Terra e Cultura para o bem viver indígena

Categoria: Direitos Indígenas

Nota da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN contra a Municipalização da Saúde Indígena

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, Órgão representativo dos povos e do movimento indígena da região do Rio Negro, situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela), considerando a conquista da III Conferência Nacional de Saúde, que aprova a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, vem, por meio desta carta, se manifestar sobre a proposta do governo federal de municipalizar a saúde dos povos indígenas.

Considerando a Portaria GM/MS nº 70, de 20 de janeiro de 2004, que estabelece as diretrizes do modelo de gestão da saúde indígena, no que se refere à coordenação, normatização, planejamento e execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Lei 9.836/1999, conhecida como Lei Arouca, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, instituindo, assim, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena como parte integrante do Sistema Único de Saúde;

Considerando, segundo a Lei 9.836/1999, que cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o custeio e a execução das ações do Subsistema (art. 19-C da Lei Arouca) e complementarmente os Estados, municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais (art.19-E);

Considerando que a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, em 2010, que tem por finalidade gerir o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com a responsabilidade de promover ações e serviços de saúde voltados para o atendimento integral das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, foi uma conquista do movimento indígena brasileiro;

Considerando os cidadãos indígenas do país que têm o direito Constitucional a políticas públicas que reconheçam as suas especificidades, isto inclui a atenção diferenciada à sua saúde, que deve, por lei, ser garantida pelo Governo Federal, e deve contemplar adequações nas formas de abordagem da comunidade pelas equipes, e o reconhecimento da interface com as medicinas tradicionais indígenas;

Considerando a diversidade e complexidade de situações que implicam na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que, obrigatoriamente, deve levar em consideração a realidade local, as especificidades culturais dos povos indígenas, o perfil epidemiológico, a organização social e a vulnerabilidade destes povos, uma vez que o modelo a ser adotado deve pautar-se por uma abordagem diferenciada e integral, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional (art.19-G da Lei Arouca);

Considerando que a atenção básica à saúde indígena exige uma gestão efetiva no nível distrital, que, por sua vez, possui escala maior que o território municipal devido à distribuição da população indígena que não guarda relação com limites municipais e estaduais, uma vez que os territórios indígenas, muitos deles, extrapolam os limites dos entes subnacionais. A atenção à saúde indígena também exige um nível de capacidade de gestão que dificilmente está presente em todos os municípios onde vivem a quase totalidade das comunidades indígenas. Em muitos casos, há conflitos sociais que inviabilizam a gestão municipal mesmo onde existe capacidade;

Considerando que os DSEIs foram definidos com base em critérios técnico-operacionais; organização social das comunidades; dispersão geográfica; história de contato e ocupação dos territórios; perfil epidemiológico e relações interetnicas, definindo, desta maneira, a área de abrangência destas unidades, sob a qual se constitui a responsabilidade sanitária;

Considerando que o controle social e técnico do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena se dão através da participação social nos Conselho Local Saúde Indígena, Conselhos Distritais de Saúde Indígena – CONDISI, Comissão Intersetorial de Saúde Indígena – CISI, Fórum Permanente dos Presidentes dos Conselhos Distritais e Conferência de Saúde Indígena, e Conselho Nacional de Saúde;

Considerando que o processo de autonomia dos DSEI (descentralização com responsabilidade) se iniciou a partir da criação da SESAI – de forma consensuada entre gestores, técnicos e controle social indígena, no entanto, ainda não consolidado ou concluso – se configura em uma estratégia fundamental para o fortalecimento da gestão responsável e transparente da saúde indígena em cada distrito sanitário. Para isso, faz-se necessário que o Ministério da Saúde promova o fortalecimento da SESAI e dos DSEI e, ao mesmo tempo, implemente medidas de gestão e controle que visem consolidar a autonomia dos DSEI e sua capacidade gerencial.

Considerando que a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena dentro do Ministério da Saúde, órgão responsável pela saúde indígena para exercer competências de gestão e cooperação técnica para a melhoria continuada e sustentável da saúde indígena, foi fruto de inúmeras mobilizações e articulações por todo o Brasil por parte das representações dos povos indígenas que clamavam por uma saúde indígena, de fato, diferenciada, de qualidade e de responsabilidade da União (Ministério da Saúde).

A FOIRN vem ao público manifestar-se contrária à municipalização da política de saúde indígena que o atual governo federal está propondo atualmente. Ademais, também se manifesta contrária a qualquer possibilidade de extinção da SESAI.

