A FOIRN recebeu essa Carta Aberta elaborada pelos povos Baniwa e Koripaco, durante a oficina de elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental, realizada entre 7 a 10 de outubro em Tunuí Cachoeira.
A carta menciona a situação do atendimento e presença da equipe multidisciplinar na região do Içana e afluentes, que é um retrato do que acontece em todas as calhas de rio aqui no Rio Negro. Segue a carta abaixo;
Durante o período de 02 de fevereiro a 13 de março se realizou em São Gabriel da Cachoeira a finalização da II Etapa do Curso Técnico de Agentes Comunitários Indígenas de Saúde (CTACIS) para os polos formativos do Médio e Alto Waupés e Rio Papuri e o polo Baixo Waupés e Rio Tiquié.
Nessa II Etapa, os ACIS aprenderam e discutiram sobre politicas de inclusão social, como a Bolsa Família e benefícios trabalhistas, e seus impactos na qualidade de vida e saúde da população indígena. Outro tema trabalhado foi a organização dos programas de controle e prevenção do diabetes e da Hipertensão Arterial.
Os ACIS aprenderam sobre os fatores de risco, técnicas para suspeitar desses problemas e estratégias de prevenção e controle. O último tema dessa etapa foi a vigilância de doenças transmissíveis, como malária, tuberculose, hanseníase e infeções sexualmente transmissíveis.
A partir do dia 16 de março se reuniram na Maloca da FOIRN os 140 ACIS de todo DSEIRN para finalização da formação técnica profissionalizante, cujas atividades se encerram no dia 10 de abril de 2015.
Nessa última etapa, os ACIS aprenderam técnicas de primeiros cuidados e suporte básico de vida; produziram materiais educativos para serem utilizado nas comunidades; e, elaboraram estratégias de ação para todas suas competências.
A última semana de aula também foi um importante momento político para os ACIS discutirem sua organização como categoria profissional de saúde, cujas novas atribuições serão repassadas para o CONDISI e para as comunidades por meio de cartas.A cerimônia de formatura se realizará nos dias 10 de abril, na Maloca da FOIRN, e no dia 11 de abril no Ginásio Arnaldo Coimbra.
Esse curso foi realizado pela SEDUC/GEEI e Fiocruz, com apoio da FOIRN, FUNAI, Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e DSEIRN, e se iniciou em 2009, a partir de proposta elaborada pela FOIRN.
Informações e imagens da Ana Lucia Pontes – Coordenação do Curso/EPSJV/FIOCRUZ
Um sonho antigo está finalmente se concretizando. Há anos, a FOIRN vem discutindo formas de desenvolver uma ação voltada para a área de saúde indígena, além de controle social sobre as políticas públicas voltadas para a saúde indígena que vem fazendo desde sua fundação.
Em maio deste ano foi iniciado junto com a empresa canadense e-KSS Inc. o projeto Telesaúde Indígena do Rio Negro. O objetivo do projeto é o levantamento do perfil da saúde indígena das comunidades na região do Rio Negro como forma de promover o decréscimo da mortalidade infantil e materna. E assim, fortalecer a cultura local através do resgate e valorização dos conhecimentos e conhecedores indígenas sobre a saúde. Um exemplo é o mapeamento e resgate das parteiras indígenas como um dos elementos fundamentais desse processo.
Para a realização do projeto, a FOIRN conta com parceria e apoio da e-KSS Inc através do seu Programa “Telesaúde Indígena da Amazônia”, um programa pioneiro de empoderamento indígena cujos resultados representam um comprometimento por meio do “Programa Toda Mulher e Toda Criança” da Organização das Nações Unidas. A e-KSS trabalha com a FOIRN para conduzir pesquisa, transferir conhecimento, promover colaboração, prover assistência técnica, educação e treinamento em saúde, com o objetivo de empoderar os povos indígenas da Amazonia, assegurando desta forma a sustentabilidade de resultados em saúde voltados às mulheres e crianças indígenas.
Experiências iniciais
Em maio, a FOIRN através de suas Coordenadorias regionais, mobilizou as comundidades para indicarem uma pessoa para receber treinamento básico sobre a utilização dos equipamentos do projeto e técnicas de coleta e processamento de dados.
Com a participação da e-KSS, a primeira etapa da coleta de dados e inicio dos trabalho, foram implantados os pontos na região do Içana em Tunuí Cachoeira (transferida para Assunção), no Uaupés em Taracúa e Iauaretê. No Rio Tiquié o ponto foi implantado em Pari Cachoeira.
Os primeiros três meses de experiência já mostram dados importantes sobre o perfil da saúde nas comunidades implantadas. De acordo com a Francinéia Fontes, Vice-Coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da FOIRN, graças ao Programa de Telesaude Indigena, “Hoje já é possível acompanhar e entender melhor a situação de saúde das mulheres e crianças nas comunidades, e com isso, prever e buscar meios para garantir atendimento a eles remotamente em caso de necessidade”.
