Terra e Cultura para o bem viver indígena

Categoria: Terras Indígenas

FOIRN PARTICIPA DA REUNIÃO DO CONSELHO DA KURIKAMA NO RIO MARAUIÁ

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), representado por seu diretor presidente e de referencia da região da Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (CAIMBRN), Marivelton Barroso do povo Baré, participa da reunião do Conselho da Associação Kurikama Yanomami, no rio Marauiá, na aldeia Bicho Açú, sede da associação.

Durante a reunião que deu inicio desde o dia 26/06, foi tratado sobre a Situação da conjuntura do movimento indígena. Através da Mirian Brito do povo Baré, teve a exposição sobre o Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN) e o fortalecimento das associações de base com o projeto da associação Kurikama.

As pautas que serão discutidas hoje dia (27) será sobre a Educação, a atuação da Seduc e Semed na aérea de formação continuada, PSS, Construção de Escolas, etc. Também será discutida sobre atuação da FUNAI, CTL, troca de coordenador técnico que atua no Município de Santa Isabel do Rio Negro.

A equipe Foirn esta composta por Marivelton Barroso – Diretor Presidente da Foirn; Miriam Pereira – Assistente administrativo financeiro do Projeto FIRN; Belmira Melgueiro – Coordenadora do Departamento de Educação e Patrimônio Cultural da Foirn; Glória Rabelo – Coordenadora do departamento das Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN); Adilson Joanico – Presidente da Acimrn; Deivison Murilo – CAIMBRN, Gilce França – Articuladora de Educação do Médio e Baixo Rio Negro e Guilherme Costa Veloso – CTL Funai Santa Isabel.

27/06/2022
#ABRILIndígena: Funai tem 2 anos para concluir demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro

Em caso de descumprimento, Funai terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu o prazo de dois anos para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua a demarcação das terras indígenas ocupadas pelos povos do Médio e Baixo Rio Negro, no estado de Amazonas. Durante o julgamento da 5ª Turma, realizado em 27 de março, ficou caracterizada a inércia da Funai, que deverá pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A decisão é comemorada pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (1º), dando início ao movimento #AbrilIndígena, que tem o objetivo de celebrar o mês do índio e discutir os principais problemas que afetam essas populações. Durante todo o mês, serão buscadas ações de fortalecimento dos direitos dos índios e de combate a retrocessos na política indigenista.

A decisão do TRF1 foi no sentido de negar provimento às apelações feitas pela União e pela Funai. As terras indígenas localizadas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos têm sido objeto de estudos para identificação de limites e constituição de grupos técnicos. Mas, desde 2013, o processo administrativo de demarcação aguarda pela elaboração de estudos antropológicos.

Em parecer, o MPF sustentou que a demora desrespeita os prazos estabelecidos pelo Decreto 1.775/96, que disciplina o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas determinando as etapas que devem ser observadas. Considerando a irrazoabilidade do prazo decorrido, o MPF pediu a intervenção do Poder Judiciário diante do descumprimento das normas no processo administrativo, sob pena de a ilegalidade e a inconstitucionalidade perpetuarem-se indefinidamente.

“É notório que o processo demarcatório caminha por atos complexos, que demandam custo e mão de obra especializada. Por outro lado, os elementos que norteiam o procedimento à luz das diretrizes normativas que o regem, não podem ser utilizados como atributos intransponíveis no tempo e justifiquem a ineficiência da atuação do Poder Público na garantia dos direitos indígenas”, diz o procurador regional da República Francisco Marinho.

O desembargador Souza Prudente, relator do caso, considerou caracterizada a manifesta inércia da Funai, revelada pela ausência de apresentação de relatório conclusivo, após mais de dez anos da criação dos Grupos Técnicos para fins de identificação e demarcação das terras ocupadas pelos Povos Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro. “Afigura-se manifesta a violação aos dispositivos legais e constitucionais em referência, bem como aos princípios da moralidade, da eficiência e da razoável duração do processo”, afirmou.

Apelação Cível n° 0002662-81.2014.4.01.3200/AM

Fonte: MPF

05/04/2019
Belezas do alto rio Negro e a cultura indígena na agenda da Amazonastur

Um novo roteiro do circuito de turismo indígena do rio Negro, que atrai visitantes nacionais e estrangeiros, foi apresentado, nesta segunda-feira, dia 25, à Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) pelo presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso.

