A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) vem veemente em nome das cinco Coordenadorias Regionais, 91 associações de base e 750 comunidades habitadas pelos povos indígenas ao longo do território indígena do Rio Negro, repudiar a alteração ao texto original da Medida Provisória MP 1154, que tenta arrancar a demarcação de terras indígenas do Ministério dos povos indígenas. Infelizmente o relatório da MP 1154 que altera o texto original foi aprovado ontem 24/05 pelo colegiado da Câmara dos deputados presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agora o relatório aprovado fará a transição para o Senado e precisar ser votada e aprovada até do dia 1º de junho para não perder a validade.
O relator da medida provisória que estabeleceu a organização básica dos ministérios do Governo Lula, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sugeriu mudanças no texto original enviado pelo governo ao Congresso, em acordo com o relatório apresentado pelo mesmo deputado em 23 de maio. As propostas visam a atacar e enfraquecer o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, recém-criados, e incluem a devolução ao Ministério da Justiça e Segurança Pública da atribuição de demarcar terras indígenas, transferida para o Ministério dos Povos Indígenas durante o governo Lula. Essas mudanças representam um novo momento no Estado brasileiro, com a intenção de fazer o Estado respeitar a voz dos povos indígenas e assegurar a construção de políticas públicas que atendam aos seus direitos. No entanto, as mudanças propostas enfraquecem o Ministério dos Povos Indígenas, visando fragilizá-lo e até mesmo extingui-lo. Os povos indígenas do Amazonas apoiam a ministra do MPI, quando afirma que as emendas vão contra a representação brasileira como protagonista global no enfrentamento à crise climática e à preservação do meio ambiente. As emendas propostas vão contra a decisão do Governo Federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988. A proteção e demarcação de territórios indígenas são fundamentais para garantir a proteção do meio ambiente e uma alternativa para conter a emergência climática. É necessário que os senadores, principalmente do Amazonas, demonstrem compromisso com os povos indígenas e o meio ambiente, apesar da pressão econômica e política.
Além de retirar a principal atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, o parecer de Isnaldo Bulhões propõe a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes. Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Por cima de uma melhor organização do estado brasileiro, entendemos estas mudanças como um ataque à nova política indigenista inaugurada com este governo Lula e uma tentativa de fragilizar o novo ministério até ambicionando a extinção do MPI. Na justificativa da mudança, o relator afirma que a medida “visa à neutralidade nas análises dos processos de demarcação”, querendo gerar dúvidas quanto ao processo legal e sério de demarcação de terras indígenas, argumento amplamente defendido pelos setores anti-indigenas e anti-ambientais.
Portanto, nós povos indígenas do Rio Negro, reafirmamos que as emendas anulam a representação brasileira como protagonista global no enfrentamento à crise climática e à preservação do meio ambiente e que acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras que indiretamente atingi também a Fundação Nacional dos Povos Indígenas- Funai, é ir à contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça os biomas brasileiros.
As emendas propostas ao texto, especialmente as sete emendas que pedem a extinção ou reconfiguração das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas, vão totalmente contra a decisão do Governo Federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988.
Pedimos e esperamos que os senadores, principalmente do Amazonas posam demonstrar compromisso com os povos indígenas e o meio ambiente, por cima da ganância e predação, visto que, os deputados com a votação e aprovação do relatório acabam de forma evidente, demonstrar o não compromisso com os povos indígenas. A votação no senado mostrará ao mundo, o compromisso real dos deputados e senadores do Amazonas. Caberá a eles ser sensíveis à causa indígena e ambientais, ou mais uma vez, mostrar a pressão econômica que os povos indígenas sofrem nos territórios, pressão econômica e talvez vejamos, novamente, pressão política.
Mesmo diante de retrocesso e tragédia contra a vida dos povos indígenas e o meio ambiente com a alteração ao texto original da Medida Provisória MP 1154, agradecemos pela compreensão, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessária.
Mais de 200 participantes, dentre elas Lideranças Indígenas representantes democraticamente de suas bases se manifestam aos ataques ao movimento indígena nacional e do Rio Negro, na reunião de informes gerais relativos aos assuntos importantes de alinhamento sobre a estruturação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), nomeações de novos coordenadores gestores da FUNAI, DSEI e SESAI ocorrido na última sexta feira dia 20, na casa do saber da FOIRN.
