ayari, localizada na Terra Indígena Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira (Amazonas), sediou o II Encontro de Ceramistas da União das Mulheres Indígenas do Rio Ayari (Umira). O objetivo do evento foi compartilhar o conhecimento da arte de produção da cerâmica branca feita pelas mulheres Baniwa do Alto Rio Negro entre mestres ceramistas e jovens aprendizes, valorizando os grafismos tradicionais baniwa empregados nos artefatos cerâmicos.
Além da coloração clara, a cerâmica produzida pelas mulheres Baniwa da região possui uma grande diversidade de padrões gráficos de coloração vermelho-alaranjado, que enfeitam cada uma das peças, confeccionadas para as mais distintas finalidades. Entretanto, muitas das jovens baniwa relatam não conhecer as pinturas tradicionais. Muitas sequer dominam as etapas do longo processo de obtenção de materiais e confecção das peças.
Esse e outros desafios relativos à produção de cerâmica na região do Rio Içana e Ayari já haviam sido levantadas pelas ceramistas da Umira na primeira reunião de mulheres para discutir o tema em 2007 (veja reportagem aqui). De acordo com as mestras ceramistas que ainda vivem nas comunidades da bacia do Içana, a cerâmica deixou de ser cotidianamente usada no momento em que as panelas de metal começaram a chegar em suas casas. Essa mudança de hábitos nas cozinhas baniwa provocou uma ruptura na transmissão do conhecimento sobre a arte de produção de cerâmica branca e o domínio sobre as pinturas foi quase completamente esquecido”Hoje os espaços como esse são importantes para nós adolescentes, por que nascemos e vivemos com utensílios de cozinha industrializados, não temos oportunidade de aprender estes conhecimentos em nossas casas com nossa família”, afirma Gracimar Lopes.
Para reverter este cenário, em 2014, um grupo de conhecedores e ceramistas baniwa, representadas por Nazária Fontes, Carolina Andrade e Maria de Lima, tiveram a oportunidade de visitar o acervo etnográfico do Museu do Índio (veja matéria completa aqui) para conhecer as peças produzidas antigamente na região do Içana. A atividade coordenada pelo antropólogo Thiago Oliveira teve como objetivo colocar as mulheres em contato com as mais de 100 peças recolhidas por colecionadores que estiveram na região do Alto Rio Negro ao longo do século XX, como Gastão Cruls e Eduardo Galvão, que reuniram expressivas coleções de cerâmica nos anos 1950.
A visita esteve centrada no reconhecimento das formas dos objetos e no registro dos padrões gráficos na cerâmica baniwa, tendo em vista a recuperação do vocabulário gráfico e de outras informações resguardadas nesses artefatos. A visita foi seguida de uma oficina de produção de uma nova coleção para o Museu do Índio, realizada ainda em 2014, que reuniu mais de 100 novas peças e possibilitou o contato com a cadeia produtiva da cerâmica para cerca de dez ceramistas reunidas em São Joaquim, Médio Ayari.
A partir da visita ao Museu do Índio as mestras ceramistas retomaram as pinturas cerâmicas, mas faltava que as mais jovens conhecessem os significados das pinturas. Então, através da rede de pesquisadores indígenas da bacia do Rio Içana (iniciativa do ISA e FOIRN) foi organizado um encontro entre ceramistas, conhecedores locais e pesquisadores indígenas com o objetivo de desenvolver os conhecimentos relativos às técnicas de elaboração dos padrões gráficos tradicionais da cerâmica branca, e também debater os desafios para a comercialização desta produção em escala regional e nacional.
“Vocês, jovens, têm que praticar este conhecimento com ânimo para valorizar o nosso
trabalho e a nossa história. Agradeço aos que incentivam a nossa iniciativa”, diz Genezia da Silva, mestre ceramista.
O encontro contou com a presença de 12 pesquisadores indígenas e 26 ceramistas de dez comunidades localizadas no Rio Ayari e seus afluentes. O grupo de ceramistas, constituído por 11 jovens aprendizes, de até 29 anos, seis ceramistas experientes, de 30 a 40 anos e 10 mestres ceramistas, com mais de 40 anos, resultou do esforço de mobilização de Nazária Fontes (Baniwa, do clã Hohodene) que é ceramista e atual presidente da Umira.
“A oficina trouxe fortalecimento e valorização das práticas de conhecimentos das nossas
cerâmicas e grafismos originários. Com iniciativas de produção reconhecemos a nossa
própria identidade cultural”, diz Nazária Fontes.
A cerâmica branca e a cerâmica preta
A cerâmica branca produzida pelas mulheres Baniwa é a marca da cultura material dos povos Arawak. As peças brancas com pinturas alaranjadas contrastam com a cerâmica preta e pinturas em negativo produzidas pelas mulheres dos povos Tukano (saiba mais sobre a cerâmica Tukano aqui), com as quais os Baniwa e outros diversos povos indígenas compartilham o território do Alto Rio Negro na fronteira do Brasil com a Colômbia.
Apesar da cerâmica branca ser produzida exclusivamente pelas mulheres baniwa da bacia do Rio Negro, a cerâmica preta enegrecida por esfumaçamento não é estranha ás ceramistas Baniwa. A técnica de acabamento da cerâmica preta, que impermeabiliza a peça, é também empregada na região do Rio Içana e Ayari (território Baniwa), especialmente em panelas usadas para o cozimento de alimentos.