O levantamento é feito em parceria e colaboração com os Agentes Comunitários Indígenas de Saúde (ACIS) responsáveis diretos pela saúde nas comunidades indígenas. E após a coleta de informações em forma de planilha, os dados são enviados para o Centro de Telesaúde Indígena do Rio Negro na FOIRN em São Gabriel da Cachoeira, gerido pelo Departamento de Mulheres Indígenas.
De acordo com a Larissa Duarte, 21, da etnia Tukano, responsável inicial na comunidade de Taracuá, o primeiro passo realizado foi a apresentação na comunidade da proposta e esclarecimento dos objetivos do projeto. “Primeiro realizamos a parte de apresentação dos objetivos do trabalho, onde falamos também da importância do projeto para a luta pelos servicos de saúde de qualidade, e principalmente a importância de valorização de nossos conhecimentos relacionados a saúde. ”- disse Larissa Duarte.
Proximos passos
Junto com a e-KSS, as experiências de coleta de dados e gerenciamento de informações vão contribuir para a consolidação do Centro de Telesaúde Indígena do Rio Negro como parte dos objetivos de longo prazo do projeto assinado entre os dois parceiros.
Com isso, será possivel realizar programas como tele-educação em saúde, implementação de modelos eficazes de atendimento visando a integração de serviços de saúde baseados nas medicinas tradicional e ocidental e ainda, a promoção dos trabalhos visando o empoderamento dos povos indígenas do Alto Rio Negro quanto ao controle, acesso e propriedade de toda informação relativa à saúde e à prestação de serviços em saúde. Um resultado imediato do projeto é a capacitação para a triagem de pacientes e diagnósticos à distância, evitando assim uso indevido de recursos financeiros no transporte de pacientes e contribuindo diretamente para a otimização do sistema de saúde indígena.
Faz 15 anos da criação do subsistema de saúde indígena no SUS pela Lei n° 9.836, de 23 de Setembro de 1999, e implantado pelo modelo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no ano de 2000. Foi de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, autarquia federal, como departamento até o ano de 2010, e, em de 19 de Outubro de 2010, a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) assumiu a gestão diretamente dentro Ministério da Saúde, pelo Decreto n° 7.336. Mas a Sesai já completa cinco anos em 2014, mas não está nada bem à saúde indígena no país. Embora os recursos para saúde indígena continuassem aumentando, mas não percebemos melhoria no cuidado à saúde que é ofertado nas comunidades.
Por isso resolvemos analisar, discutir e avaliar a situação da saúde indígena como legítimos usuários e de direito. Ninguém nos mandou fazer esta carta. Mas fica como sinal de que a saúde indígena não está nada bem, ela está doente, morrendo como serviço público e o nosso direito de acesso a este serviço está comprometida, por isso buscamos exercer o nosso direito, que segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988), em seu art. 232, garante que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
O subsistema de saúde indígena foi uma vitória que se comemorava junto aos aliados após constituição de 1988 quando o Estado Nacional Brasileiro reconheceu seu caráter plurietnico e garantiu aos povos indígenas o direito de saúde. A implementação desse subsistema se tornou uma importante bandeira de luta do movimento indígena, liderado pelas associações indígenas, com apoio de profissionais de saúde; tal iniciativa representava também uma resposta do poder público frente à iniqüidade das relações interetnicas, decorrente da violência do processo colonizador. A história dos povos indígenas é marcada pelos massacres, mortes por doenças epidêmicas, expropriação de territórios e pelo não reconhecimento dos direitos nativos a autogestão política e cultural que redundaram em grande redução demográfica, elevados níveis de pobreza e situação sanitária precária, com índices de morbi-mortalidade muito acima das médias brasileiras. Foi neste contexto histórico adverso que o modelo de atenção à saúde, específico e diferenciado foi criado para prestar serviços às populações indígenas.
Na implantação do DSEI no Rio Negro, essa iniciativa empolgava os povos indígenas, mas essa alegria durou muito pouco, pois logo após a celebração dos convênios com as entidades indígenas os novos gestores da saúde indígena passaram a dizer que a terceirização não era forma correta de prestar serviços de saúde às comunidades indígenas e que o Estado Brasileiro devia assumir sua responsabilidade. Este argumento foi o utilizado para tirar as primeiras conveniadas no Rio Negro. Este foi o discurso desde a implantação dos DSEI até ao dia de hoje, mas a terceirização continua, só retiraram as entidades indígenas dos convênios, mas os serviços estão cada vez pior e não vemos o Estado Brasileiro assumir sua responsabilidade com as comunidades. Porque será? O que faz a saúde indígena ser tão difícil de ser operacionalizada, gerenciada e gerida?
Nas duras lutas que se seguiram após a implantação, os povos indígenas passaram reivindicar a saída de saúde indígena da FUNASA para Ministério da Saúde. Com expectativa de grande melhoria a Secretaria Especial da Saúde Indígena foi implantada; dela se disse que seria mais desburocratizada e que teria também ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes. Também foi dito que os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) passariam a ser autônomos, funcionando como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena.
