Nota de repúdio

NOTA DE REPÚDIO AO PL 191-2020

PELA VIDA, CONTRA O GENOCÍDIO, NOSSAS VIDAS NÃO ESTÃO À VENDA!

Nós, lideranças indígenas, representantes dos 23 povos indígenas da região do Rio Negro, reunidos na 39° reunião do Conselho Diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, realizado nos dias 20 e 21 de abril de 2021, na Casa do Saber da FOIRN/São Gabriel da Cachoeira (AM), vem a público manifestar repudio contra a Projeto de Lei (PL) 191, conhecido como PL da mineração, encaminhado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro em 6 de fevereiro de 2020 à Câmara dos Deputados. Esse projeto pretende regulamentar pesquisas e exploração de recursos minerais, garimpo, extração de hidrocarbonatos, bem como aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em Terras Indígenas (TIs).

O PL 191/2020 é mais uma estratégia deste governo anti indígena de abrir nossas terras para grupos econômicos e ao capital nacional e internacional. Significa pena de morte para nós porque põe em risco a nossa existência em nossas terras. Essas atividades vão causar a devastação e contaminação dos rios e florestas, destruindo nossa cultura, conhecimentos e memória materializada no nosso território. Para nós a terra é tudo, sem ela não há como viver e sobreviver. Não é mercadoria e não está à venda. Não é reserva de capital presente e futuro para esses grupos econômicos. É a nossa casa, casa dos espíritos ancestrais e mitológicos, vida que se entrelaça com todos os seres.

Trata-se de um projeto que desrespeita e viola os nossos direitos à vida, à terra, ao território e fundamentalmente representa a perda da nossa autonomia conquistada pelo movimento indígena expresso de acordo com os artigos 231 e 232 da Constituição da República Federativa do Brasil, e tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT. Reestabelece a tutela, pois retira nosso direito à gestão do território conforme a nossa cultura, visão de mundo e entendimento do que é o Bem Viver. Além disso nos impede do poder de veto de projetos nas TIs que possam nos prejudicar, principalmente mineração e agropecuária, remetendo a aprovação do Presidente da República após uma consulta genérica, sem qualquer diálogo com os povos indígenas e sem Consulta Prévia, Livre e Informada.

Além de tudo, significa caminho sem volta em relação ao direito de usufruto exclusivo do nosso território. E pior, arquitetado e implementado pelo governo, que segundo a Constituição deveria proteger nossos patrimônios e direitos originários. O PL 191/2020 representa interesses dos grupos econômicos e políticos anti indígenas que vem demonstrar uma face neocolonial, fascista, genocida, etnocida, preconceituosa que tem como objetivo nos dizimar e expropriar nossas terras. Mas a nossa resposta continua sendo única. Vamos resistir! Nossas terras e nossas vidas não estão à venda!

Diante do exposto, manifestamos nosso repúdio a esse Projeto de Lei genocida e aos seus defensores que se auto intitulam representantes, porém, não estão legitimados por nós povos do Rio Negro, e exigimos que o governo brasileiro respeite os nossos direitos constitucionais à terra e à vida. Temos direito de viver!

São Gabriel da Cachoeira, 21 de abril de 2021

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