A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro- FOIRN, vem manifestar apoio ao MANIFESTO PELA DEFESA DO SUBSISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante da deplorável determinação do Governo Temer, por meio de seu Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de regredir com o Subsistema de Saúde Indígena. Reafirmamos a nossa luta pela autonomia e a nossa determinação pela garantia dos nossos direitos, repudiando quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, para o bem das nossas futuras gerações.
Tanto no Brasil, como em outros países da América Latina, as mulheres indígenas desempenham historicamente um papel fundamental como agentes de mudança nas famílias, comunidades e na vida de seus povos.
Porém, a cultura indígena sempre foi tratada com muito desprezo no Brasil, fora a imagem caricata com que os indígenas são representados e a apropriação que se faz de sua cultura. A ONU Mulheres destaca que as indígenas são essenciais em diversas economias, trabalhando por segurança e soberania alimentar, além do bem-estar das famílias e comunidades.
As mulheres indígenas acabam sendo um grupo que pouco ouvimos falar — até mesmo pouco pensamos — quando falamos de Feminismo. Além do cotidiano indígena estar muito longe da maioria das pessoas, há o problema do desrespeito brutal a essas etnias.
Os povos indígenas brasileiros são tratados como cidadãos de segunda classe, tendo suas vidas decididas por medidas governamentais arbitrárias e vivendo em constante conflito por disputas de terras, entre outras. As mulheres indígenas acabam sendo alvos de violência sexual, ameaças e assassinatos.
Fora as dificuldades em relação à saúde e educação. Nesse contexto é que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, através do Departamento de Mulheres Indígenas, realiza a VII Assembléia Eletiva do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro. São 120 representantes das organizações representativas das mulheres rionegrinas, além de representantes do movimento de Manaus (AMARN) e da Amazônia Brasileira (COIAB).
O evento que iniciou hoje, 20/10, encerra amanhã com eleição de novas coordenadoras do Departamento de Mulheres da FOIRN. O evento está acontecendo na maloca Casa dos Saberes da FOIRN em São Gabriel da Cachoeira.
A agenda de discussões recobre, em geral, a garantia dos territórios tradicionais, o direito a saúde e educação diferenciadas, pois o entendimento mais ou menos é que “o movimento de mulheres indígenas é para fortalecer o movimento em geral, a política dos Povos Indígenas é única” disse, Rosilda da Silva, coordenadora do Departamento de mulheres da FOIRN, da etnia Tukana.
Dia 27 de maio, foi mesmo histórico para os povos indígenas do Rio Negro. Além da inauguração da Wariró – Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro, teve também a entrega formal de 6 barcos adquiridos no âmbito do Território Rio Negro da Cidadania Indígena, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal
A Fundação Nacional do Índio através do seu Coordenador Regional (CR Rio Negro), representante da Fundação Estadual dos Povos Indígenas – FEI, Coordenadora do DSEI – Alto Rio Negro e presidente da FOIRN, Almerinda Ramos de Lima, foi feita a assinatura de termos de repasse e de acordo de uso e cumprimentos dos objetivos dos barcos de acordo com o projeto.
O principal objetivo dos barcos entregues para a FOIRN é o escoamento da produção e outro entregue ao DSEI – Alto Rio Negro será exclusivamente para atendimento da saúde indígena.
Os barcos são resultados do trabalho do Colegiado do Território Rio Negro da Cidadania Indígena – TRNCI, iniciado há alguns anos, várias lideranças indígenas, incluindo das associações de base e representantes de instituições locais participaram nas articulações para que finalmente fosse concretizada a entrega oficial, realizado no dia 27/05.
Os povos indígenas do Rio Negro indígenas comemoraram o recebimentos destes equipamentos que vai melhorar no transporte e na prestação serviços em suas regiões na terras indígena.
“Os barcos entregues à FOIRN serão repassadas para as Coordenadorias Regionais, que serão responsáveis junto com as associações de base para coordenar e fazer gestão destes bens, importantes para melhorar o transporte, e principalmente garantir escoamente de produção das comunidades indígenas do Rio Negro”, afirmou Almerinda Ramos.
Oficina de Cooperativismo para as comunidades
Parceiro ativo em várias ações realizadas pelo movimento indígena do Rio Negro, bem como membro do TRNCI, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAM, através do Campus São Gabriel da Cachoeira, foi convidado pela FOIRN e FUNAI para realizar por meio de seu corpo técnico uma oficina sobre cooperativismo.