Projetos desenvolvidos e executados pelas comunidades indígenas da calha do alto rio Negro foram mostrados como produto à espera de exploração turística (na foto destacada, trecho da correnteza do rio Negro próxima a São Gabriel da Cachoeira e a montanha ao fundo em forma da Bela Adormecida).

A diretora de desenvolvimento de turismo da Amazonastur, Denise Bezerra, disse que o circuito indígena é um novo produto a ser explorado na captação de novos visitantes, amantes do etnoturismo, pesca esportiva e turismo de aventura.

“Eles têm, de forma organizada, todo um projeto, que já está em execução. Um excelente produto para ser explorado e vendido, além de apresentar o conhecimento que eles têm, de uma maneira didática, porque o produto é uma imersão na comunidade”.

Denise reconheceu a região como um produto do Amazonas que pode ser explorado. “Eles oferecem os passeios e as hospedagens na própria comunidade, no próprio ambiente dos indígenas. Sem dúvida é um novo produto que nós pretendemos trabalhar naquela região”.

Barroso disse que a Foirn quer parceria da Amazonastur para dar visibilidade ao turismo da região, tornando-se um novo produto promocional do Amazonas.

“Acaba sendo uma pauta nova, hoje, a se incorporar também e que deve ser abraçada como uma política de estado. Poder ter uma parceria conjunta nisso só vem a nos fortalecer, e vice-versa. Também representa um marketing maior ao próprio estado”, disse o indígena.

Ele disse que o circuito gera as comunidades ao mesmo tempo em que ajuda a proteger o meio ambiente.

“As organizações indígenas de base têm praticamente contribuído com a gestão ambiental e territorial”.

Roteiro ecoturístico

Segundo o presidente da Foirn , o visitante que optar por conhecer a região do alto rio Negro poderá realizar trilhas, pescaria esportiva e outras atividades ecoturísticas.

“Temos o turismo de base comunitária no rio Marié, próxima ao município de São Gabriel de Cachoeira; as Serras Guerreiras de Tapuruquara, próximas ao município de Santa Isabel do Rio Negro, onde você pode desfrutar de caminhar nas trilhas, subir as serras e também, muito próximo dali, no Jurubaixi e Inuixi, o turismo de base comunitária nos moldes do rio Marié, com pesque-e-solte. Então, cada uma tem sua especificidade”, afirmou Barroso.

Fotos: Divulgação/Secom

Publicado originalmente no: https://bncamazonas.com.br/municipios/belezas-rio-negro-indigena-amazonastur/

26/02/2019
Terra Indígena Jurubaxi-Téa, no Amazonas, é declarada pelo Ministério da Justiça

A área de aproximadamente 1.208.155 hectares estava em estudo de identificação pela Funai desde 2007

Foi publicada nesta segunda-feira (11/09) no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que declara a posse permanente da Terra Indígena (TI) Jurubaxi-Téa para os povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano. A TI fica localizada nos municípios amazonenses de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.

Rio Uneuixi, na Terra Indígena Jurubaxi-Téa (foto: Camila Sobral Barra/ISA)

Assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, a portaria representa uma grande vitória para os povos indígenas do Rio Negro, que vem lutando pela demarcação da área há mais de uma década. “É uma obrigação do Estado brasileiro reconhecer os direitos originários dos povos indígenas. Precisamos continuar lutando para acelerar os processos de demarcação na região”, ressalta Marivelton Barroso Baré, presidente da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro).

A declaração de posse ocorreu sem que houvesse nenhuma contestação ao relatório de identificação e delimitação da Jurubaxi-Téa. Para Barroso, essa conquista deve estimular o governo a acelerar o processo de reconhecimento de outras áreas indígenas em Barcelos. “Os povos indígenas dessa região precisam ter suas terras protegidas e reconhecidas para terem o seu direito à consulta respeitado. E não ficar mais sofrendo com invasão e todo tipo de atividade desordenada que ocorre sem nenhum monitoramento”, enfatiza.

Vale lembrar que devido à morosidade do processo de reconhecimento da Jurubaxi-Téa, a Foirn solicitou ao Ministério Público Federal (MPF), em 2011, que acompanhasse o processo de demarcação das TIs do Médio e Baixo Rio Negro. Atendendo à reivindicação da Foirn, o MPF judicializou o processo de demarcação das TIs de Barcelos e Santa Isabel, em 2014, demandando da Funai a conclusão em um prazo de dois anos.