Muitas lutas dos povos e organizações indígenas foram travadas para criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e da SESAI, conjuntamente com seus parceiros indigenistas. O resultado dessa luta e de conquistas históricas não devem sofrer quaisquer retrocessos, seja por motivações políticas, de interesse partidário ou religioso.

Por fim, a FOIRN reitera a necessidade do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, implementar esforços no sentido de (i) fortalecer a atuação da SESAI, (ii) garantir a continuidade do processo de autonomia distrital, (iii) aprimorar os mecanismos de escolha dos gestores distritais, (iv) ofertar ferramentas e subsídios para uma gestão mais eficiente e transparente em nível distrital e nacional, e (v) garantir o pleno exercício do controle social na saúde indígena.

São Gabriel da Cachoeira-AM, 27 de março de 2019.

27/03/2019
Lideranças Baniwa e Koripaco recebem formação em São Gabriel

A Oficina de Formação Técnica e Política reuniu lideranças Baniwa e representantes de organizações indígenas do baixo, médio e Alto Içana, e uma do Rio Ayari.

Na bacia do Içana existem 12 associações de base. Em 2017, 4 associações ( OICAI – Organização Indígena Coripaco do Alto Içana, AIBRI – Associação Indígena do Baixo Rio Içana, UNIB – União das Nações Indígenas Baniwa/AAMI – Associação de Artesãs do Médio Içana e ACIRA – Associação das Comunidades Indígenas do Rio Ayarí), conseguiram realizar suas assembleias eletivas e elegeram diretorias para os próximos anos.

Cumprindo seu objetivo de acompanhar e assessorar as associações de base, a Coordenadoria das Associações Baniwa e Coripaco (Cabc), realizou entre 8 a 11/1, a Oficina de Formação Técnica e Política para Lideranças Baniwa e Koripaco no telecentro do Instituto Socioambiental (ISA) em São Gabriel da Cachoeira.

Professor Dr. Gersen Luciano Baniwa foi o palestrante no primeiro dia, que falou do histórico, motivos de existência e conquistas do movimento indígena brasileiro e do Rio Negro. Destacou os momentos difíceis e de luta Baniwa contra os invasores nas décadas 70 e 80 e considera que o momento hoje é crucial e perigoso para os povos indígenas no que diz respeito aos seus direitos conquistados.‘‘A calmaria que tivemos nos últimos 30 anos está acabando. As mesmas empresas e pessoas que invadiram nossas terras há 30 anos estão aqui de novo, vários deles já estão nas comunidades com os mesmos objetivos e usando as mesmas táticas quando chegaram aqui. Na época não deixamos, resistimos. Agora é vocês que precisam dizer se vão deixar ou não eles invadirem nossas terras’’, disse.

A formação técnica se fez no exercicio de elaboração dos planejamentos estratégicos de cada associação presente na oficina. Onde as ações prioritárias para o ano foram definidos.

O André Baniwa foi o palestrante e orientador na elaboração dos planos estratégicos de cada associação, que ao final resultou em um produto que servirá para a CABC e FOIRN apoiar na busca de recursos e parcerias para a realização das atividades planejadas.

Para Juvêncio Cardoso, coordenador da CABC a oficina foi produtiva e positiva na avaliação dos participantes. E justificou o motivo de outras associações da região não participarem. ‘‘ Estamos cientes da importância de todas as associações participarem de uma formação como esse, mas, resolvemos priorizar as associações que conseguiram realizar e eleger suas diretorias no ano passado, apoiar na estruturação e regularização das documentações para elas atuar efetivamente nas suas áreas de abrangência. Quanto as outras que não participaram terão também oportunidade de receber formação’’, afirmou Juvêncio.

Tiago Pacheco Koripaco, eleito presidente da Organização Indígena Coripaco do Alto Içana (Oicai), comemorou o resultado. Para ele foi uma oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a trajetória do movimento indígena do Rio Negro e a forma de elaboração de um plano estratégico, duas coisas muito importantes segundo ele. “Foi uma oportunidade que tivemos para saber porque lutamos pela nossa terra, foi o que a trajetória do movimento nos mostra e como também como devemos planejar nossas ações. Saio da oficina fortalecido”, afirma o Koripaco.

As coordenadorias regionais são braços da Foirn que atuam diretamente nas bases em cada uma das cinco regionais. A CABC que atua na região do Içana e afluentes foi a primeira coordenadoria a realizar uma oficina de formação para suas associações de abrangência. As outras coordenadorias também vão promover oficinas nesse ano de acordo com seu planejamento.

A oficina foi realizada com apoio financeiro do Projeto Fortalecimento das Coordenadorias Regionais executada pela Foirn através do Programa de Apoio aos Povos Indígenas no Brasil da Embaixada Real da Noruega.