Estiveram presentes na oficina representantes de todas as 5 regionais do Rio Negro, através das Coordenadorias Regionais da FOIRN. A oficina teve alguns primeiros resultados. Animou as lideranças e todos os participantes.
Com a chegada dos barcos, a proposta é que as comunidades se organizem também em cooperativas de produtores para ampliar as produções e buscar mercados para comercializar seus produtos. Pelo resultado da oficina as primeiras cooperativas devem nascer em breve, e o IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira, será a incubadora dessas iniciativas nos primeiros anos, para o acompanhamento dos profissionais da área.
Terminou na tarde desta sexta-feira, 15/03, a II Assembleia Geral dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde-ACIS, Técnicos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde – TACIS e conselheiros indígenas de Saúde do RIO NEGRO no Auditório do IFAM –Campus São Gabriel da Cachoeira, o evento reuniu mais de 270 participantes, vindos dos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e especialmente das calhas do médio e alto Rio Negro/Xié, Rio Içana e afluentes, Waupés e Papuri e Tiquié e afluentes.
Alguns dos objetivos da assembleia foram: – Realizar novo levantamento do perfil dos ACIS, AIS e TACIS que atuam na região do DSEI Alto Rio Negro; – Realizar balanço e avaliação da conclusão do Curso dos TACIS e dos desdobramentos na organização do trabalho dos TACIS nas comunidades e com as equipes; – Discutir a situação e propor alternativas de vínculo empregatício dos ACIS, AIS e TACIS; e – Discutir a forma de organização política dos ACIS, AIS e TACIS para a luta pela regulamentação e reconhecimento profissional.
É criado uma nova associação: ATACISRN – Associação dos Técnicos e Agentes Comunitários Indígenas do Rio Negro.
Diretoria eleita ver os nomes e cargos abaixo (da esq. a dir.). Foto: Ray Benjamim/FOIRN
Gerson Fonseca: REGIÃO DA CAIMBRN, Cargo: Presidente,
Ronaldo Ambrósio Melgueiro: REGIÃO DA CAIARNX, Cargo: Vice presidente,
Agenor Freitas Prado: REGIÃO DA COITUA, Cargo: 1º secretário,
Marilene Ortiz Fontes: REGIÃO DA CABEC, Cargo: 2ª secretária,
Vanilde da Silva Brito: REGIÃO DE COIDI, Cargo: 1ª tesoureira,
Liliane Cordeiro da Silva: REGIÃO DA SEDE/TAUA, Cargo: 2ª tesoureira.
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Após apresentações e extensos debates sobre os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas em relação a saúde, foram feiras as deliberações e encaminhamentos, incluídos no documento final a ser enviado as instituições responsáveis ela saúde indígena:
Sobre o Curso Técnico dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde: Estamos informando para as autoridades e instituições acima mencionadas que a conclusão da formação profissional de nível técnico de 140 Agentes Indígenas de Saúde, que atuam no DSEI Rio Negro e no PACS de São Gabriel da Cachoeira (SEMSA/SGC), envolveu a elevação de nossa escolaridade, sendo que concluímos o ensino médio. Ademais envolveu 1.440 horas de formação técnica em saúde. Esse curso técnico seguiu as competências e habilidades determinadas pelo Referencial Curricular Nacional de Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (MS/MEC, 2004). Com esse processo, avançamos na nossa profissionalização. Ressaltamos que esse curso técnico considerou todas as regulamentações relacionadas ao trabalho e a formação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e AIS. Dessa forma, queremos que nós ACIS que concluímos essa formação sejamos reconhecidos como profissionais de saúde de nível técnico, denominados Técnicos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde (TACIS), e que possuem atribuições especificas no trabalho da equipe multidisciplinar. Que essa categoria TACIS seja incluída nos planos distritais e na organização das equipes multidisciplinares de saúde indígenas e nas equipes de saúde da família.
Sobre DESAFIOS na regulamentação e ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS AIS, ACIS e TACIS: Nós como TACIS propomos a criação de um plano de carreira que inclua dois diferentes níveis de escolaridade e com remuneração diferenciada: 1) ACIS, com nível fundamental/médio e qualificação inicial; 2) TACIS, com nível médio e formação técnica de no mínimo 1200hs. Reivindicamos que nos próximos planos distritais e municipais de saúde seja incluso nos planejamentos orçamentários do DSEI/RN e SEMSAs (SGC, SIRN, Barcelos) a previsão de pagamento diferenciado dos ACIS com título de técnico, com isonomia salarial em relação aos demais profissionais desse mesmo nível.