No ano de 2010, o Sr. Antônio Alves, após concluir as atividades do Grupo de Trabalho formado para criar a Sesai e encaminhá-los ao ministro da Saúde, na época o Sr. José Gomes Temporão, disse: “Muitos pólos-base de saúde estão com más condições de uso. É uma situação que precisa ser mudada”. Pois é! Passados cincos anos após a criação de SESAI – a situação não mudou, ou melhor, piorou em comparação ao que existia anteriormente.
Qual é o problema agora? São os mesmos? Porque não foram resolvidos? O que está faltando para resolver os problemas que atrapalham e asfixiam os serviços de saúde indígena e matam os povos indígenas apesar deste direito específico à saúde? Aqui no Rio Negro não se resolveu a forma de contratação de pessoal que continua sendo feita através de convênio, prejudicando o trabalho em saúde nas comunidades.
Cadê a responsabilidade assumida pelo Estado Brasileiro na saúde indígena? Nos serviços de terceirizados só se ouve reclamação. Tem reclamação dos profissionais por falta de cumprimento dos direitos trabalhistas, há atraso de pagamento dos profissionais, a infra-estrutura em péssimas condições, com pólos base e postos de saúde caídos e estragados, faltam meios de transporte para deslocar as equipes e os pacientes; falta combustível e materiais para o atendimento e, conseqüentemente, os serviços de saúde indígena nas comunidades praticamente não existem, porque mesmo quando as equipes se deslocam para as comunidades. Há anos os equipamentos estão sucateados, precisando de reposições e não vemos nenhuma fiscalização do governo para acompanhar e resolver esses problemas
Para nós indígenas a sensação é que piorou de vez. Não parece que é Estado Nacional Brasileiro que está ali presente para prestação de serviço que, para nós, é o mais importante da humanidade.
Todos os problemas citados são originados nos serviços? São causados pelos profissionais de saúde? Ou será um problema de gestão e de administração na SESAI e nos DSEI? Até hoje sempre se culpou o serviço que é prestado nas comunidades indígenas, mas observamos que o principal problema que prejudica as comunidades é a questão administrativa, nunca resolvida, continua se repetindo ano a ano. Para nós a origem do problema é a própria administração pública. Entra ano e sai ano e não vemos o gestor da saúde indígena resolver os problemas de compras públicas para o trabalho em saúde, acarretando problemas de gestão do subsistema de saúde indígena como todo.
É certo que o modo como se fazem as formas de compras públicas nos órgãos de governo nunca foram adequadas para Amazônia; isso piora ainda mais para a realidade e especificidade indígena como todo, seja na saúde indígena, na educação escolar indígena e em outras áreas mais importantes que afetam a prestação de serviços públicos para os índios. Isso todos sabem, mas então porque não se faz a adequação necessária?
É certo que nunca fomos considerados brasileiros, apesar de toda participação dos índios para estruturação do estado nacional brasileiro. Mas em recente constituição deste país passamos de sem direitos para detentores do direito originário. Isso é uma conquista que deveria obrigar o Estado “fazer respeitar os direitos que os índios têm”, mas o que vemos é que o governo está sendo omisso e negligente com os direitos dos povos indígenas.
Nos últimos anos o comando do gestor do Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro foi trocado por diversas vezes. O que observamos é que esses gestores, embora desempenhassem seu papel, não conseguiram organizar devidamente os serviços administrativos e garantir o funcionamento do DSEI, tanto na sede quanto nas aldeias. Como consequência dessa conjuntura vemos o grande crescimento dos problemas de saúde, que se reflete principalmente naqueles que vivem nas comunidades. Durante todos esses anos, falta de planejamento logístico e estratégico das atividades do DSEI contribuíram para asfixia do funcionamento da Instituição. Sempre se diz que é porque o Alto Rio Negro é um lugar distante, com muitas cachoeiras e com dificultade de acesse. Só que Instituições Federais sediadas no mesmo município, como o Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Exército Brasileiro, Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (HgU/SGC,), Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e outros órgãos estaduais, federais e municipais conseguem desempenhar seu papel, fazer licitações e efetivar no compras públicas. Então perguntamos porque isso não funciona no DSEI? Para nós parece que a raiz do problema ESTA na SESAI e gera consequências no DSEI. Há mais ou menos 1 ano e meio o governo central da SESAI fez uma intervenção no DSEI Rio Negro, prometendo resolver os problemas do DSEI. Todo esse tempo se passou e vemos que a intervenção não elucidou a problemática do DSEI e nem resolveu os problemas administrativos que ocorrem no DSEI e que se perpetuam até hoje, sem perspectiva de mudança. Então perguntamos: Para que serviu a intervenção? Para que sair trocando gerentes do DSEI se a mudança não serviu para mudar nada?