19/01/2018
Rio Negro marcou presença no maior Acampamento Terra Livre da história!

Foi a primeira vez que a delegação do Rio Negro contou com mais de dez participantes no Acampamento Terra Livre até aqui, em sua 14º edição, realizado em Brasília, entre 24 a 28 de abril.

Teve representantes de organizações e comunidades indígenas de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, além de São Gabriel da Cachoeira. Inicialmente, o número de lideranças indígenas que iriam ao acampamento era de 25. Porém, dias antes, as passagens que seriam custeadas pela CR Rio Negro/Funai foram canceladas.

Como a FOIRN é base da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a delegação Rio Negro se juntou com os demais povos do estado do Amazonas é um único acampamento.

Foram resumidos e apresentados durante a ATL os documentos finais do Seminário Povos Indígenas do Rio Negro e do Fórum de Educação Escolar Indígena do Rio Negro ambos realizados dias antes do ATL, em São Gabriel da Cachoeira e em Manaus.

Foram quatro dias intensos de atividades e protestos. Mais de quatro mil indígenas, de cerca de 200 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes, numa grande demonstração de força do movimento indígena.

Com a faixa “Nossa luta é pela vida” , a delegação Rio Negro caminhou lado a lado com os demais povos indígenas na luta e defesa dos direitos dos povos indígenas.

Representantes da FOREEIA e FOIRN entregam documento de encaminhamentos à APIB durante ATL. Foto: Ray Baniwa/Foirn

Primeiro protesto: PROTESTO PACÍFICO DE POVOS INDÍGENAS É ATACADO PELA POLÍCIA NO CONGRESSO

Um protesto pacífico de mais de três mil indígenas foi atacado com bombas de efeito moral e gás pela policia na frente do Congresso, no segundo dia o Acampamento Terra Livre, durante a primeira marcha pelos direitos.

Os manifestantes foram dispersados após tentarem deixar quase 200 caixões no espelho de água do Congresso. Vários manifestantes passaram mal por causa do gás. No protesto, havia centenas de crianças, idosos e mulheres.

Indígenas foi atacado com bombas de efeito moral e gás pela policia na frente do Congresso. Foto: Ray Baniwa/Foirn

Segundo protesto: FESTA INDÍGENA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

Mais de 3 mil indígena gritam “Demarcação Já” em frente ao Congresso Nacional. Foto: Ray Baniwa/Foirn

Na tarde do dia 27/04, foi realizada a segunda marcha pelos direitos na Esplanada dos Ministérios, na qual foi protocolado o documento final da 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), referendado numa plenária pela parte da manhã.

O documento final do ATL foi encaminhado aos ministérios da Saúde , da Educação e da Justiça, além do Palácio do Planalto. O texto condena duramente a paralisação das demarcações de Terras Indígenas, os projetos do Congresso contra os direitos indígenas e o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros pontos.

De acordo com a coordenação do ATL essa edição foi a maior já realizado. Pelas estatísticas da equipe de comunicação, feita por comunicadores indígenas e colaboradores as páginas oficiais de canal de divulgação do evento tiveram mais de 8 milhões acessos e compartilhamentos. Sem contar com veículos de comunicação nacionais e internacionais que repercutiram o evento, e dos perfis pessoais dos participantes que usaram a hashtag “ATL” e #TerraLivre durante os 4 dias do evento.

Para saber tudo sobre a 14º Acampamento Terra Livre, acesse o blog oficial da Mobilização Nacional Indígena.

https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com

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DECLARAÇÃO DO 14º ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

Nós, povos e organizações indígenas do Brasil, mais de quatro mil lideranças de todas as regiões do país, reunidos por ocasião do XIV Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília/DF de 24 a 28 de abril de 2017, diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, vimos junto à opinião pública nacional e internacional nos manifestar.

Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos.

Desde que tomou o poder, o governo Michel Temer tem adotado graves medidas para desmantelar todas as políticas públicas voltadas a atender de forma diferenciada nossos povos, como o subsistema de saúde indígena, a educação escolar indígena e a identificação, demarcação, gestão e proteção das terras indígenas. Além disso, tem promovido o sucateamento dos já fragilizados órgãos públicos, com inaceitáveis cortes orçamentários e de recursos humanos na Fundação Nacional do Índio (Funai) e com nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança, além de promover o retorno da política assimilacionista e tutelar adotada durante a ditadura militar, responsável pelo etnocídio e genocídio dos nossos povos, em direta afronta à nossa autonomia e dignidade, garantidos expressamente pela Lei Maior.

