Terra e Cultura para o bem viver indígena

Categoria: Povos do Rio Negro

  • Nota pela Revogação da Portaria no 303/2012 da Advocacia Geral da União – AGU

    A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN fundada em 30 de Abril de 1987 para defender os interesses e direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro na abrangência dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos no Estado do Amazonas – Brasil, tendo em vista o julgamento sobre a Petição 3388, pelo STF, no dia 23 de outubro de 2013, sobre o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vimos a público manifestar nosso integral repúdio às pretensões manifestadas pelo Advogado-Geral da União, Ministro Luis Inácio Adams, de reeditar a Portaria 303/2012, que pretendia estender as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, a todas as terras indígenas do País.

    Entendemos que tal medida, mesmo que suspensa desde abril do corrente ano, devido às pressões das mobilizações indígenas, foi responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, pelo aumento da violência e pelo o recrudescimento do preconceito racial contra os povos indígenas. Estamos convencidos de que tal medida, a guisa de uniformizar a atuação dos advogados da União em casos idênticos, atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas, mineradores e indústria petrolífera, que pretendem, com isso, avançar sobre os territórios indígenas, a fim de explorar os recursos naturais e minerais preservados graças a presença dos povos originários, em detrimento dos direitos indígenas.

    Consideramos que a decisão da Suprema Corte, em relação à Petição 3388, afasta definitivamente a pretensa generalização das 19 condicionantes, ao afirmar que: “a decisão proferida na PET 3.388/RR não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos, relativos a terras indígenas diversas”. Apesar disso, o Advogado-Geral se apressa em afirmar que pretende insistir na reedição desta malfadada portaria, contrariando o bom senso e atentando contras os direitos fundamentais dos povos indígenas.

    Ao invés de tentar criar obstáculos, a União deve se empenhar para agilizar os processos de demarcação que se encontram paralisados, alguns há anos, aguardando despachos meramente administrativos, em claro descumprimento a preceitos fundamentais e constitucionais, uma vez que a Suprema Corte já reafirmou o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

    Portanto, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN reitera a recomendação de que a Advocacia Geral da União revogue a Portaria 303 e se abstenha de editar quaisquer outros instrumentos normativos que possam representar obstáculo ao pleno reconhecimento dos direitos originários dos Povos indígenas às terras por nós ocupadas, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

    Diretoria Executiva da FOIRN

    São Gabriel da Cachoeira-AM, 08 de Novembro de 2013.

  • Notícia do Curso de Formação de Lideranças Indígenas do Rio Negro

    Por Ivo Fernandes Fontoura (*)

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    O II Curso de História sobre Alto, Médio e Baixo Rio Negro e I Módulo de Formação de Lideranças Indígenas do Rio Negro aconteceu na comunidade de Canafé no município de Barcelos no período de 16 a 21 de outubro de 2013 totalizando uma carga horária de 40 horas. Nesse curso participaram 15 lideranças em formação – representantes das cinco coordenadorias (CABC, CAIARNX, CAIMBRN, COIDI e COITUA), lideranças e representantes do médio e baixo rio Negro, comunitários de Canafé entre jovens e adultos, a equipe da coordenação do curso juntamente com Diretor de referencia da região da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN: o Sr. Marivelton Rodrigues Barroso, o Sr.: Renato Martelli Soares e Srª.: Lirian Ribeiro Monteiro ambos do Instituto Sócioambiental – ISA, os professores colaboradores: Sr.: José Ribamar Bessa Freire (Universidade Estadual do Rio Negro de Janeiro), Geraldo de Sá Pinheiro (Universidade de Porto/Portugal), Sr.: Bráz de Oliveira França (Liderança Indígena – Ex-Presidente da FOIRN) e Sr.: Maximiliano Correa Menezes (Coordenador do Departamento de Educação da FOIRN e Presidente da COIAB), representantes das ONGs e pesquisadores. No total participaram em média 54 pessoas.

     O objetivo da oferta deste curso na comunidade de Canafé foi de que os participantes e os cursistas conhecessem o processo histórico de ocupação da região do rio Negro pelos europeus e os impactos causados na vida dos povos indígenas, principalmente a transformação social e cultural ocasionado pelas diferentes frentes de expansão e de dominação territorial o que forçou os indígenas a se adequarem aos costumes luso-europeus embora havendo resistência. Para essa primeira parte do curso, tiveram papel fundamental os historiadores: José Ribamar Bessa Freire e Geraldo de Sá Pinheiro, convidados que puderam contribuir com os conhecimentos construídos a partir de suas pesquisas, analisando a literatura historiográfica existente nas diferentes bibliotecas e acervos das universidades nacionais e internacionais. Além disso, a convivência entre os indígenas no período da sua formação acadêmica e durante a oferta de cursos desta natureza tem possibilitado os historiadores a conhecerem melhor a história dos povos indígenas dessa região, e, repassar as informações de uma forma bastante esclarecedora aos presentes. As informações foram repassadas diferentemente daquelas descritas pelos cronistas, historiadores e escrivães da época da ocupação territorial dos povos indígenas da região do rio Negro. Isso tem sensibilizado e despertado o senso crítico nos cursistas e participantes dessa etapa do curso.

    Após conhecerem a história de ocupação e de dominação das terras dos povos indígenas pelos europeus, que continuou sendo executado pelo governo brasileiro, tanto os participantes e as lideranças em formação entraram em contato com a história do movimento indígena. Da sua repercussão a nível regional e nacional. Nessa segunda etapa por meio das duas lideranças indígenas envolvidos com o movimento: o Sr. Braz de Oliveira França e Sr.: Maximiliano Correa Menezes, tiveram oportunidade de conhecer a história de lutas, conquistas e desafios encontrados durante o processo de negociação com o governo brasileiro que até hoje resiste criando vários empecilhos para a implementação dos direitos indígenas da forma como vem sendo almejada por essa população. O objetivo aqui foi de demonstrar principalmente aos cursistas e participantes do curso o papel de uma liderança frente ao seu povo, do porque lutar pelos direitos dos povos indígenas diante do estado brasileiro, que medidas tomar para continuar resistindo as ameaças que vem sendo impostas pelas empresas mineradoras, madeireiras e outras que existem na região do rio Negro e no território brasileiro. Dessa forma foi fundamental que os presentes compreendessem a importância da demarcação das terras indígenas na região do alto e médio rio Negro.

     No entanto, o compromisso das novas lideranças em formação foi a de repassar quando de retorno para as comunidades de origem, tudo o que aprenderam durante a realização do curso no sentido de chamar atenção para a importância dos conhecimentos históricos da região, dos povos indígenas e do movimento indígena diante do estado brasileiro inclusive do papel de uma liderança frente ao seu povo. Assim, sensibilizados com as problemáticas identificadas no decorrer do curso, os cursistas também se comprometeram levar a frente essas discussões nas bases com a finalidade de apoiar o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas do médio e baixo rio Negro. Aliado a isso, os cursistas e os participantes ressaltaram que seria importante realizar um seminário para esclarecer o significado da demarcação de terras indígenas à população dessa região, envolvendo, os governos municipais e a classe empresarial, uma vez que o problema da demora na apresentação do relatório circunstanciado pelo grupo de reconhecimento da terra ocupada tradicionalmente pelos indígenas que ali vivem, e, a incompreensão dos governos municipais e empresários que atuam na região tem se transformado num entrave para o processo da demarcação das terras.

    Leia também:

    Foirn e ISA realizam curso de história do Rio Negro e formação de lideranças.

    Curso de formação de lideranças Indígenas do rio Negro.

    * – Coord. do Curso de Formação de Lideranças Indígenas/FOIRN