Marivelton Rodrigues do povo Baré, diretor presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), conduziu a reunião virtualmente, iniciou informando sobre a estrutura do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no qual o mesmo fez parte do GT de transição do governo eleito Lula.
“Essa proposta da criação do MPI é do presidente Lula anunciado durante o ATL – Acampamento Terra livre de Abril do ano passado (2022), o mesmo anunciou a criação do Ministério dos Povos Originários e reiterou durante a sua campanha e também quando eleito. Então é isso, para ficar bem claro que às vezes o pessoal diz que pediram a criação, mas não é isso. Foi pensando nos 305 povos que tem aqui no Brasil, não só de uma determinada região” Disse Marivelton Baré.
Houve pessoas que trabalhou incansavelmente em toda a pauta para os povos indígenas no GT de transição do novo governo Lula, os outros que entraram no grupo depois, praticamente foram portariados mais não teve muita contribuição que ficaram como colaboradores, porque em nada contribuíram e nada fizeram também, pois todo o trabalho ficou mais centrado nesse grupo de assessores que contribuíram diretamente, assim como as organizações indigenistas parceiros que sempre trabalharam e tiveram uma luta com a gente nesse processo todo desde quase 522 anos.
Também o formato foi bem apresentado ao governo, e um compromisso também assumido com o movimento indígena é de que essas ocupações de cargos se dariam por indígenas que militam no movimento indígena e nas causas dos direitos dos povos indígenas desde sempre, não só agora pelo momento. Há também uma questão partidária que se soma junto nisso, mas essa é a vez do protagonismo indígena através do movimento indígena.
A forma também de trazer a estrutura toda da fundação nacional que agora, mudou passou a se chamar Fundação nacional dos povos indígenas (funai). Ela traz tudo isso para o ministério, também vem com todas as suas atribuições, desde acompanhar e também coordenar os processos de demarcação, a promoção e dos direitos sociais também, tudo que competia antes ao Ministério da Justiça ela passou a fazer parte agora da estrutura do MPI.
Os primeiros meses serão mais para formação de equipes para organizar os trabalhos dessa nova estrutura. Apesar de que em alguns territórios ter casos críticos, como o caso do povo indígena Yanomami do estado de Roraima, que esta em vulnerabilidade desumana e desnutrição.
Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI
Ricardo Weibe Tapeba , é ativista, advogado e líder de comunidade, o mesmo assume a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Tapeba faz parte da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) e, em 2016, foi eleito vereador do município de Caucaia, no estado cearense.
Filho de liderança tradicional, Weibe Tapeba, acompanha desde cedo a luta dos pais pelos direitos dos povos indígenas: a mãe, uma agente de saúde, e o pai, um dos líderes da articulação dos povos indígenas do Nordeste.
Além disso, no primeiro mandato, foi considerado um dos parlamentares mais atuantes por conta da apresentação de diversos projetos de lei e requerimentos. Por sua forte atuação em prol dos direitos humanos, meio ambiente e saúde, Weibe Tapeba é reconhecido e respeitado por diversas lideranças e movimentos indígenas no país.
Foi vista uma necessidade desta secretaria continuar dentro da estrutura do Ministério da Saúde, mas também que fosse ocupado pela primeira vez na história por indígena. Deu-se todo esse processo de construção e proposição para o governo.
Fundação Nacional do Índio – FUNAI
Joenia Batista de Carvalho, do povo indígena Wapichana, é advogada, sendo a primeira mulher indígena a exercer a profissão no Brasil, e politica brasileira filiada a Rede Sustentabilidade, a primeira deputada Federal indígena do Brasil.
A sua defesa como deputada são pelos Direitos dos povos Indígenas, Mulheres, Juventude, Direitos Sociais, Sustentabilidade das Comunidades Indígenas.
Ela foi convidada pelo presidente Lula para assumir a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
FUNAI (Coordenação Regional/local) e DSEI-ARN
O movimento indígena tem a retomada de politicas públicas voltadas aos povos indígenas. Seguindo as orientações do mecanismo de indicações, que as pessoas que fossem assumir funções nas coordenações regionais e nos distritos tivessem o elo com o movimento, com a causa indígena e com as organizações que representa, onde não se trata apenas de um município ou uma calha de rio ou uma comunidade, mas que seja uma representatividade maior de todas as calhas de rios. E para o governo federal, quando olha para o alto Rio Negro, onde a FOIRN atua em toda a bacia do Rio Negro, no Rio Solimões é a organização que os representa, e assim sucessivamente para várias organizações federações de todo estado.
No Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/ARN), foi indicado o Luís Brasão, o mesmo defende a causa da saúde indígena, é militante do movimento, presidente do conselho distrital de saúde, técnico em enfermagem e foi diretor da Foirn.
Para Funai, a coordenação regional do Rio Negro, foi indicado a Maria do Rosário, mais conhecida como Dadá Baniwa, coordenadora geral do Departamento das Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN). E para as Coordenações Técnicas Locais (CTLs), está com definição de indicações para novos CTLs, que foram indicados por essas regiões em conversas com suas organizações, onde estão enviando esses documentos e repassado esse processo de tramitação.
“A ordem é de desmilitarizar, que há muito tempo nada foi feito em prol dos povos indígenas, em algumas regiões ainda tem pessoas que defende e que continua, não é o nosso caso, porque nós temos que trabalhar por questões e melhoria da política indigenista, o indígena em nosso território por muito tempo está à mercê da própria sorte, e nós não somos estado brasileiro para poder fazer esse papel, é responsabilidade do governo fazer nas três esferas, seja ela municipal, estadual e federal. Por exemplo, Prefeito tem que cuidar do município, quem é governador tem que cuidar do Estado, não precisa haver competição, fazer cumprir seu papel também, pois cada segmento se dá nisso, não adianta querer atropelar o outro”. Afirma Marivelton Baré.
“A Federação vem sendo atacada, de forma radicalizada por pessoas que nunca fizeram parte e não conhecem o movimento indígena, é hora de levar as coisas muito mais a sério, as mudanças e fortalecimento agora da atuação do governo junto às organizações do movimento indígena não-governamental, indigenistas e outras se dá exatamente pra tirar o país, as regiões desse buraco que foi feito pelo governo anterior. Temos a responsabilidade nesse novo momento agora, a gente poder organizar o nosso território.” Completa o diretor presidente da Federação.
“Estou aqui para comemorar a nossa conquista, a nossa vitória. Fiz parte da luta e da criação do movimento indígena do Rio Negro, a fundação da FOIRN, todos nós sofremos junto com o falecido pai do vereador Ernani no distrito de Pari Cachoeira, no o início desse movimento até o presente momento, na época eu não me sentia preparado para assumir cargo no movimento. Fiz questão de vir para esta reunião, para apresentar o meu apoio na indicação ao sr. Luís Brasão para coordenação do Dsei. Estivemos juntos em Brasília em 2002, na criação dos 34 distritos, no qual eu era conselheiro distrital, fomos com o meu suplente José Maria Barreto, defender a medicina tradicional, até o presente momento eu não fui reconhecido, mas isso não me faz desanimar, estou aqui para somar juntos.” Disse Domingos Brandão do povo Tukano – Liderança tradicional de Pari Cachoeira.
O vereador Hernani Vaz de Abreu do povo tukano, do PT, natural do Distrito de Parí Cachoeira, disse que o mesmo é herança da luta do movimento indígena, após os 36 anos, o movimento conseguiu realizar o sonho das lideranças antigas, um deles é comandar os cargos políticos da região de São Gabriel, na prefeitura e câmara de vereadores e secretários municipais.
“Hoje sou Vereador, herança dessa luta do movimento indígena, não tenho porque ser contra ou ser posição ao beneficio hoje conquistado pela luta do movimento indígena. Meu pai Sebastião Rocha de Abreu, ele fez parte dessa luta e principio do movimento indígena. E depois de 36 anos nós conseguimos realizar um grande sonho que há muito tempo esses nossos líderes antigos sonharam, antes desse sonho grande nós já conquistamos outros sonhos regionais, locais, municipais. Nossos pais sonhava que os educadores de nossos filhos fossem os próprios filhos a ensinar.”
