25, 26 e 27 de Novembro de 2013.

Agenda Conjunta para Cartografia Cultural do Noroeste Amazônico

Os representantes de instituições governamentais, não governamentais e organizações indígenas abaixo mencionados, reunidos em Mitú, Uaupés (Colômbia) durante os dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2013, acordaram o seguinte:

Considerando:

Que no marco do Convênio Cultural entre a República de Colômbia e República Federativa do Brasil, se realizou a IV Comissão Mista de Cultura, Educação e Desporto, em junho de 2009, na qual se acordou um Programa de Cooperação entre os dois países para o período de 2009-2012, sendo um de seus componentes a: “V. Preservação e Salvaguarda de Bens Culturais”;

Que Colômbia e Brasil tem Constituições Políticas que reconhecem os direitos dos Povos Indígenas; que ratificaram instrumentos multilaterais como o Convênio 169 da OIT, a Convenção da UNESCO para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial de 2003 e a Convenção da Diversidade Biológica, e desenvolveram tais instrumentos através de sua legislação e jurisprudência;

Que a Convenção da UNESCO para Salvaguarda do Patrimônio Imaterial de 2003, reconhece a importância da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial como fundamento para manutenção e sobrevivência cultual dos povos indígenas e que assim mesmo o Convênio da Diversidade Biológica em seu artigo 81 reconhece a importância que tem os conhecimentos, as inovações e práticas tradicionais dos povos indígenas na conservação e manejo da diversidade biológica;

Que Brasil e Colômbia são membros do Centro Regional para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina – CRESPIAL;

Que ambos países se encontram realizando processos de salvaguarda do patrimônio natural e cultural e tem compartilhado as experiências de ambos países , tanto de instituições governamentais, não governamentais e organizações indígenas;

Que salvaguarda dos sítios sagrados e de importância cultural deve ser assegurada por políticas de Estado com um enfoque de direitos humanos;

Reconhecendo que o patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas transcende as fronteiras e que portanto os Estados devem cuidar para que as ações que se desenvolvem em zonas limítrofes respeitem esta unidade cultural;

Reconhecendo os direitos coletivos dos povos indígenas sobre seu patrimônio cultural imaterial;

Entendendo a importância dos esforços de cada país para a salvaguarda do patrimônio natural e cultural;

Respeitando as formas nacionais e tradicionais de abordar os diferentes assuntos relacionados com a salvaguarda do patrimônio natural e cultural, as políticas públicas e legislações relacionadas com o tema;

Reconhecendo o papel e a importância que os lugares sagrados e as cosmovisões dos povos indígenas tem para a conservação do patrimônio natural e cultural da região do noroeste amazônico;

Reconhecendo e respeitando o direito próprio dos povos indígenas à gestão de seu patrimônio natural e cultural.

Objetivos de trabalho conjunto:

Somar esforços de cooperação, fortalecer e facilitar a articulação entre instituições governamentais, não governamentais e organizações dos povos indígenas para salvaguarda do patrimônio cultural imaterial associado à conservação (español) preservação (português) da diversidade nos territórios indígenas do noroeste amazônico.

Fortalecer a capacidade de gestão dos povos indígenas e as comunidades de base para impulsionar a salvaguarda e a proteção do patrimônio natural e cultural frente às ameaças ou riscos.

Adiantar um processo interinstitucional conjunto entre organizações governamentais, não governamentais e indígenas, que reúna, identifique, reconhece e valorize o patrimônio imaterial dos povos indígenas do noroeste amazônico em Colômbia e Brasil, em especial o sistema de sítios sagrados e os conhecimentos associados.

Pontos de comum acordo:

1. Fomentar o intercambio de experiências em curso na região orientadas à salvaguarda do patrimônio cultural e natural através de encontros binacionais (encontros, oficinas, recorridos, entre outros) que reconheçam o protagonismo dos povos indígenas.
2. Fomentar o conhecimento, intercâmbio e articulação de instrumentos políticos metodológicos existentes ou outros que surjam no processo de intercâmbio binacional.
3. Consolidar a elaboração de cartografia cultural como ferramenta para dar a conhecer a importância dos sítios sagrados e conhecimentos associados, para incidir nas políticas nacionais e internacionais relacionadas com sua proteção e salvaguarda.
4. Avançar no processo de reconhecimento do patrimônio cultural imaterial a nível nacional e elaborar um plano de salvaguarda binacional.
5. Desenvolver um processo orientado à sua solicitação de declaratória, seja para lista de Patrimônio Mundial (Convenção 72) ou a lista representativa de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade (Convenção de 2003) da UNESCO do sistema de sítios sagrados, lugares de alto valor cultural e conhecimentos tradicionais associados no Noroeste Amazônico.

