Nesta quarta feira (10), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), reuniu a Coordenação Regional do Rio Negro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro (DSEI/ARN), Chefe da Unidade do Parque Nacional Pico da Neblina do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Presidente do Conselho Distrital da Saúde Indígena (CONDISI) na casa do Saber (Maloca da Foirn).
Foto: Joelson – DECOM/FOIRN
A reunião também contou com a participação das presidentes da Associação dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (APIARN) e Conselho de Professores Indígenas do Alto Rio Negro (COPIARN)
Foto: Joelson – DECOM/FOIRN
Presidida por Marivelton Rodrigues Baré, diretor presidente da FOIRN, o qual iniciou a reunião e esclareceu sobre o objetivo desta reunião e a importância dessa pactuação do plano de trabalho conjunto que está prevista junto ao movimento indígena, para execução dos trabalhos para os próximos meses deste ano de 2023, e pactuar o acordo de Cooperação Técnica entre instituições presentes para funcionamento dos trabalhos na prática.
Foto: Joelson – DECOM/FOIRN
Dadá Baniwa ressaltou que é preciso ter esse trabalho de pactuação conjunto, com parceria institucional para que se efetive o plano anual das instituições que têm a mesma abrangencia de atuação.
Foi apresentado o planejamento de cada instituição para discussão e ajuste em conjunto, desde a Gestão territorial, Quadro Técnico, Comunicação, controle social e os desafios e perspectivas para os trabalhos e alternativas em conjunto para o território do Rio Negro.
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), representada por Josimara Melgueiro , Coordenadora do Departamento Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN), participa do II Encontro de Fundos Comunitários e Socioambientais pela Autonomia dos Povos da Amazônia, entre os dias 09 e 11 de maio de 2023, na sala da Fase Amazônia, na Rua Bernal do Couto, 1329, Umarizal, Belém do Pará.
Com o objetivo da continuidade ao processo de conhecimento e interação entre fundos comunitários, iniciado no evento realizado no ano de 2022, no âmbito do Fórum Social Panamazônico – FOSPA, como principal base na construção da Rede, articulação ou aliança de fundos comunitários na Amazônia.
Neste evento está em discussão como atuar em busca de manter uma ação estratégica junto ao atendimento às demandas emergenciais.
Os Fundos comunitários, em virtude da sua relação com os movimentos, têm tido dificuldade no acesso à recursos públicos nacionais, sofrendo com as políticas contra os povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. A preocupação é de como enfrentar os retrocessos.
Os fundos comunitários representam movimentos que têm atuação territorial, não sendo apenas instrumentos financeiros que facilitam a grandes doadores a chegada de recursos a comunidades locais. E esses fundos têm uma agenda que é construída pelos movimentos. A discussão é sobre como apresentar essas agendas aos potenciais doadores.
Os fundos comunitários recebem demandas de grupos informais – aldeias, coletivos, grupos de mulheres, grupos de jovens – que não contam com personalidade jurídica própria. Para responder a essas demandas será necessário discussão conjunta.
O evento conta com a presença de representante do Fundo Dema, Fundo Podaali, Fundo Indígena do Rio Negro, Fundo de mulheres Luzia Dorothy, Fundo Puxirum, Fundo Mizizi Dudu e Fundo Babaçu.
Com apoio da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Ação Social Franciscana (SEFRAS).
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) realiza a cerimônia de posse na noite de cinco de maio de 2023, contou com a participação de mais de 400 convidados, dentre eles representantes das cinco coordenadorias regionais, 91 associações e autoridades do governo municipal, estadual e federal.
Foto: José Baltazar – Comunicador CAIBARNXFoto: José Baltazar – Comunicador CAIBARNXFoto: José Baltazar – Comunicador CAIBARNX
Durante a cerimônia de posse, foi lembrado da importância do movimento indígena do Rio Negro, no qual a Federação representa com legitimidade os 23 povos indígenas que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira.
Foto: José Baltazar – Comunicador CAIBARNX
A cerimônia contou com a presença de Joênia Wapichana – presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Carmem Pancararu diretora da Sesai/MS, autoridades do Governo Federal, estadual e representantes de instituições convidadas.
Joênia reafirmou o seu compromisso com o movimento Indígena de todo o Brasil, em especial a do Rio Negro.