Desse modo, o que temos é só um discurso enfadonho dos gestores da esfera federal e as muitas promessas vazias de resolução dos problemas de saúde indígena, tanto no DSEI Rio Negro quanto no subsistema de saúde indígena como um todo. Mas fica evidente o descompromisso do Estado brasileiro, representado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), com a saúde das populações indígenas do Alto Rio Negro. Em todo o território nacional o problema permanece sistêmico e crônico sendo muito fácil de comprovar esta situação com um mínimo de averiguação. Nós lideranças, num recente levantamento participativo dos problemas do subsistema de saúde indígena e de propostas de soluções, fizemos um conjunto de sugestões que colocamos abaixo:
Considerando a má gestão e baixa qualidade na prestação de serviços às comunidades pelo subsistema de saúde indígena, e a situação lamentável dos tempos atuais, concluímos o seguinte:
Por causa disso, os representantes indígenas, lideranças do movimento indígena do Rio Negro, usuários, profissionais e outros, vêm publicamente manifestar a indignação quanto à situação que se encontra a saúde indígena e ao mesmo tempo requerer dos órgãos a seguir mencionados, seguintes providencias:
A nossa intenção, interesse e objetivo são de ver o nosso direito funcionando na prática, nas comunidades indígenas, com menos pessoas morrendo, com menos doenças curáveis e previníveis e que o Estado Nacional Brasileiro e o Governo cumpram com objetivo de zelar pelo bem viver do povo Brasileiro e faça respeitar os direitos dos Povos Indígenas garantindo pleno funcionamento da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde dos Povos Indígenas.
Almerinda Ramos de Lima- Presidente da FOIRN
Marivelton Rodrigues Barroso – Diretor da FOIRN
Renato da Silva Matos – Diretor da FOIRN
Câmara Municipal – São Gabriel da Cachoeira, 6 de agosto de 2014.
A reunião do Comitê Regional do Rio Negro- Funai, realizado nos dias 05 a 07 deste mês, serviu como mesa de discussão, debates e proposição das ações para minimizar os principais problemas enfrentados atualmente pelos povos que vivem no rio Negro, como o alcoolismo nas aldeias e segurança.
O Comitê Regional Rio Negro, instituído pelo Decreto 7.056 de 28 de Dezembro de 2009, na sede no município de São Gabriel da Cachoeira, é um órgão colegiado vinculado à Coordenação Regional Rio Negro da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, e tem como objetivo garantir a participação dos povos indígenas e suas organizações em instancias do Estado que definem políticas públicas que lhes digam respeito, conforme a Convenção nº 169 da OIT, §2º, sobre os povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051/04/2004; espaço de governança do PNGATI conforme Decreto 7.747 de 5/06/2012.
O Comitê Regional é composto por 9 representantes titulares e suplentes da Coordenação Regional do Rio Negro – Funai e 9 representantes titulares e suplentes das organizações indígenas do Rio Negro. À ele compete: i) – formular políticas públicas de proteção e promoção territorial dos Povos Indígenas do Rio Negro; ii) propor ações articuladas com outros órgãos dos governos federal, estadual e municipal e organizações não governamentais; iii) colaborar na elaboração, discussão e aprovação do plano anual para a região; iv) apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Coordenação Regional; v) promover a articulação com outros Colegiados existentes na região; vi) monitorar e avaliar políticas públicas, pesquisas cientificas e outras atividades que impactem positiva e negativamente as comunidades em terras na região.
A reunião do CRRN teve como tema a Promoção e Proteção dos Direitos Indígenas do Rio Negro para o Bem-Viver, baseando-se na nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, instituída pelo Decreto nº 7.745, de 5 de Junho de 2012, cujas diretrizes são: i) Proteção territorial e dos recursos naturais; ii) Governança e participação indígena; iii) Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; iv) Prevenção e recuperação de danos ambientais; v) Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; vi) Propriedade intelectual e patrimônio genético e vii) Capacitação, formação, intercambio e educação ambiental.
A abertura da reunião foi realizada no Auditorio Wayuri do IFAM- Campus Sao Gabriel da Cachoeira, pela parte da tarde do dia 05/12, com discursos de abertura feitos pelo Coordenador do CRRN-Funai, Domingos Barreto, Almerinda Ramos- Presidente da Foirn, Lucia Alberta – Assessora da Presidencia da Funai/Brasilia, Carlos Travasso -Coordenador da CGIRC/FUNAI/Brasília-DF, e Valmir Parintintin- Chefe da Divisão da FUNAI. Lucia Alberta iniciou seu discurso apresentando o panorama atual da questão indígena, que segundo ela, é critico e exige o fortalecimento do movimento indígena brasileiro como o do rio Negro na luta pela defesa pelos direitos garantidos na Constituição Federal. Pois, os direitos indígenas estão sofrendo ataques frequentes por parte do interesse do agronegócio por meio de elaboração de PECs e instrumentos por seus representantes no Congresso Nacional com objetivo de tirar os direitos conquistados pelos povos indígenas. ” Antes de começar a discutir nossas demandas, precisamos conhecer a situação atual em que vivemos” – disse.
Almerinda Ramos, presidente da Foirn disse que o momento era muito importante para discutir e apresentar as demandas de cada regional, que serão incluídas no plano bienal do CRRN-Funai 2014-2015, por isso, as lideranças precisavam participar, e fazer da reunião uma mesa de discussão, debate e definição de debates. “O momento de apresentar e falar das nossas demandas é agora, pois vocês estão aqui representando suas comunidades e associações. A reunião vai servir como mesa de discussão e debates” -concluiu a presidente. O segundo dia (06/12) começou com a apresentação de relatório de atividades pelo Domingos Barreto coordenador do CRRN-Funai e Andre Baniwa, onde foram apontando as realizações, avanços e dificuldades. E após a apresentação cada servidor da CRRN-Funai teve o espaço para compartilhar as dificuldades e desafios.