No Legislativo, são cada vez mais frontais os ataques aos direitos fundamentais dos povos indígenas, orquestrados por um Congresso Nacional dominado por interesses privados imediatistas e contrários ao interesse público, como o agronegócio, a mineração, as empreiteiras, setores industriais e outros oligopólios nacionais e internacionais. Repudiamos com veemência as propostas de emenda constitucional, projetos de lei e demais proposições legislativas violadoras dos nossos direitos originários e dos direitos das demais populações tradicionais e do campo, que tramitam sem qualquer consulta ou debate junto às nossas instâncias representativas, tais como a PEC 215/2000, a PEC 187/2016, o PL 1610/1996, o PL 3729/2004 e outras iniciativas declaradamente anti-indígenas.

Igualmente nos opomos de forma enfática a decisões adotadas pelo Poder Judiciário para anular terras indígenas já consolidadas e demarcadas definitivamente, privilegiando interesses ilegítimos de invasores e promovendo violentas reintegrações de posse, tudo sem qualquer respeito aos mais básicos direitos do acesso à justiça. A adoção de teses jurídicas nefastas, como a do marco temporal, serve para aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais e validar o grave histórico de perseguição e matança contra nossos povos e a invasão dos nossos territórios, constituindo inaceitável injustiça, a ser denunciada nacional e internacionalmente visando à reparação de todas as violências sofridas até os dias de hoje.

Soma-se a essa grave onda de ataques aos nossos direitos o aumento exponencial do racismo institucional e a criminalização promovidos em todo o País contra nossas lideranças, organizações, comunidades e entidades parceiras.

Diante desse drástico cenário, reafirmamos que não admitiremos as violências, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra nossas vidas e nossos direitos, assim como conclamamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se unir à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais e da mãe natureza, pelo bem estar de todas as formas de vida.

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena

Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

29/04/2017
Em reunião hoje, 06/03 na sede da SESAI em Brasília diretor da Foirn entrega documento ao novo secretário da SESAI sobre a situação da saúde indígena no Rio Negro

Na tarde, desta segunda-feira, 06/03, o Diretor Presidente da FOIRN, Marivelton Rodriguês Barroso se reuniu com o novo secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena/MS, Marco Antonio Taccolini na sede da instituição em Brasília.

Nomeado em fevereiro deste ano (21/02), no lugar de Rodrigo Rodrigues, foi a primeira vez que o secretário recebeu a FOIRN para um diálogo, na qual lhes foi apresentado a situação do atendimento a Saúde Indígena no Rio Negro, no âmbito do três municípios Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, problema que se arrasta há vários anos.

Na reunião o Marivelton relatou as condições atuais do DSEI – Alto Rio Negro, destacando a falta de transporte e insumos para a realização dos atendimentos. E também a necessidade de um acompanhamento direto da Sesai para operacionalização dos serviços, pois, com a falta de nomeação de coordenador para o Distrito tem ficado cada vez mais difícil seguir com a reorganização e foi reiterado a Sesai a nomeação de novo coordenador do Distrito indicado pelo movimento indígena.

O secretário da Sesai garantiu que DSEI – Alto Rio Negro continuará como prioridade na continuidade do apoio a reorganização dos serviços ação já iniciado no ano passado.

E na reunião ampliada do Condisi previsto para os dias 15 a 17 de março em São Gabriel será apresentando as ações dos contratos para as compras de equipamentos para suprir uma necessidade de poder ter as equipes em áreas e a continuidade de seguir com os projetos arquitetônicos para os polos base que hoje não existem mais na região.

Ao final do mês o secretário estará em visitando a região do Rio Negro na ocasião a realização de atendimento dos Expedicionário da Saúde no Distrito de Pari Cachoeira. O secretário ainda afirmou que a liberação de recursos atrasados do convênio será feito.

Participaram da reunião : Regina Rezende – DASI/Sesai e Lucio Terena – Controle Social.

Leia a Carta conjunta da FOIRN e CONDISI-DSEI ARN entregue pelo presidente da FOIRN ao novo secretário da SESAI, Marco Antonio Taccolini.

07/03/2017
Comunidades Indígenas iniciam a construção de uma proposta de Turismo de Pesca Esportiva no Rio Jurubaxi, no município de Santa Isabel do Rio Negro

Nos dias 18 e 19 de fevereiro, Diretor Presidente da FOIRN, Marivelton Rodriguês Barroso, Carlos Nery – Presidente da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn), Vamberto Plácido – Coordenador da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn), acompanhados pelo Juvêncio Cardoso – Coordenador da Coordenadoria das Associações Baniwa e Coripaco (Cabc), desceram de São Gabriel da Cachoeira até a comunidade Acariquara no Rio Jurubaxi, no município de Santa Isabel do Rio Negro, para acompanhar o início do processo de construção de um projeto de Pesca Esportiva no Rio Jurubaxi, limite do município de Barcelos.