“Estou muito feliz, é a primeira vez que estou pisando nesta cidade linda e maravilhosa, já tive outras oportunidades, mas por motivo de muitas agendas não foi possível vir. Para mim é uma honra participar deste momento que é tão especial para os povos indígenas, que é fazer parte da retomada e reconstrução da Funai, colocando os povos indígenas como colaboradores, não apenas como espectadores, mas fazendo parte desse processo, junto com o nosso presidente Lula, para a implementação de políticas públicas. Nós temos legitimidade, experiência, potência. Nós queremos fazer diferente e estamos tendo essa oportunidade. A Funai está de volta, agora com Dadá Baniwa no Rio Negro, com as mulheres indígenas. Estamos juntas nessa luta”. Afirmou Joenia Wapichana.
Foto: José Baltazar – Comunicador CAIBARNX
Marivelton Baré, diretor presidente da Foirn em seu pronunciamento lembrou da luta árdua por direitos dos povos indígenas da região do Rio Negro, que nos últimos anos o movimento Indígena vem lutando para que este momento chegasse, onde o movimento indigena tem espaço, voz e conquista entre elas a homologação da Terra Indígena Uneuixi, anunciada pelo Governo Federal no dia 28 de abril de 2023, e a posse coletiva da coordenação regional da Funai/CRRN, coordenação distrital do Dsei/ARN, Presidente do Conselho Distrital da Saúde Indígena(CONDISI) e Chefe da Unidade de conservação Pico da Neblina do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO).
“Aqui está o resultado e resposta para aqueles que tanto nos criticaram, dizendo que não íamos conseguir, realmente não foi fácil, a luta não foi em vão, com apoio de todas as lideranças estamos cada vez mais fortalecidos, agora com o novo governo federal do presidente Lula, o qual somos gratos pela oportunidade que está dando ao Movimento indígena. Vamos responder às críticas com o trabalho de cada um de vocês que foram empossados para estes cargos importante para os povos Indígenas do Rio Negro. É assim que nós vamos avançando, com muita luta. Hoje Dadá Baniwa assume a Coordenação Regional e temos o desafio de fortalecer as ações por meio de uma parceria conjunta de trabalho pelo desenvolvimento sustentável das terras indígenas do Rio Negro. Nós sabemos o que queremos”. Afirmou Marivelton Baré.
Os empossados tiveram o momento de seus discursos, com o compromisso de servir com responsabilidade e respeito a todos.
Foto: José Baltazar – Comunicador CAIBARNXFoto: José Baltazar – Comunicador CAIBARNX
O hino nacional foi entoado na língua Indígena yēgatu do povo Baré, pela professora Lígia Baré, por ser um momento especial e no lugar sagrado que é a casa do saber (maloca da foirn).
A cerimônia foi encerrada com um jantar regional oferecido a todos os convidados.
Os empossados
Maria do Rosário ( Dadá Baniwa) Coordenadora Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas do Rio Negro – FUNAI/CRRN
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Luiz Brasão dos Santos Baré, Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro – DSEI/ARN;
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Jovânio Normando Baré, Presidente do Conselho Distrital da Saúde Indígena do Alto Rio Negro – CONDISI/ARN;
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Daniel de Assis, Chefe da Unidade de Conservação Pico da Neblina do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO.
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É realizada a reunião do Conselho Diretor na casa do saber da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), entre os dias 03 e 05 de maio de 2023, contou com a participação de 50 conselheiros, sendo 10 representantes de cada uma das cinco coordenadorias regionais.
O conselho diretor tem o objetivo de deliberar, aprovar os trabalhos e andamento dos projetos da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
Nesta reunião foi discutida sobre a revisão e atualização dos instrumentos e papéis das instâncias de governança da FOIRN ( Conselho Diretor e Comissão Fiscal); apresentação da política de crédito de carbono, RED + e seus impactos aos territórios indígenas vantagens e desvantagens; Discussão e construção de agenda e pautas estratégicas da FOIRN, com a participação da diretoria e coordenação do Conselho Diretor e Conselheiros.
A pauta sobre o Crédito de Carbono red+, contou com a participação de Marcio Santili Sócio fundador do Instituto Socioambiental, Natalie Unterstell, presidente do instituto Talawoa e Shigueo Watanabe, especialista do Crédito de Carbono. Os conselheiros tiveram a oportuidade de conhecer mais sobre esse assunto, tirar suas dúvidas do verdadeiro funcionamento desse mercado, com suas vantagens e desvantagens dentro teritório indígena.
Os conselheiros questionaram sobre os valores serem abaixo do que esperam que seja, pois “somos guardiões desta mãe natureza há milhões de anos para sobrevivência humana do mundo todo” disse uma das lideranças e membro do conselho.