Sustentabilidade e gestão territorial na TI Jurubaxi-Téa

O reconhecimento da Jurubaxi-Téa como área tradicionalmente ocupada pelos indígenas com direitos de usufruto exclusivo desse território chega para coroar atividades sustentáveis que vem sendo implementadas pelos índios na região. Com o intuito de alavancar alternativas econômicas sustentáveis e relacionadas à cultura local, as comunidades avançaram a passos largos nas discussões sobre gestão ambiental e territorial, apesar de toda demora no processo de demarcação. A Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN) e a Foirn sempre estiveram junto às comunidades promovendo diversas iniciativas, como, por exemplo, a pesquisa que levou o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro a ser reconhecido como patrimônio da cultura brasileira pelo IPHAN/Minc em 2010. (Saiba mais: https://foirn.wordpress.com/tag/sistema-agricola-tradicional-do-rio-negro-2/)

“A garantia da terra é fundamental para que esse sistema agrícola possa continuar se reproduzindo, sendo repassado. Agora, eles [os indígenas] vão se sentir mais seguros de poder investir neles próprios, nas futuras gerações, nas comunidades. É um fator que vai contribuir para isso”, destaca a antropóloga Lúcia Van Velthem, coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI.

Carlos Nery (Pira-Tapuya), presidente da ACIMRN, destaca que esse é um momento de concretização de antigas reivindicações do movimento indígena, que lutou com “persistência incansável” pelo direito à demarcação. “As ameaças e o desrespeito com as comunidades ainda são frequentes. Acreditamos que a demarcação possa frear as invasões e assim as comunidades possam trabalhar a gestão do seu próprio território”, comemora a liderança.

Turismo de pesca esportiva

A TI Jurubaxi-Téa também é cenário de um projeto inovador de turismo de pesca esportiva de base comunitária, elaborado com a total participação das comunidades indígenas. Com a aprovação de planos de manejo e a parceria inédita entre Funai, Ibama, ISA (Instituto Socioambiental) e a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, a atividade turística monitorada traz uma nova perspectiva de geração de renda para os povos indígenas da região.

A declaração de posse permanente da TI assegura ainda mais que essa atividade seja feita de acordo com os planos formulados pelas comunidades e técnicos envolvidos. A pesca esportiva será fiscalizada por vigilantes indígenas capacitados, orientados pela Funai e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente a partir do plano territorial aprovado. O recurso oriundo da atividade irá viabilizar a fiscalização, a melhoria da estrutura de comunicação entre as comunidades e o acompanhamento da atividade com monitores indígenas treinados conforme programa de monitoramento desenvolvido pelo Ibama. (Saiba mais: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/iniciativa-pioneira-implementa-regras-para-pesca-esportiva-sustentavel-na-amazonia)

Lúcia Van Helthem acrescenta que o avanço na demarcação da TI Jurubaxi-Téa também é uma garantia a mais dos indígenas frente à invasão de empresas de pesca comercial e esportiva, que exploram os recursos dos rios localizados no interior do território sem autorização ou garantias dos povos que lá vivem. “É uma coisa muito prejudicial a eles [aos indígenas]. Polui os rios, mata os peixes e não deixa nada. Isso [a declaração] é um instrumento político, de capitalização e atuação política, e é uma vitória deles”, diz.

12/09/2017
FOIRN e DSEI – Alto Rio Negro recebem barcos adquiridos no âmbito do Território Rio Negro da Cidadania Indígena

Dia 27 de maio, foi mesmo histórico para os povos indígenas do Rio Negro. Além da inauguração da Wariró – Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro, teve também a entrega formal de 6 barcos adquiridos no âmbito do Território Rio Negro da Cidadania Indígena, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal

A Fundação Nacional do Índio através do seu Coordenador Regional (CR Rio Negro), representante da Fundação Estadual dos Povos Indígenas – FEI, Coordenadora do DSEI – Alto Rio Negro e presidente da FOIRN, Almerinda Ramos de Lima, foi feita a assinatura de termos de repasse e de acordo de uso e cumprimentos dos objetivos dos barcos de acordo com o projeto.