No rio Jurubaxi há apenas duas comunidades: a primeira é a São Francisco (na margem direita que pertence ao município de Barcelos) e Acariquara (na margem esquerda que pertence no município de Santa Isabel do Rio Negro).

O histórico de atividade de turismo de pesca esportiva no Jurubaxi não é recente. Nos últimos anos tem sido um dos rios mais explorados por várias empresas de turismo de pesca, ilegalmente, sem qualquer análise prévia dos impactos socioambientais e culturais da atividade.

“Ao longo desses anos, vimos as lanchas entrando e saindo, não fomos consultados para saber se a gente como moradores da região autorizava a entrada dessas empresas, mesmo depois do Ministério Público Federal proibir a atividade na região”, lembra Ademir, líder da comunidade São Francisco.

“Diante disso, mais recentemente, nós, de duas comunidades, iniciamos uma conversa sobre isso, decidimos que queremos nos organizar para construir uma proposta de projeto de turismo de pesca esportiva no Rio Jurubaxi”, disse Leôncio, líder da comunidade Acariquara.

Na reunião o diretor da FOIRN disse que o objetivo da ida até lá foi ouvir posicionamento dos membros da comunidade, pois, uma das empresas que já atuaram no Jurubaxi alguns anos atrás, apresentou interesse em voltar a realizar a atividade no rio, quando soube que o processo de demarcação da área avançou e foi propor as comunidades de voltar a atuar com o projeto de pesca esportiva, não sendo as comunidades que o chamaram para propor o acordo, pois, não pode ocorrer da forma que o empresário vem propondo.

O Carlos Nery, presidente da Acimrn, associação da qual as comunidades fazem parte, disse que a presença das instituições representativas das comunidades e da região é para apoiar, orientar e acompanhar o processo de construção do projeto. Sempre com objetivo de garantir que os direitos das comunidades indígenas sejam respeitadas em todo o processo.

As lideranças locais confirmaram o interesse em desenvolver esta atividade no rio Jurubaxi, e pediram que a FOIRN, a ACIMRN, FUNAI e outras instituições competentes devem acompanhar o processo de construção.

O Marivelton, disse que o processo de construção de um projeto de pesca esportiva deve seguir vários passos de construção, como o levantamento de impactos socioambientais, culturais e entre outros, para depois, elaborar um termo de referência, que será um documento que irá orientar o trabalho. E que a partir de agora deverá ser elaborado um cronograma de ações do processo de construção do projeto.

Reunião em Santa Isabel

Em Santa Isabel do Rio Negro foi feita uma reunião com representante da empresa interessada em atuar no rio Jurubaxi (Luiz Brow – da River Plate), ele informou que por ser Terra Indígena, já tem o precedente de poder ter uma restrição e exclusividade para a atividade que propõem a própria empresa. Na reunião se deixou claro que não pode se aplicar desta forma, sem os estudos de viabilidade ou levar em conta os impactos ambientais e repartição de benefícios. Todavia se tem a IN 03/FUNAI, e o processo de demarcação está em sua fase de consolidação e para tanto tem que haver as etapas a serem feitas sem a participação de nenhuma empresa, e uma vez realizado isso com o interesse e de acordo como as comunidades querem que seja a atividade será feito o TR, para as empresas afins e não apenas para uma.

Ao final da reunião a River Plate não ficou autorizada a vender os pacotes que já divulgou, para a temporada de 2017, para tanto se encaminhou que as comunidades junto a FOIRN, ACIMRN e FUNAI, irão trabalhar junto com as comunidades o início de levantamentos e agenda para a construção do projeto que uma vez compondo os estudos de viabilidade, impacto ambiental, investimentos, monitoramento e vigilância, será divulgado para os interessados.

Trata-se de uma proposta da comunidade, que ao longo dos anos com as atividades de pesca esportiva ocorrida na região, não tiveram nenhum investimento disso e apenas ficaram com impacto da atividade por está desordenada na região.

03/03/2017
Mulheres Indígenas do Rio Negro buscam fortalecimento e reconhecimento de seus direitos

Tanto no Brasil, como em outros países da América Latina, as mulheres indígenas desempenham historicamente um papel fundamental como agentes de mudança nas famílias, comunidades e na vida de seus povos.

Porém, a cultura indígena sempre foi tratada com muito desprezo no Brasil, fora a imagem caricata com que os indígenas são representados e a apropriação que se faz de sua cultura. A ONU Mulheres destaca que as indígenas são essenciais em diversas economias, trabalhando por segurança e soberania alimentar, além do bem-estar das famílias e comunidades.