Sobre organização política dos AIS, ACIS e TACIS para a luta pela regulamentação e reconhecimento profissional: Criamos aqui uma organização dos ACIS/TACIS para dialogar com instâncias governamentais responsáveis pela organização, regulamentação e inclusão nos sistemas existentes o papel do ACIS/TACIS. Essa organização deve ser reconhecida de utilidade publica e terá os seguintes objetivos:
ATACISRN – Contribuir para a melhoria da Saúde física e ambiental dos povos indígenas do alto rio negro, através da luta pela profissionalização e melhores condições de trabalho.
Sobre as instituições públicas responsáveis pela saúde: Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro – DSEI/ARN, Secretarias Municipais de Saúde, Sistema Único de Saúde do Amazonas – SUSAM:
Devem reconhecer e criar a categoria dos TACIS nos municípios de Bacelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira;
O Curso de formação Técnica ministrado pela FIOCRUZ deve dar continuidade para os novos agentes indígenas de saúde nos municípios de SGC, SIRN e Barcelos em parceria com IFAM;
DSEI, SESAI, Fio Cruz criar projeto do curso para formação técnica para novos ACIS e AIS;
A Fio Cruz em articulação com a SEDUC/AM deve agilizar mais breve possível a entrega do certificado de conclusão do curso do TACIS reconhecido pelo MEC urgentemente;
DSEI/ARN providenciar materiais e equipamentos (Medicamento e matérias de insumo) para os profissionais de saúde das comunidades, como também para os TACIS;
DSEI/ARN deve elaborar cronograma de atendimento juntamente com TACIS, lideranças e os conselheiros;
As equipes de saúde do DSEI/ARN devem permanecer 30 dias em área retornando para sede somente após a chegada da outra equipe de profissionais;
DSEI/ARN deve construir polos base e estruturá-las com equipamentos e medicamentos;
TACIS deverão praticar as técnicas aprendidas no curso e realizarão visita domiciliar constantemente;
DSEI/ARN, SEMSA, SUSAM, SESAI rever a política salarial dos TACIS e reconhecer como categoria;
Câmara municipal de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira propor lei para criação da categoria de TACIS;
DSEI/ARN, SEMSA, SUSAM, SESAI juntamente com os TACIS deverão definir o papel destes profissionais, como também, das equipes multidisciplinares de saúde;
DSEI/ARN, equipar os ACIS, AIS e TACIS com boné, bota, guarda-chuva, protetor solar, colete, caderno, caneta, lápis, fita métrica, balança, etc.
Os TACIS para critérios de regularização devem se cadastrar no COREN-AM.
A II Assembleia Geral dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde-ACIS, Técnicos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde foi realizada pela comissão dos ACIS/TACIS e FOIRN, com apoio da Fundação Nacional do Indío (CR Rio Negro) e IFAM/SGC e em parceria com DSEI – Alto Rio Negro.
A FOIRN recebeu essa Carta Aberta elaborada pelos povos Baniwa e Koripaco, durante a oficina de elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental, realizada entre 7 a 10 de outubro em Tunuí Cachoeira.
A carta menciona a situação do atendimento e presença da equipe multidisciplinar na região do Içana e afluentes, que é um retrato do que acontece em todas as calhas de rio aqui no Rio Negro. Segue a carta abaixo;
Em viagem realizada pelos Diretores da FOIRN, Renato da Silva Matos – Tukano, Nildo Mio Fontes – Tukano e Marivelton Rodriguês Barroso – Baré, à Brasília, teve como uma das ações, o encontro com o novo e recente empossado Presidente da Fundação Nacional do Indío – FUNAI, João Pedro Gonçalves da Costa.
Na oportunidade, os diretores entregaram no dia 06/07, o documento abaixo:
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Proposta de governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, uma organização indígena, sem fins lucrativos, criada em 1987, com sede no município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Órgão representativo do movimento indígena da região do Rio Negro situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela).
Em 1998, foram homologadas cinco terras indígenas contínuas: Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Apapóris e Tea, totalizando 10.6 milhões de ha. Posteriormente foram reconhecidas duas outras Terras Indígenas na região: Balaio (homologada em 2009) e Cué-Cué-Marabitanas (declarada em 2013), elevando a extensão da área contínua de terras indígenas para 11.5 milhões de ha, com uma população indígena de aproximadamente de 45 mil pessoas, de 31 etnias, de quatro famílias linguísticas: Arawak, Yanomami, Maku e Tukano Oriental. Representa 10% da população indígena do país e são povos com alto índice de escolarização.