“… eu aceito o Luís criticar, eu aceito o Domingos Brandão criticar, os meus irmãos de Pari cachoeira, eu aceito outras lideranças que estão aqui de nossas bases criticarem porque vocês vivenciaram, vocês lutaram, vocês brigaram, agora eu não admito jamais alguém vem falar mal do nosso movimento que jamais lutou ou vivenciou isso. Não é o momento de estar brigando, é momento de nos unir e nos fortalecer, essa é a oportunidade que o nosso presidente Lula está dando, esse espaço para nós, eu fico muito triste como o nosso parente. Nós da Câmara municipal os três vereadores do triangulo tukano estamos à disposição e parabenizar todos que lutaram para chegar a esse momento histórico.” Completa Vereador Ernani.
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) é representante legítima dos 23 povos indígenas do Rio Negro, 750 comunidades, 18 línguas indígenas faladas, 91 associações indígenas filiadas a Federação, que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira no estado do Amazonas, com 10 terras indígenas demarcadas e duas em processo de demarcação, tem o selo de reconhecimento de maior área úmida de importância nacional e internacional através da convenção Ramsar. É uma associação civil sem fins lucrativos reconhecidos como de utilidade pública pela lei 1831/1987, é uma Organização Não – Governamental (ONG) e uma das principais organizações do movimento indígena no Brasil, sendo referência mundial sobre a defesa dos povos indígenas na América Latina.
Informações para a imprensa: comunicacao@foirn.org.br
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN vem mais uma vez manifestar sua INDIGNAÇÃO e REPÚDIO contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 do Governo Federal. Esse Decreto legitima mais um ataque do Governo ANTI-INDÍGENA de Michel Temer, em concordância com o então Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e Antônio Costa, atual Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, reforçando o claro objetivo deste Governo em desmontar a FUNAI e acabar com a política indigenista no país. O Governo Federal e o Congresso Nacional, com sucessivos ataques aos direitos dos povos indígenas, vêm enfraquecendo a política institucional de defesa dos direitos dos povos indígenas e com este último GOLPE intensifica o processo de EXTINÇÃO do órgão indigesta.
Esse Decreto DESRESPEITA o Artigo 6º da Convenção 169/OIT, que trata do direito à consulta livre, prévia e informada, “Na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) Consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b) Criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhe afetem”.
O Decreto desrespeita também a Resolução nº 006 de 2016 do Conselho Nacional de Política Indigenista, de 25 de novembro de 2016.
No intuito de assegurar o respeito aos povos indígenas e ao CNPI, a FOIRN exige a imediata paralisação da tramitação do processo relativo a este Decreto de reestruturação da FUNAI e de qualquer outra iniciativa análoga por parte do Governo Brasileiro e que o mesmo abra dialogo com este CNPI e com os Povos Indígenas do Brasil, a fim de que o direito de Consulta livre, prévia e informada seja devidamente respeitada e atendida.
Diante desta falta de respeito do Governo com os povos indígenas, a FOIRN em conjunto com as demais organizações indígenas e indigenistas do Brasil entra mais uma vez na LUTA para fazer valer o direito à consulta, conforme o Artigo 6º da Convenção 169/OIT.
Tal falta de respeito à referida Convenção é vista, por exemplo, a Extinção de 03 CTLs e outras frentes e funções estratégicas importantes da Coordenação Regional da FUNAI do Rio Negro publicadas no ultimo dia 31/03/2017 no diário oficial da união.
Através desta carta de MANIFESTO a FOIRN deixa claro que NÃO aceitará em nenhum momento esse desmonte da política indigenista oficial, que nada mais é uma nova tentativa de acabar com os povos indígenas do Brasil. A FOIRN LUTARÁ ATÉ O MOMENTO EM QUE ESSE DECRETO FOR REVOGADO. A FOIRN INTENSIFICARÁ juntos com demais movimentos regionais e nacionais O ENFRENTAMENTO para que o Órgão Indigenista seja fortalecido, principalmente em suas estruturas regionais e locais, para cumprir com suas atribuições institucionais quanto à proteção desses territórios e a promoção dos direitos indígenas.
Nesse sentido a FOIRN não aceita a extinção das 03 CTLs e outras frentes ligadas a FUNAI – CR/RN, visto que é uma conquista dos povos indígenas do Rio Negro que muito contribui para o desenvolvimento de políticas indigenistas. Nos últimos anos a FOIRN sempre buscou novas estratégias através de diálogos diretos com a presidência da FUNAI para fortalecimento das CTLs por considerar de suma importância para o desenvolvimento regional sustentável.