O antropólogo Thiago Oliveira (Museu do Índio) sugere que esta técnica de produção de cerâmica decorada por meio do esfumaçamento pelas mulheres baniwa seja uma evidência do intercâmbio promovido pelo casamento entre os Baniwa do Rio Ayari com os Wanano e Kubeu do Uaupés, cujas mães e avós são de origem Tukano Oriental (“Os Baniwa, os artefatos e a cultura material no Alto Rio Negro” – Oliveira, 2015).
Cerâmica cerimonial
A cerâmica branca produzida pelas mulheres baniwa possui acabamento vitrificado produzido por meio do uso de resinas vegetais, seja o arbusto oomapihitako, seja a seiva do jutaí, wakhamaali, planta da família do jatobá. Esta resina funciona como verniz, protegendo a peça como um todo do desgaste provocado pelo uso. Ela é aplicada após a queima da peça, por meio de um cuidadoso aquecimento. A pintura – grafismos geométricos aplicados no interior ou exterior dos potes de acordo com o tipo e o uso – é feita antes da queima, quando a peça ainda possui um aspecto cinza, da cor da massa cerâmica composta de argila (encontrada em raros depósitos espelhados pela região do Aiari) e a casca do caraipé (kawa, em baniwa).
A decoração é feita com um pigmento resultado da mistura de uma argila amarela chamada eewa, em baniwa, com um líquido ácido, que pode provir do caldo de mandioca amarga (manicoera), do suco de limão ou do suco do cubiú. Oliveira acredita que o uso deste caldo permita a oxidação do pigmento durante a queima, o que resulta na transformação da sua cor inicialmente amarela em uma tonalidade vermelha-alaranjada durante o processo da queima das peças.
Este tipo de cerâmica, rica em ornamentação gráfica, é reservada para uso cerimonial, sobretudo em rituais como o dabucuri (poodali) e o ritual de iniciação (kowaipan). Durante o dabucuri são ofertados alimentos e artefatos aos convidados como sinalização de boa estima, enquanto nos rituais de iniciação são ofertados alimentos benzidos (kalidzamai) aos homens e às mulheres que saem de um longo jejum realizado durante o resguardo ritual. Em ambas ocasiões, os alimentos e bebidas são servidos nestas cerâmicas cerimoniais apresentadas em forma de tigelas (akhepa, paratto, mapoapi), bilhas (tsolooda), taças (kérapi e kérapi dzamaapi peeri) e moringas (kaphiaroda).
A cerâmica e o trançado, ambos usados nas cerimônias de iniciação e ofertados nos dabucuris, se encontram também em diversos momentos do cotidiano das mulheres baniwa. Na cozinha, as tigelas recolhem o suco da mandioca extraído com o tipiti, o abano serve de base para tirar o beiju feito no forno, a peneira separa a massa de mandioca que, torrada no forno de barro, se transforma em farinha.
Entretanto, a produção de artefatos trançados a partir da fibra de arumã (Ischonospihon spp.) é uma atividade de compete aos homens. Essa complementariedade, há muito conhecida pelos Baniwa, incentivou os homens que acompanhavam suas esposas e filhas durante o encontro na comunidade São Joaquim do Ayari a irem em busca de arumã (em baniwa, poapoa) para a confecção de cestos, balaios, aturás e abanos que pudessem acompanhar as peças cerâmicas produzidas pelas mulheres.
Ao final de seis dias de atividades conjuntas, foram produzidas quase 100 peças de cerâmica branca pelas mulheres baniwa do Rio Ayari. Porém, cerca de 400 km de rio e pedras separam as produtoras do centro comercial mais próximo. No percurso, há seis cachoeiras a serem enfrentadas até a chegada a sede do município de São Gabriel da Cachoeira, implicando na necessidade de descarregar e recarregar o bongo (canoa grande) que transporta os objetos.
Garantir a integridade das peças é o primeiro desafio na comercialização da cerâmica produzida em uma das regiões mais ermas do Brasil.
Desta vez, as peças chegaram intactas graças ao zelo das produtoras no embalo das cerâmicas. Em São Gabriel da Cachoeira, a produção foi encaminhada a loja Wariró – Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro, gerida pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), à qual a Umira é filiada. Em Manaus também será possível conferir uma amostra da produção de artesãos e artesãs baniwa na Galeria Amazônica.
Segundo Nazária Fontes, iniciativas como esta ajudam no fortalecimento da cadeia produtiva da cerâmica, que representa uma forma de viabilizar a autonomia das organizações indígenas na gestão de iniciativas de geração de renda para as mulheres baniwa.
Esta e outras atividades para fortalecer a cadeia do artesanato rionegrino, em especial a da cerâmica baniwa, vem recebendo o suporte do projeto “Territórios da Diversidade”, uma iniciativa do ISA e da FOIRN, com apoio da União Europeia. Até 2020, o propósito será facilitar a gestão e a operação de infraestruturas de produção e comercialização dos objetos tradicionais de vários povos do Rio Negro, dentre os quais a cerâmica ocupa lugar de grande destaque.
