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Rio Negro no ATL: delegação do Rio Negro ocupa as instituições para lutar pelos seus direitos

Após ocupar as ruas na marcha histórica em Brasília no dia anterior, no dia 07/04, foi a vez da delegação do Rio Negro ocupar as instituições para lutar pelos seus direitos.

reunião no gabinete da Sexta Câmara da Procuradoria Geral da República, com o procurador regional da república, Felício Pontes, e a Secretaria Executiva, Denise Nicolaides. Foto: Denise Nicolaides

A delegação da FOIRN, representada pela liderança Adilson da Silva Joanico do Povo Baniwa, presidente da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMIRN), esteve presente junto com a assessoria jurídica do ISA, Renata Vieira e Juliana Batista, em audiência com o Desembargador João Moreira, e o Procurador Regional da República, Felício Pontes Junior.

A audiência foi realizada na sede do Instituto Socioambiental em Brasília por videoconferência junto com as autoridades judiciais, referente à apelação cível 1003742-24.2018.4.01.3200, ajuizada pela empresa Amazon Sport Fishing Ltda. contra a FOIRN e ACIMRN.

No referido processo, a sentença judicial de primeira instância reconheceu os direitos originários dos indígenas sobre a terra tradicionalmente ocupada, independentemente do ato de homologação da terra indígena Jurubaxi-Téa, no município de Santa Isabel do Rio Negro.

A sentença também reconheceu o direito à consulta prévia, livre e informada, das comunidades indígenas para o desenvolvimento de qualquer atividade nas áreas pleiteadas. Além disso, a decisão proferida em 2020 determinou que a requerente se abstenha de transitar nas terras declaradas indígenas discutidas nos autos e que participam da construção do ordenamento pesqueiro na bacia do Rio Negro, sem a devida autorização da FUNAI e sem a consulta e consentimento das comunidades.

Encontra-se pendente de julgamento um pedido de cautelar protocolado em dezembro de 2021, em que a ACIMIRN e a FOIRN noticiam novas invasões da empresa Amazon Sport Fishing e solicitam que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região aplique multa diária à empresa, bem como que ela se abstenha de continuar entrando no território indígena sem a autorização da Funai e das comunidades.

No período da tarde, a delegação esteve em reunião no gabinete da Sexta Câmara da Procuradoria Geral da República, com o procurador regional da república, Felício Pontes, e a Secretaria Executiva, Denise Nicolaides, em que apresentaram as demandas de demarcação das terras indígenas da região do médio e alto rio Negro, que ainda não tiveram os processos de demarcação concluídos (TI Jurubaxi-Téa, TI Uneuixi, TI Cué-Cué Marabitanas e Baixo rio Negro).

em mobilização no Ministério da Justiça. Foto: Victoria Martins/ISA

No mesmo dia, parte da delegação rio negrina acompanhou o povo Xucuru, em mobilização no Ministério da Justiça, onde houve o protocolo da Carta enviada diretamente da comunidade Acariquara, pedindo a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Jurubaxi-Téa.

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