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Nota de Repúdio sobre o PL 490/2007

São Gabriel da Cachoeira (AM), 25 de junho de 2021

“A luta continua: nunca abriremos mão dos nossos territórios”

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), representante de 23 povos indígenas nos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, repudia a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília, de aprovar o texto base do projeto de lei 490 sobre a demarcação de terras indígenas, na última quarta-feira, dia 23 de junho de 2021.


“Sabemos dos interesses e das mentiras desse governo que tenta iludir os indígenas com promessas de que eles vão enriquecer como empresários em seus territórios. Na verdade, esse é o PL da morte, da expulsão e do extermínio de nós indígenas. O PL 490 não representa desenvolvimento e sim decreta a degradação e o fim do meio ambiente que sustenta a vida no Brasil e em todo o mundo”, enfatiza Nildo Fontes, do povo Tukano, da Terra Indígena Alto Rio Negro, diretor vice-presidente da Foirn.
Também repudiamos a violência usada contra os nossos parentes que participaram de atos pacíficos do “Levante pela Terra” em Brasília durante essa semana. Policiais usaram gás lacrimogênio, spray pimenta e balas de borracha para impedir nossas manifestações. Não podemos admitir que a violência, a censura e o autoritarismo imperem no Brasil, assim como foi no período da Ditadura Militar. Temos que lutar pela garantia da democracia e dos nossos direitos constitucionais.


O PL 490, como disse a deputada federal Joênia Wapichana, nossa única representante no Congresso brasileiro e que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, simboliza a total “desconfiguração dos nossos direitos constitucionais”. Além de uma grande quantidade de dispositivos inconstitucionais, o PL 490 também insulta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


Vale lembrar que o relatório “Governança florestal por povos indígenas e tribais”, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (Filac), publicado em março deste ano, mostra que nós povos indígenas somos os maiores guardiões das florestas na América Latina e no Caribe. O documento, assim, defende que governos exerçam ações como fortalecimento da colaboração com povos indígenas para melhorar a governança das florestas, reforcem direitos territoriais coletivos e compensem as comunidades indígenas pelos serviços ambientais que prestam.


“Diferente das recomendações científicas, o governo brasileiro adota mais uma vez uma postura negacionista, colocando-se como pária global na luta contra as mudanças climáticas. Ao invés de nos apoiar a implementar nossos planos de gestão territorial e ambiental em nossos territórios com boas políticas públicas, o governo defende o PL 490 para nos expulsar, nos matar e também matar a todos, pois sem floresta, não tem vida”, finaliza Nildo Fontes.

http://www.foirn.org.br / https://foirn.blog/
Informações para a imprensa: (97) 9810-44598

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