Um dos pedidos das lideranças foi, para que esse projeto seja implementado na região do Rio Negro, precisa – se obedecer o protocolo de consulta prévia as comunidades indígenas, onde a Foirn e demais instituições precisam estar cientes do funcionamento do projeto dentro do território indígena.
No terceiro e último dia, a reunião do Conselho Diretor foi realizada no telecentro do Instituto Socioambiental, onde apresentado os trabalhos da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (CONAFER), com o objetivo esclarecer sobre a atuação no Rio Negro uma vez que não houve autorização para sua instalação de unidade e precisa de clareza ao seu papel e trabalhos.
As lideranças questionaram sobre a atuação da CONAFER nos tres municipios de abrangencia da FOIRN (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) pois já esta organizada a Federação com suas 91 associações de base tem planejamento para um bom resultado no futuro. E que para isso precisa- se ter uma cooperação técnica que venha somar com o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA). Desde que se respeite os princípios e objetivos da Foirn para ser parceiro e querer atuar no território, o Conselho encaminhou que ainda terá reunião para ver essa definição se terá ou não uma possível parceria.
Silas Vaz, secretário da CONAFER, para a Amazônia, esclareceu sobre a atuação, que a princípio iniciou-se no município de Barcelos desde a estruturação física e técnica, e assim segue para os demais municípios, disse que entende a preocupação das lideranças indígenas que estão aqui para somar e respeita o protocolo de consulta e não sabia dos problemas exposto pelas lideranças e que o presidente da Conafer virá ao Rio Negro para o diálogo e que não se responsabilizam por outras organizações e pessoas estarem falando em nome da Conafer fora o seu diálogo e contatos pois não estão autorizados.
Para o conselho diretor e diretoria da Foirn e preciso que qualquer instituição e organização que queira trabalhar no Rio Negro tem que ter permissão e não chegar de qualquer jeito adentrar ao território e contratar pessoas e que está não estão legitimadas a falar pela região ou nossa representação já definida.
A Terra Indígena Uneuixi, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, foi uma das 6 terras indígenas homologadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia (28/04) durante o 19º Acampamento Terra Livro em Brasília, um evento que reuniu cerca de 6 mil indígenas de 200 povos. A TI Uneuixi é tradicionalmente habitada pelos povos Nadöb e inclui uma área habitada por povos isolados de Igarapé do Natal.
Lideranças Nadob em reunião com a Diretora de proteção territorial da FUNAI/BRASÍLIA, Janete Albuquerque.
A assinatura da homologação da TI Uneuixi aconteceu dois dias antes da comemoração dos 36 anos da FOIRN, que tem como uma de suas principais bandeiras de lutas a demarcação dos territórios indígenas, um dos motivos da sua fundação em 1987. A demarcação e proteção dos territórios indígenas do Rio Negro é uma forma de garantir a sobrevivência e o bem-estar das comunidades indígenas, bem como a preservação da cultura, modo de vida e biodiversidade da região. Nesse sentido, a demarcação dos territórios indígenas é questão fundamental para a proteção dos direitos e da dignidade das comunidades indígenas, que historicamente têm sido alvo de invasões, conflitos e violações de seus direitos territoriais.
TI Uneuixi, esteve em processo, incluindo todas as etapas, até chegar à homologação por trinta anos. Os processos de demarcação de terras indígenas (TI) foram totalmente paralisados durante o governo Bolsonaro, o que resultou na intensificação de ameaças aos territórios e populações indígenas no Brasil, como invasões, garimpo ilegal, desmatamento, grilagem e conflitos com populações não indígenas.
No caso, da TI Uneuixi em uma entrevista concedida ao Portal Brasil de Fatos, no início do ano, o Presidente da FOIRN, Marivelton Rodrigues Baré descreveu a situação do território. “A área bastante ameaçada. Criou-se uma rota de narcotráfico, e não há fiscalização nem monitoramento. A Polícia Federal não atua, e a Funai não atuava. Com a homologação, a gente espera que possa vir a garantia da proteção daquele território”, afirmou.
O GT de Transformação dos Povos Indígenas do Governo Lula identificou pelo menos 79 TIs aguardando demarcação. Dessas 13 já estão prontas para piquetear, só precisam de aprovação, 05 dessas TIs prontas para piquetagem estão na Amazônia. No Rio Negro ainda existem terras indígenas em processo de delimitação, como é o caso da TI Cuecué-Marabitanas.