Ações prioritárias

A curto prazo (2014)

–      Socialização e posicionamento do informe de avanços a nível local, regional e binacional.

–      Gestão política para reunir as (os) Ministras (os) de Cultura de Colômbia e Brasil em 2015 para socializar os avanços da iniciativa e buscar apoio na gestão de políticas de Estado orientadas à salvaguarda dos sítios sagrados e de alta importância cultural, ao menos na região amazônica.

–      Estratégia de comunicação para dar a conhecer a importância dos sítios sagrados e os conhecimentos associados ao território da Amazônia, e a necessidade de incluí-los em políticas e instrumentos de ordenamento territorial, desenvolvimento, vida e setoriais, a nível local, regional e nacional.

–      Fomento à articulação com outras entidades, governamentais e não governamentais, que estejam relacionadas com salvaguarda dos sítios sagrados e de importância cultural.

–      Intercâmbios de experiências entre organizações indígenas que fazem parte da iniciativa no Brasil e na Colômbia, e entre estas  e outras que estejam interessadas em participar .

–      Apoio e articulação das iniciativas das mulheres relacionadas com o fortalecimento dos conhecimentos e práticas associadas a seus papeis tradicionais de gênero.

A médio prazo (2015 – 2016)

–      Formalização de acordos de manejo de sítios sagrados entre organizações e comunidades indígenas nas zonas fronteiriças de Brasil e Colômbia (Rio Uaupés; zona de Iauareté; rio Içana; rio Tiquié).

–      Identificação de instrumentos para salvaguarda dos sítios sagrados e de importância cultural a nível internacional.

–      Apoio mútuo e participação na definição de políticas para salvaguarda dos sítios sagrados e de importância cultural.

–      Definição, conjuntamente com os indígenas, de um protocolo binacional para o intercâmbio, acesso e manejo da informação cartográfica.

–      Realização do IV Reunião Técnica Binacional em 2015 para socializar os novos avanços e atualizar a agenda comum.

–      Fazer um segundo informe de avanços incorporando as recomendações ao primeiro informe realizadas durante esta reunião, que figuram na ata anexa.

Firmantes:

1. Faustino Benjamim – Delegado de Meio Ambiente da ACAIPI
2. Reynel Ortega – Coordenador Tradicional do Meio Ambiente da ACAIPI
3. Higino Pimentel Tenório – Liderança da FOIRN
4. Ivo Fontoura – Assessor Indígena da FOIRN
5. Nildo Fontes – Diretor da FOIRN
6. Daniel González – Representante legal da ACURIS
7. Julio López – Tesoureiro da ACURIS
8. German Valencia – Secretário Geral da ACURIS
9. Edgar Tanimuca – Operário PPN Yaigojé Apaporis

10. Aldemar Macuna – Comité de Territorio PNN Yagojé Apaporis

11. Silvia Gómez – Grupo de Patrimônio Imaterial/Ministério da Cultura da Colombia

12. Aline Scolfaro – Instituto Socioambiental/ISA

13. Renata Alves – Instituto Socioambiental/ISA

14. Francisco Von Hildebrand – Diretor da Fundación Gaia Amazonas

15. Carolina Duque – Fundación Gaia Amazonas

16. Andrés Spath – Fundación Gaia Amazonas

17. Jorge Gonzáles – Fundación Gaia Amazonas

18. Andrés Llanos – Fundación Gaia Amazonas

19. Natalia Hernández – Convênio Ministério da Cultura da Colômbia/Fundación Etnollano

20. Marcela Jiménez – Convênio Ministério da Cultura da Colômbia/Fundación Etnollano

Para saber mais leia:  Brasil e Colômbia debatem salvaguarda de locais sagrados indígenas do noroeste amazônico