Germano Lima (direita acima) trançando aturás para transporte das cerâmicas | Natalia C. Pimenta – ISA
Padrões gráficos da cerâmica Baniwa
A decoração com padrões gráficos é uma característica de diversos objetos produzidos na região do Alto Rio Negro. Cestos, instrumentos musicais, raladores, paredes das malocas e, claro, a cerâmica, recebem este tratamento tanto entre os povos Tukano quanto entre os povos Arawak. Estes desenhos têm ligações diferentes com seus referentes, ora representam a pegada de um pássaro, ora apontam para o movimento circular das águas ou o vôo das borboletas. Por vezes, contudo, alguns deles possuem apenas nomes próprios que não estão relacionados a nenhum referente fora do universo gráfico, como os padrões mais comumente observados nas cerâmicas baniwa, aqueles que recebem o nome de diakhe e ashaipa.
Por Natalia Pimenta, com colaboração do Thiago Oliveira e Adeilson Lopes
Entre os dias 27 de novembro e primeiro de dezembro, em Santa Isabel do Rio Negro (AM), o maior encontro de lideranças indígenas do Noroeste Amazônico validará o PGTA Waçu, plano de gestão territorial e ambiental das TIs do alto e médio rio Negro
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 90 associações de base e 750 comunidades indígenas dos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, realiza sua XVI Assembleia Geral. (Veja a programação).
São esperados cerca de 300 participantes, como lideranças dos 23 povos indígenas que a Foirn representa, organizações parceiras do movimento indígena e autoridades públicas. Essa Assembleia será de grande importância para os povos do Rio Negro, significando o ponto alto de um processo de ampla participação na elaboração dos PGTAS de sete Terras Indígenas e do PGTA da região de abrangência da FOIRN, nomeado de PGTA Waçu.
Desde 2015, a Foirn junto com a Funai e o Instituto Socioambiental (ISA) vem elaborando os PGTAs das terras indígenas do Alto Rio Negro, Rio Apapóris, Balaio, Cué-Cué Marabitanas, Médio Rio Negro I e II e Rio Téa. Todo o processo de elaboração dos PGTAs vem sendo divulgado pelos boletins “Governança e Bem Viver Indígena”, em versão impressa e digital.
Sobre o PGTA
O documento PGTA é um marco histórico, que registra de forma clara e resumida o que foi encaminhado e recomendado no processo de diálogo e acordos entre as comunidades. É desejável que seja interpretado como processo, e incorporado como um documento a ser revisitado de tempos em tempos, bem como aprofundado e adaptado para sub-regiões e realidades diversas de uma terra indígena. Os PGTAs são importantes instrumentos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territoriais das Terras Indígenas (PNGATI).
Sobre a PNGATI
É um decreto federal, n°7747 de 2012, assinado pela presidência da república e pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente. Seu objetivo é garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente.
Durante a XIII Assembleia Subregional da Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê (Coidi) teve uma mesa de debate sobre a situação do trânsito de moradores entre Brasil e Colômbia com a presença do responsável pela Aduana colombiana e o Exército Brasileiro. Isto pois foram relatadas diversas situações de abuso de poder e tomada de produtos e bens dos moradores que têm familiares e roças na parte colombiana. Foi aprovado um documento exigindo a tomada de medidas para evitar tais situações que foi encaminhado para as autoridades responsáveis da Colômbia (governador do Vaupés, Ministério do interiores e Exército). Segue a carta abaixo:
Mesa de debate sobre os problemas enfrentados no território transfronteiriça. Foto: Ray Baniwa
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Iauaretê, 21 de setembro de 2018
A Sua Excelência o Senhor,
Jesús Maria Vasquez Caicedo- Governador do Vaupés
C/C:
Wiener Bustos (Política Fronteriza Departamental);
Organizacion Nacional Indígena de Colombia – ONIC;
Organizacion de los Pueblos Indigenas de Amazonia Colombiana – OPIAC;
Simon Valencia (Representante Legal – Govierno Proprio);
Injeniero Miguel Villamil (C.D.A);
Hernan Guerrero – Presidente da ACAZUNIP
Nós, moradores da região da Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê – COIDI, reunidos na XIII Assembleia Sub-regional de Validação do Plano de Gestão Territorial Ambiental da região da COIDI, vimos por meio deste manifestar descontentamento com as práticas que consideramos abusivas adotadas pelo exército colombiano instalado em Yavarete (Colômbia) durante revistas que acontecem com as famílias indígenas brasileiras que sobem e descem os rio Uaupés e Papuri.
Muitos moradores da região, inclusive moradores atuais do lado brasileiro mas com comunidades e sítios tradicionais do lado colombiano, têm sido alvo de revistas desrespeitosas, com danos aos itens transportados, e casos de retenção de alguns itens sem justificativa ignorando os direitos dos indígenas, e até mesmo ignorando a apresentação de documentação que comprove a posse legal do item.
Ressaltamos que na maioria dos casos de revista ocorre a retenção de armas de caça, embora tenhamos documentação que comprove a posse legal destas, pois, ao contrário do que pensam os militares do exército colombiano, as armas que possuímos não são para nos organizarmos como grupos armados e sim para provermos alimentação das nossas famílias, por isso, queremos o retorno dessas armas que foram retidas pelos militares por ser da nossa utilidade. Noutros casos, ocorrem também a retenção de motosserras que utilizamos para abertura de roçados e para retirada de madeira para construção das nossas casas, lembrando que nós povos indígenas dessa região somos os principais guardiões das florestas, portanto, não desmatamos as nossas florestas da forma como fazem os fazendeiros. Além disso, as terras que ocupamos no lado Colombiano são terras que ocupamos desde a nossa ancestralidade, por essa razão continuamos utilizando até hoje e precisamos ser respeitados.
