Terra e Cultura para o bem viver indígena

Marivelton Baré representando a FOIRN e APIAM participou da reunião da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF), nos dias 27 e 28 de março de 2024 em Brasília, com a participação dos estados do ACRE – AMAPÁ – AMAZONAS – MARANHÃO – MATO GROSSO – PARÁ – RONDÔNIA – RORAIMA – TOCANTINS.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) estão ativamente engajados nas reuniões do Comitê Regional para Parcerias com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) em Brasília, DF. Sua participação é crucial para as discussões e ações em prol da proteção ambiental e dos direitos das comunidades tradicionais. Essa colaboração demonstra o compromisso compartilhado com a sustentabilidade, a preservação das florestas e a promoção de práticas inclusivas e colaborativas.

O encontro foi realizado nos dias 27 e 28 na sede da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) em Brasília, focando em temas de grande importância para as populações originárias.

Entre os assuntos debatidos, destacam-se o fortalecimento de políticas públicas, a adesão ao mercado de créditos de carbono em terras indígenas, os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais e a preparação para a participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada no Brasil em 2025 pela primeira vez.

Lideranças indígenas de estados como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins marcaram presença, além do representante da Embaixada da Noruega.

A criação do Comitê Regional é resultado de um diálogo global que vem sendo intensificado desde 2017. Liderado por organizações representativas do movimento indígena e com o apoio de ONGs, o comitê faz parte da GCF, iniciativa criada em 2008 para enfrentar questões urgentes como desmatamento tropical e mudanças climáticas.

Este é um passo significativo em direção à colaboração e proteção do nosso meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas!

A missão da GCF, é capacitar os líderes estaduais e provinciais para implementar programas jurisdicionais inovadores que protejam as florestas tropicais e promovam o desenvolvimento com baixas emissões. Conectando os líderes com parceiros e partes interessadas que apoiam o trabalho como atores do setor privado até Povos Indígenas e líderes comunitários locais. O trabalho é para desbloquear oportunidades financeiras para apoiar os nossos estados e províncias no seu trabalho árduo para proteger as florestas e enfrentar as alterações climáticas. Também acompanham o impacto e o desempenho das principais ações estaduais e províncias para entender como podemos avançar e dimensionar ações para florestas e clima.

Essa instância também pode servir como um espaço para troca de conhecimentos, experiências e aprendizado mútuo entre as diferentes partes envolvidas. Através desse diálogo contínuo, é possível construir relações mais justas, igualitárias e baseadas no respeito mútuo.

É importante destacar que a composição da força-tarefa ou comitê deve ser equilibrada, incluindo representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais, assim como representantes do Estado responsáveis pela tomada de decisões. Dessa forma, é possível garantir que todas as partes sejam ouvidas e que haja uma participação ativa na construção das políticas públicas.

Além disso, essa instância deve ter autonomia para tomar decisões relevantes em relação às consultas prévias e às parcerias estabelecidas. Isso inclui a definição dos métodos adequados de consulta às comunidades afetadas, a avaliação dos impactos sociais e ambientais dos projetos propostos e a garantia da implementação efetiva das medidas acordadas.

Em suma, uma força-tarefa ou comitê regional para parcerias com os povos indígenas e outras comunidades tradicionais pode contribuir significativamente para fortalecer o respeito aos direitos desses grupos no contexto do desenvolvimento sustentável.

Os temas discutidos nesses encontros foram:

Economia e produção indígena: É essencial o levantamento da situação das associações e cooperativas indígenas, explorando o que aconteceu e buscando identificar as causas e possíveis soluções mediante uma autoavaliação. Nos casos de existirem organizações inadimplentes ou irregulares identificar as medidas e estratégias aplicáveis para a sua regularização. Os subtemas prioritários identificados são: a. Levantamento da situação das associações e cooperativas e definir estratégia de capacitação. b. Diálogo sobre estratégias de produção e economia indígena, identificando como os indígenas querem tratar o assunto. Foi reconhecido que a produção agroflorestal indígena é uma realidade. c. Explorar soluções para logística e comercialização. Quais os casos bem-sucedidos? d. Fortalecer e divulgar iniciativas de geração de renda, incluindo agricultura familiar e. Gestão dos processos produtivo, administrativo e da cadeia de valor. Priorizar a formação de recursos humanos, a realização de cursos. Incluir a análise da legislação aplicável. (responder: as associações podem ter a mesma função de uma cooperativa? Quais os benefícios?). f. Capacitação de agentes florestais indígenas.

