Compartilhamos aqui as Recomendações do Ministério Público Estadual e Federal e os compromissos assumidos pelas instituições locais do município de São Gabriel da Cachoeira, a partir da Audiência Pública “Direitos Indígenas – O que precisa de verdade pra fazer funcionar”, realizada pela FOIRN em parceria com o MPF/AM, Instituto Socioambiental e Fundação Nacional do Índio através da CR Rio Negro.
As medidas inciais com base nos temas específicos e prazos estabelecidos.
– FUNAI e FOIRN realizarem oficina sobre os modos de vida e especificidades culturais dos povos indígenas para os funcionários de instituições locais e gestores públicos (60 dias).
– Prefeitura solucionar de forma emergencial o abastecimento de água da cidade (60 dias) e elaborar plano definitivo (180 dias), – com ajuda do IFAM-SGC.
– Ao governo do amazonas solucionar o abastecimento de agua em todas as localidades.
– IFAM-SGC dispor de corpo tecnico e docente para cooperar com ação.
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) está convocando uma audiência pública na sede da instituição, no dia 02 de março (quarta-feira), em São Gabriel da Cachoeira (AM). São convidados a participar representantes da Secretaria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e das Mulheres, do Observatório de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, da FUNAI, representantes das Assembleias Legislativas estadual e federal, além de instituições locais
Esta audiência pública objetiva apresentar e discutir junto a indígenas e não indígenas da região as situações de descaso e precariedade nos serviços públicos e privados em São Gabriel da Cachoeira que vêm aumentando ano a ano, bem como a negligência do poder público em relação aos problemas vivenciados pelos povos Hupd´äh e Yuhupdeh – classificados como de recente contato pela FUNAI – cuja situação social sintetiza e representa de forma mais acentuada o que outros povos indígenas do rio Negro vêm enfrentando.
Serão discutidas na audiência questões relacionadas ao acesso à documentação e benefícios sociais, saúde, educação, segurança pública e práticas abusivas dos bancos e de comerciantes locais. Os indígenas Hup´däh e Yuhupdëh, que habitam os interflúvios dos rios Tiquié e Papuri, se deslocam para São Gabriel da Cachoeira em busca de documentação básica e benefícios como Bolsa Família, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte, entre outros. O fluxo desses indígenas tem aumentado significativamente nos últimos anos, permanecendo acampados em condições precárias nas praias, pedras e margens do rio Negro, perto do Porto Queiróz Galvão. Na cidade eles têm sofrido com a alta incidência de malária, doenças sexualmente transmissíveis, o que tem ocasionado mortes que poderiam ser evitadas. Além disso, bancos e comerciantes locais têm estimulado o endividamento dos indígenas, o que os fragiliza ainda mais.
As instituições públicas não prestam atendimento adequado, isso faz com que os indígenas permaneçam meses esperando atendimento para solucionar suas pendências (muitas vezes sem êxito). Junto aos altos preços dos alimentos, cria-se uma situação de insegurança alimentar cada vez mais aguda já que eles não dispõem de área para caça, pesca e manejo florestal ao redor da cidade. Por outro lado, a situação não é menos desfavorável quando se trata de atendimento médico. A FOIRN protocolou em Janeiro de 2016 uma denúncia ao Ministério Público relatando uma série de problemas vivenciados pelos indígenas no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) local como falta de medicamentos, equipamentos precários, negligência médica, e principalmente o não atendimento dos indígenas em seus territórios de origem.
A educação escolar indígena também se encontra em situação bastante grave, pois sofre com a falta de infraestrutura e espaço físico nas comunidades. O não reconhecimento e a falta de apoio para elaboração de projetos político-pedagógicos indígenas, a falta de material didático em língua indígena, a falta de merenda escolar (ou quando há muitas vezes está vencida) são alguns aspectos principais. Vale ressaltar que diversas pactuações realizadas no Seminário de Educação Escolar Indígena do Rio Negro de 2014 em São Gabriel da Cachoeira e no âmbito do território etnoeducacional do rio Negro não foram cumpridas nos últimos 7 anos. Para piorar, apesar dos esforços para pactuação do Plano Decenal de Educação Escolar do município, não há sinalização que será cumprido pelo Poder Público.
É importante ainda colocar o cenário de insegurança pública e impunidade no judiciário do município. A exemplo dos comerciantes condenados em casos de pedofilia e outros crimes no município, que permaneceram presos por pouco tempo. As práticas de vários comerciantes de ficarem com os cartões de benefícios dos indígenas é frequente, apesar de investigação da Polícia Federal. Vários assassinatos de indígenas não são investigados.