Movimento Reação e Resistencia no Rio Negro sempre firme e forte através da FOIRN.
Dia 27 de maio, foi mesmo histórico para os povos indígenas do Rio Negro. Além da inauguração da Wariró – Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro, teve também a entrega formal de 6 barcos adquiridos no âmbito do Território Rio Negro da Cidadania Indígena, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal
A Fundação Nacional do Índio através do seu Coordenador Regional (CR Rio Negro), representante da Fundação Estadual dos Povos Indígenas – FEI, Coordenadora do DSEI – Alto Rio Negro e presidente da FOIRN, Almerinda Ramos de Lima, foi feita a assinatura de termos de repasse e de acordo de uso e cumprimentos dos objetivos dos barcos de acordo com o projeto.
O principal objetivo dos barcos entregues para a FOIRN é o escoamento da produção e outro entregue ao DSEI – Alto Rio Negro será exclusivamente para atendimento da saúde indígena.
Os barcos são resultados do trabalho do Colegiado do Território Rio Negro da Cidadania Indígena – TRNCI, iniciado há alguns anos, várias lideranças indígenas, incluindo das associações de base e representantes de instituições locais participaram nas articulações para que finalmente fosse concretizada a entrega oficial, realizado no dia 27/05.
Os povos indígenas do Rio Negro indígenas comemoraram o recebimentos destes equipamentos que vai melhorar no transporte e na prestação serviços em suas regiões na terras indígena.
“Os barcos entregues à FOIRN serão repassadas para as Coordenadorias Regionais, que serão responsáveis junto com as associações de base para coordenar e fazer gestão destes bens, importantes para melhorar o transporte, e principalmente garantir escoamente de produção das comunidades indígenas do Rio Negro”, afirmou Almerinda Ramos.
Oficina de Cooperativismo para as comunidades
Parceiro ativo em várias ações realizadas pelo movimento indígena do Rio Negro, bem como membro do TRNCI, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAM, através do Campus São Gabriel da Cachoeira, foi convidado pela FOIRN e FUNAI para realizar por meio de seu corpo técnico uma oficina sobre cooperativismo.
Estiveram presentes na oficina representantes de todas as 5 regionais do Rio Negro, através das Coordenadorias Regionais da FOIRN. A oficina teve alguns primeiros resultados. Animou as lideranças e todos os participantes.
Com a chegada dos barcos, a proposta é que as comunidades se organizem também em cooperativas de produtores para ampliar as produções e buscar mercados para comercializar seus produtos. Pelo resultado da oficina as primeiras cooperativas devem nascer em breve, e o IFAM-Campus São Gabriel da Cachoeira, será a incubadora dessas iniciativas nos primeiros anos, para o acompanhamento dos profissionais da área.
Perspectiva é que o trabalho conjunto traga diversos avanços para as Terras Indígenas da região.
Participantes da Assembleia da ACIBRN em São Pedro, Baixo Rio Negro. FOTO: SETCOM/FOIRN
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ISA, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e Fundação Nacional do Índio (Funai) sela cooperação para promover a gestão territorial, sustentabilidade e governança dos povos indígenas do Rio Negro sobre seus territórios. A assinatura aconteceu na sede da Funai em Brasília na última terça-feira (10).
“O ato se dá pela importância de dividirmos responsabilidades de grandes territórios com povos indígenas na Amazônia”, afirmou João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai, na cerimônia de assinatura. Ele também disse que o ACT trará aprendizado constante e permanente para as ONGs e para a Funai. “São termos que eu considero importantes no sentido de fortalecer as políticas públicas e o indigenismo”.
A presidente da Foirn, Almerinda Ramos, celebrou. “Há vários anos nós lideranças indígenas esperávamos a concretização da assinatura do termo de cooperação técnica e hoje temos a satisfação de fazer parte e assinar esse termo”. Ela também disse que o acordo incentiva a continuidade da realização de ações positivas para os indígenas do Rio Negro: “Temos muita coisa a fazer, e a assinatura deste termo de cooperação nos dá uma abertura, respaldo para continuar os trabalhos nos próximos anos”.
Para Aloísio Cabalzar, coordenador adjunto do Programa Rio Negro do ISA, o Acordo de Cooperação Técnica reconhece e formaliza o compromisso de trabalho conjunto entre ISA, Foirn e Funai. “Respeita e soma as diferentes competências e habilidades de cada instituição para a gestão dos territórios indígenas do Alto e Médio Rio Negro”.