Planejamento e fortalecimento de capacidades: Como pré-requisito devem se ter uma perspectiva do fortalecimento das organizações indígenas, que é uma questão transversal. Deve-se considerar também que é necessário priorizar os cursos de formação e capacitação -técnica e política das lideranças que participam de processo de decisão e de espaços de participação social, tais como os Conselhos Estaduais e Nacionais. Os subtemas prioritários identificados são: a. Fortalecer os movimentos de mulheres (explorar parcerias com Organizações. Destacar a Importância da formação das mulheres: desenvolver programas de comunicação com a juventude e mulheres, usando as redes sociais. b. Apoiar os Conselhos Estaduais de Política Indígena (construir onde não tem ou retomar onde já existem). c. Capacitar agentes de saúde indígena incluindo saneamento (Deve-se considerar que não há equipamentos nas TI, que os agentes indígenas não recebem capacitação nem acompanhamento, e que se deve promover o diálogo com a SESAI. As ações devem ser desenvolvidas em conjunto com os Distritos Sanitários Indígenas. Em alguns estados, tal como o Acre, existe um plano emergencial e falta somente sair do papel. Estas categorias não fazem parte do SAS e SUS. Teria que ter um recurso para fortalecer esta categoria e que seja reconhecida, como complementar às ações do Governo. É desejável classificar os curandeiros). d. Capacitar as lideranças em temas ambientais (Deve-se conhecer a legislação até para contrapor os ilícitos). e. Apoiar encontros de associações indígenas (incluindo a elaboração de relatórios dos encontros e acompanhamento dos encaminhamentos dados). f. Assessoria jurídica para temas de interesse. g. Dispor de espaços de diálogo e mediação para demandas indígenas onde seja necessário, tal como é o caso de Roraima onde foi instalado um Fórum específico para tal.

Gestão ambiental e territorial: Os subtemas prioritários identificados são: 2 a. Implementar e elaborar PGTAs e PGTIs, apoiando a participação indígena no planejamento (temos vários PGTA parados. No caso do Acre há 29 elaborados e faltam 6. Esta é a ferramenta essencial de planejamento. Por outro lado, temos muitos planos e precisamos de fato implementar). b. Conhecer e desenvolver políticas e/ou diretrizes de salvaguardas (cobradas das entidades nos editais). (definir diretrizes para todos utilizarem. Aqui devem se explorar os avanços no desenvolvimento do sistema nacional de salvaguardas e os avanços nos estados. O Comitê regional pode ser um espaço de monitoramento do cumprimento destas salvaguardas. (como medidas de curto prazo foi decidido compilar as informações sobre os avanços alcançados neste tema e apresentar os resultados em próxima reunião do Comitê. A participação da Eliane da FEPOINT, titular do Comitê de Salvaguardas da CONAREDD, é importante neste processo). c. Monitoramento participativo das TI (monitoramento das invasões que deve ser feito pelo Governo e acompanhado pelas populações indígenas). d. Apoiar para que a alocação de recursos seja realizada de forma compatível com a necessidade das TI para gestão ambiental. e. Capacitação de funcionários de órgãos oficiais e do terceiro setor sobre legislação aplicável a TI. f. Fortalecer redes de cooperação entre corredores etno-ambientais. g. Desenvolver mecanismos de valorização dos serviços ambientais, tais como carbono florestal e PSA. (Os indígenas precisam saber detalhes sobre estes mecanismos, os benefícios que podem gerar e querem participar nas instâncias que tratam do assunto). h. Discutir e buscar soluções para situações vinculadas à produção nas Terras Indígenas, tal como é o caso da mineração.

Políticas públicas: a. Facilitar o acesso a documentação dos indígenas: certidão de atividade rural, PRONAF, previdência, registro de nascimento (incluir soluções para a regularização fiscal da produção da agricultura familiar -Nota Fiscal-). b. Facilitar o acesso a comunicação (radio, internet) c. Acompanhar e apoiar o diálogo sobre a tramitação de projetos de lei relevantes para as populações indígenas e extrativistas. d. Desenvolver propostas de políticas a ser enviada aos Governadores (identificar os aspectos em que cabe legislação estadual ou medidas infralegais editadas pelos estados). Observar que os PNGATs preveem a atuação dos estados. Precisaríamos entender melhor o que pode ser levado aos Governadores com o apoio da Frente Parlamentar Mista e a Mobilização Nacional Indígena coordenada pela APIB. e. Explorar a aplicabilidade de políticas de compras institucionais. f. Construir uma proposta de Agenda Rio+30 (30 anos após a Conferência do Rio). O CNS está buscando formar um grupo para construir uma agenda, para uma retomada dos compromissos da Conferência.

Prioridades das populações extrativistas: a. Organização da produção b. Inclusão digital c. Formação, capacitação, treinamento de Jovens e mulheres d. Conforme definido no planejamento estratégico do CNS: a) fortalecer e estruturar as regionais; b) comunicar interna e externamente de forma efetiva; c) articular políticas públicas e promover a educação; d) fortalecer a economia extrativista; e) promover formação política e organização das bases com ênfase no empoderamento das mulheres e juventude; e f) explorar a sustentabilidade financeira do CNS.

Eixo transversal: a. Fortalecer a participação das mulheres.