“O futuro indígena é hoje. Não há democracia sem demarcação”, foi o apelo do 19º acampamento Terra Livre, onde uma delegação de lideranças do Rio Negro esteve presente e reafirmou o combate a todas as ameaças que continuam existindo para os povos indígena, entre elas o Marco Temporal.
Nós, os habitantes originários, continuaremos lutando por nossos direitos e território!
Povos Indígenas do Rio Negro representado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN se juntou a outros povos na I Conferência Estadual das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas, realizado entre os dias 17 e 19 de abril de 2023, no centro cultural dos povos da Amazônia (CCPA) em Manaus.
As lideranças indígenas apresentaram a realidade da atuação do governo estadual em cada região do Amazonas, a dificuldade que se tem enfrentado para assegurar direitos ao acesso a políticas públicas. Os representantes do estado e alguns deputados estavam presentes, receberam as demandas e houve momentos e oportunidades para esclarecimentos, debates e mesas redondas, com intuito de melhorias e alinhamentos na execução dos trabalhos dentro dos territórios indígenas.
No último dia da Conferência, na parte da manhã, a FOIRN participou da Marcha dos Povos Indígenas, o PRÉ-ACAMPAMENTO TERRA LIVRE, no dia nacional dos Povos Indígenas as ruas e a ALEAM foram ocupado com as cores da luta milenar indígena. A marcha seguiu em defesa dos direitos, com a consciência de que há redemocratização no Brasil sem a participação dos povos indígenas, sem política pública, sem a participação e apresentação de demandas.
Durante a cessão de Tempo que ocorreu nesta quarta feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, a pedido do deputado Roberto Cidade (União Brasil), para a manifestação de lideranças dos povos originários a respeito da luta pelos seus direitos, o diretor presidente Marivelton Rodrigues do povo Baré recomendou a mudança do nome da Fundação Estadual do Índio (FEI) para Fundação Estadual dos Povos Indígenas, e pediu para se consagrar esse pedido até o final do evento.
O mesmo reivindicou aos deputados a efetivação das políticas do estado para os povos indígenas, seja na educação, segurança e saúde. Pois ainda não foi nomeado até o momento o conselheiro do conselho estadual indígena de educação, que aguarda há quase um ano.
Educação
“É preciso que façam isso, porque é uma afronta a nós, e assim nossa política não consegue avançar. Por que nós não temos projetos políticos pedagógicos dentre outras questões prioritárias que não estão avançando? Porque não se tem um conselho destituído, ele é ausente. O conselho estadual de educação indígena do amazonas é o único normatizado no Brasil, então precisa fazer acontecer”.
Segurança nas Terras Indígenas
“Da mesma forma também que se trabalhe e pensam na segurança da capital do estado e do município, tem que ajudar nas seguranças dos territórios, hoje a maioria das fronteiras desde o alto rio negro, Javarí estão tomados pelo narcotráfico e por todas as questões de violação e ninguém faz nada, principalmente vocês (deputados) que foram eleitos por nós povos indígenas, tem o maior compromisso com isso. Façam com que as emendas impositivas se destinem a nossa fundação, que hoje é uma vergonha o orçamento que se tem, pelo menos efetivem isso no orçamento fixo do estado, se não quiserem dar 1%, mas que pelo menos dê 0,30% ou 0,50%, porque isso questões culturais, fortalecimento institucional das associações e organizacionais que estão hoje aqui representados. Não dá para engolir quando o pessoal fala que estamos no maior estado preservado em área contínua aqui no Amazonas, isso se deve a nós, porque é nós que estamos lá. Tudo que se tem de terras indígenas hoje demarcada e homologada e que estão em processos, isso se vale de nossa luta, então antes de falar de preservação tem que nos citar, nos elevar. Imaginem só, no dia nacional dos povos indígenas, os povos do amazonas não tem orçamento próprio de estado para poder trabalhar e efetivas suas políticas, vamos mostrar e dá exemplo a isso”.
Saúde Indígena
“A questão da saúde também é outra situação que há média e alta complexidade, tem esse sistema SISREG que mais nos mata, porque a atenção básica está precariamente está acontecendo. Mas é necessário que a gente possa se ajudar e somar isso. Se as políticas públicas não se efetivem as coisas não acontecem.”
Crédito de Carbono
“Outra discussão , quando se fala do crédito de carbono, tem que ser respeitado os nossos protocolos de consulta, a consulta às organizações e aos povos e comunidades, porque muito se fala em investimento e que vai ter dinheiro, mas quando o dinheiro vem, e as propagandas, elas não chegam à ponta, porque falta infraestrutura, comunicação, escolas, centro comunitários, equipamentos, suporte e transporte para produção agrícola e fortalecer essa sustentabilidade na ponta. A produção e potencial o estado tem, falta mais incentivo, apoio e mais fortalecimento nas unidades de autarquias do próprio estado, porque tem locais que funcionam e outras não”.
