Nós povos indígenas do Rio Negro de 8 Terras Indígenas e outros territórios em diferentes estágios dos processos de demarcação, representando as 5 Coordenadorias Regionais da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, noroeste do estado Amazonas, Brasil,  reunidos no período de 19 a 21 de agosto de 2019, durante o I Seminário Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Rio Negro, realizado na Casa do Saberes, em São Gabriel da Cachoeira – AM, viemos através desta, manifestar sobre a nossa forma própria de organização e a nossa forma legítima de representação, levando em consideração a manutenção da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, com base na Constituição Federal de 1988, artigo 231 e 232, Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais – Decreto 5.051 de 2004, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007) e Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (OEA, 2016).

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN é uma associação civil sem fins lucrativos, sem vinculação Partidária ou Religiosa, fundada em 30 de abril de 1987 para defender os direitos dos povos indígenas que habitam a Região do Rio Negro no Estado do Amazonas – Brasil. A FOIRN compõe-se de 91 organizações indígenas de base, que representam as comunidades indígenas distribuídas ao longo dos principais rios formadores da bacia do Rio Negro. São cerca de 750 comunidades, onde habitam mais de 50 mil indígenas, compreendendo aproximadamente 5% da população indígena do Brasil, pertencentes a 23 grupos étnicos diferentes, representantes de quatro famílias linguísticas, Tukano, Aruak, Yanomami e Nadehup, numa área de cerca de 13.000.000 de km², no Noroeste Amazônico Brasileiro.

Desse modo, manifestamos e reconhecemos como a nossa legítima instituição representativa a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN e dos diretores executivos dessa Federação que elegemos democraticamente. A nossa instituição está reconhecida no âmbito estadual como instituição de Utilidade Pública pela Lei n.º 1831 – 1987. Esclarecemos que quando houver necessidade de representação da FOIRN por terceiros e não sendo diretor executivo, que seja feito o termo de formalidade pela FOIRN que delegará sua representação em eventos. Porém estes delegados têm suas limitações e não podem firmar qualquer documento sem consentimento da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).

Declaramos que não reconhecemos outras formas de representação tais como aqueles indivíduos que se autodesignam ou se autopromovem dizendo ser representantes indígenas do Rio Negro e pronunciam publicamente posições que não passam por nossas instâncias representativas e de deliberação.

Por isso, exigimos que para qualquer diálogo, demanda, projetos, programas, políticas públicas e/ou qualquer medida que venha a afetar nossas vidas e territórios, deve passar por processo de consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos indígenas do Rio Negro, no âmbito desta instituição representativa, ouvidas as lideranças locais, sítios, comunidades, associações, conselhos comunitários e coordenadorias diretamente afetados e respeitadas nossas formas próprias de organização e tomada de decisão.

Nós, representantes das delegações das Coordenadorias Regionais da FOIRN, representantes legítimos dos 23 Povos Indígenas do Rio Negro, firmamos a presente.

Link da Carta Assinada pelos participantes: https://bit.ly/2TQ7kQk

Conselho Diretor aprova o Projeto Manakai e debate temas importantes durante os dias 14 a 17 de agosto na Casa dos Saberes da Foirn em São Gabriel da Cachoeira – AM. 

Cumprindo sua função de espaço de fiscalização e prestação de contas da FOIRN para suas bases, como também o controle social das políticas públicas nas comunidades indígenas, o Conselho realizou informes e debates. A Comissão Fiscal apresentou seu parecer e recomendações que foram discutidos e aprovados. Outro momento importante foi a apresentação dos relatórios das atividades do primeiro semestre da diretoria executiva e das coordenadorias regionais com destaque para ações de regularização das associações de base, fiscalização do território, articulação política e iniciativas sustentáveis para a geração de renda.

Outra pauta foi a revisão e aprovação do Regimento Interno da FOIRN e do Conselho Diretor. Outro documento atualizado foi o de Transparência Institucional. Estes documentos fortalecem o bom funcionamento da federação e sua existência enquanto instituição representativa dos povos indígenas do Rio Negro.

Foram encaminhados também outros assuntos como a Carta Pública pedindo a agilização da recuperação da BR 307 e a definição das temáticas para o projeto Fundo para as Organizações Indígenas no Rio Negro que se encontra em processo de elaboração. Outra pauta foi a definição do nome do projeto de implementação dos Planos de Gestão Ambiental e Terras Indígenas do Rio Negro, que ficou com o nome “Manakai”, que em Baniwa, significa “Sustentabilidade”.