Da mesma forma, são os lugares nos quais armamos nossas armadilhas de pesca como é o caso de cacuri, caiá, matapi entre outros. Por outro lado, com a chegada de militares na nossa região, os nossos roçados não são mais respeitados, porque, quando os soldados passam nas proximidades dos roçados vão retirando tudo que nelas existem sem a nossa permissão, a exemplo de abacaxi, banana, cara, milho e cana. Além disso, precisamos ser consultados antes do desenvolvimento de qualquer atividade ou projeto do governo colombiano que possa envolver a cultura dos povos indígenas dessa região e das suas territorialidades conforme assegura a convenção 169 da OIT.
Assim, exigimos que as autoridades colombianas tomem as providências necessárias no sentido de corrigir tais práticas abusivas do exército colombiano, e encaminhamento de diálogo para estabelecimento de acordos binacionais e regras de convivência entre indígenas e militares, garantindo assim o respeito e os direitos dos moradores da região da COIDI.
Ministério do Meio Ambiente realiza o Seminário Conectividade de Paisagens: Experiências atuais e oportunidades para implementação de ações em conectividade de paisagens trazendo novas experiências e atores, como as organizações e lideranças indígenas. A Foirn representa experiências de Terras Indígenas do Rio Negro e Sítio Ramsar Rio Negro
Presidente da FOIRN, Marilveton Rodriguês Barroso e Carlos Nery da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn) participaram do evento realizado pelo Ministério do Meio Ambienta/MMA em Brasília
O que é Programa Conecta
Instituído pela Portaria nº 75, de 26 de março de 2018, o Programa Nacional de Conectividade de Paisagens tem o objetivo de promover a conectividade de ecossistemas e a gestão das paisagens no território brasileiro, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
A atuação do Programa é baseada nos seguintes eixos temáticos: conservação e recuperação ambiental; gestão territorial; e produção sustentável.
Isso por meio de políticas públicas integradas que proporcionam o desenvolvimento sustentável e estimulam a sinergia entre a conservação da natureza, a manutenção dos processos ecológicos e a prosperidade social econômica e cultural. E ainda contribuindo para a redução dos efeitos das mudanças climáticas sobre o ambiente e sua população.
Umas das metas é construir um programa de Estado que pense e ordene a conectividade territorial, tanto do ponto de vista da biodiversidade e da conservação, quanto do humano e do uso do solo. Por isso, apesar de ter sido criada dentro do âmbito do MMA, outros ministérios, como o da Agricultura, se juntaram às discussões.
Preservar as paisagens e território, é preservar seus povos
Parte da mesa de abertura, o diretor presidente da Foirn, Marivelton Barroso, do povo Baré, defendeu que para preservar as paisagens e territórios, como é a proposta do programa, é fundamental garantir os direitos das populações que vivem nesses territórios, como indígenas, quilombolas e outros.
“É preciso pensar nas populações que vivem nesses territórios e buscar formas de gerir de forma compartilhada essas áreas protegidas, garantindo o desenvolvimento dessas populações”, disse.
A Foirn, representante dos povos indígenas do Rio Negro, leva para o seminário as iniciativas e experiências em curso como o Sítio Ramsar Rio Negro reconhecido como a maior sítio de área úmida do mundo em março deste ano, que chega para fortalecer e contribuir com a elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas do Rio Negro.
Outro assunto apresentado foi a necessidade de o governo brasileiro reconhecer o Corredor Biológico e Cultural AAA (Andes- Amazônia-Atlântico) coordenado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônia (COICA), da qual a Foirn é base, que também segue a linha de proteção de florestas, territórios e desenvolvimento sustentável das populações indígenas que vivem nessas áreas.
Além das invasões dos territórios indígenas por madeireiros, garimpeiros e outros, uma das grandes ameaças aos povos indígenas são as propostas de leis que querem tirar os direitos garantidos na Constituição Federal, muitos deles interferem diretamente no processo de demarcação de Terras Indígenas que ainda precisam ser reconhecidos e demarcadas.
Realizado entre 18 a 21 de julho em São Gabriel da Cachoeira, a 35º Reunião do Conselho Diretor da Foirn reuniu lideranças indígenas de todas as calhas do Rio Negro, dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos. Os objetivos foram debater problemas e encaminhar propostas que contribuam para o bem-viver nas comunidades indígenas.
O Conselho Diretor é a segunda instância de deliberação depois da Assembleia Geral sobre as ações da Foirn e de temas de interesse dos povos indígenas do Rio Negro, acontece duas vezes por ano. Os conselheiros são indicados pelas comunidades para representar, propor e encaminhar propostas e demandas das comunidades que representa.
Como de praxe, os primeiros dois dias de reunião foram dedicados para a apresentação dos relatórios e pareceres da Comissão Fiscal, de atividades da diretoria executiva e dos departamentos de educação, mulheres e juventude da Foirn.
Cadeia de conhecimento é fundamental para nosso fortalecimento
Pautas como a Elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das Tis no Rio Negro, o Monitoramento de Mudanças Climáticas, a Cadeia de Produtos Indígenas, a Demarcação das Terras Indígenas e a Incidência Política foram debatidos pelas lideranças indígenas. Estas consideram esses trabalhos de pesquisas e levantamentos de dados fundamentais, pois trazem informações apuradas sobre a realidade dos povos indígenas do Rio Negro e propõem atividades de interesse das comunidades.