Desenvolvimento sim, mas de qualquer jeito não e sem povos indígenas também não!
“Senhores deputados, que possam fortalecer a Fundação e todos os outros segmentos que também tem trabalhado com programas e povos indígenas, pela situação que se vivencia hoje em nosso estado, sendo o maior em população indígena desse país, ainda está caminhando como jabuti (devagar), precisa ter uma celeridade nesse processo, com o desenvolvimento sim, mas de qualquer jeito não e sem povos indígenas também não. Temos que vir para a mesa, temos que negociar. Então, a respeito desse dia (19), hoje ele passa a ser uma comemoração, mas com muitos desafios, sem demarcação de terras não há democracia, esses processos precisam avançar. E a participação de nós povos indígenas na garantia de planejamento de ações para o estado com os povos indígenas, ela tem que ser permanente não só na FEI, mas também na APIAM.”
O Deputado Sinésio Campos (PT) na sua fala disse que a FEI representa os povos do Amazonas e, que tem 7 milhões de reais, o mesmo anunciou que irá utilizar verbas do orçamento impositivo para fortalecer a Fundação Estadual dos povos Indígenas (FEI), instituição responsável por promover políticas públicas para os povos originários, destinando 1 milhão de reais de suas emendas, com isso, os deputados Dr. Gomes (PSC), Carlinhos Bessa (PV), Comandante Dan (PSC) e Alessandra Campêlo (PSC) também anunciaram a destinação de R$ 1 milhão cada um em emendas.
A Deputada Alessandra Campelo se comprometeu a reforçar a secretaria executiva de Educação Escolar Indígena com orçamento na SEDUC.
Indígenas beneficiados pelo projeto se reuniram nos dias 12 e 13 de abril na comunidade Acariquara município de Santa Isabel do Rio Negro – Am para avaliar e renovar o contrato do Projeto de Base Comunitária Pesca Esportiva da Terra Indígena Jurubaxí Téa.
A reunião contou com a presença de Empresários Ian Arthur de Sulocki e Alexandre Arruda Corraiolado da TAPAKAUA, Elder Santos – Coordenador Geral do Projeto e Secretário da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN), Yago Pereira – Jovem Gestor, Tifane Araújo – Coordenadora e Técnica de Turismo, Jéssica Martins – Assessora do ISA, Adriano Silva – Advogado do Departamento Jurídico da FOIRN, Guilherme Veloso – CTL/FUNAI/SIRN, Leôncio – Coordenador Local, Vigilantes, Monitores e moradores da comunidade Acariquara e São Francisco, para avaliação, prestação de contas e renovação do contrato do projeto de pesca do rio Jurubaxi Téa.
“Na abertura da reunião houve uma apresentação sobre a importância de ter amor entre os parentes, sendo destacada a frase: o amor acima de tudo. Foram apresentadas três bandeiras com as imagens representativas, onça significando a resistência e luta constante dos comunitários, imagem simbólica de um indígena representando os povos, a terceira com Tucunaré representando o projeto, a preservação e comprometimento da comunidade com o meio ambiente”. Relata Raritom Baré – Comunicador Indígena.
O projeto atua nesta região há cinco anos, ao longo da atuação, houve desafios e conquista, por isso foi preciso avaliar por todos os envolvidos, desde os comunitário e parceiros para que este projeto fosse implementado com muita responsabilidade e respeito com o meio ambiente, fortalecendo a sustentabilidade e economia na terra indígena.
O empresário Yan demonstrou o seu compromisso com a comunidade nos valores acordados com as comunidades, apresentando todos os gastos e pagamentos realizados diretamente para ACIMRN fazer a gestão do benefício coletivo das comunidades efetuando as compras das demandas da comunidade.
A ACIMRN também apresentou a prestação de contas das demandas que as comunidades conseguiram efetuaram em compras e pagamentos de serviços prestados.
Os participantes do projeto demonstraram satisfeitos com o resultado obtidos durante a temporada.
Por fim, houve a revisão e atualização do Plano de Manejo onde foi alterada, a liberação de dois lagos do Fundo e Pala que estavam em preservação para a pesca nesta nova temporada do projeto.
