Baixo Rio Negro Fiscalização Foirn Terras Indígenas

Operação da FUNAI apreendeu turistas realizando atividades de pesca esportiva sem autorização em Terra Indígena Médio Rio Negro II e Terra Indígena Teá (AM)

Ação de fiscalização da FUNAI apreende turistas realizando pesca esportiva ilegal em Terras Indígenas Médio Rio Negro II e TI Téa. Foto: FUNAI
Ação de fiscalização da FUNAI apreende turistas realizando pesca esportiva ilegal em Terras Indígenas Médio Rio Negro II e TI Téa. Foto: FUNAI

No dia 23 de outubro de 2014, em operação de vigilância e fiscalização das Terras Indígenas Médio rio Negro II e Rio Téa, a Coordenação Regional do Rio Negro de São Gabriel da Cachoeira – CRRN/FUNAI, apreendeu os apetrechos de pesca de Turistas de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da área indígena. Os turistas foram levados pelas empresas Amazon Sport Fishing e Marreco Pesca Esportiva.

Desde 2013 a empresa Amazon Sport Fishing tem promovido acordos e negociações ilegais com lideranças das comunidades integrantes da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR. Os acordos são estabelecidos sem que sejam feitos os estudos de impactos ambientais necessários, sem qualquer medida de monitoramento ou manejo e mesmo sem a garantia da participação de todas as comunidades, gerando conflitos sociais.

No dia 13 de abril deste ano a ACIR, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN e da CRRN-FUNAI realizaram uma reunião e consulta ampliada com as 12 comunidades pertencentes à ACIR, para a discussão sobre atividades produtivas, dentre elas a possibilidade de realização do turismo de Pesca Esportiva, haja vista que já havia o assédio por empresas de pesca na região. Tomando como base as experiências prévias onde os empresários prometiam benefícios mas que, ao final, não cumpriam com o acordado, as comunidades se posicionaram contra a atividade em seu território tradicional. As lideranças enfatizaram que não havia garantia de preservação das áreas e que isso colocava em risco a sustentabilidade de seus descendentes.

A operação da FUNAI apreendeu os turistas dentro da Terra Indígena sem autorização para ingresso conforme determina a lei e realizando atividade de pesca proibida, o que se caracteriza enquanto crime ambiental (Lei n° 9605/98).

Os donos das empresas não estavam no local. Ambas as empresas já haviam sido comunicadas que a atividade era ilegal e que só poderia ocorrer se fosse de interesse das comunidades, após ampla consulta (OIT 169) e realização dos estudos de impactos socioambientais necessários, para garantir que a atividade não coloque em risco a segurança alimentar ou os modos de vida das populações indígenas.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a Polícia Federal a qual irá instaurar um inquérito para investigação e punição dos responsáveis.

Apetrechos de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da Terra Indígena. Foto: FUNAI
Apetrechos de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da Terra Indígena. Foto: FUNAI

Ao longo do ano de 2013 e início de 2014, com acompanhamento dos órgãos competentes, foi organizado processo participativo com as comunidades da Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro – ACIBRN, na Terra Indígena Médio Rio Negro I e II, realizando-se reuniões, oficinas, estudos ambientais e socioculturais.

Tais atividades culminaram para a regularização do turismo de pesca esportiva no Rio Marié. Esta experiência serve como referência de sustentabilidade com garantia de repartição de benefícios coletivos e da segurança ambiental dos rios e lagos.

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