Esse quadro de vulnerabilidade social gera uma falta de perspectiva que afeta todos os indígenas, o que está vinculado aos graves problemas relacionados ao uso excessivo de álcool e aos altos índices de suicídios registrados na região. Por esses motivos serão apresentados ao Ministério Público dados sobre o atendimento das instituições públicas e privadas, com foco nos Hup´däh e Yuhupdëh, bem como propostas de ações possíveis para mitigar esse conjunto de problemas. Por meio de um extenso dossiê antropológico que dá conta dos últimos três anos de atendimento precário aos indígenas; um quadro sintético apresentando problemas institucionais e possibilidade de articulação envolvendo diferentes esferas do poder público (municipal, estadual e federal); e por fim um compêndio de legislação específica que define os papeis de cada instituição, formam assim as três peças que darão embasamento para iniciativas do Ministério Público.
POR UM SISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA QUE FUNCIONE NO RIO NEGRO
Quando se denuncia publicamente sobre um descaso que afeta um direito fundamental dos usuários, a expectativa natural é que autoridades entrassem em diálogo com representantes de povos a fim de procurar solução ao problema. Silêncio é um consentimento com a realidade e que não tem mesmo solução? Queremos entender o silêncio das autoridades e falta de providências, pois equipes de saúde não têm nem previsão para voltar funcionar os 25 pólos base subordinado ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro.
Situação do prédio do Pólo Base Tucumã, Médio Rio Içana.
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro nos últimos três anos fez 13 denúncias públicas, mas sempre sem respostas das autoridades competentes (Gestores do SUS) da saúde no Brasil. Especialmente a SESAI – Secretaria Especial da Saúde Indígena em Brasília que sempre fica em silêncio. Toda vez que a FOIRN denuncia um descaso a procura de solução aos seus povos, a SESAI pede para provar e comprovar a sua denúncia e assim vai “procrastinando” deixando de agir, faltando com responsabilidade de resolver o problema. Pois o nosso interesse e objetivo é lutar pela melhoria, não ao contrário, como sugere o silêncio das autoridades da saúde.
A última denúncia “O calvário indígena no Rio Negro – Saúde indígena do Rio Negro morreu, levando junto à morte de muitos indígenas com doenças de causas curáveis”foi feita no dia 21 de Janeiro de 2016, discutido e aprovado na segunda instância de poder de decisão do movimento indígena do Rio Negro, após uma avaliação sobre não funcionamento da saúde nas comunidades indígenas em 2015. Já se passaram 15 dias depois que a denuncia já está nas mesas de autoridades, nos e-mail das autoridades como Ministério da Saúde, SESAI, Conselho Nacional da Saúde, FUNAI, Presidente do Conselho Nacional de Política Indigenista, Secretaria de Direitos Humanos, Observatório da ONU sobre Direitos Indígenas, Fórum dos CONDISIs, Secretaria geral da Presidência da República, Ministério Público Federal no Amazonas e 6ª Câmara do Ministério Público Federal.
Queremos aqui reafirmar a denúncia feita e dizer que neste primeiro trimestre do ano de 2016, o DSEI não tem nem previsão para equipes multidisciplinares de saúde indígena iniciar as atividades em campo. O mais absurdo da incapacidade da gestão do DSEI Rio Negro foi colocar os profissionais para catar lixo na praia de São Gabriel pós-carnaval. Os problemas de saúde continuam ocorrendo, indígenas continuam morrendo nas comunidades e nas praias em frente à cidade, a Casa de Saúde do índio continua em estado deplorável, instalando-se no Alto Rio Negro um estado de vulnerabilidade de saúde para toda a população indígena que encontra-se desassistida frente as ameaças epidêmicas que começam a se manifestar em outra regiões do país, além dos surtos de malária que vem ocorrendo nas aldeias acometendo todo a população, inclusive crianças.
Diante dessas adversidades, a postura da gestora do DSEI foi de iniciar uma caçada aos supostos denunciantes e articular para pressionar e intimidar a maior representatividade dos 23 povos indígenas do Alto Rio Negro com cartas anônimas, deixadas a noite na porta da residência da presidente da entidade, e ainda de aumentar o processo de ameaças e intimidação contra os profissionais do DSEI, prometendo buscar e aniquilar aqueles que usam as redes sociais para se posicionarem sobre as denuncias. Nem mesmo a CASAI, na pessoa do administrador, procurou se posicionar ou esclarecer os fatos.