Para Protázio, professor e liderança Tukano de Pari Cachoeira, esses trabalhos de pesquisa e levantamento realizados pelos próprios indígenas nas comunidades são importantes, pois com essas informações as lideranças lutam e reivindicam melhorias para suas comunidades junto às instituições competentes. “Essas informações geram cadeias de conhecimento importantes para a nossa luta pelos direitos e pelo bem viver das nossas comunidades”, diz.
Protázio, Professor e Liderança Tukano de Pari Cachoeira
No mercado de projetos, com a elaboração desses planos de gestão dos territórios, as comunidades indígenas esperam ter maior facilidade de acessar programas do governo e editais buscando recursos financeiros através de suas organizações.
Comunicação é fundamental para a gestão dos territórios
As primeiras estações de radiofonia foram implantadas ainda nos meados da década de 1990 no Rio Negro pela Foirn em locais estratégicos para o monitoramento e proteção das recentes Terras Indígenas demarcadas. Em 31 anos de existência a Foirn conseguiu através de parceiros ampliar essa rede de comunicação a todo o Rio Negro. Hoje a rede é formada por cerca de 180 estações.
Na reunião do Conselho, as lideranças debateram sobre a necessidade de melhorar o uso desses equipamentos pelas comunidades e instituições parceiras que também utilizam o canal de comunicação para realizar suas ações na região. “Para muitos, a radiofonia é um meio de comunicação defasado, mas, para nós no Rio Negro é a que ainda funciona melhor”, afirmou Marivelton Rodrigues Barroso, presidente da Foirn.
Lideranças destacaram a importância da comunicação para a gestão dos territórios e a necessidade de estruturar melhor os meios para que as informações sobre os direitos indígenas cheguem até as comunidades mais distantes.
Além da rede de radiofonia, a Foirn em parceria o Instituto Socioambiental e apoio da União Europeia desenvolve desde novembro de 2017 a formação da Rede de Comunicadores Indígenas do Rio Negro que envolve 17 jovens comunicadores de todas as regiões do Rio Negro. A Rede produz mensalmente o boletim áudio Wayuri, que é distribuído também nas comunidades e além de registrar e divulgar eventos do movimento indígena.
As lideranças concordaram em reformular os horários de uso da radiofonia pela central gerida pela Foirn como também destinar horários específicos para suas Coordenadorias Regionais e para o Distrito Sanitário Especial indígena no Rio Negro.
Foi aprovado o regimento de uso das radiofonias do Rio Negro, ver aqui
O Conselho encerrou sua reunião acordando a agenda para as assembleias regionais das cinco coordenadorias da FOIRN. Estes ocorrerão entre agosto e setembro deste ano e terão como pauta principal a revisão e validação dos PGTAs que deve puxar o debate sobre ações de fortalecimento das associações de base, desenvolvimento de produtos indígenas, comunicação e políticas públicas.
População de São Gabriel da Cachoeira (AM) comemora a reabertura de importante centro de resistência cultural indígena na cidade
Mestre Luiz Laureano toca japurutu ao lado do seu irmão na reabertura da Maloca de Itacoatiara Mirim|Ovinho Tuyuka / Rede de Comunicadores Indígenas do Rio Negro
Com muito caxiri, quinhampira, mujeca e música tradicional do Alto Rio Negro, o Mestre Luiz Laureano Baniwa, de 71 anos, reinaugurou sua Maloca em uma grande festa, no bairro de Itacoatiara Mirim, na periferia de São Gabriel da Cachoeira (AM)
A Maloca de Itacoatiara reabriu neste 19 de abril, dia do Índio, após quase um ano fechada para reforma. Apoiada pelo Instituto Socioambiental (ISA), a Maloca promoveu uma campanha de financiamento coletivo na internet para captar doações para sua reconstrução. O valor de R$ 20 mil coletado foi suficiente para arcar com as despesas necessárias à obra, que contou com amplo trabalho da comunidade e, sobretudo, do seu principal construtor, Mestre Luiz.
Durante todo o dia 19, Mestre Luiz e a comunidade multiétnica de Itacoatiara Mirim promoveram um festival cultural indígena para receber a população de São Gabriel e visitantes de fora. “Estou muito feliz porque conseguimos reconstruir nossa Maloca Casa de Conhecimento. Agora podemos receber todo mundo de novo para mostrar nossa cultura”, celebra Mestre Luiz.
Para recuperar sua tradição, Luiz Laureano ergueu a Maloca de Itacoatiara em 2005 e, desde então, mora com a sua esposa no local, onde também recebe visitantes, promove eventos culturais, festas comunitárias, faz benzimentos e outros rituais de cura. Evangélico, Mestre Luiz não deixa sua cultura de lado e concilia a religião cristã com os rituais indígenas. “Importante é manter a cultura do índio, porque sou índio Baniwa mesmo. Essa é a minha palavra”, enfatiza o carismático Mestre Luiz.
Com 90% da população indígena, São Gabriel da Cachoeira concentra 23 etnias e possui quatro línguas indígenas cooficiais (Baniwa, Nhengatu, Tukano e mais recentemente, o Yanomami). Por toda essa riqueza e diversidade cultural, São Gabriel recebe o título de cidade mais indígena do Brasil. Na área urbana do município existem apenas duas Malocas, a de Itacoatiara Mirim e a da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), importante local de reunião do movimento indígena, também reconstruída recentemente pelo Mestre Luiz.
