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Ação conjunta fiscaliza atividade ilegal na Terra Indígena Jurubaxi-Téa

Abordagem e orientação de suspeitos sobre a ilegalidade de atividades. Foto: Foirn

Uma ação de fiscalização foi realizada na Terra Indígena Jurubaxi-Téa e Terra indígena Rio Téa para verificação de entradas ilegais e invasões na região, tendo sido vistoriadas áreas no limite da TI, o sítio Bacuri e a comunidade Areal.

A atividade, que aconteceu na quarta-feira (9/2), foi realizada em conjunto pela FOIRN; Funai; Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn); Coordenadoria das Associações Indígenas do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn) e Funai. Durante a ação, foram identificadas invasões ligadas a garimpos ilegais. Houve abordagem e orientação de suspeitos sobre a ilegalidade de atividades.

Informações levantadas pela FOIRN indicam a atividade de dragas na região, além de intenso tráfego de lanchas rápidas no período noturno, o que indica trânsito de pessoas agindo na ilegalidade.
Além disso, está sendo averiguada a criação de uma associação de extração.

Tanto a FOIRN quanto a Funai informam que tal associação não tem autonomia ou legalidade para autorizar atividade de extração de garimpagem na terra indígena.

A federação tomará as medidas necessárias para coibir as práticas ilegais no território indígena.
É importante reforçar que, de acordo com a Constituição, a pesquisa e a lavra de recursos minerais e de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural) em terras indígenas, bem como o aproveitamento hídrico para geração de energia elétrica nessas áreas só podem ocorrer em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, às quais é assegurada participação nos resultados.

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