As mulheres indígenas acabam sendo um grupo que pouco ouvimos falar — até mesmo pouco pensamos — quando falamos de Feminismo. Além do cotidiano indígena estar muito longe da maioria das pessoas, há o problema do desrespeito brutal a essas etnias.

Os povos indígenas brasileiros são tratados como cidadãos de segunda classe, tendo suas vidas decididas por medidas governamentais arbitrárias e vivendo em constante conflito por disputas de terras, entre outras. As mulheres indígenas acabam sendo alvos de violência sexual, ameaças e assassinatos.

Fora as dificuldades em relação à saúde e educação. Nesse contexto é que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, através do Departamento de Mulheres Indígenas, realiza a VII Assembléia Eletiva do Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro. São 120 representantes das organizações representativas das mulheres rionegrinas, além de representantes do movimento de Manaus (AMARN) e da Amazônia Brasileira (COIAB).

O evento que iniciou hoje, 20/10, encerra amanhã com eleição de novas coordenadoras do Departamento de Mulheres da FOIRN. O evento está acontecendo na maloca Casa dos Saberes da FOIRN em São Gabriel da Cachoeira.

A agenda de discussões recobre, em geral, a garantia dos territórios tradicionais, o direito a saúde e educação diferenciadas, pois o entendimento mais ou menos é que “o movimento de mulheres indígenas é para fortalecer o movimento em geral, a política dos Povos Indígenas é única” disse, Rosilda da Silva, coordenadora do Departamento de mulheres da FOIRN, da etnia Tukana.

Texto: Miguel Maia – Colaborador

Fotos: Ray Baniwa/Comunicação/Foirn

20/10/2016
Professores da escolas estaduais da sede e do interior de São Gabriel da Cachoeira vão para rua exigir melhores condições de trabalho, pagamento de salário atrasado e melhorias na educação escolar no município

Professores da rede estadual de ensino, estudantes, pais e os moradores de São Gabriel da Cachoeira, saíram para as ruas protestar e exigir melhorias na educação escolar, na manhã desta sexta-feira, 10/06.

Coordenado pelo SINTEAM (Sindicato de Trabalhados em Educação do Estado Amazonas) e Conselho dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (COPIARN), o ato teve como principal objetivo de exigir melhorias na educação escolar, entre os quais estão: pagamento de salários dos professores (não recebiam desde março deste ano), falta de merenda escolar e condições de trabalho.

Um documento contendo as revindicações elaborado pelos professores foi entregue formalmente no encerramento do ato ao coordenador da SEDUC local, Henrique Vaz.

As escolas foram paralisadas em três dias (quarta-feira a sexta-feira).

A FOIRN participou do ato pela educação, representado pela Diretora Presidente, Almerinda Ramos de Lima e Ivo Fernandes Fontoura, Coordenador do Departamento de Educação.

“A FOIRN que tem como missão lutar e defender os direitos dos povos indígenas não poderia ficar de fora. Se a merenda e material escolar já não chegam aqui nas escolas da sede, lá nas comunidades onde ficam as escolas estaduais é ainda pior. Recebemos várias cartas das escolas do interior tanto da rede estadual como da rede municipal que relatam problemas como a falta de estrutura, material e merenda escolar entre outros”, disse Ivo.

Escolas Estaduais no interior em greve

A escola Estadual Kariamã também paralisou as atividades nesta semana por falta de merenda escolar e material didático. O manifesto na comunidade Assunção do Içana, foi realizado no dia 08/06, quarta-feira.

Em Iauaretê, no médio Uaupés também houve manifesto durante a Assembleia Geral da Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê – COIDI, realizado entre 01 a 05 deste mês.

O ato feito em Assunção e em Iauaretê é apenas um retrato da situação de todas escolas da região do município de São Gabriel da Cachoeira.

Condição precária de um prédio escolar na região de Iauaretê.

11/06/2016
Lideranças Indígenas da região do Médio e Alto Uaupés e Rio Papuri realizam manifestação durante a XII Assembleia Geral da COIDI em Iauaretê pela ausência de ações do poder público na região

Mais de 300 pessoas participaram da XII Assembleia Geral da Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê – COIDI, realizado entre os dias 01 a 05 de junho em Iauaretê, Médio Uaupés.

Representantes das organizações localizadas na região do médio e alto Uaupés e do Rio Papuri participaram do evento, que teve como objetivo principal debater os desafios e perspectivas do movimento indígena no Rio Negro, e especificamente relacionados à esta região, onde vivem várias etnias que compõem os 23 povos indígenas do Rio Negro.