Carta aprovada pela 34ª Reunião do Conselho Diretor da Foirn, realizado nos dias 23 a 27 de fevereiro, reúne demandas trazidas pelas lideranças indígenas das cinco regionais do Rio Negro, que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira
No Ministério da Defesa, Brasília
Resultado da 34ª Reunião do Conselho Diretor, a Carta Aberta dos Povos Indígenas do Rio Negro, entregue no final de fevereiro em Ministérios em Brasília reúne todas as propostas encaminhadas na reunião do Conselho Diretor, realizada na Maloca, no final de fevereiro.
O presidente da Foirn, Marivelton Rodriguês Barroso, acompanhando por outras lideranças indígenas protocolaram a carta nos ministérios para os quais vários temas foram reivindicadas nas áreas de educação, comunicação, saúde, energias, segurança e outros.
Na abertura da reunião, o coordenador do Conselho Diretor, Armando Menezes Tukano, de Taracuá, refirmou o papel do conselho diretor e sua importância para o fortalecimento do Movimento Indígena do Rio Negro. “O Conselho Diretor é um espaço de decisão e reivindicação dos povos indígenas do Rio Negro e cobra os os governos municipal, estadual e federal a implementação de políticas públicas a partir dos direitos desses povos garantidos na Constituição Federal”, afirma.
A área de aproximadamente 1.208.155 hectares estava em estudo de identificação pela Funai desde 2007
Foi publicada nesta segunda-feira (11/09) no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que declara a posse permanente da Terra Indígena (TI) Jurubaxi-Téa para os povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano. A TI fica localizada nos municípios amazonenses de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
Rio Uneuixi, na Terra Indígena Jurubaxi-Téa (foto: Camila Sobral Barra/ISA)
Assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, a portaria representa uma grande vitória para os povos indígenas do Rio Negro, que vem lutando pela demarcação da área há mais de uma década. “É uma obrigação do Estado brasileiro reconhecer os direitos originários dos povos indígenas. Precisamos continuar lutando para acelerar os processos de demarcação na região”, ressalta Marivelton Barroso Baré, presidente da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro).
A declaração de posse ocorreu sem que houvesse nenhuma contestação ao relatório de identificação e delimitação da Jurubaxi-Téa. Para Barroso, essa conquista deve estimular o governo a acelerar o processo de reconhecimento de outras áreas indígenas em Barcelos. “Os povos indígenas dessa região precisam ter suas terras protegidas e reconhecidas para terem o seu direito à consulta respeitado. E não ficar mais sofrendo com invasão e todo tipo de atividade desordenada que ocorre sem nenhum monitoramento”, enfatiza.
Vale lembrar que devido à morosidade do processo de reconhecimento da Jurubaxi-Téa, a Foirn solicitou ao Ministério Público Federal (MPF), em 2011, que acompanhasse o processo de demarcação das TIs do Médio e Baixo Rio Negro. Atendendo à reivindicação da Foirn, o MPF judicializou o processo de demarcação das TIs de Barcelos e Santa Isabel, em 2014, demandando da Funai a conclusão em um prazo de dois anos.
Sustentabilidade e gestão territorial na TI Jurubaxi-Téa
O reconhecimento da Jurubaxi-Téa como área tradicionalmente ocupada pelos indígenas com direitos de usufruto exclusivo desse território chega para coroar atividades sustentáveis que vem sendo implementadas pelos índios na região. Com o intuito de alavancar alternativas econômicas sustentáveis e relacionadas à cultura local, as comunidades avançaram a passos largos nas discussões sobre gestão ambiental e territorial, apesar de toda demora no processo de demarcação. A Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN) e a Foirn sempre estiveram junto às comunidades promovendo diversas iniciativas, como, por exemplo, a pesquisa que levou o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro a ser reconhecido como patrimônio da cultura brasileira pelo IPHAN/Minc em 2010. (Saiba mais: https://foirn.wordpress.com/tag/sistema-agricola-tradicional-do-rio-negro-2/)
“A garantia da terra é fundamental para que esse sistema agrícola possa continuar se reproduzindo, sendo repassado. Agora, eles [os indígenas] vão se sentir mais seguros de poder investir neles próprios, nas futuras gerações, nas comunidades. É um fator que vai contribuir para isso”, destaca a antropóloga Lúcia Van Velthem, coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI.
Carlos Nery (Pira-Tapuya), presidente da ACIMRN, destaca que esse é um momento de concretização de antigas reivindicações do movimento indígena, que lutou com “persistência incansável” pelo direito à demarcação. “As ameaças e o desrespeito com as comunidades ainda são frequentes. Acreditamos que a demarcação possa frear as invasões e assim as comunidades possam trabalhar a gestão do seu próprio território”, comemora a liderança.
Turismo de pesca esportiva
A TI Jurubaxi-Téa também é cenário de um projeto inovador de turismo de pesca esportiva de base comunitária, elaborado com a total participação das comunidades indígenas. Com a aprovação de planos de manejo e a parceria inédita entre Funai, Ibama, ISA (Instituto Socioambiental) e a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, a atividade turística monitorada traz uma nova perspectiva de geração de renda para os povos indígenas da região.