Segurança alimentar, geração de renda estão entre os pontos a serem trabalhados
A parceria firmada entre as instituições vai possibilitar a otimização de recursos humanos, financeiros e técnicos para a realização de atividades discutidas e aprovadas conjuntamente. Entre os diversos pontos a serem trabalhados estão segurança alimentar, geração de renda, promoção do turismo comunitário, educação indígena e valorização da cultura.
A realização das atividades previstas no ACT visa o desenvolvimento dos territórios indígenas do Rio Negro, tendo como base a elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), importantes mecanismos de planejamento para a gestão dos territórios indígenas.
Cabalzar lembra que o trabalho conjunto no Rio Negro não é novidade: “A parceria entre ISA e Foirn se dá na prática há mais de 20 anos, inclusive no desenvolvimento de projetos conjuntos”. (Saiba mais sobre a atuação do ISA no Rio Negro abaixo).
Na cerimônia do acordo, a Funai e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) também assinaram Acordo de Cooperação Técnica para realização de atividades de fortalecimento da gestão socioambiental nas terras indígenas do Amapá e do norte do Pará.
Em sua vinda ao alto Rio Negro, que ocorreu entre 4 a 5 de maio, o atual presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, João Pedro Gonçalves, visitou a FOIRN e foi até Ilha das Flores, uma comunidade indígena próxima de São Gabriel da Cachoeira.
Em reunião com os diretores da federação, João Pedro, falou do momento político atual que o país passa, e o que isso representa aos povos indígenas. “Os mesmos que estão por trás do processo de Impeachment contra a Presidente Dilma, são os mesmos que querem aprovar a PEC 215/00 e outras propostas de lei que querem acabar com os direitos dos povos indígenas, será muito ruim se isso vier acontecer”, disse.
Na oportunidade, foram apresentados pendências que ainda existem em relação à demarcação de TI no rio Negro, como a de Marabitanas-Cue Cué, que necessita de demarcação física. A outra área fica no município de Barcelos, baixo Rio Negro, mesmo sendo a mais antiga reivindicação, os relatórios nunca foram concluídos.
E informou que o órgão irá assinar termo de cooperação técnica com organizações indígenas (entre elas a FOIRN) e indigenistas, nós próximos dias.
Presidente da FUNAI no Programa Vozes do Rio Negro
Na passagem por São Gabriel da Cachoeira, o presidente da FUNAI concedeu uma entrevista ao Programa Vozes do Rio Negro da FOIRN, onde falou de vários temas, entre eles, sobre a educação, saúde, políticas públicas, programas sociais e especialmente as ações realizadas pela FUNAI junto aos povos indígenas no país.
Em viagem realizada pelos Diretores da FOIRN, Renato da Silva Matos – Tukano, Nildo Mio Fontes – Tukano e Marivelton Rodriguês Barroso – Baré, à Brasília, teve como uma das ações, o encontro com o novo e recente empossado Presidente da Fundação Nacional do Indío – FUNAI, João Pedro Gonçalves da Costa.
Na oportunidade, os diretores entregaram no dia 06/07, o documento abaixo:
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Proposta de governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, uma organização indígena, sem fins lucrativos, criada em 1987, com sede no município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Órgão representativo do movimento indígena da região do Rio Negro situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela).
Em 1998, foram homologadas cinco terras indígenas contínuas: Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Apapóris e Tea, totalizando 10.6 milhões de ha. Posteriormente foram reconhecidas duas outras Terras Indígenas na região: Balaio (homologada em 2009) e Cué-Cué-Marabitanas (declarada em 2013), elevando a extensão da área contínua de terras indígenas para 11.5 milhões de ha, com uma população indígena de aproximadamente de 45 mil pessoas, de 31 etnias, de quatro famílias linguísticas: Arawak, Yanomami, Maku e Tukano Oriental. Representa 10% da população indígena do país e são povos com alto índice de escolarização.
No ano 2003, a FOIRN e o ISA apresentaram suas experiências de projetos participativos, ao governo Federal, Estadual e Municipais. Organizadas em proposta do Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável Indígena do Rio Negro com o objetivo de dialogar e contribuir na adequação de políticas públicas de direito, especifica, diferenciada e intercultural. Indicava as ações completas e integradas como saneamento básico, energia alternativa, segurança alimentar, geração de renda, saúde, educação escolar, cultura, comunicação e transporte.