Depois houve um espaço de debate, onde as lideranças questionaram, tiraram suas dúvidas e colocaram suas propostas. Algumas lideranças afirmaram que ficaram insatisfeitos com a desativação dos Postos de Fiscalização, que antes da reestruturação funcionavam nos pontos estratégicos da região. O professor Protásio, gestor da Escola Estadual Dom Pedro Massa de Pari Cachoeira, Alto Tiquie, disse que com a desativação dos postos de fiscalização, significou o aparecimento de sérios problemas, como a entrada de bebida alcoólica nos principais rios da região, afluentes do rio Negro, como Waupes, Içana e outros.
Lideranças do distrito de Iauaretê, relataram casos de brigas e até de mortes causadas pelo consumo de bebidas alcóolicas, na “cidade do indio”, como é comumente conhecida, por ser um povoado multiétnico, que concentra maior número de pessoas. Segundo eles, a bebida alcoólica é vendida livremente do lado Colombiano, e para chegar lá é só atravessar o rio.
Demandas para próximos anos: Plano de Trabalho 2014-2015.
Manejo de Piaçava, Manejo de Recursos Pesqueiros, estudo de viabilidade de Turismo em Terra Indígena, Oficinas de Formação e Intercâmbio, Intensificar as fiscalizações em parceria com orgãos competentes, Comunicação e Energia Alternativa foram os destaques do Plano Bienal aprovado pelo Comitê. Mulheres Indígenas e Juventude também não ficaram de fora. As propostas encaminhadas ao final da V Assembleia Geral das Mulheres, realizado pelo Departamento de Mulheres Indígenas, foram apresentados e incluídas. Estão previstas a realização de encontros de formação e conscientização de jovens indígenas, para discutir e elaborar estratégias para minimizar os problemas enfrentados, como o alcoolismo, prostituição e outros
Em paralelo, também foi discutido e proposto a realização de um grande encontro, denominado de “Parlamento Indígena”, que segundo o professor Gabriel Tukano de Taracúa – Médio Waupés, pode ser um meio de discutir e apresentar propostas de solução para os problemas comuns nas regiões do rio Negro. “Se os orgãos de fiscalização não conseguem estar presentes na região sempre, devemos mostrar que também somos capazes de criar nossas leis (indígenas), fiscalizar e cuidar das nossas terras, colaborar e somar forças com o que já é feito por eles (orgãos) na região”- completou o professor.
Carta para Presidente da Funai
Nós indígenas representantes de 31 povos diferentes, 40 mil habitantes, 4 famílias lingüísticas, 750 comunidades indígenas que vivem em mais de 15 milhões de hectares das Terras Indígenas demarcadas e homologadas na região do Rio Negro e áreas requeridas em andamentos e servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI/CRRN reunidos no período de 5 a 7 de dezembro de 2013 na maloca da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) no Comitê Regional Rio Negro apresentamos o nosso plano de trabalho para o biênio 2014 e 2015. Solicitamos a Vossa Senhoria, além das ações propostas no Plano, a seguinte providência para viabilização de algumas propostas que requerem articulações interministeriais conforme as mais importantes prioridades que possam contribuir significativamente para diminuição de problemas sociais enfrentados pelos povos indígenas nas faixas de fronteiras internacionais e nas fronteiras de terras indígenas por onde entram bebidas alcoólicas e outras drogas.
Outra grande prioridade desta regional é dar continuidade às ações para regulamentar o processo de implantação do Turismo de Pesca Esportiva no Rio Marié com ações previstas a partir de janeiro de 2014. É importante regulamentar a atividade como fonte de geração de renda. Neste ano de 2013 realizamos os estudos ambientais e socioculturais necessários, organizando as comunidades para receber a atividade. Impedimos com o auxílio dos indígenas a entrada dos empresários, para garantir os levantamentos e organização das comunidades de abrangência da ACIBRN. No momento, necessitaremos dar continuidade ao processo de regulamentação e do apoio da FUNAI-sede. Segue abaixo a agenda de trabalho: – Assembleia da ACIBRN – 15 de janeiro. – Apresentação/aprovação do Termo de Referência para firmar acordo de pesca esportiva – 30 e 31 de janeiro. – Publicar o Termo de Referencia (abertura para empresas apresentarem propostas conforme o Termo) – 03 de fevereiro. – Oficina/Assembleia sobre Plano de Manejo da região da ACIBRN, discutir e votar sobre as propostas apresentadas pelas empresas interessadas – 23 a 27 de fevereiro. – Firmar contrato/acordo com a empresa conforme deliberações da oficina/assembléia. Segunda quinzena de março. Outra grande prioridade é apoiar os processos de demarcação das Terras Indígenas na região de jurisdição da CR Rio Negro, sendo estas: Terra Indígena Cué Cué Marabitanas (homologação) e Baixo Rio Negro I e II (identificação, declaração e homologação).
