Denúncia Direitos e Cidadania Indígena

CARTA AVANÇADA DOS POVOS INDÍGENAS DO RIO NEGRO

Á:

Secretaria Especial de Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas, Secretaria da Organização Internacional do Trabalho no Brasil; Partidos Políticos, Presidenta da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara.

Escrevemos esta carta para sermos propositivos e assim tentar mais uma vez a abertura de diálogo com os nossos governantes. No dia 16/04/2013 os índios ocuparam a plenária do Congresso Nacional para barrar propostas legislativas que acabam com os direitos constitucionais dos povos indígenas. Estamos preocupados com o ataque articulado em conjunto com autoridades importantes do governo federal que põem em risco a integridade das TIs e desvalorizam nossos povos e culturas. No entanto, o governo não apoia a pauta de proteção às TIs e os direitos dos povos indígenas. O diálogo e as ações positivas não acontecem de fato. O próprio presidente da Câmara dos Deputados traiu suas promessas e inseriu o PLP 227 em regime de urgência para tramitar. Não aceitamos negociar nossos direitos já adquiridos. O usufruto exclusivo das TIs é e será nosso. Isso está no capítulo dos direitos indígenas da Constituição Federal de 1988 e na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil, mas vemos total desconsideração desses e de outros Direitos Humanos protegidos também por Leis Internacionais. Pela maneira que o Estado brasileiro faz política com os povos indígenas, o Brasil não merece ter assento nos comitês e organizações internacionais. Não queremos a representação nessas organizações de um governo genocida como é o do Brasil atualmente.

Encaminhamos muitas cartas ao Executivo, mas os representantes do Legislativo podem e devem considerar nossas reivindicações. Perguntamos, há diálogo entre Executivo e Legislativo? Decidimos que iremos denunciar todos os partidos que são contra os direitos dos povos indígenas. Não é o Estado brasileiro que acaba com os índios, mas os Partidos Políticos que acabam com o Brasil.             Vamos citar alguns nomes de partidos e suas propostas legislativas que são contra os povos indígenas:

  1. PMDB, PEC 133/92; PEC 188/07; PEC 161/07; PL 4791/09; PL 414/05; PL 173/99; PL 177/04; PDC 1565/09; PDC 480/08; PDC 393/07; PDC 50/07; PDC 49/07; PDC 48/07; PDC 47/07; PL 4916/90
  2. PT, PL 1057/07; PL 69/04; PDS 201/07; PLS 605/07; PDS 200/07; PL 3764/08; PLS 115/08
  3. PSDB, PEC 71/11; PEC 415/09; PEC 03/04; PFC 55/08; PL 1610/96; PL 5611/09
  4. PR, PLP 273/08; PDC 510/08; PDC 1346/08; PDC 1323/08; PL 490/07
  5. PSB, PL 2830/03; PL 5265/09; PDC 2765/2010;
  6. PTB, PL 2002/03; PDC 2540/06; PDC 381/99
  7. DEM, PEC 411/09; PL 5993/09;
  8. PDS, PEC 38/99; PL 73/99;  
  9. PPB, PEC 409/01, PEC 98/95
  10. PCdoB, PL 4791/09
  11. PP,PDC 62/11
  12. PPR, PEC 215/00;
  13. PSD. PLP 227/12

A partir dessa nossa pequena lista nomeamos assim o PMDB como campeão do troféu “Inimigo dos povos indígenas”. Como vice-campeão está o PT e com o bronze o PSDB. Recomendamos que nossos parentes reconsiderem sua filiação e seus votos a estes partidos.

Para mais uma vez registrar nossa reivindicação de discutir com o governo, lembramos que no Rio Negro vivemos diretamente os produtos e resultados de sucessivas gerações de exploradores que passaram por aqui. Que muito estragaram e pouco semearam. Há uma dívida histórica para a qual exigimos reparação. Desde a invasão dos europeus não há diálogo do Estado com os povos indígenas e para nós esse diálogo é impreterível.

 Lideranças Indígenas do Rio Negro.

um comentário

  1. Sou super a favor dessa luta pelos direitos indígenas que foram arrancados durante toda a história. Atualmente ao invés de estarem tentando reparar um estrago histórico estão contribuindo ainda mais para uma catástrofe. ESSA LUTA É NOSSA!!!

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