Os principais temas e problemas debatidos na assembleia foram relacionados à educação escolar indígena, saúde indígena, estrutura e condições mínimas de transporte na estrada Ipanoré-Urubuquara, Plano de Gestão Territorial e Ambiental, fortalecimento das associações de base e avaliação das ações do movimento indígena (FOIRN) e seus parceiros na região.

Manifestação

Na tarde do segundo dia (03/06) da assembleia a Organização das Comunidades Indígenas de Iauaretê – OCII, uma das organizações locais organizou uma manifestação pela Saúde Indígena na região, e principalmente voltado para a Unidade Mista de Iauaretê (Hospital).

Domingos Sávio Gonçalves Lana, liderança de Iauaretê um dos coordenadores da manifestação disse que o ato é simbólico e representa a insatisfação e indignação da população de Iauaretê e das comunidades da região diante do descaso e da ausência do poder público. “O nosso manifesto não é apenas pela falta de médico permanente, liberação de verbas, permanência dos funcionários atuais, reforma e medicamentos para a Unidade Mista de Iauaretê. A educação também é um dos grandes problemas, atraso de entrega da merenda escolar, falta de material didático e estrutura das escolas estão caindo. Precisamos condições básicas para transporte no trecho Urubuquara-Ipanoré, um problema antigo e nunca solucionado”, disse.

“O nosso recado é para o governador. Queremos melhorias e respostas urgentes”, completa.

O ato durou pouco mais de meia hora e terminou com os manifestantes cantando o Hino Nacional Brasileiro.

Estrada de Ipanoré – Urubuquara: Sem estrutura mínima para transporte da população que vivem na região

Moradores da comunidade Urubuquara ajudando no transporte de uma paciente vindo da região do médio Uaupés (em Maio/2016). De Urubuquara até Ipanoré são 6 Km, quase uma hora de caminhada. Foto: Socorro Teles

Problema antigo e nunca resolvido. Depois de várias paralisações, a construção e pavimentação do trecho Ipanoré – Urubuquara, foi concluído recentemente, mas, precisa de melhorias e acabamento, principalmente nas descidas que é ruim quando o nível do rio baixa na época de secas.

São várias pessoas passando por esse trecho todos os dias. Antes tinha um caminhão que com em péssimas condições por falta de manutenção mantido por um proprietário particular, que cobra o valor de transporte por canoas.

Mesmo em condições precárias o transporte acontecia. As pessoas chegavam e passavam, tanto de ida para São Gabriel da Cachoeira (o destino da grande maioria), quanto na volta.

Na primeira semana de junho, o caminhão parou de funcionar por problemas mecânicos, e pra completar ainda mais a situação o caminhão caiu no igarapé que fica próxima a comunidade Ipanoré.

Não é por falta de documentos de solicitação. De acordo com as lideranças da região de Iauaretê, vários documentos foram entregues para o governo municipal na tentativa de melhorar transporte deste trecho que afeta vida de muita gente. Na assembleia da COIDI em Iauaretê, mais uma vez, o assunto foi tema de debates em busca de solução.

Educação Escolar Indígena: Escolas com condições precárias e sem estrutura

Uma das escolas da região de Iauaretê

Professores e lideranças presentes na assembleia relatou e mostrou em imagens a situação e condições precárias em que se encontram as escolas na região de Iauaretê. Falta de material didático, atraso na merenda escolar (a merenda chegou no poto de Iauaretê na primeira semana de junho, sendo que as aulas começaram em março), e muitos destes funcionam em improviso em centros comunitários ou casas de famílias.

COIDI elege nova diretoria e reelege a diretora de referência para mais 4 anos

Foto: Paulo Rodrigues/Projeto Pakapa

A apresentação dos candidatos para concorrer a diretoria da COIDI e para o diretor da FOIRN de referência à região de Iauaretê ficou para o último dia da assembleia, 5 de junho

A primeira parte da sessão foi a convocação dos candidatos para ler a carta de intenção e compromisso elaborado por cada um para a assembleia geral, especialmente aos delegados de cada associação presente.

Para a COIDI foram formados 4 chapas representados por: Leonídio Maragua, Guilherme Rodolfo Dias Velez, Jaciel Prado Freitas e Ercolino Jorge Dias. Após a apuração dos votos, a chapa representado pelo Jaciel Prado Freitas acabou sendo eleita com mais de 100 votos, 70 votos de diferença em relação ao segundo colocado, Leonídio Maragua.