Reafirmamos que o Conselho Diretor da FOIRN repudiou mediante “OFÍCIO Nº 1009/2015/5º OFÍCIO CÍVEL/PR/AM/SEC. EXT DE 17/12/2014” ao Ministério Público no Amazonas, a afirmação mentirosa do presidente do CONDISI que afirma que “a situação de saúde indígena está bem no Alto rio Negro”, evidenciando a conivência e o atrelamento à atual gestão do DSEI, e a negligência do presidente diante da série de fatos ocorridos relacionados aos problemas de saúde a população, o mesmo não procurou dialogar com o movimento indígena do Rio Negro e deixou-se manipular mais ainda pela chefa do DSEI Rio negro. Assim leva a concluir que o Fórum dos CONDISIs e Controle Social nos DSEIs estejam também todos manipulados, pois é a única justificativa para que a saúde indígena não funcione no país.
O movimento indígena do Rio Negro exige e aguarda respostas das autoridades para solucionar os problemas de saúde indígena no Rio Negro. Independentemente disso, o movimento indígena continuará adotando novas estratégias de lutas e reivindicações para fazer respeitar seus direitos Constitucionais.
FOIRN e Associação de Professores Indígenas do Rio Negro (APIARN), Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (COPIARN), Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e Assessores Pedagógicos Indígenas – APIs repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior.
A carta foi elaborada durante a na IV Assembleia Ordinária da Associação dos Professores Indígenas do Rio Negro, apresentada e aprovada na 30ª Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, entre 19 a 21 de janeiro.
Na trajetória política do movimento indígena a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN foi sempre referencia na história do protagonismo de lutas e conquistas dos direitos indígenas. Uma delas foi a participação ativa das lideranças indígenas da FOIRN na promulgação da constituição de 1988, momento em que os povos indígenas pela primeira vez garantiram os seus direitos na legislação brasileira por meio do art. 231. É dentro dessa perspectiva que até hoje, a FOIRN vem desempenhando seu papel de defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas da Região do Rio Negro e do Estado Brasileiro.
No momento, a missão da FOIRN é de manifestar contrária aos objetivos implícitos na Proposta de Emenda Constitucional 215 – PEC 215 que tramita na câmara dos deputados. Manifesta contrária, porque na percepção da FOIRN os povos indígenas estão sendo ameaçados pelos interesses dos políticos que defendem a expansão do agronegócio em terras indígenas. Conforme a PEC 215 a demarcação das terras indígenas seria aprovada pelo congresso nacional e não mais pelo poder executivo da forma como prevê a constituição de 88. A preocupação do movimento indígena é que se essa PEC for aprovada, as terras indígenas em processo de identificação, em processo de demarcação e terras indígenas já demarcadas estão ameaçadas de serem extintas e isso é um problema sério para os povos indígenas que dependem das suas terras para sobreviverem física e culturalmente.
Na região do Rio Negro no estado do Amazonas, a FOIRN lutou pela demarcação das 05 (cinco) Terras Indígenas do Alto Rio Negro (TI alto rio Negro, TI médio rio Negro I e II, TI rio Tea e TI rio Apaporis) e continua lutando até hoje por mais 02 (duas) Terra Indígenas (TI Cue Cue Marabitanas e TI baixo rio Negro). Naquele contexto, antes da sua criação como Federação, os povos indígenas juntamente com as terras tradicionalmente ocupadas, estavam sendo invadidos pelos garimpeiros o que resultou no conflito e morte de indígenas e garimpeiros. Foi esse conflito que levou os povos indígenas reivindicarem a demarcação de suas terras para garantirem o direito de usufruto destas terras. Para a surpresa das lideranças indígenas da FOIRN, na época, o governo pretendia demarcar as terras dividindo em colônias agrícolas como se fossem pequenas ilhas considerando a concentração populacional e ocupação territorial, porém, as lideranças indígenas através da intermediação da FOIRN lutaram para que a terra fosse demarcada de forma continua.
A extensão territorial e a presença da floresta quase 100% intacta para os povos indígenas não é sinônimo de improdutivo e sim sinônimo de sustentabilidade econômica dos 23 povos indígenas que habitam a região do Rio Negro área de atuação da FOIRN. Para os povos indígenas as terras são coletivas, as suas histórias, os conhecimento e técnicas estão alicerçadas nas terras que ocupam. As maneiras de apropriar-se dos recursos da natureza faz com que os povos indígenas percorram vastas extensões territoriais, com isso estamos afirmando que eles fazem a gestão do seu território, da sua terra, dos seus rios, dos seus lagos, das suas florestas, mantém a natureza viva e se alimentam do que ela as oferece. Na terra está registrada a memória dos seus ancestrais. Daí a importância da terra e da demarcação de suas terras.