Como resposta, o Governo Federal no âmbito do PAC Indígena criou o Território Rio Negro da Cidadania Indígena e Território Etnoeducacional Indígena, e fortaleceria o Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. Reconhecemos algumas iniciativas dessas política pública, mas as respostas são de grande morosidade frente à gravidade da situação que hoje os indígenas enfrentam.
A Foirn e os povos indígenas do Rio Negro reafirmam a importância das políticas públicas, entretanto, aponta necessidade imediata de ações e providências para garantir os direitos, benefícios e melhorias. Atualmente, as ações dos governos não alcançam as metas previstas e a população que vive nas Terras Indígenas demandam por direitos básicos: saúde, educação, saneamento, energia, patrimônio cultural, programas de geração de renda, entre outros, que estão atreladas a demanda de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas.
Para contribuir com a politica pública adequada aos povos indígenas, a FOIRN formulou propostas, abaixo listadas segundo prioridade, que devem ser encaminhadas com o apoio político e articulação da FUNAI, junto aos Ministérios do Governo Federal, com o Governo do Estado e Municípios.
Homologação da TI Cué-Cué-Marabitanas:
Reinvindicação: Propõem-se imediata contratação de serviço da Demarcação física para concluir o processo demarcatório da Terra Indígena Cué-Cué-Marabitanas, com a homologação e registro no Patrimônio da União. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 2013 a declaração, ou seja, a 2 anos atrás e o processos está paralisado. A FOIRN, junto com o ISA e a Coordenação local da FUNAI tem experiência em desenvolver processos de demarcação, em 1997 e concluído em 1998, realizaram a demarcação física de 5 TIs.
A TI Cué-Cué Marabitanas está situada na margem esquerda do Alto Rio Negro, na faixa da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, entre a sede do município de São Gabriel da Cachoeira e a vila de Cucuí. Tradicionalmente ocupada por comunidades indígenas dos povos Baré, Warekena, Baniwa, Coripaco, Desana, Piratapuia,Tuyuka e Tariano, a área ficou fora da TI Alto Rio Negro, reconhecida, demarcada e homologada pelo governo FHC, entre 1995 e 1998.
Identificação das Terras Indígenas de Barcelos e Santa Isabel:
Reivindicação:
A Terra Indígena Jurubaxi Tea, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, tem o relatório de identificação concluído, entretanto falta a publicação no Diário Oficial, para garantir os próximos passos. A FOIRN requer a imediata publicação dos relatórios, garantindo o período de 90 dias de contestação do Estado do Amazonas e do município, conforme estabelecido no Decreto 1775/96.
2.Terra Indígena Padauri, Preto/Aracá localizada no município de Barcelos necessita de agilidade na conclusão do relatório de identificação. A FOIRN requer imediata levantamento fundiário destas terras indígenas requeridas a fim de acelerar o processo completo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação. Lembramos ainda que resta o cumprimento da ação judicial numero 2662-81.2014.4.01.3200 MPF/AM.
III. Programa Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas
Proposta: Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI articulado entre si devem lançar edital específico para elaboração dos PGTAs das 7 TIs do Rio Negro considerando a especificidade e complexidade geográfica para o próximo PPA do Governo Federal (2016-1019).
Comitê Regional/CR-RN
A atuação do Comitê Regional no Território do Rio Negro tem obtido sucesso com o planejamento conjunto entre governo federal e movimento indígena, há necessidade de ampliar o número de representantes de entes federados (Exército, Icmbio e IFAM).
Uma das principais dificuldades que o Comitê tem atualmente para implementar as ações definidas no planejamento é a falta de contratação de equipe dos assessores técnicos, para a Coordenação Regional e Coordenações Técnicas Locais. O atual quadro de pessoal da CR-Rio Negro é insuficiente, ocasionando uma sobrecarga dos poucos profissionais que atuam.
Reivindicação:
Ampliar o número de Cargos Comissionados de Assessores Assistentes Técnicos, atualmente há um assistente, e propomos ampliar para 4 Assessores Assistentes;
Realizar o Concurso Regionalizado para Técnicos Indigenistas, de nível médio para as 9 CTLs.