Para a eleição do diretor (a) da FOIRN teve 4 candidatos: Almerinda Ramos de Lima, Domingos Gonçalves Lana, Arlindo Sodré Maia e Nivaldo Castilho. Após a apuração dos 108 votos, a Almerinda Ramos de Lima, a atual diretora presidente da FOIRN, foi reeleita com 54 votos, e Domingos Gonçalves Lana ficou em segundo lugar com 44 votos.

Dessa forma, a atual diretora presidente da FOIRN vai concorrer novamente a presidência na Assembleia Geral em novembro de 2016, em São Gabriel da Cachoeira.

Após a eleição da nova diretoria da COIDI e para FOIRN, a assembleia fez também a indicação da diretoria do Conselho de Líderes da Região de Iauaretê, elegeu os conselheiros do Conselho Diretor e os delegados para a Assembleia Geral.

09/06/2016
Um motivo a mais para comemorar 19 de abril: É publicado no Diário Oficial o Relatório de Identificação da TI Jurubaxí-Téa, Baixo Rio Negro, depois de 22 anos de luta

“Sensação de conquista e satisfação pelo dever cumprido, um orgulho para o movimento” – Carlos Nery, Presidente de Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro – ACIMRN.

GT de Trabalho. Foto: ACIMBRN

Após 22 anos de reivindicação de demarcação das Terras Indígenas, dos povos indígenas dessa região e após 13 anos anos do início dos GT’s de Identificação, afim sai a Publicação do Resumo do Relatório de Identificação da TI Jurubaxí-Téa, anterormente denominado Baixo Rio Negro II e Jurubaxí.

A terra indígena Jurubaxí- Téa é ocupado pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Nadeb, Piratapuia, Arapasso, Tariana, Coripaco e Desana. Em 2013, o levantamento indicou que 904 pessoas habitavam a área. Os grupos indígenas da referida terra habitam todas área compreendida entre os Téa e Mabahá. A população indígena atualmente se distribui em 8 comunidades e 55 sítios.

Os povos indígenas engajam-se em um esquema produtivo caracterizado pela agricultura, a caça, a pesca e o extrativismo. Em 2010 o IPHAN reconheceu o Sistema Agrícola, Tradicional do Rio Negro como Patrimônio Imaterial do Brasil. A área ocupada em caráter permanente pelos indígenas consiste em aproximadamente de 1.206.000 hectares.

Leia a publicação Relatório de Identificação da TI Jurubaxí-Téa

A Terra indígena citada tem importância crucial do ponto de vista de seu bem estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, atendendo, portanto, os requisitos presentes no artigo 231 da constituição vigente. Agora resta continuar a luta para concretização do processo até sua conclusão, também paralelo a esta luta vamos construir o processo de gestão do nosso território, mostrar para sociedade que os índios com seus direitos garantidos, podemos cuidar e desenvolver nosso um lugar sem prejuízo a ninguém.

Parabéns, as lideranças das comunidades, aos profissionais pela dedicação, a coordenação regional da FUNAI, a FOIRN a todos os parentes indígenas e LUTA CONTINUA PARENTES, um grande abraço a todos.

Carlos Nery Piratapuia – Presidente da ACIMRN.

19/04/2016
Recomendações e compromissos das instituições de São Gabriel da Cachoeira pós Audiência Pública realizada no dia 02/03

Compartilhamos aqui as Recomendações do Ministério Público Estadual e Federal e os compromissos assumidos pelas instituições locais do município de São Gabriel da Cachoeira, a partir da Audiência Pública “Direitos Indígenas – O que precisa de verdade pra fazer funcionar”, realizada pela FOIRN em parceria com o MPF/AM, Instituto Socioambiental e Fundação Nacional do Índio através da CR Rio Negro.

As medidas inciais com base nos temas específicos e prazos estabelecidos.

Informação (Leia a recomendação aqui)

– FUNAI e FOIRN realizarem oficina sobre os modos de vida e especificidades culturais dos povos indígenas para os funcionários de instituições locais e gestores públicos (60 dias).

Água (Leia a recomendação aqui)

– Prefeitura solucionar de forma emergencial o abastecimento de água da cidade (60 dias) e elaborar plano definitivo (180 dias), – com ajuda do IFAM-SGC.

– Ao governo do amazonas solucionar o abastecimento de agua em todas as localidades.

– IFAM-SGC dispor de corpo tecnico e docente para cooperar com ação.

Bolsa família (Leia a recomendação aqui)

– Prefeitura ampliar numero de pessoas e horários de atendimento, com interpretes.

– Caixa Econômica instalar agencia em 180 dias.

Compromisso da Prefeitura Municipal com Lixão (Leia o termo de compromisso aqui)

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11/03/2016