As terras improdutivas como são denominadas as terras indígenas demarcadas pelos empresários como ruralistas, na ideologia do governo brasileiro somente viriam retardar o desenvolvimento econômico do país. Com essa ideologia de trazer o desenvolvimento econômico do país, o governo começou a implementar obras de abertura de estradas como a perimetral norte, por meio da política de integração nacional, no sentido de nas suas margens assentar famílias de agricultores para o cultivo de produtos de interesse econômico no país para a exportação. Essa iniciativa não deu certo, porque as famílias assentadas não recebiam assistência técnica, assistência à educação e a saúde da forma como acontece hoje na grande maioria do território nacional, por isso, os agricultores familiares acabaram desistindo dessa atividade. Por outro lado, a abertura de estradas causou problemas para os povos indígenas que residiam nas localidades por onde passavam as estradas. As terras foram desapropriadas, diferentes povos indígenas foram alocados à força para áreas até então desconhecidas e os que resistiam eram assassinados a tiros de rifle ou eram vitimadas pelas doenças introduzidas por pessoas que trabalhavam como mão de obra na abertura das estradas. São exemplos de impactos negativos que a expansão de agronegócios gera para os povos indígenas e se a PEC 215 for aprovada essa situação só tende a piorar. Não só o agronegócio, mas também de obras que podem causar danos ambientais como é a construção de hidrelétricas e empresas mineradoras.
Esse cenário é típico e vergonhoso no Brasil, iniciou desde a entrada das frentes de expansão colonial no território brasileiro, quando as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas foram apropriadas indevidamente e a força pelos europeus, para plantação de café e cultivo da cana de açúcar – produtos agrícolas que supriam os interesses das metrópoles. Essa prática continua acontecendo até hoje, com a expansão das lavouras de soja no país. A agricultura mecanizada que é empregada nos latifúndios requer extensas áreas de terra para o cultivo, principalmente da soja, e por onde é implementada essa atividade na maioria dos casos vai desapropriando terras de pequenos agricultores e povos indígenas deixando-os sem posse de suas terras, e porque não dizer transformando-os os agricultores familiares e povos indígenas em Sem Terra. Tudo isso em vistas ao fictício “desenvolvimento econômico do país” ideologizado pelo governo brasileiro.
A política de desapropriação de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas que prega um fictício “desenvolvimento econômico do país” é de se contestar, porque fere a Constituição Federal de 1988 que garante aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que ocupam, e que dá competência à união demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. O problema maior é que o governo em vez de avançar com o processo de demarcação de terras indígenas não tem cumprido com o seu papel. Muito pelo contrário, cada vez mais, vai dificultando e deixando as terras a mercê da invasão dos empresários que defendem a expansão do agronegócio. Tudo que é produzido em grandes propriedades de terras não são para atender o mercado interno, para o consumo interno, para alimentar os brasileiros e sim para alimentar animais nos países europeus que são os países que continuam colonizando o Brasil. Os crimes que são cometidos contra os indígenas pelos fazendeiros e latifundiários na luta pela posse das terras dos índios, nunca são comentados na câmara dos deputados, no senado federal, nem sequer os deputados e os senadores elaboram PECs para criminalizar os culpados. Que país é esse, que não cria leis a favor da sociedade brasileira e que quando têm as leis não são respeitadas? É um país desgovernado onde cada um decide o que quer.
Essa política do fictício “desenvolvimento econômico do país” continua ganhando força no senado federal pelos defensores da proposta de emenda constitucional – a PEC 2015 que tira do poder executivo, a competência de demarcar as terras indígenas passando essa tarefa para o legislativo, aonde a maioria da bancada são os políticos do agronegócio. Se a PEC 2015 for aprovada a situação só tende a piorar para os povos indígenas que correm o risco de perder os seus direitos constitucionais garantido em lei. Afirmamos mais uma vez, que as terras indígenas em processo de identificação e demarcação nem sequer mais sairão do papel. As terras indígenas que já tinham sido demarcadas correm o risco de serem reduzidas ou desapropriadas. As terras ficarão nas mãos dos grileiros, ladrões, bandidos, fazendeiros, ruralistas, políticos corruptos que governam o Brasil. A invasão estrangeira continua ameaçando a vida dos povos indígenas em nome do sistema capitalista avassalador que subordina até o governo, os empresários e marginaliza a maioria dos brasileiros deixando-os sem o direito de defesa e no caos. Será que isso faz parte do desenvolvimento econômico, social e político de um país como o Brasil? Acreditamos que não.