Moção de repúdio sobre a Minuta de Portaria do Ministério da Justiça sobre novos procedimentos de Demarcação de Terras indígenas foram elaborados pelos participantes da reunião.
A carta destaca:
– não há motivos técnicos e jurídicos que fundamentem essa mudança dos procedimentos administrativos de reconhecimento territoriais indígenas, mas sim atendendo propósitos políticos de setores econômicos poderosos que visam o esbulho dos territórios indígenas e retrocesso das conquistas democráticas do estado brasileiro.
– o Ministério da Justiça tem por dever fazer “justiça” orientado pela Carta Magna brasileira, defendendo os direitos das populações indígenas, mas vem instaurando nas vidas das populações indígenas o sentimento de instabilidade e insegurança, mal sofrido há tantos séculos, antes da promulgação da constituição de 1988.
Oficina de mapeamento de iniciativas do Rio Negro Com objetivo de reunir dados existentes sobre os povos do Rio Negro, a Oficina intitulada de “Oficina de Mapeamento de Iniciativas do Rio Negro, Articulação para propostas de Gestão dos Territórios Indígenas do Rio Negro”, foi realizado na Casa do Saber da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), entre os dias 10 a 12 de setembro.
Discutir criticamente as informações a fim de criar dados confiáveis sobre a população indígena do Rio Negro, foi o foco da oficina, que contou com a participação de lideranças das cinco coordenadores regionais (CABC, CAIARNX, CAIMBRN, COIDI e COITUA), professores e gestores de escolas de Pari Cachoeira, Iauaretê e lideranças de associações, totalizando mais de 50 participantes.
Em dois dias, recheados de exposições feitas pelo atores que trabalham com algum tipo de censo, como o DSEI no campo da saúde, SEMEC em educação, e dados o IBGE, e acompanhadas por debates, a oficina rendeu os primeiros resultados, até mesmo propostas iniciais de fichas de censo, elaborados por Gts que foram organizados por coordenadorias.
Foram expostos experiências desse tipo de trabalho já em andamento pela equipe do município de Barcelos, que foi bastante elogiada pelos participantes e pela coordenação da oficina. Os debates foram feitas em torno de como se chegar a um censo que consiga ter a “qualidade e quantidade” juntas. Pois, segundo, alguns participantes, na maioria dos censos feitos na região não são bem “feitas” ou não são completas. “As coisas devem ter equilíbrio”- frisou o professor e Gestor da Escola de Pari Cachoeira, Protásio .
Como fazer um censo que sirva de base para elaboração de um projeto de Gestão Territorial? “As exposições feitas são importantes para elaborarmos um modelo de censo que consiga reunir em um só lugar informações sociais, econômicos e populacionais, que poderão ser consultados por qualquer um que tiver necessidade e interesse”- explicou Domingos Barreto, Coordenador Regional da FUNAI-CRRN (Coordenação Regional do Rio Negro).
A oficina conseguiu reunir dados importantes e experiências existentes na região para servirem de apoio para a elaboração de um modelo de ficha que será usado no censo que será feito, como sequência de atividade que está começando. A realização da próxima oficina sobre o tema, deve acontecer no final desse ano, ou no inicio do ano que vem, segundo os coordenadores da iniciativa.
O objetivo maior é realizar um censo da situação “real” dos povos do Rio Negro, como os próprios participantes definiram. Que deverá acontecer, assim que for definido o modelo de censo que ainda será elaborado na próxima oficina. Agora é “que nem plantar uma semente no chão, temos que cuidar, pra ela poder nascer, crescer e dar frutos”- recomendou o Domingos, convidando a todos os participantes a dedicar aos trabalhos e continuar o que foi iniciado na oficina. A oficina foi uma realização da parceria FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), ISA (Instituto Socioambiental) e FUNAI-CRRN.
Ref.: Curso dos Agentes Indígenas de Saúde e saúde dos povos indígenas do Rio Negro
Prezado Senhor Alexandre,
Diante do diálogo através de telefonemas e e-mails trocados entre FIOCRUZ, FOIRN e DSEI, SESAI nos últimos tempos resolvemos elaborar esta carta formal para que as coisas fiquem bem claro entre as instituições, que tem sua missão a cumprir como setores de governo de unidades de execução técnica das políticas de saúde no país. E a federação como representante legítimo dos povos indígenas que vem travando diálogo, acordos entorno da execução correta dos direitos, políticas públicas para os povos indígenas e manifestar sobre interesse dos mesmos de direito constitucional e Sistema Único de Saúde e Subsistema de Saúde Indígena no Rio Negro e no Brasil.