Políticas Públicas
Reivindicação: A FUNAI, junto com outros Ministérios e Governos Estadual e Municipais, devem promover o Seminário “Governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural”, em 2016, com participação direta dos povos indígenas. O objetivo é avaliar os resultados, identificar problemas, entraves burocráticos e discutir soluções de melhoria aos serviços públicos, através da política de territorialidade: Etnoeducacional, Cidadania Indígena, Saúde e outras políticas.
Considerações Finais:
Considerando a ampla experiência da FOIRN e os direitos de consulta aos povos, é fundamental a garantia de participação desta instituição na construção e na adequação de politicas e gestão pública aos povos indígenas do Rio Negro e do Brasil.
Qualquer medida administrativa ou legislativa, os povos indígenas devem sempre consultados. Por exemplo, a indicação ou mudança do gestor da CR-RN deve passar pelo conhecimento e avaliação da FOIRN.
A FOIRN se coloca sempre como parceira dos gestores públicos e estamos dispostos a colaborar com a FUNAI, através da pessoa do novo presidente João Pedro Gonçalves da Costa e com a Coordenação Regional do RN, para consolidar a gestão compartilhada de políticas indigenistas aos povos indígenas, conforme reestruturação da entidade.
Ação de fiscalização da FUNAI apreende turistas realizando pesca esportiva ilegal em Terras Indígenas Médio Rio Negro II e TI Téa. Foto: FUNAI
No dia 23 de outubro de 2014, em operação de vigilância e fiscalização das Terras Indígenas Médio rio Negro II e Rio Téa, a Coordenação Regional do Rio Negro de São Gabriel da Cachoeira – CRRN/FUNAI, apreendeu os apetrechos de pesca de Turistas de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da área indígena. Os turistas foram levados pelas empresas Amazon Sport Fishing e Marreco Pesca Esportiva.
Desde 2013 a empresa Amazon Sport Fishing tem promovido acordos e negociações ilegais com lideranças das comunidades integrantes da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas – ACIR. Os acordos são estabelecidos sem que sejam feitos os estudos de impactos ambientais necessários, sem qualquer medida de monitoramento ou manejo e mesmo sem a garantia da participação de todas as comunidades, gerando conflitos sociais.
No dia 13 de abril deste ano a ACIR, com apoio da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN e da CRRN-FUNAI realizaram uma reunião e consulta ampliada com as 12 comunidades pertencentes à ACIR, para a discussão sobre atividades produtivas, dentre elas a possibilidade de realização do turismo de Pesca Esportiva, haja vista que já havia o assédio por empresas de pesca na região. Tomando como base as experiências prévias onde os empresários prometiam benefícios mas que, ao final, não cumpriam com o acordado, as comunidades se posicionaram contra a atividade em seu território tradicional. As lideranças enfatizaram que não havia garantia de preservação das áreas e que isso colocava em risco a sustentabilidade de seus descendentes.
A operação da FUNAI apreendeu os turistas dentro da Terra Indígena sem autorização para ingresso conforme determina a lei e realizando atividade de pesca proibida, o que se caracteriza enquanto crime ambiental (Lei n° 9605/98).
Os donos das empresas não estavam no local. Ambas as empresas já haviam sido comunicadas que a atividade era ilegal e que só poderia ocorrer se fosse de interesse das comunidades, após ampla consulta (OIT 169) e realização dos estudos de impactos socioambientais necessários, para garantir que a atividade não coloque em risco a segurança alimentar ou os modos de vida das populações indígenas.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a Polícia Federal a qual irá instaurar um inquérito para investigação e punição dos responsáveis.
Apetrechos de Pesca Esportiva que se encontravam ilegalmente dentro da Terra Indígena. Foto: FUNAI
Ao longo do ano de 2013 e início de 2014, com acompanhamento dos órgãos competentes, foi organizado processo participativo com as comunidades da Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro – ACIBRN, na Terra Indígena Médio Rio Negro I e II, realizando-se reuniões, oficinas, estudos ambientais e socioculturais.
Tais atividades culminaram para a regularização do turismo de pesca esportiva no Rio Marié. Esta experiência serve como referência de sustentabilidade com garantia de repartição de benefícios coletivos e da segurança ambiental dos rios e lagos.
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