É com essa preocupação e insatisfação com a política do governo brasileiro que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN manifesta contrária à aprovação da PEC 215, porque, se for aprovada impedirá a continuidade da demarcação de terras indígenas. Demonstrará que o governo não tem compromisso com os povos indígenas, de que é omisso nos assuntos indígenas, é o marco histórico de retrocesso na política brasileira, que em vez de avançar na melhoria do atendimento das políticas públicas voltadas para os povos indígenas conduz ao descaso total. Desta forma os direitos indígenas que foram conquistados graças à luta do movimento indígena organizado, juntamente com os seus parceiros, universidades, antropólogos e simpatizantes, com esse novo ataque, veem as suas ideias se deteriorarem como se não tivessem nenhum sentido histórico e alicerce para que esses direitos fossem conquistados.
Cabe ressaltar que o movimento indígena conquistou sim, a demarcação de algumas de suas terras, a oferta de uma educação escolar específica e diferenciada, o atendimento diferenciado quanto à atenção a saúde dos povos indígenas. Conseguiu através das suas instituições organizadas e reconhecidas juridicamente o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade econômica procurando sempre adequar às especificidades de cada Terra Indígena. Foi uma experiência que os povos indígenas tiveram com o governo brasileiro. Mas isso, não pode parar por aqui, é necessário avançarmos cada vez e o governo precisa abraçar essa ideia e não retroceder apoiando o interesse de uma minoria aprovando as Propostas de Emenda Constitucional que tenham uma perspectiva retrógrada diante de um estado democrático de direito como é o Brasil.
Portanto, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN mais uma vez defende a ideia de que a demarcação das terras indígenas continue sendo executadas autonomamente pelo poder executivo federal e não da forma como consta no texto da PEC 215. Somos a favor da celeridade da demarcação das terras indígenas já identificadas e da continuidade das políticas publicas que atendam os interesses dos povos indígenas da região do Rio Negro e do Brasil. Nesse sentido congratulamos nossas manifestações contrárias à aprovação da PEC 215 juntamente com todas as pessoas que abraçam esta causa e continuaremos lutando para que essa proposta seja arquivada mais uma vez.
Abaixo a PEC 215!
Diretores da FOIRN: Almerinda Ramos de Lima – Presidente, Isaias Pereira Fontes – Vice-presidente, Renato Da Silva Matos – Diretor, Nildo José Miguel Fontes – Diretor, Marivelton Rodrigues Barroso – Diretor.
São Gabriel da Cachoeira – AM, 13 de Novembro de 2015.
Participantes da assembleia da UNIARVA realizado na comunidade Caruru Cachoeira, Alto Uaupés. Foto: Acrevo COIDI
No mês de Outubro, duas associações de base da região do médio e alto Papuri realizaram suas assembleias. A primeira foi realizada entre 26 a 27 na comunidade Uirapixona, pela Organização das Nações Indígenas do Alto Rio Papuri (ONIARP). A segunda aconteceu em São Gabriel do Papuri, pela Organizações das Nações Indígenas do Médio Rio Papuri (ONIMIRP).
Durante os dois dias de assembleia, a ONIARP reuniu participantes de 9 comunidades, e foi feito um diagnóstico dos problemas enfrentados na região, como a precariedade e ausência das políticas básicas como na educação e na saúde.
‘Não recebemos visita de representantes das instituições presentes no nosso município há muito tempo. Aqui tem muitas pessoas que não possuem a documentação básica. A equipe de saúde não chega, a merenda escolar só chega as vezes, e chega muito atrasado, as vezes incompleto’’, disse Miguel Andrade, liderança e participante da assembleia.
A ONIMIRP reuniu participantes de 8 comunidades que representa na região do médio Papuri. Como na assembleia realizada no alto Papuri, os problemas também são os mesmos.
Nas duas assembleias foram também feitas avaliações da trajetória da associação, suas conquistas, dificuldades e desafios.
Um dos principais desafios atuais é o fortalecimento institucional delas, que as próprias comunidades reconheceram e se comprometeram se esforçar para ajudar nesse processo de fortalecimento.
As assembleias também foram fundamentais para a troca de informações e experiências, bem como para eleger novas diretores. Pois, fazia mais de 10 anos que essas associações não realizava assembleias.
Associação do Alto Uaupés realiza assembleia em Caruru Cachoeira
A União das Nações Indígenas do Alto Rio Vaupés (UNIARVA) também realizou assembleia no mês de outubro.
Como na região do Rio Papuri, as comunidades do Alto Uaupés, também debateram e elaboraram propostas e metas por quais irão lutar nos próximos anos.
