Comissão Interamericana de Direitos Humanos Plataforma de Direitos Humanos Violação dos direitos dos povos indígenas

Diretor da FOIRN fez parte do grupo de Lideranças Indígenas que denunciaram Brasil na audiência pública da 162ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Buenos Aires na Argentina

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Lideranças Indígenas 162ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde denunciaram Brasil pela violação dos direitos dos povos indígenas. Foto:  reprodução/plataformadh.org.br

No dia 24/5, os/as representantes indígenas Marivelton Barroso, do povo Baré (Amazonas), Luiz Eloy, do povo Terena (Mato Grosso do Sul), Dinaman Tuxá, do povo Tuxá (Bahia), Francisca Costa, do povo Arara (Acre) e Douglas Adilson, do povo Krenak (Minas Gerais), representando 30 organizações indígenas, indigenistas e de defesa dos direitos humanos no Brasil, participaram de audiência pública da 162ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Buenos Aires, Argentina.

Eles (as) denunciaram os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo de um governo notadamente ruralista com essas populações.

Os pedidos de atenção encaminhados à Comissão e apresentados ao Presidente da CIDH e aos demais assessores foram, centralmente, a manutenção dos marcos internacionais de direitos humanos, para evitar retrocesso da legislação nacional para demarcação e terras indígenas e quilombolas; a preservação institucional dos órgãos responsáveis pela manutenção e garantia dos direitos dos povos originários, como a Funai, Sedai etc; a necessidade de investigar e julgar casos de violência e agressão às lideranças indígenas e aos defensores de direitos humanos; e o reconhecimento e aplicação do direito de consulta livre e prévia que afeta as populações indígenas e outros povos tradicionais.

A Plataforma DHesca, ao lado da APIB e da RCA, foi signatária do documento.

É preocupante o aparente clima de “normalidade” defendido pelo representante do Estado brasileiro na audiência, Alexandre Guislene. Segundo participantes da audiência, Giuslene apontou que os direitos de todos os brasileiros e brasileiras devem ser defendidos e protegidos, pois existem diversos conflitos de interesses na demarcação de terras indígenas. No entanto, é preciso destacar que essas disputas pela garantia de direitos é e têm sido cruéis e assimétricas em relação aos povos indígenas. Assim, o Estado, ao invés de atuar como mediador de conflito, tornou-se o principal fiel da balança na agressão sistemática, facilitando e criando condições de instabilidade e de violência nos territórios indígenas.

É importante criticar também o posicionamento do Ministério das relações Exteriores brasileiro, que aponta os limites econômicos como o único problema enfrentado pelo país atualmente. Os cortes nas despesas do orçamento público afetam indiretamente a Funai e instituições responsáveis por garantir direitos humanos básicos das populações indígenas – incluindo suas próprias vidas.

“Saudamos os representantes dos povos indígenas que puderam apresentar à CIDH, em esfera internacional, as exigências e recomendações do grave ataque sofrido, por muito tempo e recentemente agravado, aos povos originários no Brasil”, afirma Erika Yamada, relatora da Plataforma Dhesca sobre Povos Indígenas.

Assista o vídeo da audiência pública da 162ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Publicado no site Plataforma de Direitos Humanos/Brasil 

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