A Associação Akhó Iwí em conjunto com a Foirn convidam empresas interessadas em estabelecer parceria para operar o turismo de pesca esportiva no rio Curicuriari nas Terras Indígena Alto Rio Negro e Médio Rio Negro I, São Gabriel da Cachoeira, Amazonas a apresentar propostas de trabalho dentro das condições expostas no presente Termo de Referência. É recomendado que as propostas detalhem todos os pontos expostos no documento e justifiquem caso proponham alterações.
As propostas devem ser enviadas para a FOIRN, via sedex (Endereço avenida Álvaro Maia 79, Centro, São Gabriel da Cachoeira, CEP: 69750000) e por e-mail: foirn@foirn.org.br com cópia por e-mail (TRPESCAESPORTIVA@GMAIL.COM) TR até o dia 21 de Abril de 2023. As propostas que não forem postadas e recebidas por email dentro do prazo serão automaticamente desclassificadas.
Os termos dessa parceria irão garantir a execução de uma operação de turismo de pesca esportiva num modelo de gestão compartilhada entre as comunidades indígenas e a empresa parceira selecionada, respeitando o protagonismo e a autonomia dessas comunidades indígenas nas decisões acerca da operação. As operações de turismo devem ser organizadas de acordo com a legislação pertinente, de forma que salvaguardam os modos de vida tradicionais das comunidades indígenas, seus recursos naturais e permitam o fortalecimento das suas associações representativas e a proteção territorial.
O processo de seleção de empresas parceiras é uma iniciativa das comunidades indígenas que tem por objetivo receber propostas diversas para escolher a melhor parceria. Este termo de referência (TR) não está sujeito às regras de um processo de chamamento público. Cabe às comunidades proponentes decidir sobre a parceria a ser estabelecida.
Sessão de Informação
Em apoio à iniciativa indígena e de acordo com a competência legal da FUNAI está em processo de confirmação a realização de um uma sessão aberta de informação com as empresas sobre este Termo de Referência no dia 06 de abril de 2023, na sede da FUNAI em Brasília. Conforme a confirmação desta agenda a informação ficará disponível no site da FOIRN.
Resultado
As propostas recebidas serão abertas conjuntamente no dia 24 de abril, para avaliação preliminar dos critérios dos Termos de Referência. As propostas das empresas que cumprirem os critérios do TR serão discutidas e analisadas em oficinas com as comunidades indígenas, com acompanhamento da Akhó Iwí, FOIRN, FUNAI, ISA, IBAMA e encaminhadas ao Ministério Público Federal. As empresas poderão ser contactadas pela FOIRN para eventuais ajustes.O resultado será divulgado até o dia 22 de maio no site da FOIRN.
Está vetada a participação de quaisquer outros interessados nas atividades do processo de seleção. A FOIRN e Ahkó Iwí, em nome das comunidades, solicitam que as empresas e seus intermediários não busquem contato com as lideranças ou moradores das comunidades e informam que quaisquer atitudes que caracterizem pressão, aliciamento ou assédio, serão documentadas e denunciadas ao Ministério Público Federal, podendo implicar na desclassificação da empresa, bem como aplicação de medidas legais cabíveis.
As comunidades indígenas reservam-se ao direito de desclassificar a(s) empresa(s) que agirem de má fé na tentativa de desestruturar o processo de ordenamento pesqueiro.
Critérios para participação no processo seletivo
- Comprovar idoneidade da(s) empresa(s) envolvidas na proposta e de seus representantes legais (certidões negativas cíveis, trabalhistas e criminais);
- Apresentar certificado de regularidade da empresa para operar no Estado do Amazonas e em São Gabriel da Cachoeira (Cadastro Técnico Federal – CTF, CadasTur e se comprometer a efetuar o cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gabriel da Cachoeira antes da assinatura do contrato caso ainda não seja cadastrado);
- Possuir disponibilidade para trabalhar em parceria com comunidades indígenas com a perspectiva de repartição de benefícios financeiros equivalentes;
- Atender às exigências legais para ingresso em Terras Indígenas;
- Respeitar os Planos de Manejo de Pesca das TIs Médio Rio Negro I e Alto Rio Negro.
6. Possuir infraestrutura adequada e legalizada para operar turismo de pesca em Terra Indígena;
7. Prover, antes do início da temporada, os investimentos iniciais para estruturação da operação: a) insumos para vigilância e monitoramento, b) capacitações e estudos, e c) Estrutura das comunidades;
8. Apresentar Plano de negócios e expectativa de resultados financeiros para o período de 6
anos;
9. Apresentar Calendário operacional das temporadas (empresa individual ou consórcio);
10. Promover a capacitação e contratação de condutores de turismo de pesca indígenas (guias de pesca).
11. Apresentar portfólio (currículo) que descreva as atividades operacionais em que a empresa atua (obrigatório) e experiências prévias positivas com comunidades indígenas e ribeirinhas (desejável);
12. Apresentar plano de compra de produtos indígenas alimentícios e culturais e/ou apoio na capacitação para produção.
Modelo de Contratação
1. O contrato será de 5 anos a 10 anos podendo ser renovado após avaliação entre as partes;
2. As parcerias podem ser estabelecidas por uma única empresa ou por um consórcio de empresas. No caso de consórcio, cabe às empresas envolvidas elaborar uma única proposta com a especificação do rodízio e calendário de operação conjunta.
3. Não serão permitidas concessões, em hipótese alguma, ou realização da operação por empresas que não aquelas selecionadas pelas comunidades;
4. A Ahko Iwí e a FOIRN serão as contratantes e gestoras do contrato, representando legalmente as comunidades associadas da Ahko Iwí participantes do projeto nas TIs Médio Rio Negro I, Alto Rio Negro.
O contrato conterá: a descrição do objeto (projeto), as obrigações de cada parte, a forma de repartição dos benefícios para as comunidades buscando equivalência nos ganhos financeiros entre as partes, as salvaguardas ambientais e sociais, a forma de término do contrato, assim como multas para o caso de seu descumprimento.
As propostas a serem apresentadas devem ser elaboradas segundo os critérios descritos a seguir, considerando o caráter experimental do modelo que está sendo construído. Os dados de monitoramento serão analisados ao final de cada temporada para avaliar a segurança e continuidade da operação, incluindo a capacidade de suporte e a segurança socioambiental do projeto. Conforme os resultados do monitoramento e da avaliação da parceria, na primeira temporada, a quantidade poderá ser redefinida, aumentando ou diminuindo o esforço de pesca na temporada seguinte e assim sucessivamente para a segunda e terceira temporada de operação.
O início da temporada de pesca ficará condicionado ao cumprimento das exigências do contrato, com destaque para os investimentos iniciais de estruturação da vigilância, que deverão estar em pleno funcionamento antes do início da primeira temporada.
Mesmo no caso de propostas que tenham por objetivo iniciar a operação de turismo de pesca apenas em 2024, a assinatura de contrato e os compromissos de vigilância e monitoramento para 2023 são obrigatórios e inadiáveis.
Para saber mais como e quem pode participar, acesse aqui a íntegra do Termo de Refêrencia.
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