O principal objetivo dos barcos entregues para a FOIRN é o escoamento da produção e outro entregue ao DSEI – Alto Rio Negro será exclusivamente para atendimento da saúde indígena.

Os barcos são resultados do trabalho do Colegiado do Território Rio Negro da Cidadania Indígena – TRNCI, iniciado há alguns anos, várias lideranças indígenas, incluindo das associações de base e representantes de instituições locais participaram nas articulações para que finalmente fosse concretizada a entrega oficial, realizado no dia 27/05.

Os povos indígenas do Rio Negro indígenas comemoraram o recebimentos destes equipamentos que vai melhorar no transporte e na prestação serviços em suas regiões na terras indígena.

“Os barcos entregues à FOIRN serão repassadas para as Coordenadorias Regionais, que serão responsáveis junto com as associações de base para coordenar e fazer gestão destes bens, importantes para melhorar o transporte, e principalmente garantir escoamente de produção das comunidades indígenas do Rio Negro”, afirmou Almerinda Ramos.

Oficina de Cooperativismo para as comunidades

Parceiro ativo em várias ações realizadas pelo movimento indígena do Rio Negro, bem como membro do TRNCI, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAM, através do Campus São Gabriel da Cachoeira, foi convidado pela FOIRN e FUNAI para realizar por meio de seu corpo técnico uma oficina sobre cooperativismo.

Estiveram presentes na oficina representantes de todas as 5 regionais do Rio Negro, através das Coordenadorias Regionais da FOIRN. A oficina teve alguns primeiros resultados. Animou as lideranças e todos os participantes.

Com a chegada dos barcos, a proposta é que as comunidades se organizem também em cooperativas de produtores para ampliar as produções e buscar mercados para comercializar seus produtos. Pelo resultado da oficina as primeiras cooperativas devem nascer em breve, e o IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira, será a incubadora dessas iniciativas nos primeiros anos, para o acompanhamento dos profissionais da área.

31/05/2016
Operação da FUNAI apreendeu turistas realizando atividades de pesca esportiva sem autorização em Terra Indígena Médio Rio Negro II e Terra Indígena Teá (AM)

Ação de fiscalização da FUNAI apreende turistas realizando pesca esportiva ilegal em Terras Indígenas Médio Rio Negro II e TI Téa. Foto: FUNAI

No dia 23 de outubro de 2014, em operação de vigilância e fiscalização das Terras Indígenas Médio rio Negro II e Rio Téa, a Coordenação Regional do Rio Negro de São Gabriel da Cachoeira – CRRN/FUNAI, apreendeu os apetrechos de pesca de Turistas de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da área indígena. Os turistas foram levados pelas empresas Amazon Sport Fishing e Marreco Pesca Esportiva.

Desde 2013 a empresa Amazon Sport Fishing tem promovido acordos e negociações ilegais com lideranças das comunidades integrantes da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR. Os acordos são estabelecidos sem que sejam feitos os estudos de impactos ambientais necessários, sem qualquer medida de monitoramento ou manejo e mesmo sem a garantia da participação de todas as comunidades, gerando conflitos sociais.

No dia 13 de abril deste ano a ACIR, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN e da CRRN-FUNAI realizaram uma reunião e consulta ampliada com as 12 comunidades pertencentes à ACIR, para a discussão sobre atividades produtivas, dentre elas a possibilidade de realização do turismo de Pesca Esportiva, haja vista que já havia o assédio por empresas de pesca na região. Tomando como base as experiências prévias onde os empresários prometiam benefícios mas que, ao final, não cumpriam com o acordado, as comunidades se posicionaram contra a atividade em seu território tradicional. As lideranças enfatizaram que não havia garantia de preservação das áreas e que isso colocava em risco a sustentabilidade de seus descendentes.

A operação da FUNAI apreendeu os turistas dentro da Terra Indígena sem autorização para ingresso conforme determina a lei e realizando atividade de pesca proibida, o que se caracteriza enquanto crime ambiental (Lei n° 9605/98).

Os donos das empresas não estavam no local. Ambas as empresas já haviam sido comunicadas que a atividade era ilegal e que só poderia ocorrer se fosse de interesse das comunidades, após ampla consulta (OIT 169) e realização dos estudos de impactos socioambientais necessários, para garantir que a atividade não coloque em risco a segurança alimentar ou os modos de vida das populações indígenas.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a Polícia Federal a qual irá instaurar um inquérito para investigação e punição dos responsáveis.

