Lideranças e moradores da comunidade Jupati solicitam reunião para tratar sobre atividade ilegal de extração de madeira na área da comunidade e na referida Terra Indígena.
No último dia 15 deste mês (domingo), a Federação das Organizações Indígenas do Rio negro (FOIRN) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) realizaram uma reunião na comunidade Jupati, a pedido das lideranças e moradores, sobre atividade Ilegal de extração de madeira na área da comunidade dentro da Terra indígena do médio Rio negro, para a comercialização de forma irregular e não autorizada.
A comunidade protestou da falta de fiscalização e proteção no território e que, órgãos de controle possam exercer o seu papel de defender o território e comunidades sendo uma terra indígena e gleba militar.
Mesmo que a extração sustentável de madeira possa ser uma fonte de renda, muitas das vezes a atividade não é feita de acordo com esses padrões. E isso acaba provocando impactos significativos inclusive a desintegração do habitat das espécies da região e a perda dos serviços ecológicos prestados pelas florestas, como a manutenção do Clima e do ciclo hidrológico (ciclo da água).
Apesar de existir leis que autorizem a exploração de madeiras em áreas especificas, a extração ilegal já está bastante expandida no Brasil e em vários países amazônicos.
O Uso de licenças falsas; Corte de qualquer árvore comercialmente valiosa, independentemente de quais árvores sejam protegidas por lei; Corte em quantidades superiores às cotas permitidas por lei; Corte fora de áreas de concessão florestal; Corte dentro unidades de conservação e terras indígenas. Essas são umas das principais ilegalidades em relação a extração de madeira ilegal.
Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, para cada árvore comercial que é retirada, são danificadas outras 27 árvores com mais de 10 cm de diâmetro, são construídos 40 m de estradas e são abertos 600 m² no dossel florestal.
Por tanto a Foirn fará o trabalho em conjunto com a Funai de coibir a situação irregular e ilegal que acontece nesta área pedindo providências e punição ao infrator.
Audiência Pública lota a Casa do Saber da FOIRN com mais de 500 participantes. Foto: Ray Benjamim/FOIRN
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) realizou dia 2 de Março de 2016 uma audiência pública na sede da instituição, em São Gabriel da Cachoeira (AM), com a participação do Procurador do MPF do Estado do Amazonas, Dr. Fernando Merlotto Soave e autoridades federais, estaduais e municipais. Durante toda a manhã e boa parte da tarde os lideranças indígenas da FOIRN e das coordenadorias regionais da FOIRN, bem como representantes dos povos Hupd’äh, Yuhupd’äh e Dâw apresentaram a real situação em que se encontram a situação de descaso e de violações dos direitos indígena. O dossiê apresentado ao Procurador além de imagens e filmes retratando essa realidade contem mais cem páginas com mais de 80 páginas.
A audiência pública com a presença do Procurador iniciou com a abertura e apresentação geral da pauta pelo Baré Marivelton Rodriguês, diretor da FOIRN e seguida uma apresentação detalhada do dossiê realizado pelo Tukano Renato Matos, que em seguida passou a palavra para os representantes Hupd’äh: Teresa Saúva, Horácio Penedo, Américo e juntamente com Auxiliadora do povo Dâw fizeram um relato detalhado sobre descaso e precariedade nos serviços públicos e privados em São Gabriel da Cachoeira que vêm aumentando ano a ano, bem como a negligência do poder público em relaçãoaos problemas vivenciados pelos povos Hupd´äh. Yuhupd’äh e Dâw cuja situação social sintetiza e representa de forma mais acentuada o que outros povos indígenas do rio Negro vêm enfrentando com relação ao acesso à documentação e benefícios sociais, saúde, educação, segurança pública e práticas abusivas dos bancos e de comerciantes locais.
Procurador recebendo as cartas de denúncia das lideranças indígenas. Foto: Ray Benjamim/FOIRN
Foi denunciado, também a forma desumana em que as família ficam quando se deslocam para São Gabriel da Cachoeira em busca de documentação básica e benefícios como Bolsa Família, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte, entre outros. O fluxo desses indígenas tem aumentado significativamente nos últimos anos, permanecendo acampados em condições precárias nas praias, pedras e margens do rio Negro, perto do Porto Queiróz Galvão.
Na cidade eles têm sofrido com a alta incidência de malária, doenças sexualmente transmissíveis, o que tem ocasionado mortes que poderiam ser evitadas. Além disso, bancos e comerciantes locais têm estimulado o endividamento dos indígenas, o que os fragiliza ainda mais, bem como a situação dos suicídios que precisa ser investigado que ocorrem entre eles.