Primeiro queremos lembrar que os direitos indígenas são conquistados e a saúde indígena como subsistema do SUS foi fruto de longo tempo de luta, e é a única no Brasil onde os povos indígenas tem mais participação na sua construção porque entende que é fundamental e assim os aliados não indígenas parceiros nos ajudam nesta luta para melhoria cada vez mais deste sistema para prestação de serviço nas comunidades aos povos indígenas no Brasil. Por isso o nosso acompanhamento e participação da história, da construção, da conquista, da implantação e avaliação tanto local, regional e nacional. Isto se refere ao sucesso, fracassos , omissão, negligencia, ineficiência da gestão da saúde nos últimos tempos. Tratamos isso não como uma coisa particular, mas como Estado Nacional Brasileiro que teve na sua meta originalmente de acabar com os povos indígenas até ano de 2000. Por isso entendemos que as políticas públicas voltado aos povos indígenas nunca foram adequados para a realidade local que é um dos princípio do SUS. Com as práticas demonstradas até hoje o Estado Brasileiro resiste não buscar entendimento junto aos povos indígenas a fim de superar problemas e dificuldades. Quando nós nos posicionamos, não significa que não somos brasileiros, ao contrário, estamos sendo mais que Brasileiros, povos nativos deste país, de direito originário garantido na Constituição da República Federativa do Brasil.
Queremos esclarecer que o Curso dos Agentes Indígena de Saúde é de interesse dos povos indígenas do Rio Negro. É um projeto de luta que surgiu antes do DSEI, porque não havia serviço nenhum de saúde nesta época nas comunidades indígenas. Com a criação do Subsistema da Saúde Indígena que criou os DSEIs no Brasil, e que na sua implantação este projeto foi importante justificativa de experiência positiva no país. Ao se implantar DSEI RN, os profissionais de saúde começava questionar legalidade desta prática e por isso tem sido fraco na sua formação pela FUNASA que praticava os cursos para informar os agentes de saúde, e não formava os agentes de saúde. Mas depois de muito esforço do movimento indígena de esclarecer a importância, justificada pela própria ausência de profissionais em área, voltou a fortalecer esta política fundamental para os povos indígenas e comunidades no Rio Negro. Este projeto de Curso de técnico em agente comunitário indígena foi discutido dentro do Conselho Distrital que deliberou sobre ela através da resolução que é instrumento de qualquer colegiado, conforme orientação da lei do Controle Social no Brasil, especialmente da Saúde; depois buscou-se a parceria com a FIOCRUZ/Manaus que nos ajudou articular ensino médio na SEDUC já concluído; e nós junto a prefeitura municipal através da SEMEC conseguimos convencer para que fosse feita curso para conclusão de ensino fundamental; tudo isto porque entendíamos que assim poderia melhorar e muito o entendimento dos agentes de saúde e consequentemente melhorar o serviço de saúde nas comunidades através deste atores sociais e profissionais das próprias comunidades, resolvendo a fragmentação constantes ou paralisação de meses e muitas vezes de anos da ausência de profissionais de nível superior nas comunidades que continuam até hoje. Esse projeto foi aceito para ser desenvolvido pela FUNASA/MS e SESAI/MS no âmbito experimental. O curso é uma adequação dentro parâmetro curricular do Ministério da educação junto com Ministério da Saúde, dentro dos direitos indígenas que tem política de regionalização. Por isso o curso tem sido pauta do CONDISI e conteúdo do plano trienal do DSEI, além do que hoje o DSEI é uma unidade autônoma.
Estas citações acima é para que pudéssemos dizer que quando ouvimos do novo Chefe do DSEI Rio Negro dizer que não tem legalidade e repassa o assunto a SESAI de Brasília ficamos triste, pois isto não passa de uma “enrolação” ou “procrastinação” de gestor das políticas públicas. Além disso onde está autonomia do DSEI? Onde está o poder do CONDISI? Se há problema de ilegalidade deve ser indicada claramente, sob entendimento de que as instituições envolvidas são parceiras, pelo menos até antes desta nova gestão. Ao nosso ver o Chefe Distrital precisa que seja transparente nas suas ações e posicionamentos políticos. Seguir a rigor a burocracia, técnicas, direitos administrativos é ser apenas técnico, ser apenas administrador, não gestor de uma política.
Aproveitando esta oportunidade queremos também nos manifestar sobre as conferencias locais de saúde, a FOIRN não está sendo informada devidamente. Esta preocupação refere-se ao passado para não repetir os mesmos erros da última conferencia nacional da saúde indígena onde a FUNASA manipulou resultados desde conferencias locais até ao nacional, que ao final em termo de prática levou a total paralisação do serviço de saúde nas comunidades no Brasil inteiro.
Gostaríamos de sugerir que este momento é tempo de diálogo, de entendimento, da flexibilidade sem deixar de seguir as técnicas recomendas pelo SUS, Organização Mundial da Saúde e gestão financeira. Observamos que assim podemos alcançar nossos objetivos comum como pessoas responsáveis pelas vidas das pessoas indígenas.
Sendo este o nosso objetivo, esperamos daqui em diante que a parceria se retome na sua confiabilidade, re-consolidar os princípios democráticos e execução com boa qualidade de atendimento de serviço de saúde nas comunidades indígenas, não só no Rio negro, mas em todo Brasil. E que o Curso dos Agentes Indígenas de Saúde se conclua com apoio do SESAI, do DSEI Rio Negro que tem suas metas a cumprir, e os AIS são fundamentais para este cumprimento.