A diretora presidente Almerinda Ramos participou dessas assembleias, e falou das atividades realizadas pela FOIRN e suas principais ações atualmente, entre elas, a luta e defesa pelos direitos indígenas, a sua principal missão institucional.
A realização das assembleias na região do Rio Papuri e Alto Uaupés, contou com apoio dos projetos institucionais da FOIRN apoiados pela Rainforest e Embaixada Real da Noruega.
Para a Presidente da FOIRN, as assembleias são espaços importantes para a discussão e debates dos problemas enfrentados nas bases, como também para renovar forças e esperanças para continuar a luta pelos direitos e fazer o controle social das políticas públicas.
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Diretorias eleitas
– ONIARP
João de Jesus F. Dias – Presidente
Antônio Oribe Dias – Vice Presidente
Batista Duque Dias – Secretário
Elvalene Rodriguês – Tesoureira
– ONIMIRP
Eladio Braga – Presidente
Reinaldo Goés Ferreira – Vice Presidente
Ismael Sampaio – Secretário
Reginaldo Restrepo – Tesoureiro
A FOIRN recebeu essa Carta Aberta elaborada pelos povos Baniwa e Koripaco, durante a oficina de elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental, realizada entre 7 a 10 de outubro em Tunuí Cachoeira.
A carta menciona a situação do atendimento e presença da equipe multidisciplinar na região do Içana e afluentes, que é um retrato do que acontece em todas as calhas de rio aqui no Rio Negro. Segue a carta abaixo;
Em viagem realizada pelos Diretores da FOIRN, Renato da Silva Matos – Tukano, Nildo Mio Fontes – Tukano e Marivelton Rodriguês Barroso – Baré, à Brasília, teve como uma das ações, o encontro com o novo e recente empossado Presidente da Fundação Nacional do Indío – FUNAI, João Pedro Gonçalves da Costa.
Na oportunidade, os diretores entregaram no dia 06/07, o documento abaixo:
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Proposta de governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, uma organização indígena, sem fins lucrativos, criada em 1987, com sede no município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Órgão representativo do movimento indígena da região do Rio Negro situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela).
Em 1998, foram homologadas cinco terras indígenas contínuas: Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Apapóris e Tea, totalizando 10.6 milhões de ha. Posteriormente foram reconhecidas duas outras Terras Indígenas na região: Balaio (homologada em 2009) e Cué-Cué-Marabitanas (declarada em 2013), elevando a extensão da área contínua de terras indígenas para 11.5 milhões de ha, com uma população indígena de aproximadamente de 45 mil pessoas, de 31 etnias, de quatro famílias linguísticas: Arawak, Yanomami, Maku e Tukano Oriental. Representa 10% da população indígena do país e são povos com alto índice de escolarização.
No ano 2003, a FOIRN e o ISA apresentaram suas experiências de projetos participativos, ao governo Federal, Estadual e Municipais. Organizadas em proposta do Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável Indígena do Rio Negro com o objetivo de dialogar e contribuir na adequação de políticas públicas de direito, especifica, diferenciada e intercultural. Indicava as ações completas e integradas como saneamento básico, energia alternativa, segurança alimentar, geração de renda, saúde, educação escolar, cultura, comunicação e transporte.
Como resposta, o Governo Federal no âmbito do PAC Indígena criou o Território Rio Negro da Cidadania Indígena e Território Etnoeducacional Indígena, e fortaleceria o Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. Reconhecemos algumas iniciativas dessas política pública, mas as respostas são de grande morosidade frente à gravidade da situação que hoje os indígenas enfrentam.
A Foirn e os povos indígenas do Rio Negro reafirmam a importância das políticas públicas, entretanto, aponta necessidade imediata de ações e providências para garantir os direitos, benefícios e melhorias. Atualmente, as ações dos governos não alcançam as metas previstas e a população que vive nas Terras Indígenas demandam por direitos básicos: saúde, educação, saneamento, energia, patrimônio cultural, programas de geração de renda, entre outros, que estão atreladas a demanda de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas.
Para contribuir com a politica pública adequada aos povos indígenas, a FOIRN formulou propostas, abaixo listadas segundo prioridade, que devem ser encaminhadas com o apoio político e articulação da FUNAI, junto aos Ministérios do Governo Federal, com o Governo do Estado e Municípios.