O termo de contrato também foi reavaliado e aprovado pelos envolvidos do projeto e assinado por representantes da empresa TAPAKAUA, ACIMRN, FOIRN, LIDERES DA COMUNIDADE ACARIQUARA e SÃO FRANCISCO.
A Federação das Organizações das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da Embaixada Real da Noruega (ERN), realizaram a 3ª Oficina do Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN) entre os dias 10 e 14 de abril de 2023, na Comunidade ilha de Duraka.
A oficina contou com a participação de lideranças presidentes de Associações que tiveram seus projetos aprovado pelo primeiro edital do FIRN em 2021, e agora estão na fase final da execução dos projetos e prestações de contas aos seus associados.
Foto: André – Comunicador Indígena – Diawi’iFoto: André – Comunicador Indígena – Diawi’i
Durante a oficina foram feitas atividades em Grupo de trabalhos (GTs) para avaliar e discutir como o projeto se relaciona com o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), o Impacto Social se referindo as transformações que os projetos fizeram no território e na vida das pessoas. Foi apresentado o questionamento sobre o que é Sustentabilidade, Governança, os aprendizados de como será a divulgação através da comunicação dos resultados dos projetos, sempre olhando para o futuro, os próximos passos, diálogos na plenária sobre a elaboração desse plano de trabalho.
Foto: André – Comunicador Indígena – Diawi’i
A diretoria da FOIRN estava representada por: Nildo Fontes Tukano – diretor vice-presidente, Adão Francisco Baré e Dario Casimiro Baniwa, ambos são diretores. Em suas falas foi lembrado do objetivo da criação do Fundo Indígena e a perspectiva do resultado que agora é uma realidade para o movimento indígena.
O FIRN recebeu propostas das associações indígenas filiadas à Foirn nos três municípios de atuação da Federação (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) desde o dia 10 de setembro até o dia 30 de novembro de 2021. Ao todo, a área de abrangência da Foirn engloba 12 terras indígenas no Noroeste amazônico, sendo oito delas contíguas, onde moram aproximadamente 35 mil indígenas de 23 povos.
Foto: André – Comunicador Indígena – Diawi’iFoto: André – Comunicador Indígena – Diawi’i
Com a conclusão do PGTA das terras indígenas, o Fundo esta sendo importante para garantir recursos para que as comunidades, por meio das associações de base da Federação, possam implementar ações locais em áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável.
Foto: André – Comunicador Indígena – Diawi’iFoto: André – Comunicador Indígena – Diawi’iFoto: André – Comunicador Indígena – Diawi’i
Este primeiro edital preveu duas categorias para aporte de recursos: a mirim, de até R$ 50 mil, e a de projetos intermediários, no valor de até R$ 100 mil. No primeiro caso, os beneficiários terão 12 meses para execução dos recursos, e, para o segundo, até 18 meses. Está previsto o apoio a 10 projetos na categoria mirim e 5 projetos da categoria intermediária, podendo ser utilizados eventuais saldos para o apoio a mais projetos. Os temas englobam cultura, economia sustentável indígena e segurança alimentar.
Segue a gente para ficar por dentro de nossas atividades! @foirn
Na comunidade indígena cartucho na Terra Indígena Médio Rio Negro II no Municipio de Santa Isabel do Rio Negro, foi realizada a 45ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital da Saúde Indígena – CONDISI, onde reuniu mais de 31 conselheiros nos dias 29 e 30 de março de 2023.
Os conselheiros distritais reuniram- se com o intuito de fortalecer o controle social e valorizar o conhecimento tradicional para melhoria da saúde indígena. No qual o CONDISI é responsável por fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento da saúde em suas regiões do território do Rio Negro que se compreende 09 terras indígenas demarcadas e 02 no processo de demarcação que corresponde a área territorial de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, sendo o mesmo território de atuação da FOIRN, DSEI-ARN e da FUNAI CRRN.
Os seguimentos representados oficialmente na reunião são de acento permanente e participação social: Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro – ACIMRN e Associação Indígena de Barcelos – ASIBA, Conselheiros (as): Usuários, representantes dos profissionais e gestores da saúde, também houve a participação dos comunitários, alunos e professores durante o evento.
A Federação, como organização não governamental, sem fins lucrativos, é uma representação que tem assento permanente no Conselho, estava representada pela diretoria executiva composta por Marivelton Barroso do Povo Baré – diretor presidente, Nildo Fontes do povo Tukano – vice –presidente e Adão Francisco do povo Baré – diretor suplente.