No ano 2003, a FOIRN e o ISA apresentaram suas experiências de projetos participativos, ao governo Federal, Estadual e Municipais. Organizadas em proposta do Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável Indígena do Rio Negro com o objetivo de dialogar e contribuir na adequação de políticas públicas de direito, especifica, diferenciada e intercultural. Indicava as ações completas e integradas como saneamento básico, energia alternativa, segurança alimentar, geração de renda, saúde, educação escolar, cultura, comunicação e transporte.
Como resposta, o Governo Federal no âmbito do PAC Indígena criou o Território Rio Negro da Cidadania Indígena e Território Etnoeducacional Indígena, e fortaleceria o Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. Reconhecemos algumas iniciativas dessas política pública, mas as respostas são de grande morosidade frente à gravidade da situação que hoje os indígenas enfrentam.
A Foirn e os povos indígenas do Rio Negro reafirmam a importância das políticas públicas, entretanto, aponta necessidade imediata de ações e providências para garantir os direitos, benefícios e melhorias. Atualmente, as ações dos governos não alcançam as metas previstas e a população que vive nas Terras Indígenas demandam por direitos básicos: saúde, educação, saneamento, energia, patrimônio cultural, programas de geração de renda, entre outros, que estão atreladas a demanda de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas.
Para contribuir com a politica pública adequada aos povos indígenas, a FOIRN formulou propostas, abaixo listadas segundo prioridade, que devem ser encaminhadas com o apoio político e articulação da FUNAI, junto aos Ministérios do Governo Federal, com o Governo do Estado e Municípios.
Homologação da TI Cué-Cué-Marabitanas:
Reinvindicação: Propõem-se imediata contratação de serviço da Demarcação física para concluir o processo demarcatório da Terra Indígena Cué-Cué-Marabitanas, com a homologação e registro no Patrimônio da União. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 2013 a declaração, ou seja, a 2 anos atrás e o processos está paralisado. A FOIRN, junto com o ISA e a Coordenação local da FUNAI tem experiência em desenvolver processos de demarcação, em 1997 e concluído em 1998, realizaram a demarcação física de 5 TIs.
A TI Cué-Cué Marabitanas está situada na margem esquerda do Alto Rio Negro, na faixa da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, entre a sede do município de São Gabriel da Cachoeira e a vila de Cucuí. Tradicionalmente ocupada por comunidades indígenas dos povos Baré, Warekena, Baniwa, Coripaco, Desana, Piratapuia,Tuyuka e Tariano, a área ficou fora da TI Alto Rio Negro, reconhecida, demarcada e homologada pelo governo FHC, entre 1995 e 1998.
Identificação das Terras Indígenas de Barcelos e Santa Isabel:
Reivindicação:
A Terra Indígena Jurubaxi Tea, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, tem o relatório de identificação concluído, entretanto falta a publicação no Diário Oficial, para garantir os próximos passos. A FOIRN requer a imediata publicação dos relatórios, garantindo o período de 90 dias de contestação do Estado do Amazonas e do município, conforme estabelecido no Decreto 1775/96.
2.Terra Indígena Padauri, Preto/Aracá localizada no município de Barcelos necessita de agilidade na conclusão do relatório de identificação. A FOIRN requer imediata levantamento fundiário destas terras indígenas requeridas a fim de acelerar o processo completo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação. Lembramos ainda que resta o cumprimento da ação judicial numero 2662-81.2014.4.01.3200 MPF/AM.
III. Programa Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas
Proposta: Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI articulado entre si devem lançar edital específico para elaboração dos PGTAs das 7 TIs do Rio Negro considerando a especificidade e complexidade geográfica para o próximo PPA do Governo Federal (2016-1019).
Comitê Regional/CR-RN
A atuação do Comitê Regional no Território do Rio Negro tem obtido sucesso com o planejamento conjunto entre governo federal e movimento indígena, há necessidade de ampliar o número de representantes de entes federados (Exército, Icmbio e IFAM).
Uma das principais dificuldades que o Comitê tem atualmente para implementar as ações definidas no planejamento é a falta de contratação de equipe dos assessores técnicos, para a Coordenação Regional e Coordenações Técnicas Locais. O atual quadro de pessoal da CR-Rio Negro é insuficiente, ocasionando uma sobrecarga dos poucos profissionais que atuam.