O projeto Manakai, que chega à etapa final de elaboração, contou com a participação coletiva das coordenadorias regionais, associações de base e lideranças indígenas. As prioridades por regionais foram definidas pelos PGTAs de cada regional e aprovadas na Assembleia Geral da FOIRN em Santa Isabel do Rio Negro, em dezembro de 2018. Os PGTAs das Terras Indígenas do Rio Negro estão em fase de edição para sua publicação.    

Em mais uma edição o Conselho Diretor reafirmou a luta dos povos indígenas do Rio Negro pelo cumprimento e respeito aos direitos garantidos na Constituição Federal do Brasil de 88, na Convenção 169, na Carta de Direitos Humanos e em outros dispositivos legais. Destacando e exercendo assim os direitos dos povos indígenas e a cidadania.

São Gabriel da Cachoeira, 15 de agosto de 2019

NOTA PÚBLICA

Vimos por meio deste dar esclarecimentos em relação à notícia publicada ontem (13/08) pelo jornal Diário do Amazonas intitulada “ONG indígena recebe condenação do TCU”. Primeiro, informamos que a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), representante dos 23 povos indígenas do Rio Negro há 32 anos, não foi procurada pela reportagem para ser ouvida sobre o caso e ter seu posicionamento publicado na notícia.

Dessa forma, gostaríamos de esclarecer publicamente que: A diretoria executiva da FOIRN enviou resposta detalhada sobre o cumprimento do objeto do projeto mencionado em dezembro de 2018 e que tal relatório demonstra a execução das atividades pactuadas, por meio de fotos, relatórios e lista de presença. Em julho do presente ano, a Federação complementou as dúvidas do Tribunal de Contas da União (TCU), enviando respostas sobre as justificativas das despesas efetuadas. A FOIRN também apresentou o Relatório de Execução das Atividades (REA) em 2017 para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), órgão responsável pelo convênio na época, e complementou informações solicitadas pela SDR nos anos de 2018 e 2019. O último ofício respondido foi em julho de 2019, protocolado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde hoje atua a SDR com o nome de Coordenação Geral de Projetos de Fomento e Infraestrutura.

Todos os esclarecimentos estão sendo dados pela FOIRN e reafirmamos o compromisso com a transparência da nossa gestão. O projeto em questão, realizado entre os anos de 2010 e 2016, executou uma série de atividades vitais para alavancar as cadeias produtivas dos produtos indígenas do rio Negro, tais como o artesanato – sobretudo da cadeia da piaçava – e abriu caminho para outras cadeias produtivas, como a da pimenta, que hoje conta com cinco casas de processamento em funcionamento. Atualmente, existe uma rede de comercialização de produtos da economia indígena, como o artesanato e a pimenta, com vendas feitas nos principais mercados do Brasil e no exterior. Na sua decisão, o TCU desconsiderou todos esses resultados concretos do projeto e o envio dos últimos relatórios e documentos comprobatórios, resultando numa condenação parcial, da qual caberá recurso. Dessa maneira, reiteramos nossa inteira disposição em esclarecer quaisquer dúvidas que possam existir no processo de prestação de contas do projeto executado.

MANIFESTO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E EM REPÚDIO À POLÍTICA INDIGENISTA E AMBIENTAL DO GOVERNO FEDERAL

Nós, organizações indígenas e organizações da sociedade civil do estado do
Amazonas, diante das decisões, declarações e dos atos assumidos pelo presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, que constituem um ataque direto aos direitos originários e constitucionais dos povos indígenas e à Amazônia, ora reafirmados em sua passagem por Manaus, no dia 25 de julho, repudiamos:

• Repudiamos a conduta presidencial de desqualificação do movimento indígena, historicamente legitimado pela luta em defesa dos direitos indígenas e pelo compromisso com os valores coletivos, identidades, cosmologias e culturas desses povos;
  · Repudiamos a cooptação e manipulação de indivíduos e grupos de indivíduos indígenas dissociados de seus povos e organizações etnoterritoriais de base com o propósito de confundir e dividir os povos indígenas e a opinião pública e assim, impor, de forma covarde, os seus interesses racistas e etnocidas;
  · Repudiamos o não cumprimento e o desprezo ao que dispõe a Constituição Federal, os tratados, convenções, protocolos, acordos e pactos internacionaisdos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a autodeterminação dos povos indígenas e normatiza a consulta livre, prévia, informada, culturalmente adequada e de boa fé, vinculando as decisões tomadas aos resultados das consultas;
  · Repudiamos o modelo desenvolvimentista nocivo e excludente, a serviço das grandes empresas nacionais e transnacionais, que o governo federal está impondo aos povos indígenas e à Amazônia, porque agride profundamente a riqueza e a vida dos povos indígenas, a biodiversidade e aos moradores da região;
  · Repudiamos a atitude autoritária e arbitrária do governo federal em tutelar a vontade dos povos indígenas, ao proibir o acesso de indígenas e convidados em Territórios Indígenas, como ocorreu em 10 de julho, no município de São Gabriel da Cachoeira, na Terra Indígena Alto Rio Negro, por ocasião da celebração dos 25 anos da criação da Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), que pertence aos povos Baniwa e Koripako;
  · Repudiamos a violência sistemática praticada e estimulada contra os povos indígenas e populações tradicionais, suas lideranças; agricultores, ribeirinhos, quilombolas e mulheres, a exemplo do assassinato de duas lideranças indígenas na cidade de Manaus e o que acaba de acontecer na terra Waiãpi com a invasão de uma aldeia por grupo de garimpeiros e o assassinato de uma liderança;
  · Repudiamos todas as medidas autoritárias que desrespeitam os direitos do povo brasileiro a uma educação e saúde pública e gratuita, à imprensa livre e à liberdade de expressão, pilares da nossa Constituição Brasileira.

Reafirmamos:
· A determinação de manter a luta pelos direitos coletivos e garantias territoriais e culturais dos povos indígenas;
· O compromisso com a defesa e proteção do meio ambiente;
· A vigilância e resistência contra os esquemas manipulatórios, utilizados
pelo governo federal para dividir o movimento indígena organizado;
· A defesa da autodeterminação, como princípio, e o poder de decisão dos povos indígenas sobre os seus territórios.

Manaus-AM, 31 de Julho de 2019

Assinam este manifesto:
– Associação das Mulheres Indígenas Sateré Mawé/AMISM – Regina Sateré-Mawé
– Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro/AMARN – Clarisse Tucano
– Associação dos Povos Indígenas Ticuna, Apurinã e Mura de Beruri/APITAMB – Isaires Mura
– Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas/ADUA – Marcelo Valina
– Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro/ACIMIRN – Carlinhos Nery Piratapuia.
– Assessor da FOCIMP em Manaus – Marcus Apurinã Conselho Indigenista
Missionário/CIMI Norte I
– Ex-Prefeito de Barreirinha/AM – Mecias Sateré-Mawé.
– Federação Indígena Kukami-Kukamiria – TWRK – Milena Marulanda Kokama
– Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro/FOIRN – Marivelton Baré
– Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Purus/FOCIMP – Zé Bajaga
– Frente Amazônica de Defesa dos Direitos Indígenas /FAMDDI

– Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena / FOREEIA – Cristina Luciano
Baré
– Fórum Municipal de Educação Escolar Indígena de Alvarâes/FOMEEIA
– Mandato Popular do Deputado Federal José Ricardo
– Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas/MEIAM – Erimar Sateré-Mawé.
– Liderança Baniwa, ex-diretor da FOIRN e ex-secretário SEIND/AM – Bonifácio José
– Lideranças Indígenas de Boa Vista do Ramos – Vanessa Mura
– Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira/OPIAM – Antônio Tenharim.
– Organização Indígena Baniwa da Bacia do Içana/OIBI – André Baniwa
– Organização Museu Maguta – Santo Cruz Ticuna
– Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini/OPIAJ – Walace Apurinã.
– Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre/AM
OPIAJBAM – Umanary Apurinã.
– Organização de Lideranças Indígenas dos Rios Marau, Miriti, Majuru e
Urupadi/TUMUPI – Joedh Sateré-Mawé.
– Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas/MAKIRA-ÊTA – Rosimere Arapasso
– Serviço de Cooperação Yanomami/SECOYA
– Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental/SARES
– União dos Povos Indígena do Vale do Javari/UNIVAJA – Paulo Marubo
– União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes/UNIPI-M.S.A – André Cruz Kambeba.
– Verador de Altalia do Norte – Gilson Mayoruna