Inscrição das chapas. Foto: DECOM/FOIRNConselheiros distritais. Foto: DECOM/FOIRN
A eleição deu-se com a disputa de 02 chapas formadas e inscritas no momento após a formação da comissão eleitoral, referendada pela plenária da reunião foi presidida por Fernando José de Moura Neto, conhecido como Neto Pitaguary com sua mesa diretora e os fiscais da eleição.
Chapa eleita: Jovânio Normando e Plínio Guilherme. Foto: DECOM/FOIRN
E o resultado foi por empate, no qual seguiu – se a regra através de assessoria do departamento de controle social da SESAI/MS Brasília do desempate de maior idade, com isso a Chapa 01 formada por Jovânio Normando do povo Baré e Plínio Guilherme do Povo Baniwa foram aclamados eleitos pela comissão eleitoral. Dando se assim a continuidade da ordem e dos trabalhos do dia.
Neto Pitaguary, representante de fórum dos presidentes do CONDISI. Foto: DECOM/FOIRN
Durante a reunião as dúvidas dos conselheiros foram esclarecida pelo coordenador substituto do Distrito Sanitário da Saúde Indígena do Rio Negro (DSEI/RN), Luíz Lopes, desde o corpo técnico de profissionais à coordenação, falou – se também do processo de compras de equipamentos e materiais de insumo para uso durante as viagens que são feitas com muita dificuldade nas áreas de atuações, contudo os 25 polos distritais.
Foto: DECOM/FOIRN
Foi composta a mesa diretora, Nildo Fontes e Deusimar do povo Baré, no qual conduziram a revisão das 08 resoluções encaminhadas na reunião anterior 44ª Reunião Ordinária do CONDISI.
Foto: Reprodução
No encerramento, o grupo de dança Maniaka Murasí apresentou uma coreografia em agradecimento à presença da diretoria da Federação, presidente do Conselho distrital reeleito, conselheiros e profissionais de saúde.
A Associação Akhó Iwí em conjunto com a Foirn convidam empresas interessadas em estabelecer parceria para operar o turismo de pesca esportiva no rio Curicuriari nas Terras Indígena Alto Rio Negro e Médio Rio Negro I, São Gabriel da Cachoeira, Amazonas a apresentar propostas de trabalho dentro das condições expostas no presente Termo de Referência. É recomendado que as propostas detalhem todos os pontos expostos no documento e justifiquem caso proponham alterações.
As propostas devem ser enviadas para a FOIRN, via sedex (Endereço avenida Álvaro Maia 79, Centro, São Gabriel da Cachoeira, CEP: 69750000) e por e-mail: foirn@foirn.org.br com cópia por e-mail (TRPESCAESPORTIVA@GMAIL.COM) TR até o dia 21 de Abril de 2023. As propostas que não forem postadas e recebidas por email dentro do prazo serão automaticamente desclassificadas.
Os termos dessa parceria irão garantir a execução de uma operação de turismo de pesca esportiva num modelo de gestão compartilhada entre as comunidades indígenas e a empresa parceira selecionada, respeitando o protagonismo e a autonomia dessas comunidades indígenas nas decisões acerca da operação. As operações de turismo devem ser organizadas de acordo com a legislação pertinente, de forma que salvaguardam os modos de vida tradicionais das comunidades indígenas, seus recursos naturais e permitam o fortalecimento das suas associações representativas e a proteção territorial.
O processo de seleção de empresas parceiras é uma iniciativa das comunidades indígenas que tem por objetivo receber propostas diversas para escolher a melhor parceria. Este termo de referência (TR) não está sujeito às regras de um processo de chamamento público. Cabe às comunidades proponentes decidir sobre a parceria a ser estabelecida.
Sessão de Informação
Em apoio à iniciativa indígena e de acordo com a competência legal da FUNAI está em processo de confirmação a realização de um uma sessão aberta de informação com as empresas sobre este Termo de Referência no dia 06 de abril de 2023, na sede da FUNAI em Brasília. Conforme a confirmação desta agenda a informação ficará disponível no site da FOIRN.
Resultado
As propostas recebidas serão abertas conjuntamente no dia 24 de abril, para avaliação preliminar dos critérios dos Termos de Referência. As propostas das empresas que cumprirem os critérios do TR serão discutidas e analisadas em oficinas com as comunidades indígenas, com acompanhamento da Akhó Iwí, FOIRN, FUNAI, ISA, IBAMA e encaminhadas ao Ministério Público Federal. As empresas poderão ser contactadas pela FOIRN para eventuais ajustes.O resultado será divulgado até o dia 22 de maio no site da FOIRN.