A declaração de posse permanente da TI assegura ainda mais que essa atividade seja feita de acordo com os planos formulados pelas comunidades e técnicos envolvidos. A pesca esportiva será fiscalizada por vigilantes indígenas capacitados, orientados pela Funai e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente a partir do plano territorial aprovado. O recurso oriundo da atividade irá viabilizar a fiscalização, a melhoria da estrutura de comunicação entre as comunidades e o acompanhamento da atividade com monitores indígenas treinados conforme programa de monitoramento desenvolvido pelo Ibama. (Saiba mais: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/iniciativa-pioneira-implementa-regras-para-pesca-esportiva-sustentavel-na-amazonia)
Lúcia Van Helthem acrescenta que o avanço na demarcação da TI Jurubaxi-Téa também é uma garantia a mais dos indígenas frente à invasão de empresas de pesca comercial e esportiva, que exploram os recursos dos rios localizados no interior do território sem autorização ou garantias dos povos que lá vivem. “É uma coisa muito prejudicial a eles [aos indígenas]. Polui os rios, mata os peixes e não deixa nada. Isso [a declaração] é um instrumento político, de capitalização e atuação política, e é uma vitória deles”, diz.
Parceria entre comunidades indígenas, governo, ISA (Instituto Socioambiental) e Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) promove ordenamento pesqueiro em Terra Indígena e Área de Proteção Ambiental em Santa Isabel do Rio Negro (AM).
Embora todo o território de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, esteja dentro da APA Tapuruquara (Área de Proteção Ambiental), seus moradores e o município têm sofrido com a pesca desordenada na região. Conflitos e prejuízos constantes são gerados pela falta de regulamentação e fiscalização da atividade nesta região do Médio Rio Negro.
Caracterizada pela modalidade “pesque e solte”, a pesca esportiva é uma atividade crescente no Brasil e em especial na Amazônia, pela sua diversidade de rios e espécies. Segundo dados do extinto Ministério da Pesca, no ano de 2013 foram licenciados mais de 400 mil pescadores amadores no Brasil.
Para eliminar os conflitos e promover o ordenamento pesqueiro, uma parceria inédita foi firmada na região envolvendo comunidades indígenas, ISA, Foirn, Funai, Ibama e a Prefeitura de Santa Isabel. O esforço coletivo visa colocar em prática um modelo pioneiro de pesca esportiva sustentável e de base comunitária, capaz de transformar a realidade de danos socioambientais e gerar renda para o município.
Novo decreto estabelece regras
Um passo importante em direção à efetiva implementação desse ordenamento foi a promulgação do novo Decreto de Pesca Esportiva para a APA. A partir desta regulamentação será exigido e melhor controlado o cadastro das empresas que pretendem operar no município. Também será estabelecido o limite no número de turistas por afluente e o respeito ao rodízio para manejo das áreas de pesca. Tudo isso permitirá ainda a captação de recursos para as comunidades estruturarem a fiscalização e o monitoramento da atividade. (Veja no final do texto).
“A organização das atividades turísticas nas Terras Indígenas é fundamental porque garante a participação das comunidades no processo de gestão do território e manejo das áreas, diz Marivelton Barroso, presidente da Foirn. Santa Isabel pode ser considerado o município mais protegido da Amazônia pelo fato de estar todo coberto pela APA e pelas Terras Indígenas Uneuixi, Jurubaxi-Tea, Tea, Yanomami, Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II, além do Parque Nacional do Pico da Neblina.
A partir de agora, Santa Isabel poderá se orgulhar também de ser o primeiro município brasileiro a ordenar a pesca na totalidade do seu território. “Vivemos um momento ímpar em Santa Isabel, com a união da gestão da Terra Indígena e da APA, trazendo normas necessárias ao controle e acompanhamento das empresas que operam na região”, afirma, o presidente da Foirn.
Para o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes do Nascimento, as parcerias entre os poderes públicos e as organizações não governamentais são essenciais para o sucesso do projeto. “Queremos que a atividade turística aconteça de forma planejada e organizada. Daí a importância da participação de todos os parceiros. Estamos otimistas com os novos rumos para onde o município está caminhando”.
As comunidades indígenas são as maiores favorecidas pelo ordenamento pesqueiro. Por um lado, terão os seus territórios mais protegidos das atividades predatórias e irregulares e, por outro, terão a oportunidade de gerar renda local a partir de uma atividade sustentável. Veridiano Barreto Maia, liderança Baré da comunidade de Acariquara, no Rio Jurubaxi, comemora o trabalho que vem sendo realizado na região. “Meu pensamento está sempre no futuro que vamos deixar para os nossos netos”, ressalta.
APA e Terras Indígenas
A partir da Normativa da Funai, que regulamenta o turismo em Terras Indígenas (IN 3/2015) e do novo Decreto de Pesca Esportiva da APA, ficam mais claras as regras para as empresas que desejam atuar na região. Não será mais admitido o turismo de pesca desordenado e, especialmente, sem respeitar as áreas de pesca tradicionais das comunidades indígenas e da população local. Em contrapartida, os planos de manejo buscam a preservação do tucunaré e a manutenção da atividade empresarial de pesca esportiva, a partir do envolvimento e compromisso das comunidades com a vigilância.
Na TI Jurubaxi-Tea, recém-delimitada, moram índios dos povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Coripaco, Nadöb, Pira-Tapuya, Tikuna, Tukano e Tariana. Já os Nadeb moram na TI Uneuxi. Nestas duas TIs está sendo construído um processo participativo de ordenamento pesqueiro, por meio de uma série de oficinas, nas quais foram feitos levantamentos socioambientais e exercícios cartográficos, que embasaram o plano de manejo elaborado pelas comunidades indígenas.