Reivindicação:
Ampliar o número de Cargos Comissionados de Assessores Assistentes Técnicos, atualmente há um assistente, e propomos ampliar para 4 Assessores Assistentes;
Realizar o Concurso Regionalizado para Técnicos Indigenistas, de nível médio para as 9 CTLs.
Políticas Públicas
Reivindicação: A FUNAI, junto com outros Ministérios e Governos Estadual e Municipais, devem promover o Seminário “Governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural”, em 2016, com participação direta dos povos indígenas. O objetivo é avaliar os resultados, identificar problemas, entraves burocráticos e discutir soluções de melhoria aos serviços públicos, através da política de territorialidade: Etnoeducacional, Cidadania Indígena, Saúde e outras políticas.
Considerações Finais:
Considerando a ampla experiência da FOIRN e os direitos de consulta aos povos, é fundamental a garantia de participação desta instituição na construção e na adequação de politicas e gestão pública aos povos indígenas do Rio Negro e do Brasil.
Qualquer medida administrativa ou legislativa, os povos indígenas devem sempre consultados. Por exemplo, a indicação ou mudança do gestor da CR-RN deve passar pelo conhecimento e avaliação da FOIRN.
A FOIRN se coloca sempre como parceira dos gestores públicos e estamos dispostos a colaborar com a FUNAI, através da pessoa do novo presidente João Pedro Gonçalves da Costa e com a Coordenação Regional do RN, para consolidar a gestão compartilhada de políticas indigenistas aos povos indígenas, conforme reestruturação da entidade.
Após quatro módulos presenciais realizados no telecentro do ISA em São Gabriel da Cachoeira, noroeste amazônico, e três módulos de dispersão e pesquisa nas comunidades.
Participantes do Curso Básico de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas do Rio Negro. Foto: SETCOM/FOIRN
Em julho passado teve início a elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Kotiria (Wanano) e Kubeo. Proposto e gerido pela Associação da Escola Khumunu Wu’u Kotiria (Asekk), e financiado pelo Programa Demonstrativo dos Povos Indígenas (PDPI/MMA), este PGTA envolve 14 comunidades do Alto Rio Uaupés e abrange uma área de aproximadamente 1,3 milhão de km2.
O início do projeto foi marcado pela realização de duas oficinas de etnomapeamento e diagnóstico participativo nas comunidades de Caruru-Cacheira e Açaí. Nas oficinas, que tiveram duração de cinco dias cada, foram produzidos mapas mentais, croquis das roças e das comunidades, uma linha do tempo onde foram localizados os fatos marcantes da história de cada grupo, calendários ecológicos, entre outros materiais, de modo a subsidiar a discussão das noções de território, ambiente, gestão e sustentabilidade.
O projeto, que terá a duração de um ano, prevê a publicação de um diagnóstico preliminar da situação socioambiental da área, além da elaboração de mapas temáticos com os recursos materiais e simbólicos imprescindíveis para a reprodução física e cultural dos grupos envolvidos. O diagnóstico será elaborado a partir da investigação conduzida pela equipe de pesquisadores indígenas (seis Kotiria e três Kubeo), que foi capacitada durante as oficinas. Ao longo dos próximos meses, estes pesquisadores irão produzir censos, entrevistas, diários de campo, mapear pontos importantes de seu território com o auxilio de aparelhos de GPS, realizar reuniões com as comunidades, entre outras atividades. No início de 2015, serão realizadas mais duas oficinas para a sistematização e validação das informações produzidas.
A coordenação geral do projeto está sob responsabilidade do presidente da ASEKK Edmar Sanchez. Na coordenação técnica estão o linguista Thiago Chacon, o antropólogo Pedro Rocha e o biólogo Igor Richwin. No apoio aos pesquisadores indígenas estão os antropólogos Diego Rosa Pedroso e João Pimenta da Veiga. Na parte administrativa, o projeto conta com o apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).
Espera-se que o projeto venha contribuir para a construção de um Plano de Gestão Territorial e Ambiental na Terra Indígena Alto Rio Negro, em diálogo com iniciativas similares na região. A aposta é que no futuro se possa enfrentar de maneira integrada os desafios e expectativas de médio e longo prazo dos povos indígenas da região, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), nos moldes do Decreto N° 7747 de 2012.
Terra e Cultura para o bem viver indígena 