Homologação da TI Cué-Cué-Marabitanas:
Reinvindicação: Propõem-se imediata contratação de serviço da Demarcação física para concluir o processo demarcatório da Terra Indígena Cué-Cué-Marabitanas, com a homologação e registro no Patrimônio da União. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 2013 a declaração, ou seja, a 2 anos atrás e o processos está paralisado. A FOIRN, junto com o ISA e a Coordenação local da FUNAI tem experiência em desenvolver processos de demarcação, em 1997 e concluído em 1998, realizaram a demarcação física de 5 TIs.
A TI Cué-Cué Marabitanas está situada na margem esquerda do Alto Rio Negro, na faixa da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, entre a sede do município de São Gabriel da Cachoeira e a vila de Cucuí. Tradicionalmente ocupada por comunidades indígenas dos povos Baré, Warekena, Baniwa, Coripaco, Desana, Piratapuia,Tuyuka e Tariano, a área ficou fora da TI Alto Rio Negro, reconhecida, demarcada e homologada pelo governo FHC, entre 1995 e 1998.
Identificação das Terras Indígenas de Barcelos e Santa Isabel:
Reivindicação:
A Terra Indígena Jurubaxi Tea, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, tem o relatório de identificação concluído, entretanto falta a publicação no Diário Oficial, para garantir os próximos passos. A FOIRN requer a imediata publicação dos relatórios, garantindo o período de 90 dias de contestação do Estado do Amazonas e do município, conforme estabelecido no Decreto 1775/96.
2.Terra Indígena Padauri, Preto/Aracá localizada no município de Barcelos necessita de agilidade na conclusão do relatório de identificação. A FOIRN requer imediata levantamento fundiário destas terras indígenas requeridas a fim de acelerar o processo completo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação. Lembramos ainda que resta o cumprimento da ação judicial numero 2662-81.2014.4.01.3200 MPF/AM.
III. Programa Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas
Proposta: Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI articulado entre si devem lançar edital específico para elaboração dos PGTAs das 7 TIs do Rio Negro considerando a especificidade e complexidade geográfica para o próximo PPA do Governo Federal (2016-1019).
Comitê Regional/CR-RN
A atuação do Comitê Regional no Território do Rio Negro tem obtido sucesso com o planejamento conjunto entre governo federal e movimento indígena, há necessidade de ampliar o número de representantes de entes federados (Exército, Icmbio e IFAM).
Uma das principais dificuldades que o Comitê tem atualmente para implementar as ações definidas no planejamento é a falta de contratação de equipe dos assessores técnicos, para a Coordenação Regional e Coordenações Técnicas Locais. O atual quadro de pessoal da CR-Rio Negro é insuficiente, ocasionando uma sobrecarga dos poucos profissionais que atuam.
Reivindicação:
Ampliar o número de Cargos Comissionados de Assessores Assistentes Técnicos, atualmente há um assistente, e propomos ampliar para 4 Assessores Assistentes;
Realizar o Concurso Regionalizado para Técnicos Indigenistas, de nível médio para as 9 CTLs.
Políticas Públicas
Reivindicação: A FUNAI, junto com outros Ministérios e Governos Estadual e Municipais, devem promover o Seminário “Governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural”, em 2016, com participação direta dos povos indígenas. O objetivo é avaliar os resultados, identificar problemas, entraves burocráticos e discutir soluções de melhoria aos serviços públicos, através da política de territorialidade: Etnoeducacional, Cidadania Indígena, Saúde e outras políticas.
Considerações Finais:
Considerando a ampla experiência da FOIRN e os direitos de consulta aos povos, é fundamental a garantia de participação desta instituição na construção e na adequação de politicas e gestão pública aos povos indígenas do Rio Negro e do Brasil.
Qualquer medida administrativa ou legislativa, os povos indígenas devem sempre consultados. Por exemplo, a indicação ou mudança do gestor da CR-RN deve passar pelo conhecimento e avaliação da FOIRN.
A FOIRN se coloca sempre como parceira dos gestores públicos e estamos dispostos a colaborar com a FUNAI, através da pessoa do novo presidente João Pedro Gonçalves da Costa e com a Coordenação Regional do RN, para consolidar a gestão compartilhada de políticas indigenistas aos povos indígenas, conforme reestruturação da entidade.
No último dia de seminário, mais uma vez com a maloca da FOIRN cheia, os trabalhos se iniciaram com uma roda de conversa formada por lideranças indígenas, professores e coordenadores. Foi a primeira roda do evento formada inteiramente por indígenas. Karim Juruna, da etnia Yudjá e liderança da ATIX (Associação da Terra Indígena do Xingu), expôs alguns dos trabalhos que valorizam a cultura, reflorestam o território e unem as comunidades para enfrentar pressões como plantações de soja, criação de gados e grandes obras como a hidrelétrica de Belo Monte. Apesar do Parque do Xingu ter 28 municípios ao seu redor, somente sete deles atendem escolas indígenas. Para os participantes foi uma oportunidade de conhecer um contexto bastante diferente ao do Rio Negro, principalmente no tocante à pressão pelo território, mas que tem suas similaridades como as atividades que fortalecem o poder e autonomia indígena.
