A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) vem veemente em nome das cinco Coordenadorias Regionais, 91 associações de base e 750 comunidades habitadas pelos povos indígenas ao longo do território indígena do Rio Negro, repudiar a alteração ao texto original da Medida Provisória MP 1154, que tenta arrancar a demarcação de terras indígenas do Ministério dos povos indígenas. Infelizmente o relatório da MP 1154 que altera o texto original foi aprovado ontem 24/05 pelo colegiado da Câmara dos deputados presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agora o relatório aprovado fará a transição para o Senado e precisar ser votada e aprovada até do dia 1º de junho para não perder a validade.
O relator da medida provisória que estabeleceu a organização básica dos ministérios do Governo Lula, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sugeriu mudanças no texto original enviado pelo governo ao Congresso, em acordo com o relatório apresentado pelo mesmo deputado em 23 de maio. As propostas visam a atacar e enfraquecer o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, recém-criados, e incluem a devolução ao Ministério da Justiça e Segurança Pública da atribuição de demarcar terras indígenas, transferida para o Ministério dos Povos Indígenas durante o governo Lula. Essas mudanças representam um novo momento no Estado brasileiro, com a intenção de fazer o Estado respeitar a voz dos povos indígenas e assegurar a construção de políticas públicas que atendam aos seus direitos. No entanto, as mudanças propostas enfraquecem o Ministério dos Povos Indígenas, visando fragilizá-lo e até mesmo extingui-lo. Os povos indígenas do Amazonas apoiam a ministra do MPI, quando afirma que as emendas vão contra a representação brasileira como protagonista global no enfrentamento à crise climática e à preservação do meio ambiente. As emendas propostas vão contra a decisão do Governo Federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988. A proteção e demarcação de territórios indígenas são fundamentais para garantir a proteção do meio ambiente e uma alternativa para conter a emergência climática. É necessário que os senadores, principalmente do Amazonas, demonstrem compromisso com os povos indígenas e o meio ambiente, apesar da pressão econômica e política.
Além de retirar a principal atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, o parecer de Isnaldo Bulhões propõe a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes. Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Por cima de uma melhor organização do estado brasileiro, entendemos estas mudanças como um ataque à nova política indigenista inaugurada com este governo Lula e uma tentativa de fragilizar o novo ministério até ambicionando a extinção do MPI. Na justificativa da mudança, o relator afirma que a medida “visa à neutralidade nas análises dos processos de demarcação”, querendo gerar dúvidas quanto ao processo legal e sério de demarcação de terras indígenas, argumento amplamente defendido pelos setores anti-indigenas e anti-ambientais.
Portanto, nós povos indígenas do Rio Negro, reafirmamos que as emendas anulam a representação brasileira como protagonista global no enfrentamento à crise climática e à preservação do meio ambiente e que acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras que indiretamente atingi também a Fundação Nacional dos Povos Indígenas- Funai, é ir à contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça os biomas brasileiros.
As emendas propostas ao texto, especialmente as sete emendas que pedem a extinção ou reconfiguração das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas, vão totalmente contra a decisão do Governo Federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988.
Pedimos e esperamos que os senadores, principalmente do Amazonas posam demonstrar compromisso com os povos indígenas e o meio ambiente, por cima da ganância e predação, visto que, os deputados com a votação e aprovação do relatório acabam de forma evidente, demonstrar o não compromisso com os povos indígenas. A votação no senado mostrará ao mundo, o compromisso real dos deputados e senadores do Amazonas. Caberá a eles ser sensíveis à causa indígena e ambientais, ou mais uma vez, mostrar a pressão econômica que os povos indígenas sofrem nos territórios, pressão econômica e talvez vejamos, novamente, pressão política.
Mesmo diante de retrocesso e tragédia contra a vida dos povos indígenas e o meio ambiente com a alteração ao texto original da Medida Provisória MP 1154, agradecemos pela compreensão, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessária.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva da FOIRN
Marivelton Rodrigues Barroso – Baré
Nildo José Miguel Fontes – Tukano
Diretor Vice – Presidente da FOIRN
Janete Alves Figueredo – Desana
Diretora da FOIRN
Adão Francisco Henrique – Baré
Diretor da FOIRN
Dário Emílio Casimiro – BaniwaDiretor da FOIRN
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