Atenciosamente, lideranças indígenas
Excelentíssima Senhora presidente,
Nós, membros do Conselho Diretor da FOIRN, reunidos entre os dias 14 a 17 de maio de 2013, na “Casa dos Saberes” em São Gabriel da Cachoeira-AM, para discutir e planejar ações na região para os próximos anos.
No ensejo, após ouvir lideranças de bases, referente às ações voltadas à saúde indígena, economia sustentável, formação básica e outras executadas pela PRÓ-AMAZONIA, junto aos povos Yanomami no rio Marauiá; Hupda, Yuhupdeh na região do rio Tiquié; Tukano, dessano, tariano, wanano, Hupda, em Taracua, médio rio Waupés e os Nadeb do rio negro enfim nas áreas indígenas onde desenvolve ações com repercussões positivas na região.
E,diante do exposto, este Conselho, está de acordo com a continuidade das ações realizadas nas comunidades (conforme as cartas em anexo). Sendo assim apoiamos o retorno imediato das equipes envolvidas na expectativa da continuidade das parcerias junto aos nossos povos indígenas.
No aguardo de vossa atenção e apoio, este Conselho se encontra a disposição para ampliar o diálogo e fortalecer as nossas parcerias no Rio Negro.
CARTA DA FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO
Exma. Sra. Presidente,
No dia do nosso aniversário de 26 anos, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN – representante legítimo de 30 povos indígenas do Rio Negro e 750 comunidades indígenas, vem dirigir-se a digna presença da Vossa Excelência a fim de listar a nossa inquietação sobre fatos divulgados por meios de comunicação acessíveis à grande maioria do povo brasileiro contra os nossos direitos como povos indígenas, conquistados com apoio da sociedade Brasileira, cinco séculos depois da colonização.
Primeiro, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que sugere transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental, uma vez que segundo nossa constituição art. 231, § 4º – …os nossos direitos sobre nossas terras, são imprescritíveis. No Rio Negro há duas terras indígenas em processo de demarcação na região de Santa Isabel do rio Negro e Barcelos; a outra em processo de Homologação.
Consideramos a PEC 215 inconstitucional. Por causa disso exigimos que tenhamos participação no processo de discussão para falarmos da verdade do direito, pois segundo convenção 169 da OIT, os povos indígenas devem ser consultados como direito fundamental.
Desta forma podemos enxergar claramente, sem sombra de dúvida, que tudo o que está sendo feito no Congresso Nacional é motivado unicamente pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país. Por isso a PEC 215 é um atentado aos princípios constitucionais e aos nossos direitos como povos indígenas de direito originário e histórico.
Apesar do adiamento da instalação da Comissão Especial para o segundo semestre, isso não nos tranquiliza, não nos satisfaz, pois é apenas alongamento de tempo, não uma garantia de direito, mas de apenas “ganhar tempo” para um forte lobby pela aprovação da PEC 215.
Sabemos que se trata de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. A Constituição Federal nos garante o direito como povos indígenas e comunidades quilombolas, territórios tradicionais ocupado e comprovado. Estas terras para nós são muito importantes, pois nos garante a vida de agora e de nossas futuras gerações, além da proteção ao meio ambiente e que é o papel do Estado Brasileiro fazer respeitar nossos direitos. É bem sabido que as Terras Indígenas são locais que preservam o meio ambiente tão importante para o presente e futuro do todos os povos do mundo.
Exma Sra Presidenta, sua atribuição constitucional é promover o bem estar da população Brasileira. Por isso vimos RE-QUE-RER da Vossa Excelência que apele aos parlamentares a fim de rejeitarem a PEC 215. Pois os nossos direitos são frutos de muitas vidas neste país. Não podemos aceitar isso! Nós temos que lutar até o fim pelos nossos direitos! Pois esta é a terra de povos onde “Verás que um filho teu não foge à luta”.
Que os interesses políticos e econômicos de uma minoria da sociedade não se sobreponham aos nossos direitos. As conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos e aos direitos constitucionais do povo indígena.
Não bastassem as ameaças que nossos direitos sofrem, nossos serviços básicos de saúde e educação na região estão péssimos. Sem infraestrutura básica, vemos profissionais da saúde parados e sem qualquer atuação relevante à saúde de nosso povo. Nossos professores e alunos se encontram sem alternativas apoiadas pelo Estado que contemplem nossas tradições e culturas. É preciso atenção urgente do governo federal a estas áreas.
Como última demanda, pedimos que considere encarecidamente as situações dos povos indígenas trazidas por suas associações indígenas, organizações que representam nossos povos, moradores e habitantes milenares desta terra. Na luta de garantir nossos direitos apoiamos nossos parentes Munduruku, que resolveram se unir frente às ameaças do governo brasileiro em defesa de suas vidas, sua floresta e seu rio. Apoiamos também a luta dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, principalmente nossos irmãos Guarani Kaiowá, pela demarcação de suas terras e o respeito aos seus direitos.
Finalizamos com o desejo de ver nossa nação valorizada, o que significa reconhecer todas as contribuições que nós povos indígenas demos e continuamos a dar a ela.
São Gabriel da Cachoeira,30 de Abril de 2013
Diretoria executiva da FOIRN
Terra e Cultura para o bem viver indígena 