Em seguida gestores das escolas de Taracuá, no rio Uaupés e de Pari-Cachoeira no rio Tiquié expuseram como o sistema convencional de educação está enraizado em idéias do dia a dia e como vários pais são resistentes à educação indígena. O sistema convencional não atende às realidades indígenas, afirmou Armando da Silva Menezes de Taracuá. Isso acaba formando alunos com falta de senso critico e sem o poder de pensar e somente reproduzindo conhecimento. Outra crítica foi o foco demasiado na teoria, neste sistema falta prática afirmaram os coordenadores. Mais uma vez, a falta de implementação de leis e direitos dos povos indígenas foi mencionado.
Em Pari-Cachoeira, afirma o professor Protásio Machado, falta energia elétrica mesmo com a existência de uma pequena central hidrelétrica. O professor lembrou ainda que a colonização de indígena para indígena é um tema que deve ser lembrado para que possa ser impedido e que o caminho deve ser de valorizar as próprias identidades de cada grupo diferente.
Justino Sarmento, tuyuka padre salesiano e professor no rio Marauiá, reforçou a questão de identidade indígena e leu um texto, definido por ele como poético e político, sobre os direitos originários dos povos indígenas (confira o texto na íntegra abaixo).
Custódio Benjamim Baniwa e Clarice Cohn falam do Observatório de Educação Escolar Indígena.
Ainda pela manhã o Observatório da Educação Escolar Indígena da Universidade Federal de São Carlos foi tema da segunda roda de conversa do dia conduzida pela antropóloga Clarice Cohn e Custodio Benjamim, baniwa formado em pedagogia pela UFSCar. Este observatório busca pesquisar, através de etnografias de escolas indígenas, conceitos e ações que são naturalizadas no dia a dia mas que contêm significados específicos de acordo com cada contexto. São questões como o respeito aos conhecimentos indígenas, a comparação entre escolas diferenciadas e não diferenciadas, a infância indígena e as práticas pedagógicas. Conceitos que fazem parte do dia a dia de escolas mas que são problematizados e analisados através das pesquisas do Observatório. Entre os desafios metodológicos para isto foram citados a bagagem da formação de cada pesquisador, a dificuldade de fazer etnografias de si mesmo no caso de professores e a formação e posição do pesquisador dentro da escola, este “adulto diferente’ entre jovens e crianças. Em seguida, Custódio disse que um dos grandes problemas da educação indígena está na esfera da micropolítica, onde as pessoas se acomodam e buscam somente obedecer ao sistema. Afirmou que o movimento indígena deve ser pensado como a matriz para as discussões e reflexões sobre educação indígena. Lembrou ainda que conceitos como ensino técnico podem ter diferentes significados. Se para a maioria das comunidade isto significa a habilidade de desenvolver trabalhos para a comunidade, que busquem sua sustentabilidade, para vários programas do Estado, ensino técnico é para formar mão de obra pra o mercado de trabalho.
A sessão da tarde foi toda dedicada para a elaboração conjunta do Documento de Encaminhamentos e Propostas do Seminário. Este documento será disponibilizado neste blog mas adiantamos que ele considera questões como reconhecimento de projetos políticos pedagógicos indígenas, promoção da temática de gestão territorial, retomada do Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação e audiência pública convocando, não convidando, os poderes executivos dos três municípios do Território Etnoeducacional do Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos), certificação de professores e o encaminhamento dos depoimentos do seminário para o Ministério Público Federal. Todas estes foram detalhados e explicam quem serão os responsáveis, os participantes e qual seu período de educação. Junto com este documento, as autoridades receberam as propostas dos seminários locais realizados desde ano passado pela FOIRN, FUNAI e ISA.
O Seminário termina oficialmente hoje, mas nos próximos dois dias o Território Etnoeducacional do Rio Negro será objetivo de discussão na Maloca. Esperamos que as notícias tenham despertado interesse para o tema da educação escolar indígena para que este transborde para além da escola, que seja parte dos direitos efetivos dos povos indígenas, parte da vida da comunidade e que apóie o bem viver das comunidades.
Equipe de comunicação do Seminário: Renato Martelli/ISA e Ray Benjamim/FOIRN
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