A iniciativa de pesca esportiva na região é considerada de base comunitária justamente por estar sendo construída com plena participação dos moradores. “Por se tratarem de terras protegidas social e ambientalmente, a iniciativa tem que ser realizada a partir do protagonismo das comunidades indígenas, com atividades sustentáveis e que tragam benefícios coletivos”, afirma Ana Paula Souto Maior, advogada do ISA.
Outro aspecto importante, destaca Ana Paula, é o envolvimento dos órgãos públicos pertinentes como parceiros da iniciativa. Isso traz transparência a todo o processo e garante que a assimetria existente entre comunidades indígenas e empresas seja compensada, conforme as diretrizes prescritas pela Funai.
Para Domingos Barreto, Tukano de São Gabriel da Cachoeira, coordenador regional da Funai, essa iniciativa visa diretamente o incremento da qualidade de vida, com melhoria de infraestrutura nas comunidades e geração de renda para as famílias. “Queremos garantir a integridade do patrimônio indígena, respeitando o que os povos deste município entendem como bem viver e acima de tudo respeitando sua autonomia”.
A Coordenação Regional da Funai tem atuado sistematicamente em favor de atividades de geração de renda e de ordenamento dos recursos pesqueiros nas Terras Indígenas da região. A experiência desenvolvida no Rio Marié a partir de 2013 promoveu o protagonismo das comunidades que firmaram um contrato inovador em parceria com uma empresa brasileira especializada. Veja mais.
Desafios da sustentabilidade e controle de ações ilegais
As medidas tomadas em Santa Isabel do Rio Negro são uma oportunidade também para as empresas que pretendem operar na região com segurança jurídica e proteção ambiental. Espera-se assim que as operações de pesca sejam ainda mais valorizadas. Conhecida entre os pescadores devido à fartura de tucunarés (Cichla), a região pretende se tornar referência nacional para a pesca esportiva sustentável devido ao programa de estudos, monitoramento, benefício social e gestão dos órgãos competentes.
Ainda é um desafio para o setor empresarial compreender que as operações em parceria com comunidades indígenas têm um alto custo. Isso porque as exigências para regularizar a operação e garantir a segurança – das comunidades e dos recursos pesqueiros – devem ser contínuas, sendo de responsabilidade do projeto viabilizar estudos e reuniões coletivas anuais de avaliação. É fundamental ainda que todo o processo seja feito em respeito ao tempo e forma das comunidades se organizarem e decidirem sobre as atividades que afetam suas vidas.
A temporada experimental na Terra Indígena Jurubaxi-Tea tem por objetivo viabilizar os estudos de esforço de pesca e com isso atender à demanda das comunidades de desenvolver um projeto comunitário de geração de renda. Desta forma, nos rios Jurubaxi e Uneuixi serão realizadas experiências controladas após os estudos de esforço de pesca a serem realizados pelo Ibama nos meses de setembro e outubro. Com acompanhamento da Funai e da prefeitura de Santa Isabel será organizado o rodízio de empresas devidamente cadastradas para operar na área da APA Tapuruquara sobreposta à TI Jurubaxi-Tea.
Além de promover o ordenamento pesqueiro, a atividade controlada servirá também para afastar a ameaça da mineração ilegal e da pesca comercial irresponsável. Como a prática irá viabilizar e promover o monitoramento feito por guias e vigilantes das comunidades em postos de controle, espera-se inibir as invasões na APA. Para reforçar a vigilância durante a primeira temporada experimental da pesca esportiva sustentável em Santa Isabel, foi formalizado um pedido de apoio ao Exército brasileiro, que sinalizou positivamente à solicitação.
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Conheça as regras para a pesca esportiva em Santa Isabel do Rio Negro
As empresas de pesca esportiva que quiserem operar em Santa Isabel do Rio Negro deverão atender às seguintes exigências da APA Tapuruquara:
a) Taxas da APA Tapuruquara e impostos devidos;
b) Contratar obrigatoriamente 1(um) guia-monitor local para cada bote de turismo de pesca esportiva com o objetivo de realizar a medição (ictiometria) dos tucunarés durante a temporada de pesca esportiva
c) Respeitar o sistema de rodízio de empresas e número máximo de turistas que será estabelecido para garantir o esforço de pesca sustentável nos afluentes da APA Tapuruquara
d) Especialmente em relação aos afluentes Jurubaxi e Uneuixi, nas Terras Indígenas Jurubaxi-Tea e Uneuixi, ocorrerá a atividade de forma experimental e restrita conforme plano de manejo aprovado pelas comunidades indígenas e somente após os estudos de esforço de pesca a serem realizados pelo Ibama em setembro e outubro.
A decoração com padrões gráficos é uma característica de diversos objetos produzidos na região do Alto Rio Negro. Cestos, instrumentos musicais, raladores, paredes das malocas e, claro, a cerâmica, recebem este tratamento tanto entre os povos Tukano quanto entre os povos Arawak. Estes desenhos têm ligações diferentes com seus referentes, ora representam a pegada de um pássaro, ora apontam para o movimento circular das águas ou o vôo das borboletas. Por vezes, contudo, alguns deles possuem apenas nomes próprios que não estão relacionados a nenhum referente fora do universo gráfico, como os padrões mais comumente observados nas cerâmicas baniwa, aqueles que recebem o nome de diakhe e ashaipa.
Rio Uneuixi, na Terra Indígena Jurubaxi-Téa (foto: Camila Sobral Barra/ISA)
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