Está vetada a participação de quaisquer outros interessados nas atividades do processo de seleção. A FOIRN e Ahkó Iwí, em nome das comunidades, solicitam que as empresas e seus intermediários não busquem contato com as lideranças ou moradores das comunidades e informam que quaisquer atitudes que caracterizem pressão, aliciamento ou assédio, serão documentadas e denunciadas ao Ministério Público Federal, podendo implicar na desclassificação da empresa, bem como aplicação de medidas legais cabíveis.
As comunidades indígenas reservam-se ao direito de desclassificar a(s) empresa(s) que agirem de má fé na tentativa de desestruturar o processo de ordenamento pesqueiro.
Critérios para participação no processo seletivo
Comprovar idoneidade da(s) empresa(s) envolvidas na proposta e de seus representantes legais (certidões negativas cíveis, trabalhistas e criminais);
Apresentar certificado de regularidade da empresa para operar no Estado do Amazonas e em São Gabriel da Cachoeira (Cadastro Técnico Federal – CTF, CadasTur e se comprometer a efetuar o cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gabriel da Cachoeira antes da assinatura do contrato caso ainda não seja cadastrado);
Possuir disponibilidade para trabalhar em parceria com comunidades indígenas com a perspectiva de repartição de benefícios financeiros equivalentes;
Atender às exigências legais para ingresso em Terras Indígenas;
Respeitar os Planos de Manejo de Pesca das TIs Médio Rio Negro I e Alto Rio Negro.
6. Possuir infraestrutura adequada e legalizada para operar turismo de pesca em Terra Indígena;
7. Prover, antes do início da temporada, os investimentos iniciais para estruturação da operação: a) insumos para vigilância e monitoramento, b) capacitações e estudos, e c) Estrutura das comunidades;
8. Apresentar Plano de negócios e expectativa de resultados financeiros para o período de 6
anos;
9. Apresentar Calendário operacional das temporadas (empresa individual ou consórcio);
10. Promover a capacitação e contratação de condutores de turismo de pesca indígenas (guias de pesca).
11. Apresentar portfólio (currículo) que descreva as atividades operacionais em que a empresa atua (obrigatório) e experiências prévias positivas com comunidades indígenas e ribeirinhas (desejável);
12. Apresentar plano de compra de produtos indígenas alimentícios e culturais e/ou apoio na capacitação para produção.
Modelo de Contratação
1. O contrato será de 5 anos a 10 anos podendo ser renovado após avaliação entre as partes;
2. As parcerias podem ser estabelecidas por uma única empresa ou por um consórcio de empresas. No caso de consórcio, cabe às empresas envolvidas elaborar uma única proposta com a especificação do rodízio e calendário de operação conjunta.
3. Não serão permitidas concessões, em hipótese alguma, ou realização da operação por empresas que não aquelas selecionadas pelas comunidades;
4. A Ahko Iwí e a FOIRN serão as contratantes e gestoras do contrato, representando legalmente as comunidades associadas da Ahko Iwí participantes do projeto nas TIs Médio Rio Negro I, Alto Rio Negro.
O contrato conterá: a descrição do objeto (projeto), as obrigações de cada parte, a forma de repartição dos benefícios para as comunidades buscando equivalência nos ganhos financeiros entre as partes, as salvaguardas ambientais e sociais, a forma de término do contrato, assim como multas para o caso de seu descumprimento.
As propostas a serem apresentadas devem ser elaboradas segundo os critérios descritos a seguir, considerando o caráter experimental do modelo que está sendo construído. Os dados de monitoramento serão analisados ao final de cada temporada para avaliar a segurança e continuidade da operação, incluindo a capacidade de suporte e a segurança socioambiental do projeto. Conforme os resultados do monitoramento e da avaliação da parceria, na primeira temporada, a quantidade poderá ser redefinida, aumentando ou diminuindo o esforço de pesca na temporada seguinte e assim sucessivamente para a segunda e terceira temporada de operação.
O início da temporada de pesca ficará condicionado ao cumprimento das exigências do contrato, com destaque para os investimentos iniciais de estruturação da vigilância, que deverão estar em pleno funcionamento antes do início da primeira temporada.
Mesmo no caso de propostas que tenham por objetivo iniciar a operação de turismo de pesca apenas em 2024, a assinatura de contrato e os compromissos de vigilância e monitoramento para 2023 são obrigatórios e inadiáveis.
Para saber mais como e quem pode participar, acesse aqui a íntegra do Termo de Refêrencia.
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