A Hupd’äh Teresa Saúva relatando os descasos dos serviços públicos com seu povo. Foto: Ray Benjamim/FOIRN
A lideranças das coordenações regionais da FOIRN, Protásio Castro, Tukano da COITUA, Artur Ferreira, Tukano da COIDI, João Floretino, Baniwa da CABC, Tarcísio Luciano da CAIARN, Braz de Oliveira França, Baré da CAIARNX e o Tuxaua Julio Gois Yanomami de Maturacá relatam detalhadamente para o Procurador da República e outras autoridades presentes na audiência pública que as instituições públicas, estaduais, federais e municipais, não prestam atendimento adequado, com relação educação escolar indígena que se encontra em situação bastante grave, pois sofre com a falta de infraestrutura e espaço físico nas comunidades. O não reconhecimento e a falta de apoio para elaboração de projetos político-pedagógicos indígenas, a falta de material didático em língua indígena, a falta de merenda escolar (ou quando há muitas vezes está vencida) são alguns aspectos principais.
A professora Sidnéia Miguel, represente da Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro, denunciou e pediu que sejam respeitadas as pactuações realizadas no Seminário de Educação Escolar Indígena do Rio Negro de 2014 em São Gabriel da Cachoeira, no âmbito do Território Etnoeducacional do Rio Negro que não foram cumpridas nestes últimos 7 anos. Para piorar, apesar dos esforços para pactuação do Plano Decenalde Educação Escolar do município, não há sinalização que será cumprido pelos governantes responsáveis. Ainda, os representantes indígenas informaram ao Procurador da República que a FOIRN protocolou em Janeiro de 2016 uma denúncia ao Ministério Público relatando uma série de problemas vivenciados pelo descaso do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) local como falta de medicamentos, equipamentos precários, negligência médica, e principalmente o não atendimento dos indígenas em seus territórios de origem, a falta de atendimento médico nas aldeias.
Por fim foi denunciado o cenário atual de insegurança pública e impunidade no judiciário do município. A exemplo dos comerciantes condenados em casos de pedofilia e outros crimes no município, que permaneceram presos por pouco tempo. As práticas de vários comerciantes de ficarem com os cartões de benefícios dos indígenas é frequente,apesar de investigação da Polícia Federal. Vários assassinatos de indígenas não são investigados.
O procurador Fernando Merlotto Soave recebeu as denuncias e nos dias 3 e 4 quatro de março estará realizando visitas aos locais mencionados pelos representantes indígenas.
Procurador visita famílias em suas barracas no beiradão de São Gabriel da Cachoeira. Foto: Nivaldo da Silva/FOIRN
Ação de fiscalização da FUNAI apreende turistas realizando pesca esportiva ilegal em Terras Indígenas Médio Rio Negro II e TI Téa. Foto: FUNAI
No dia 23 de outubro de 2014, em operação de vigilância e fiscalização das Terras Indígenas Médio rio Negro II e Rio Téa, a Coordenação Regional do Rio Negro de São Gabriel da Cachoeira – CRRN/FUNAI, apreendeu os apetrechos de pesca de Turistas de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da área indígena. Os turistas foram levados pelas empresas Amazon Sport Fishing e Marreco Pesca Esportiva.
Desde 2013 a empresa Amazon Sport Fishing tem promovido acordos e negociações ilegais com lideranças das comunidades integrantes da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR. Os acordos são estabelecidos sem que sejam feitos os estudos de impactos ambientais necessários, sem qualquer medida de monitoramento ou manejo e mesmo sem a garantia da participação de todas as comunidades, gerando conflitos sociais.
No dia 13 de abril deste ano a ACIR, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN e da CRRN-FUNAI realizaram uma reunião e consulta ampliada com as 12 comunidades pertencentes à ACIR, para a discussão sobre atividades produtivas, dentre elas a possibilidade de realização do turismo de Pesca Esportiva, haja vista que já havia o assédio por empresas de pesca na região. Tomando como base as experiências prévias onde os empresários prometiam benefícios mas que, ao final, não cumpriam com o acordado, as comunidades se posicionaram contra a atividade em seu território tradicional. As lideranças enfatizaram que não havia garantia de preservação das áreas e que isso colocava em risco a sustentabilidade de seus descendentes.
A operação da FUNAI apreendeu os turistas dentro da Terra Indígena sem autorização para ingresso conforme determina a lei e realizando atividade de pesca proibida, o que se caracteriza enquanto crime ambiental (Lei n° 9605/98).
Os donos das empresas não estavam no local. Ambas as empresas já haviam sido comunicadas que a atividade era ilegal e que só poderia ocorrer se fosse de interesse das comunidades, após ampla consulta (OIT 169) e realização dos estudos de impactos socioambientais necessários, para garantir que a atividade não coloque em risco a segurança alimentar ou os modos de vida das populações indígenas.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a Polícia Federal a qual irá instaurar um inquérito para investigação e punição dos responsáveis.
Apetrechos de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da Terra Indígena. Foto: FUNAI
Ao longo do ano de 2013 e início de 2014, com acompanhamento dos órgãos competentes, foi organizado processo participativo com as comunidades da Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro – ACIBRN, na Terra Indígena Médio Rio Negro I e II, realizando-se reuniões, oficinas, estudos ambientais e socioculturais.
Tais atividades culminaram para a regularização do turismo de pesca esportiva no Rio Marié. Esta experiência serve como referência de sustentabilidade com garantia de repartição de benefícios coletivos e da segurança ambiental dos rios e lagos.
Terra e Cultura para o bem viver indígena 