CARTA DA FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO  

Exma. Sra. Presidente, 

No dia do nosso aniversário de 26 anos, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN – representante legítimo de 30 povos indígenas do Rio Negro e 750 comunidades indígenas, vem dirigir-se a digna presença da Vossa Excelência a fim de listar a nossa inquietação sobre fatos divulgados por meios de comunicação acessíveis à grande maioria do povo brasileiro contra os nossos direitos como povos indígenas, conquistados com apoio da sociedade Brasileira, cinco séculos depois da colonização.

Primeiro, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que sugere transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental, uma vez que segundo nossa constituição art. 231, § 4º – …os nossos direitos sobre nossas terras, são imprescritíveis. No Rio Negro há duas terras indígenas em processo de demarcação na região de Santa Isabel do rio Negro e Barcelos; a outra em processo de Homologação.

Consideramos a PEC 215 inconstitucional. Por causa disso exigimos que tenhamos participação no processo de discussão para falarmos da verdade do direito, pois segundo convenção 169 da OIT, os povos indígenas devem ser consultados como direito fundamental.

Desta forma podemos enxergar claramente, sem sombra de dúvida, que tudo o que está sendo feito no Congresso Nacional é motivado unicamente pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país. Por isso a PEC 215 é um atentado aos princípios constitucionais e aos nossos direitos como povos indígenas de direito originário e histórico.

Apesar do adiamento da instalação da Comissão Especial para o segundo semestre, isso não nos tranquiliza, não nos satisfaz, pois é apenas alongamento de tempo, não uma garantia de direito, mas de apenas “ganhar tempo” para um forte lobby pela aprovação da PEC 215.

Sabemos que se trata de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. A Constituição Federal nos garante o direito como povos indígenas e comunidades quilombolas, territórios tradicionais ocupado e comprovado. Estas terras para nós são muito importantes, pois nos garante a vida de agora e de nossas futuras gerações, além da proteção ao meio ambiente e que é o papel do Estado Brasileiro fazer respeitar nossos direitos. É bem sabido que as Terras Indígenas são locais que preservam o meio ambiente tão importante para o presente e futuro do todos os povos do mundo.

Exma Sra Presidenta, sua atribuição constitucional é promover o bem estar da população Brasileira. Por isso vimos RE-QUE-RER da Vossa Excelência que apele aos parlamentares a fim de rejeitarem a PEC 215. Pois os nossos direitos são frutos de muitas vidas neste país. Não podemos aceitar isso! Nós temos que lutar até o fim pelos nossos direitos! Pois esta é a terra de povos onde “Verás que um filho teu não foge à luta”.

Que os interesses políticos e econômicos de uma minoria da sociedade não se sobreponham aos nossos direitos. As conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos e aos direitos constitucionais do povo indígena.

Não bastassem as ameaças que nossos direitos sofrem, nossos serviços básicos de saúde e educação na região estão péssimos. Sem infraestrutura básica, vemos profissionais da saúde parados e sem qualquer atuação relevante à saúde de nosso povo. Nossos professores e alunos se encontram sem alternativas apoiadas pelo Estado que contemplem nossas tradições e culturas. É preciso atenção urgente do governo federal a estas áreas.

Como última demanda, pedimos que considere encarecidamente as situações dos povos indígenas trazidas por suas associações indígenas, organizações que representam nossos povos, moradores e habitantes milenares desta terra. Na luta de garantir nossos direitos apoiamos nossos parentes Munduruku, que resolveram se unir frente às ameaças do governo brasileiro em defesa de suas vidas, sua floresta e seu rio. Apoiamos também a luta dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, principalmente nossos irmãos Guarani Kaiowá, pela demarcação de suas terras e o respeito aos seus direitos.

Finalizamos com o desejo de ver nossa nação valorizada, o que significa reconhecer todas as contribuições que nós povos indígenas demos e continuamos a dar a ela.

São Gabriel da Cachoeira,30 de Abril de 2013

Diretoria executiva da FOIRN