Apetrechos de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da Terra Indígena. Foto: FUNAI

Ao longo do ano de 2013 e início de 2014, com acompanhamento dos órgãos competentes, foi organizado processo participativo com as comunidades da Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro – ACIBRN, na Terra Indígena Médio Rio Negro I e II, realizando-se reuniões, oficinas, estudos ambientais e socioculturais.

Tais atividades culminaram para a regularização do turismo de pesca esportiva no Rio Marié. Esta experiência serve como referência de sustentabilidade com garantia de repartição de benefícios coletivos e da segurança ambiental dos rios e lagos.

30/10/2014
Queremos nossas Terras Demarcadas!

Jovem do município de Barcelos durante a Assembléia Geral do Departamento de Jovens e Adolescentes em São Gabriel da Cachoeira, em 2013.

A FOIRN é formada pelos povos indígenas do Baixo, Médio e Alto Rio Negro há 27 anos, são mais de 20 etnias ocupando uma região extensa, de alta sociobiodiversidade. Nesta trajetória, as palavras ‘Terra’ e ‘Cultura’ têm servido de guias na luta pelos direitos de nós povos indígenas. A demarcação, como trâmite governamental, de nossos territórios forma uma história complexa – com mineradoras, exército, missões, seringais, piaçavais, regatões – desde a década de 1970 e em abril de 1998 o presidente da FUNAI apresentou em nossa maloca os decretos de homologação das Terras Indígenas: Médio Rio Negro I; Médio Rio Negro II; Rio Teá; Rio Apapóris e; Alto Rio Negro.

Esta foi uma conquista muito celebrada e que puxou novos desafios como a gestão de nossos territórios e que carrega resultados como a conservação ambiental, as propostas e implementações de escolas com educação diferenciada pelos próprios povos indígenas, alternativas econômicas locais e atendimento diferenciado à saúde. Porém, nossos territórios de ocupação tradicional não foram todos demarcados e urgentes problemas são causados por isso.

Os povos indígenas que vivem na região dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos ainda lutam pela demarcação. Não que esta luta seja mais recente da região já demarcada, mas que enfrenta grande resistência por atores que influenciam econômica e politicamente uma frente contra a demarcação. Há desde 1998 pedidos formais para a demarcação registrados no Ministério Público Federal. Até hoje não foram atendidos, afinal, assim a exploração de mão de obra continua através de redes de comerciantes, de patrões de piaçava, de agências de turismo localizadas nas metrópoles e com baixo, quando há, retorno à população local. As escolas continuam se distanciando dos conhecimentos que formaram e mantêm as riquezas da floresta e constituem nosso bem viver na região. Tampouco as escolas trazem condições para fazer entender os conhecimentos atuais. Em lugares onde antes havia malocas e conhecedores tradicionais, hoje se encontra pequenas construções de alvenaria mal planejadas, quentes e mal ventiladas com professores mal pagos e sem estrutura. Há mercúrio e lixo em diversos rios, há parentes com dívidas impagáveis aos patrões, há prostituição, há falta de atendimento especializado à saúde. É contra isso que a demarcação luta.

É então com esperança que a FOIRN vê a ação tomada pelo Ministério Público Federal do Amazonas dia 19/03/2014. O órgão entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a concluírem, no prazo de 45 dias, o processo administrativo que trata da demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

O gargalo atual para que possamos dar seguimento à demarcação nesta região são os estudos que devem ser entregues pelos Grupos Técnicos de Identificação de Terras Indígenas. Reivindicamos com urgência estes estudos para que possamos continuar a luta com vistas ao bem viver dos povos indígenas do Rio Negro. Não só reivindicamos como já articulamos e realizamos etapas de pesquisa em campo com os responsáveis. Damos todo o apoio e garantimos as condições para que os estudos possam ser participativos e legítimos, mas a responsabilidade dos estudos e seu posterior trâmite administrativo deve ser assumida por quem está à frente dos Grupos Técnicos.

Acompanharemos assim esta liminar e que nossos parentes conquistem esta etapa. Os 45 dias se encerram no início de maio.

Leia mais: MPF exige demarcação imediata de terras indígenas nas regiões do Médio e Baixo Rio Negro (Portal Acrítica).

31/03/2014